Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.002656-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002656-4
Número Único
0000016-22.2006.8.18.0048
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03417 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/05/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
05/05/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/05/2011 13:13

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • GILDENES DE SOUSA DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Irani Albuquerque Brito
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/04/2012 13:39

Partes

Embargante
  • GILDENES DE SOUSA DA SILVA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Irani Albuquerque Brito
2 - Recurso Especial - 03/07/2012 08:32

Partes

Requerente
  • GILDENES DE SOUSA DA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Irani Albuquerque Brito
3 - Agravo - 27/02/2013 12:42

Partes

Agravante
  • GILDENES DE SOUSA DA SILVA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Irani Albuquerque Brito
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 12/05/2014 19:36
11 anos atrás

Recebimento

A DECISÃO DO STJ.

93 12/05/2014 19:26
11 anos atrás

Recebimento

A DECISÃO DO STJ.

92 09/05/2014 09:43
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Demerval Lobão

91 06/05/2014 09:59
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de DEMERVAL LOBÃO/PI (01 volume).

    Documento não disponível
90 16/04/2014 15:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL MEMORANDO DE Nº 012/14 COM DESPACHO.

89 16/04/2014 07:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - para juntar memorando 012/14-GAB/EL

    Documento não disponível
88 06/03/2014 10:37
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

TLG.MCD5T-3910/14 no gabinete do Des. Erivan Lopes

87 28/02/2014 17:23
11 anos atrás

Remessa

TLG.MCD5T-3910/14 AO PRESIDENTE DA 2ª CAMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DES. ERIVAN LOPES.

    Documento não disponível
86 26/07/2013 16:01
12 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

85 26/07/2013 12:12
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 23/07/2013 11:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
83 02/07/2013 17:49
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 331/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

82 02/07/2013 10:34
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

81 02/07/2013 10:33
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 27/06/2013 08:50
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 20/05/2013 12:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZDA

    Documento não disponível
78 02/05/2013 11:21
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020045

77 18/04/2013 08:59
12 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.325 da Desa. Presidente.

76 18/04/2013 08:58
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

75 17/04/2013 10:01
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

74 17/04/2013 10:01
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
73 05/04/2013 17:29
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

72 05/04/2013 17:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
71 05/04/2013 17:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

70 27/02/2013 12:46
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 315 fls.

69 27/02/2013 12:42
12 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 27/02/2013 12:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, com Agravo

67 21/02/2013 08:08
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeh

    Documento não disponível
66 19/02/2013 13:01
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

65 08/02/2013 09:12
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7211/07/02/13.

64 05/02/2013 13:36
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
63 16/01/2013 10:53
12 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

62 15/01/2013 13:25
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

61 15/01/2013 13:25
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

60 08/01/2013 15:50
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

59 08/01/2013 15:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 28/12/2012 08:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

57 11/07/2012 08:43
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 270 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
56 03/07/2012 08:32
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

55 03/07/2012 08:24
13 anos atrás

Recebimento

Autos da Def. Pública com Recurso Especial.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 27/06/2012 11:38
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

53 27/06/2012 10:56
13 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
52 26/06/2012 14:14
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

51 26/06/2012 12:10
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

50 26/06/2012 09:02
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 26/06/2012 09:01
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.067 de 25/06/2012, com a publicação no dia 26/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 22/06/2012 11:25
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 20/06/2012 13:07
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

46 20/06/2012 11:00
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Ao Relator para Lavrar Acórdão

45 20/06/2012 08:23
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 08/06/2012 08:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 08/06/2012 08:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

    Documento não disponível
42 08/05/2012 12:43
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 220 fls. assinadas e numeradas.

41 08/05/2012 12:36
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

40 08/05/2012 10:15
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Criminal

    Documento não disponível
39 17/04/2012 13:40
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 17/04/2012 13:39
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

37 17/04/2012 13:38
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
36 16/04/2012 07:49
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
35 13/04/2012 12:25
13 anos atrás

Vista ao Advogado

À Defensora Pública Especial.

34 04/04/2012 08:43
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Secar Criminal.

33 03/04/2012 10:09
13 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação de vidamente assinado

    Documento não disponível
32 02/04/2012 11:59
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

31 27/03/2012 11:51
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

30 27/03/2012 10:00
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

29 27/03/2012 10:00
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.006 de 26/03/2012, com a publicação no dia 27/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 23/03/2012 12:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 23/03/2012 10:56
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

26 21/03/2012 12:20
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 21/03/2012 10:10
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 15/03/2012 13:30
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
23 15/03/2012 13:03
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
22 14/03/2012 09:23
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a necessidade de paralisação dos trabalhos da sessão.

    Documento não disponível
21 14/03/2012 09:13
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2012, Ordem: 6

20 07/03/2012 13:46
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
19 07/03/2012 13:36
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
18 07/03/2012 08:46
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2012, Ordem: 14

17 13/02/2012 12:56
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 13/02/2012 12:20
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
15 07/02/2012 10:08
13 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

14 07/02/2012 10:08
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

13 06/02/2012 13:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
12 04/10/2011 14:09
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 04/10/2011 14:09
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/10/2011 14:05
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIMINAL

9 09/05/2011 15:22
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 175/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 09/05/2011 12:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 06/05/2011 19:06
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 06/05/2011 19:05
14 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal

5 05/05/2011 13:28
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 05/05/2011 13:13
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/05/2011 12:38
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/05/2011 12:37
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/05/2011 12:35
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 12/05/2014 19:36
11 anos atrás

> Recebimento

A DECISÃO DO STJ.

93 12/05/2014 19:26
11 anos atrás

> Recebimento

A DECISÃO DO STJ.

92 09/05/2014 09:43
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Demerval Lobão

91 06/05/2014 09:59
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de DEMERVAL LOBÃO/PI (01 volume).

    Documento não disponível
90 16/04/2014 15:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL MEMORANDO DE Nº 012/14 COM DESPACHO.

89 16/04/2014 07:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - para juntar memorando 012/14-GAB/EL

    Documento não disponível
87 28/02/2014 17:23
11 anos atrás

> Remessa

TLG.MCD5T-3910/14 AO PRESIDENTE DA 2ª CAMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DES. ERIVAN LOPES.

    Documento não disponível
86 26/07/2013 16:01
12 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

85 26/07/2013 12:12
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 23/07/2013 11:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
83 02/07/2013 17:49
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 331/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

82 02/07/2013 10:34
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

81 02/07/2013 10:33
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 27/06/2013 08:50
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 20/05/2013 12:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZDA

    Documento não disponível
78 02/05/2013 11:21
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020045

77 18/04/2013 08:59
12 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.325 da Desa. Presidente.

76 18/04/2013 08:58
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

75 17/04/2013 10:01
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

73 05/04/2013 17:29
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

72 05/04/2013 17:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
71 05/04/2013 17:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

70 27/02/2013 12:46
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 315 fls.

68 27/02/2013 12:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, com Agravo

67 21/02/2013 08:08
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeh

    Documento não disponível
66 19/02/2013 13:01
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

65 08/02/2013 09:12
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7211/07/02/13.

64 05/02/2013 13:36
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
63 16/01/2013 10:53
12 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

62 15/01/2013 13:25
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

60 08/01/2013 15:50
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

59 08/01/2013 15:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 28/12/2012 08:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

57 11/07/2012 08:43
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 270 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
55 03/07/2012 08:24
13 anos atrás

> Recebimento

Autos da Def. Pública com Recurso Especial.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 27/06/2012 11:38
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

53 27/06/2012 10:56
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
52 26/06/2012 14:14
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

51 26/06/2012 12:10
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

47 20/06/2012 13:07
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

44 08/06/2012 08:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 08/06/2012 08:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

    Documento não disponível
42 08/05/2012 12:43
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 220 fls. assinadas e numeradas.

41 08/05/2012 12:36
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

40 08/05/2012 10:15
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Criminal

    Documento não disponível
39 17/04/2012 13:40
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 17/04/2012 13:38
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
36 16/04/2012 07:49
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
35 13/04/2012 12:25
13 anos atrás

Vista ao Advogado

À Defensora Pública Especial.

34 04/04/2012 08:43
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Secar Criminal.

33 03/04/2012 10:09
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação de vidamente assinado

    Documento não disponível
32 02/04/2012 11:59
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

31 27/03/2012 11:51
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

30 27/03/2012 10:00
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

29 27/03/2012 10:00
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.006 de 26/03/2012, com a publicação no dia 27/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 23/03/2012 12:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 23/03/2012 10:56
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

26 21/03/2012 12:20
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 21/03/2012 10:10
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 15/03/2012 13:30
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
23 15/03/2012 13:03
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
22 14/03/2012 09:23
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a necessidade de paralisação dos trabalhos da sessão.

    Documento não disponível
21 14/03/2012 09:13
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2012, Ordem: 6

20 07/03/2012 13:46
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
19 07/03/2012 13:36
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
18 07/03/2012 08:46
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2012, Ordem: 14

17 13/02/2012 12:56
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 13/02/2012 12:20
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
15 07/02/2012 10:08
13 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

14 07/02/2012 10:08
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

13 06/02/2012 13:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
12 04/10/2011 14:09
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 04/10/2011 14:09
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/10/2011 14:05
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIMINAL

9 09/05/2011 15:22
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 175/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 09/05/2011 12:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 06/05/2011 19:06
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 06/05/2011 19:05
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal

5 05/05/2011 13:28
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 05/05/2011 13:13
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/05/2011 12:38
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/05/2011 12:37
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/05/2011 12:35
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 26/06/2012 09:02
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 26/06/2012 09:01
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.067 de 25/06/2012, com a publicação no dia 26/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 22/06/2012 11:25
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 20/06/2012 11:00
13 anos atrás

> Remessa

Ao Relator para Lavrar Acórdão

45 20/06/2012 08:23
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 17/04/2012 13:39
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
88 06/03/2014 10:37
11 anos atrás

> Recebimento

TLG.MCD5T-3910/14 no gabinete do Des. Erivan Lopes

61 15/01/2013 13:25
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

56 03/07/2012 08:32
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
74 17/04/2013 10:01
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
69 27/02/2013 12:42
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível