e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.002622-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.002622-9

N�mero �nico

0000108-44.2009.8.18.0064

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 03/05/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 04/12/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:06
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

04/12/2020 12:16
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 284.
Distribui��o por Sorteio

04/05/2011 07:26
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

01/04/2019 12:09
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.

Processos Relacionados

Origem

0000108-44.2009.8.18.0064
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Paulistana

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE PAULISTANA-PI

Apelados

ELENILDA DA ROCHA OLIVEIRA
Jailda Vieira de Castro
JOSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA
LAURENA DO ESP�RITO SANTOS
LUCINEIDE COELHO CAVALCANTE
MARIA IVA DE MORAIS COELHO
MARIA LAURINDA DO BONFIM

Advogados

Requerentes

Raimundo de Ara�jo Silva J�nior
HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

Requeridos

MARIA CLARA ROCHA VALE
Girlane Maria Lima Cassiano

Apelados

MARIA CLARA ROCHA VALE
Girlane Maria Lima Cassiano

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
94	01/02/2021 09:39 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PAULISTANA
93	27/01/2021 10:15 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
92	26/01/2021 12:04 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
91	10/12/2020 10:27 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
90	04/12/2020 12:42 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
89	04/12/2020 12:16 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 284.	Documento n�o dispon�vel
88	02/12/2020 08:14 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
87	04/11/2020 12:18 4 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
86	04/11/2020 12:18 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC56
85	21/02/2020 10:37 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certid�o
84	20/02/2020 11:50 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.	Documento n�o dispon�vel
83	20/02/2020 09:27 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
82	10/02/2020 09:37 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
81	07/02/2020 14:41 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
80	07/02/2020 14:41 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.	Documento n�o dispon�vel
79	07/02/2020 11:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
78	06/02/2020 00:09 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 06/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
77	05/02/2020 18:12 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.841, p�gina N� 71, de 05/02/2020, com a publica��o no dia 06/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	05/02/2020 13:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
75	05/02/2020 10:09 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
74	20/01/2020 13:49 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	20/01/2020 13:48 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA, ELENILDA DA ROCHA OLIVEIRA, JAILDA VIEIRA DE CASTRO, LUCINEIDE COELHO CAVALCANTE, LAURENA DO ESP�RITO SANTOS, MARIA LAURINDA DO BONFIM e MARIA IVA DE MORAIS COELHO em 27/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
	~~20/01/2020 13:45~~ ~~5 anos atr�s~~	Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA, ELENILDA DA ROCHA OLIVEIRA, JAILDA VIEIRA DE CASTRO, LUCINEIDE COELHO CAVALCANTE, LAURENA DO ESP�RITO SANTOS, MARIA LAURINDA DO BONFIM e MARIA IVA DE MORAIS COELHO em 27/11/2019. Movimento exclu�do em 20/01/2020 13:47 Motivo: PARA RETIFICAR
71	04/11/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 04/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
70	01/11/2019 18:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.786, p�gina N� 67, de 01/11/2019, com a publica��o no dia 04/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	01/11/2019 13:27 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
68	23/10/2019 08:43 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910545070
67	10/10/2019 15:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
66	03/10/2019 11:55 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARA�JO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
65	10/09/2019 07:06 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
64	05/09/2019 10:43 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
63	03/09/2019 08:28 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	28/08/2019 08:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
61	28/08/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 28/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	27/08/2019 15:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.739, p�gina N� 92, de 27/08/2019, com a publica��o no dia 28/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	27/08/2019 10:52 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC37
58	05/04/2019 10:37 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
57	05/04/2019 10:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	01/04/2019 12:09 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
55	29/03/2019 14:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
54	29/03/2019 14:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	28/03/2019 12:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI N� 19.0.000015561-9, anexo.	Documento n�o dispon�vel
52	30/11/2018 12:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SAJ
51	29/11/2018 14:57 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	29/11/2018 14:56 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA, ELENILDA DA ROCHA OLIVEIRA, JAILDA VIEIRA DE CASTRO, LUCINEIDE COELHO CAVALCANTE, LAURENA DO ESP�RITO SANTOS, MARIA LAURINDA DO BONFIM e MARIA IVA DE MORAIS COELHO em 28/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	10/08/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 10/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	09/08/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.493, p�gina N� 72, de 09/08/2018, com a publica��o no dia 10/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	09/08/2018 11:49 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
46	19/07/2018 16:29 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
45	10/07/2018 19:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
44	10/07/2018 19:26 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910263319
43	10/07/2018 17:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
42	06/07/2018 11:05 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
41	05/06/2018 11:02 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
40	30/05/2018 11:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
39	30/05/2018 11:24 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes	Documento n�o dispon�vel
38	05/04/2018 14:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
37	04/04/2018 08:34 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	04/04/2018 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	03/04/2018 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.406, p�gina N� 63, de 03/04/2018, com a publica��o no dia 04/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	03/04/2018 10:20 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
33	20/03/2018 10:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
32	20/03/2018 10:38 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
31	20/03/2018 10:02 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE PAULISTANA-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
30	12/03/2018 11:35 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 15-3-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
29	06/03/2018 10:01 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.03.2018.
28	06/03/2018 08:46 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 17
27	05/03/2018 11:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
26	05/03/2018 09:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
25	13/10/2017 15:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS19
24	22/06/2017 14:06 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	08/02/2013 11:09 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	07/02/2013 18:48 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o juntada de peti��o n� 026064
21	29/01/2013 13:50 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel, c/ peti��o avulsa n�026064
20	29/01/2013 11:02 12 anos atr�s	DEVOLVIDO � Sescar Civel autos com Peti��o Avulsa n� 026064.
19	28/01/2013 10:12 12 anos atr�s	Conclus�o PETI��O AVULSA N.026064/2012
18	17/01/2013 18:35 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
17	01/08/2012 08:59 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. ( GABINETE )
16	31/07/2012 12:31 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
15	23/05/2012 09:16 13 anos atr�s	Conclus�o Des. Hilo.
14	23/05/2012 09:16 13 anos atr�s	Recebimento Seacar C�vel.
13	21/05/2012 11:01 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
12	25/07/2011 12:52 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	25/07/2011 12:52 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o Devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	21/05/2011 11:33 14 anos atr�s	Remessa
9	20/05/2011 16:53 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
8	19/05/2011 13:44 14 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	04/05/2011 13:24 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/05/2011 13:24 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	04/05/2011 07:29 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/05/2011 07:26 14 anos atr�s	Distribui��o
3	03/05/2011 13:17 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/05/2011 13:17 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	03/05/2011 13:15 14 anos atr�s	AUTUADO

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