e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.002641-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.002641-2

N�mero �nico

0002641-03.2011.8.18.0000

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10312 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Piso Salarial
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 04/05/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 09/07/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

31/07/2013 12:51
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 256/259 dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/08/2013 08:08
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida nos referidos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/02/2012 11:06
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

14/10/2014 09:50
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 07:06
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls.271, dos autos.
Distribui��o por Sorteio

04/05/2011 12:53
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0642004
Ordinaria
Vara �nica - Sim�es

Originado

2013.0001.006841-5
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

Joao Helio de Morais
Jose Cicero de Brito
Josefita Rosalina Lopes Ferreira
Keila Cristina da Silva Lopes Pereira
Maria Adalgisa de Jesus Oliveira
MARIA DE LOURDES ALMEIDA
Maria de Lourdes de M Araujo
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ARA�JO
Maria do Socorro Reis
Maria do Socorro Silva Carvalho
Maria Helena Ribeiro de Almeida
Vilani de Jesus Oliveira Gomes

Apelado

MUNIC�PIO DE SIM�ES - PI

Advogados

Apelante

Rosa Suleyman Alencar Liberal Santiago Falcao

Apelado

LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
66	17/04/2017 08:46 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO � COMARCA DE SIM�ES.
65	12/04/2017 10:04 8 anos atr�s	Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente REMETIDO � SEJU para remessa � comarca de origem
64	12/04/2017 10:03 8 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/03/2017	Documento n�o dispon�vel
63	09/02/2017 16:57 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
62	09/02/2017 08:26 8 anos atr�s	Remessa Remetido a Sescar c�vel com ac�rd�o lavrado.
61	09/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
60	08/02/2017 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.145, p�gina N� 44, de 08/02/2017, com a publica��o no dia 09/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	08/02/2017 09:59 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando publica��o.	ACOR19
58	03/02/2017 09:43 8 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
57	02/02/2017 12:59 8 anos atr�s	Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
56	23/01/2017 08:32 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 3
55	13/12/2016 08:19 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
54	13/07/2015 11:59 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
53	09/07/2015 18:33 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
52	09/07/2015 18:33 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
51	09/07/2015 08:01 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
50	09/07/2015 07:06 10 anos atr�s	Distribui��o
49	17/12/2014 08:53 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
48	17/12/2014 08:52 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
47	16/12/2014 11:48 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
46	15/10/2014 11:42 10 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete Des. Haroldo.
45	14/10/2014 10:48 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
44	14/10/2014 10:48 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCRA CIVEL
43	14/10/2014 10:30 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
42	14/10/2014 09:50 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
41	13/10/2014 11:40 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
40	01/10/2013 07:36 12 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito negativo de compet�ncia
39	30/09/2013 17:50 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
38	27/09/2013 12:57 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a SEscar C�vel	Documento n�o dispon�vel
37	29/08/2013 12:09 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
36	26/08/2013 11:17 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	26/08/2013 11:17 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
34	26/08/2013 09:00 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
33	26/08/2013 08:08 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
32	22/08/2013 13:25 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o.	DEC14
31	31/07/2013 18:02 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	31/07/2013 18:02 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
29	31/07/2013 13:15 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	31/07/2013 12:51 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
27	30/07/2013 09:54 12 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
26	24/07/2013 17:13 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
25	23/07/2013 12:39 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC13
24	05/03/2012 12:11 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
23	23/02/2012 13:23 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	23/02/2012 13:22 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
21	17/02/2012 11:19 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	17/02/2012 11:06 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
19	17/02/2012 08:13 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
18	22/09/2011 12:10 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
17	22/09/2011 10:20 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU	Documento n�o dispon�vel
16	16/09/2011 08:28 14 anos atr�s	Conclus�o DES.PAES LANDIM
15	15/09/2011 12:29 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
14	15/09/2011 10:24 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
13	10/08/2011 14:24 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/08/2011 14:24 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	18/05/2011 10:32 14 anos atr�s	Remessa
10	17/05/2011 12:48 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
9	17/05/2011 12:00 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	05/05/2011 09:43 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	05/05/2011 09:43 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
6	05/05/2011 09:43 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	04/05/2011 12:53 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/05/2011 12:53 14 anos atr�s	Distribui��o
3	04/05/2011 12:03 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/05/2011 12:03 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/05/2011 12:00 14 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.002641-2

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Sorteio