Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002689-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2011.0001.002689-8
Número Único
0000141-12.2004.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/05/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:51

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/07/2013 09:47

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fls. 156/159 dos presentes autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    23/02/2012 07:33

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2014 10:08

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    09/07/2015 08:28

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls.171, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    09/05/2011 11:41

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/08/2013 12:19

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida em despacho nos referidos autos.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Diego Silva Borges
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Francisco Lucio Ciarlini Mendes
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 15/04/2019 19:00
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 25/02/2019 08:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

78 22/02/2019 08:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

77 20/02/2019 12:14
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI.

76 20/02/2019 12:12
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/09/2018

    Documento não disponível
75 30/11/2018 17:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 19/11/2018 10:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
73 24/09/2018 11:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
72 21/09/2018 18:19
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910321233

71 21/09/2018 14:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 19/09/2018 11:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 14/09/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 17/08/2018 11:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 17/08/2018 09:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

66 17/08/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
65 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 49, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 15/08/2018 12:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

63 23/07/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 20/07/2018 10:30
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
61 13/07/2018 07:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 38

60 05/07/2018 10:16
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 27

59 28/06/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018

    Documento não disponível
58 26/06/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018

57 26/06/2018 09:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 12

56 21/06/2018 12:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 21/06/2018 11:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
54 02/03/2018 10:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 27/06/2017 09:51
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
52 10/07/2015 12:35
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

51 09/07/2015 14:19
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 09/07/2015 14:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 09/07/2015 08:51
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 09/07/2015 08:28
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

47 16/12/2014 10:34
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

46 16/12/2014 10:34
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 15/12/2014 11:26
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
44 17/10/2014 11:07
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

43 16/10/2014 11:00
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 16/10/2014 11:00
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 16/10/2014 10:39
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 16/10/2014 10:08
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 14/10/2014 08:38
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

38 11/10/2013 12:40
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

37 11/10/2013 11:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 09/10/2013 11:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
35 26/08/2013 09:35
7 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

34 19/08/2013 14:28
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 19/08/2013 14:28
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

32 08/08/2013 12:28
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 08/08/2013 12:19
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

30 05/08/2013 11:07
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à distribuição.

    Documento não disponível
29 29/07/2013 12:36
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 24/07/2013 10:17
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 24/07/2013 09:47
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 19/07/2013 11:22
8 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

25 19/07/2013 11:21
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 18/07/2013 09:44
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

23 27/02/2012 12:39
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

22 23/02/2012 13:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 23/02/2012 13:04
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

20 23/02/2012 08:04
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 23/02/2012 07:33
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 17/02/2012 09:05
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

17 22/08/2011 12:03
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 19/08/2011 11:55
10 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
19/08/2011 11:52
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/08/2011 11:53

15 02/08/2011 11:30
10 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim.

14 02/08/2011 11:11
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

13 02/08/2011 09:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 25/07/2011 10:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/07/2011 10:59
10 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 17/05/2011 11:16
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 17/05/2011 08:56
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 16/05/2011 10:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 09/05/2011 18:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/05/2011 18:53
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/05/2011 12:11
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/05/2011 11:41
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/05/2011 11:13
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/05/2011 11:12
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/05/2011 11:10
10 anos atrás

AUTUADO