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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.002691-6

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.002691-6

N�mero �nico

0000782-58.2008.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

05998 DIREITO TRIBUT�RIO > Cr�dito Tribut�rio > Lan�amento

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 09/05/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 27/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

31/07/2013 13:22
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 93/96, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC11, MOV28, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

27/08/2013 08:45
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida nos referidos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:37
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

23/02/2012 07:39
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

21/10/2014 08:56
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Sorteio

09/05/2011 12:49
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 10:10
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls.108 dos autos.

Processos Relacionados

Origem

0000782-58.2008.8.18.0031
Ordinaria
4� Vara - Parna�ba

Originado

2013.0001.006835-0
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

RITA DE CASSIA SILVA ARAUJO

Apelado

STRANS-SUPERINTEND�NCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TR�NSITO

Advogados

Apelante

MANOEL MESQUITA DE ARA�JO NETO

Apelado

Mario Andretty Coelho de Sousa

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
82	09/11/2017 08:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Parna�ba.
81	08/11/2017 11:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
80	08/11/2017 08:19 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
79	08/11/2017 08:18 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/08/2017	Documento n�o dispon�vel
78	16/10/2017 15:25 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
77	11/10/2017 16:34 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 15225/2017
76	06/10/2017 20:13 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 015225/2017.	Documento n�o dispon�vel
75	06/10/2017 20:12 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
74	04/10/2017 16:08 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE
73	27/09/2017 15:38 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
72	18/08/2017 18:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
71	19/07/2017 13:40 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Mand. cumprido	Documento n�o dispon�vel
70	10/07/2017 08:59 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento STRANS
69	07/07/2017 09:54 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. mandado de intima��o com autos em anexo.	Documento n�o dispon�vel
68	27/06/2017 09:37 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
67	23/06/2017 12:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
66	23/06/2017 09:13 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
65	23/06/2017 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
64	22/06/2017 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.232, p�gina N� 78, de 22/06/2017, com a publica��o no dia 23/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	22/06/2017 10:36 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR17
62	06/06/2017 07:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
61	05/06/2017 11:34 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA SILVA ARAUJO e provido	Documento n�o dispon�vel
60	22/05/2017 08:59 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/05/2017, Ordem: 7
59	18/05/2017 10:02 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDADO PAUTA NA SEJU.
58	18/05/2017 09:24 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
57	13/07/2015 12:05 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
56	09/07/2015 11:07 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
55	08/07/2015 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
54	08/07/2015 10:10 10 anos atr�s	Distribui��o
53	15/12/2014 12:06 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
52	15/12/2014 09:39 10 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
51	10/12/2014 12:57 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
50	22/10/2014 13:01 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
49	21/10/2014 11:24 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
48	21/10/2014 11:24 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
47	21/10/2014 09:51 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
46	21/10/2014 09:50 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
45	21/10/2014 08:56 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
44	14/10/2014 08:59 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
43	07/10/2013 11:06 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS _ aguardando decis�o de conflito de compet�ncia
42	07/10/2013 10:51 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
41	01/10/2013 09:36 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
40	29/08/2013 11:56 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
39	27/08/2013 11:23 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
38	27/08/2013 11:23 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
37	27/08/2013 09:11 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
36	27/08/2013 08:45 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
35	26/08/2013 11:38 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
34	31/07/2013 18:22 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	31/07/2013 18:22 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	31/07/2013 13:40 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	31/07/2013 13:22 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
30	30/07/2013 18:32 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI�AO
29	24/07/2013 15:02 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
28	24/07/2013 09:46 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � SESCAR C�VEL	DEC11
27	27/02/2012 12:09 13 anos atr�s	Recebimento no gabinete
26	23/02/2012 13:10 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	23/02/2012 13:10 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
24	23/02/2012 08:04 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
23	23/02/2012 07:39 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
22	17/02/2012 09:02 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
21	22/09/2011 12:08 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
20	22/09/2011 09:58 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU	Documento n�o dispon�vel
19	31/08/2011 10:52 14 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim
18	30/08/2011 14:35 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	30/08/2011 10:59 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
16	12/08/2011 15:12 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	12/08/2011 15:12 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
14	28/07/2011 07:48 14 anos atr�s	Remessa
13	27/07/2011 13:03 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
12	27/07/2011 12:06 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
11	18/07/2011 09:37 14 anos atr�s	Conclus�o juntada de of�cio
10	15/07/2011 14:48 14 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
9	01/07/2011 15:03 14 anos atr�s	Expedi��o de documento of�cio n� 2115/2011	Documento n�o dispon�vel
8	17/05/2011 08:54 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	09/05/2011 18:55 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/05/2011 18:55 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	09/05/2011 12:53 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/05/2011 12:49 14 anos atr�s	Distribui��o
3	09/05/2011 11:31 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/05/2011 11:29 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/05/2011 11:28 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.002691-6

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o