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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.002636-9

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.002636-9

N�mero �nico

0002636-78.2011.8.18.0000

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Irredutibilidade de Vencimentos
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 04/05/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 14/02/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

14/02/2013 12:48
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Distribui��o por Sorteio

04/05/2011 12:03
- Des. Augusto Falc�o
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

672004
Cobranca
Vara �nica - Sim�es

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

Durval Alves Barbosa
FRANCISCA RAIMUNDA LOPES
GILBERTO JOSE DE BRITO
JOELMA MARIA DANTAS SOUSA
MARIA DARLENE CARVALHO REIS
MARIA NAZARE RIBEIRO DE SOUZA
MARIA SUELY DE CARVALHO
ROSA DE JESUS CARVALHO
SELMA MARIA DOS SANTOS

Apelado

MUNIC�PIO DE SIM�ES - PI

Advogados

Apelante

Rosa Suleyman Alencar Liberal Santiago Falcao

Apelado

LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
43	08/10/2013 10:57 12 anos atr�s	Remessa A Comarca de Sim�es
42	04/10/2013 12:03 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � Comarca de Origem
41	04/10/2013 12:03 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
40	01/10/2013 11:43 12 anos atr�s	DEVOLVIDO Da PGJ com ciente.	Documento n�o dispon�vel
39	26/09/2013 11:49 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362/2011
38	25/07/2013 09:11 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
37	24/07/2013 08:13 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
36	24/07/2013 08:12 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.323 de 23/7/2013, com a publica��o no dia 24/7/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
35	23/07/2013 09:24 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
34	23/07/2013 09:17 12 anos atr�s	AC�RD�O � SEJU.	ACOR17
33	18/07/2013 10:06 12 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
32	18/07/2013 08:34 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
31	11/07/2013 10:38 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 17/07/2013, Ordem: 6
30	05/07/2013 12:25 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
29	05/07/2013 11:34 12 anos atr�s	Remessa � SEJU, para incluir em pauta.	Documento n�o dispon�vel
28	03/07/2013 10:33 12 anos atr�s	Conclus�o Des. Edvaldo
27	02/07/2013 11:36 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
26	02/07/2013 09:16 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO A SESCAR CIVEL	Documento n�o dispon�vel
25	20/02/2013 11:48 12 anos atr�s	Recebimento Autos no gabinete do Des. Relator.
24	14/02/2013 18:42 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	14/02/2013 18:42 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	14/02/2013 12:51 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
21	14/02/2013 12:48 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
20	14/02/2013 11:20 12 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
	~~14/02/2013 10:37~~ ~~12 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 14/02/2013 11:06
19	09/03/2012 09:15 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	08/03/2012 11:44 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
17	02/03/2012 11:12 13 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim
16	02/03/2012 11:11 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel
15	02/03/2012 09:17 13 anos atr�s	Remessa os autos � Sescar C�vel com despacho anexo.	Documento n�o dispon�vel
14	06/07/2011 10:42 14 anos atr�s	Recebimento Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.
13	01/07/2011 14:30 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/07/2011 14:30 14 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	05/05/2011 18:13 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ PARECER
10	05/05/2011 13:47 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
9	05/05/2011 12:33 14 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.	Documento n�o dispon�vel
8	05/05/2011 10:59 14 anos atr�s	Recebimento Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.
7	04/05/2011 16:51 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/05/2011 16:51 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	04/05/2011 12:19 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/05/2011 12:03 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	04/05/2011 10:28 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/05/2011 10:26 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/05/2011 10:25 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.002636-9

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio