Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.002683-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002683-7
Número Único
0002670-91.2010.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/05/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/05/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/05/2011 11:41

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCILENE BRITO SILVA
Advogados
Apelante
  • Lorena Portela Teixeira
Apelado
  • Higima Lopes do Nascimento Aguiar
Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/03/2014 10:14

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCILENE BRITO SILVA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Higima Lopes do Nascimento Aguiar
2 - Recurso Extraordinário - 27/08/2014 09:25

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCILENE BRITO SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Higima Lopes do Nascimento Aguiar
3 - Recurso Especial - 27/08/2014 09:28

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCILENE BRITO SILVA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Higima Lopes do Nascimento Aguiar
4 - Agravo - 15/12/2014 16:39

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCILENE BRITO SILVA

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Higima Lopes do Nascimento Aguiar
5 - Agravo - 15/12/2014 16:40

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCILENE BRITO SILVA

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Higima Lopes do Nascimento Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
125 25/08/2017 10:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Parnaíba.

124 22/08/2017 11:34
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem

123 22/08/2017 11:33
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/08/2017

    Documento não disponível
122 14/08/2017 18:12
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12057/2017

121 14/08/2017 17:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012057/2017.

    Documento não disponível
120 14/08/2017 17:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
119 14/07/2017 09:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
118 11/07/2017 10:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 11/07/2017 07:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

116 11/07/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
115 10/07/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 63, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 10/07/2017 10:21
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

113 30/06/2017 08:02
7 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

112 29/06/2017 08:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 28/06/2017 17:08
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009235/2017

110 28/06/2017 16:50
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009235/2017.

    Documento não disponível
109 28/06/2017 16:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
28/06/2017 16:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

Movimento excluído em 29/06/2017 08:00
Motivo: REPETIDO

107 09/06/2017 09:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
106 25/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/05/2017.

    Documento não disponível
105 24/05/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 52, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 24/05/2017 12:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
103 10/05/2017 15:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos do STJ e STF com as respectivas certidões de trânsito

102 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

101 29/04/2015 14:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
100 20/04/2015 10:33
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020312

99 16/04/2015 13:03
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 12/03/2015 09:36
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
97 12/03/2015 09:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
96 11/03/2015 07:35
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
95 11/03/2015 07:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
94 27/02/2015 07:43
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

93 26/02/2015 10:46
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

92 26/02/2015 10:44
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 26/02/2015 10:43
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 11/02/2015 19:36
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000672 e 000673

89 29/01/2015 08:32
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

CONTRAMINUTA

    Documento não disponível
88 29/01/2015 08:28
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 27/01/2015 20:19
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminutas (cópias) protocolos nºs 00498 e 000499

86 26/01/2015 15:51
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta-(Cópia).

    Documento não disponível
85 26/01/2015 15:47
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta-(Cópia).

    Documento não disponível
84 15/01/2015 09:30
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
83 13/01/2015 12:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
82 09/01/2015 09:35
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 013056/2014 e protocolo nº 013057/2014

81 15/12/2014 16:40
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 15/12/2014 16:39
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 26/11/2014 12:06
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
78 20/11/2014 10:11
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
77 19/11/2014 20:07
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 010083 e 010084

76 17/11/2014 18:32
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 17/11/2014 13:08
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

74 17/11/2014 13:08
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nega RE

73 17/11/2014 13:06
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

72 02/10/2014 14:47
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de recursos especial e extraordinário(cópias e originais), protocolos nºs 010001 e 010002, 010308 e 010309.

71 02/10/2014 10:41
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
70 02/10/2014 10:37
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
69 26/09/2014 13:53
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões-(cópia).

    Documento não disponível
68 26/09/2014 13:50
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões-(cópia).

    Documento não disponível
67 26/09/2014 09:51
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010001/2014 e protocolo nº 010002/2014

66 25/09/2014 14:38
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Cópias.

    Documento não disponível
65 25/09/2014 14:36
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 15/09/2014 08:38
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
63 11/09/2014 13:06
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
62 11/09/2014 09:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
61 29/08/2014 17:15
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

60 29/08/2014 17:14
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008825 e 008826

59 27/08/2014 09:28
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 27/08/2014 09:25
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 25/08/2014 17:41
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 25/08/2014 09:07
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 25/08/2014 09:07
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.578 de 22/08/2014, com a publicação no dia 25/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 22/08/2014 09:28
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 21/08/2014 12:23
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

52 20/08/2014 10:05
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 20/08/2014 07:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 19/08/2014 14:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 14/04/2014 11:00
11 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido petição da Sescar Cível.

48 14/04/2014 10:59
11 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido processo da Sescar Cível.

47 11/04/2014 19:47
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 03583.

46 11/04/2014 19:46
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.(2ª)

    Documento não disponível
45 10/04/2014 18:34
11 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 003521

44 10/04/2014 16:53
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
43 07/04/2014 08:40
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
42 03/04/2014 10:42
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 01/04/2014 11:13
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 31/03/2014 12:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
39 27/03/2014 09:06
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 26/03/2014 10:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 26/03/2014 10:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
36 18/03/2014 15:50
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

35 18/03/2014 15:49
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº 002435

34 17/03/2014 10:14
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 12/03/2014 17:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 12/03/2014 08:43
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 12/03/2014 08:43
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.468 de 11/03/2014, com a publicação no dia 12/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 10/03/2014 11:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 10/03/2014 11:38
11 anos atrás

Remessa

À SEJU - Com acórdão lavrado.

28 10/03/2014 11:37
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Recurso Improvido.

27 13/02/2014 11:10
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 13/02/2014 10:17
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 13/02/2014 08:11
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 11/02/2014 10:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

23 11/02/2014 07:37
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 1362

22 11/02/2014 07:25
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 05/02/2014 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

20 05/02/2014 11:40
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

19 05/02/2014 09:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/02/2014, Ordem: 8

18 10/02/2012 11:33
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 10/02/2012 10:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 08/02/2012 17:49
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

15 31/01/2012 12:10
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do revisor Des. José James.

14 31/01/2012 11:47
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

13 31/01/2012 09:53
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL- SUBMETO O FEITO A REVISÃO.

    Documento não disponível
12 14/06/2011 13:48
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 14/06/2011 13:48
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 12/05/2011 17:36
14 anos atrás

Remessa

9 12/05/2011 13:36
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 12/05/2011 10:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 09/05/2011 18:54
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/05/2011 18:54
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/05/2011 12:11
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/05/2011 11:41
14 anos atrás

Distribuição

3 09/05/2011 10:09
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/05/2011 10:09
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/05/2011 09:14
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
125 25/08/2017 10:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Parnaíba.

124 22/08/2017 11:34
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem

123 22/08/2017 11:33
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/08/2017

    Documento não disponível
122 14/08/2017 18:12
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12057/2017

121 14/08/2017 17:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012057/2017.

    Documento não disponível
120 14/08/2017 17:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
119 14/07/2017 09:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
118 11/07/2017 10:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 11/07/2017 07:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

116 11/07/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
115 10/07/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 63, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 10/07/2017 10:21
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

112 29/06/2017 08:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 28/06/2017 17:08
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009235/2017

110 28/06/2017 16:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009235/2017.

    Documento não disponível
109 28/06/2017 16:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
28/06/2017 16:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

Movimento excluído em 29/06/2017 08:00
Motivo: REPETIDO

107 09/06/2017 09:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
106 25/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/05/2017.

    Documento não disponível
105 24/05/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 52, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 24/05/2017 12:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
103 10/05/2017 15:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos do STJ e STF com as respectivas certidões de trânsito

102 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

101 29/04/2015 14:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
100 20/04/2015 10:33
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020312

99 16/04/2015 13:03
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 12/03/2015 09:36
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
97 12/03/2015 09:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
96 11/03/2015 07:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
95 11/03/2015 07:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
94 27/02/2015 07:43
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

93 26/02/2015 10:46
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

90 11/02/2015 19:36
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000672 e 000673

87 27/01/2015 20:19
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminutas (cópias) protocolos nºs 00498 e 000499

84 15/01/2015 09:30
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
83 13/01/2015 12:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
79 26/11/2014 12:06
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
78 20/11/2014 10:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
77 19/11/2014 20:07
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 010083 e 010084

76 17/11/2014 18:32
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 17/11/2014 13:08
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

72 02/10/2014 14:47
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de recursos especial e extraordinário(cópias e originais), protocolos nºs 010001 e 010002, 010308 e 010309.

64 15/09/2014 08:38
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
63 11/09/2014 13:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
62 11/09/2014 09:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
61 29/08/2014 17:15
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

60 29/08/2014 17:14
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008825 e 008826

57 25/08/2014 17:41
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 21/08/2014 12:23
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

52 20/08/2014 10:05
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

49 14/04/2014 11:00
11 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido petição da Sescar Cível.

48 14/04/2014 10:59
11 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido processo da Sescar Cível.

47 11/04/2014 19:47
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 03583.

45 10/04/2014 18:34
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 003521

43 07/04/2014 08:40
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 01/04/2014 11:13
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 31/03/2014 12:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
39 27/03/2014 09:06
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 26/03/2014 10:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 26/03/2014 10:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
36 18/03/2014 15:50
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

35 18/03/2014 15:49
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº 002435

33 12/03/2014 17:24
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 12/03/2014 08:43
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 12/03/2014 08:43
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.468 de 11/03/2014, com a publicação no dia 12/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 10/03/2014 11:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 10/03/2014 11:38
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU - Com acórdão lavrado.

28 10/03/2014 11:37
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Recurso Improvido.

27 13/02/2014 11:10
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 13/02/2014 10:17
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 13/02/2014 08:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 11/02/2014 10:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

23 11/02/2014 07:37
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 1362

22 11/02/2014 07:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 05/02/2014 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

20 05/02/2014 11:40
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

19 05/02/2014 09:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/02/2014, Ordem: 8

18 10/02/2012 11:33
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 10/02/2012 10:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 08/02/2012 17:49
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

15 31/01/2012 12:10
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do revisor Des. José James.

14 31/01/2012 11:47
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

13 31/01/2012 09:53
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL- SUBMETO O FEITO A REVISÃO.

    Documento não disponível
12 14/06/2011 13:48
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 14/06/2011 13:48
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 12/05/2011 17:36
14 anos atrás

> Remessa

9 12/05/2011 13:36
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 12/05/2011 10:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 09/05/2011 18:54
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/05/2011 18:54
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/05/2011 12:11
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/05/2011 11:41
14 anos atrás

> Distribuição

3 09/05/2011 10:09
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/05/2011 10:09
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/05/2011 09:14
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 25/08/2014 09:07
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 25/08/2014 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.578 de 22/08/2014, com a publicação no dia 25/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 22/08/2014 09:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 20/08/2014 07:48
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 19/08/2014 14:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
46 11/04/2014 19:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.(2ª)

    Documento não disponível
44 10/04/2014 16:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
42 03/04/2014 10:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 17/03/2014 10:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 17/11/2014 13:08
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega RE

71 02/10/2014 10:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
69 26/09/2014 13:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões-(cópia).

    Documento não disponível
68 26/09/2014 13:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões-(cópia).

    Documento não disponível
66 25/09/2014 14:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Cópias.

    Documento não disponível
58 27/08/2014 09:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 17/11/2014 13:06
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

70 02/10/2014 10:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
67 26/09/2014 09:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010001/2014 e protocolo nº 010002/2014

65 25/09/2014 14:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 27/08/2014 09:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 26/02/2015 10:43
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 29/01/2015 08:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRAMINUTA

    Documento não disponível
85 26/01/2015 15:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta-(Cópia).

    Documento não disponível
82 09/01/2015 09:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 013056/2014 e protocolo nº 013057/2014

80 15/12/2014 16:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 30/06/2017 08:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

92 26/02/2015 10:44
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 29/01/2015 08:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 26/01/2015 15:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta-(Cópia).

    Documento não disponível
81 15/12/2014 16:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível