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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.002618-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.002618-7

N�mero �nico

0000018-85.1999.8.18.0064

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10531 DIREITO TRIBUT�RIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circula��o de Mercadorias > ICMS / Incid�ncia Sobre o Ativo Fixo

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 03/05/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 03/05/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

03/05/2011 12:36
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000018-85.1999.8.18.0064
Execucao Fiscal
Vara �nica - Paulistana

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

GILDA CO�LHO MARQUES RODRIGUES -MEE

Advogados

Apelantes

Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Apelado

MARCELLO CAVALCANTI RAMOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
28	24/05/2016 12:54 9 anos atr�s	Remessa A Comarca de Paulistana
27	19/05/2016 08:42 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Autos remetidos � seju para remessa ao juiz de origem.
26	19/05/2016 08:41 9 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
25	20/04/2016 15:29 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
24	20/04/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
23	19/04/2016 14:41 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.960, p�gina N� 29, de 19/04/2016, com a publica��o no dia 20/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	19/04/2016 08:47 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � Sescar C�vel.	ACOR11 ACOR10
21	07/03/2016 07:41 9 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	04/03/2016 11:40 9 anos atr�s	Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
19	25/02/2016 11:42 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 02/03/2016, Ordem: 15
18	25/02/2016 08:17 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
17	07/03/2013 09:38 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NO GABINETE
16	25/05/2012 12:01 13 anos atr�s	Conclus�o Des. Hilo.
15	25/05/2012 12:01 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
14	25/05/2012 08:08 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
13	25/05/2012 08:08 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
12	22/09/2011 14:16 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	22/09/2011 14:16 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	23/05/2011 14:45 14 anos atr�s	Remessa
9	23/05/2011 14:45 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
8	23/05/2011 10:05 14 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	03/05/2011 17:13 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	03/05/2011 17:13 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	03/05/2011 12:38 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/05/2011 12:36 14 anos atr�s	Distribui��o
3	03/05/2011 12:21 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/05/2011 12:21 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	03/05/2011 12:15 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

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