e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.002689-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.002689-8

N�mero �nico

0000141-12.2004.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Exame de Sa�de e/ou Aptid�o F�sica
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 09/05/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:51
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

24/07/2013 09:47
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o expressa no despacho de fls. 156/159 dos presentes autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

23/02/2012 07:33
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

16/10/2014 10:08
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 08:28
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls.171, dos autos.
Distribui��o por Sorteio

09/05/2011 11:41
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

08/08/2013 12:19
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida em despacho nos referidos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000141-12.2004.8.18.0031
Mandado de Seguranca
4� Vara - Parna�ba

Originado

2013.0001.007079-3
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

Diego Silva Borges

Advogados

Apelantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Apelados

Francisco Lucio Ciarlini Mendes
Maria da Graca Borges de Morais Castro

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
81	29/11/2021 11:26 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910461282
80	15/04/2019 19:00 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
79	25/02/2019 08:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA
78	22/02/2019 08:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
77	20/02/2019 12:14 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SER�O REMETIDOS PARA A 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE PARNA�BA - PI.
76	20/02/2019 12:12 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/09/2018	Documento n�o dispon�vel
75	30/11/2018 17:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
74	19/11/2018 10:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
73	24/09/2018 11:44 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
72	21/09/2018 18:19 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910321233
71	21/09/2018 14:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
70	19/09/2018 11:07 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
69	14/09/2018 10:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
68	17/08/2018 11:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
67	17/08/2018 09:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
66	17/08/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
65	15/08/2018 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.497, p�gina N� 49, de 15/08/2018, com a publica��o no dia 17/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	15/08/2018 12:56 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR21
63	23/07/2018 09:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR AC�RD�O
62	20/07/2018 10:30 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
61	13/07/2018 07:38 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 38
60	05/07/2018 10:16 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 27
59	28/06/2018 12:23 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 05-07-2018	Documento n�o dispon�vel
58	26/06/2018 10:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/07/2018
57	26/06/2018 09:24 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 12
56	21/06/2018 12:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
55	21/06/2018 11:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
54	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
53	27/06/2017 09:51 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	10/07/2015 12:35 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
51	09/07/2015 14:19 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
50	09/07/2015 14:19 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
49	09/07/2015 08:51 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
48	09/07/2015 08:28 10 anos atr�s	Distribui��o
47	16/12/2014 10:34 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
46	16/12/2014 10:34 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
45	15/12/2014 11:26 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
44	17/10/2014 11:07 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
43	16/10/2014 11:00 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	16/10/2014 11:00 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
41	16/10/2014 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
40	16/10/2014 10:08 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
39	14/10/2014 08:38 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
38	11/10/2013 12:40 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de compet�ncia
37	11/10/2013 11:09 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
36	09/10/2013 11:37 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
35	26/08/2013 09:35 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
34	19/08/2013 14:28 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	19/08/2013 14:28 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
32	08/08/2013 12:28 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	08/08/2013 12:19 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
30	05/08/2013 11:07 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
29	29/07/2013 12:36 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	24/07/2013 10:17 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	24/07/2013 09:47 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	19/07/2013 11:22 12 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o
25	19/07/2013 11:21 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
24	18/07/2013 09:44 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC12
23	27/02/2012 12:39 13 anos atr�s	Recebimento No gabinete
22	23/02/2012 13:04 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	23/02/2012 13:04 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
20	23/02/2012 08:04 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	23/02/2012 07:33 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	17/02/2012 09:05 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
17	22/08/2011 12:03 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
16	19/08/2011 11:55 14 anos atr�s	Remessa � SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~19/08/2011 11:52~~ ~~14 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 19/08/2011 11:53
15	02/08/2011 11:30 14 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim.
14	02/08/2011 11:11 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
13	02/08/2011 09:32 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	25/07/2011 10:59 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	25/07/2011 10:59 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o Devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	17/05/2011 11:16 14 anos atr�s	Remessa
9	17/05/2011 08:56 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
8	16/05/2011 10:33 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	09/05/2011 18:53 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/05/2011 18:53 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	09/05/2011 12:11 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/05/2011 11:41 14 anos atr�s	Distribui��o
3	09/05/2011 11:13 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/05/2011 11:12 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/05/2011 11:10 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.002689-8

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia