Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002702-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.002702-7
Número Único
0002702-58.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/05/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/05/2011 13:36

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrantes
  • MANOEL FRANCISCO DA SILvA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 17/06/2011 19:09

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MANOEL FRANCISCO DA SILvA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 29/03/2012 15:34

Partes

Embargante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 01/07/2013 13:59

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • MANOEL FRANCISCO DA SILvA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Especial - 01/07/2013 14:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • MANOEL FRANCISCO DA SILvA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

91 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
90 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
89 30/10/2013 09:49
6 anos atrás
4.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

88 29/10/2013 17:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 238.

    Documento não disponível
87 24/10/2013 07:59
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 22/10/2013 11:57
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 22/10/2013 11:54
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 21/10/2013 16:40
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

83 18/10/2013 12:17
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

82 18/10/2013 12:17
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

81 18/10/2013 12:16
7 anos atrás
4.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

80 10/10/2013 15:49
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 10/10/2013 15:49
7 anos atrás
4.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

78 10/10/2013 09:23
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
77 10/10/2013 09:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Rec. Especial

    Documento não disponível
76 10/10/2013 09:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
75 03/10/2013 12:11
7 anos atrás
4.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 01.10.13

    Documento não disponível
74 26/09/2013 12:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 25/07/2013 13:19
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
15/07/2013 12:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 25/07/2013 13:18

72 09/07/2013 16:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
71 03/07/2013 10:40
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

70 01/07/2013 14:05
7 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 01/07/2013 13:59
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 27/06/2013 12:03
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 25/06/2013 07:52
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 25/06/2013 07:52
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.302 de 24/6/2013, com a publicação no dia 25/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 21/06/2013 13:32
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

64 21/06/2013 11:35
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

63 17/06/2013 12:07
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 14/06/2013 08:38
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 18/02/2013 18:42
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

60 18/02/2013 18:18
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 141.

    Documento não disponível
59 21/01/2013 18:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PROMOTORA DE JUSTIÇA COM CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
58 09/01/2013 07:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
57 13/08/2012 17:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

resposta.

    Documento não disponível
56 14/06/2012 07:02
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 2374/2012

    Documento não disponível
55 13/06/2012 10:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 12/06/2012 11:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
53 24/04/2012 08:26
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

52 18/04/2012 13:33
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
51 30/03/2012 12:06
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

50 29/03/2012 15:34
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 23/03/2012 10:59
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

48 23/03/2012 08:26
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

47 23/03/2012 08:26
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.004 de 22/03/2012, com a publicação no dia 23/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 22/03/2012 11:59
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 22/03/2012 10:54
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado remetido à SEJU.

44 12/03/2012 07:43
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 09/03/2012 13:10
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 05/03/2012 12:22
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
41 02/03/2012 09:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2012, Ordem: 7

40 01/03/2012 09:33
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

39 01/03/2012 08:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU.

    Documento não disponível
25/01/2012 11:58
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/01/2012 13:42

38 14/09/2011 15:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 14/09/2011 15:30
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
36 30/08/2011 17:00
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 10/08/2011 10:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 10/08/2011 09:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
33 05/08/2011 08:16
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007341/2011.

32 04/08/2011 13:03
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição nº7341

31 04/08/2011 11:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a sescar cível petição despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
30 20/07/2011 09:12
9 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.7341/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

29 20/07/2011 09:12
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 12/07/2011 12:04
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

27 08/07/2011 13:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM INFORMAÇÕES

26 08/07/2011 09:49
9 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido a Sescar cível com petição despachada para juntada.

    Documento não disponível
25 05/07/2011 08:03
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação

24 04/07/2011 12:26
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 6319.

23 04/07/2011 11:43
9 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido a Sescar cível com petição despachada para juntada.

    Documento não disponível
22 30/06/2011 11:52
9 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.6510 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

21 28/06/2011 16:02
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 28/06/2011 11:00
9 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.6319/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

19 28/06/2011 11:00
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
18 22/06/2011 08:08
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

17 17/06/2011 19:09
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
16 17/06/2011 19:06
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 13/06/2011 18:25
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 13/06/2011 18:22
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1701/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 31/05/2011 12:51
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

12 31/05/2011 08:25
9 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
11 27/05/2011 11:31
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 27/05/2011 11:30
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°1.701/2011

    Documento não disponível
9 25/05/2011 11:26
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 25/05/2011 10:27
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

7 09/05/2011 18:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/05/2011 18:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/05/2011 13:40
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/05/2011 13:36
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/05/2011 13:05
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/05/2011 13:04
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/05/2011 13:03
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

91 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
90 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 29/10/2013 17:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 238.

    Documento não disponível
87 24/10/2013 07:59
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 22/10/2013 11:57
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 22/10/2013 11:54
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 21/10/2013 16:40
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

83 18/10/2013 12:17
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

77 10/10/2013 09:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Rec. Especial

    Documento não disponível
76 10/10/2013 09:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
74 26/09/2013 12:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 25/07/2013 13:19
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
15/07/2013 12:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 25/07/2013 13:18

72 09/07/2013 16:09
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
68 27/06/2013 12:03
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 18/02/2013 18:42
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

60 18/02/2013 18:18
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 141.

    Documento não disponível
59 21/01/2013 18:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PROMOTORA DE JUSTIÇA COM CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
58 09/01/2013 07:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
56 14/06/2012 07:02
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 2374/2012

    Documento não disponível
55 13/06/2012 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 24/04/2012 08:26
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

52 18/04/2012 13:33
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
49 23/03/2012 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

48 23/03/2012 08:26
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

47 23/03/2012 08:26
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.004 de 22/03/2012, com a publicação no dia 23/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 22/03/2012 11:59
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 22/03/2012 10:54
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado remetido à SEJU.

44 12/03/2012 07:43
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 09/03/2012 13:10
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 05/03/2012 12:22
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
41 02/03/2012 09:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2012, Ordem: 7

40 01/03/2012 09:33
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

39 01/03/2012 08:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU.

    Documento não disponível
25/01/2012 11:58
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/01/2012 13:42

38 14/09/2011 15:30
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 14/09/2011 15:30
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
36 30/08/2011 17:00
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 10/08/2011 10:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 10/08/2011 09:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
32 04/08/2011 13:03
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição nº7341

31 04/08/2011 11:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a sescar cível petição despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
30 20/07/2011 09:12
9 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.7341/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

29 20/07/2011 09:12
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 12/07/2011 12:04
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

27 08/07/2011 13:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM INFORMAÇÕES

26 08/07/2011 09:49
9 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido a Sescar cível com petição despachada para juntada.

    Documento não disponível
25 05/07/2011 08:03
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação

24 04/07/2011 12:26
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 6319.

23 04/07/2011 11:43
9 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido a Sescar cível com petição despachada para juntada.

    Documento não disponível
22 30/06/2011 11:52
9 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.6510 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

21 28/06/2011 16:02
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 28/06/2011 11:00
9 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.6319/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

19 28/06/2011 11:00
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
16 17/06/2011 19:06
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 13/06/2011 18:25
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 13/06/2011 18:22
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1701/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 31/05/2011 12:51
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

12 31/05/2011 08:25
9 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
11 27/05/2011 11:31
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 27/05/2011 11:30
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°1.701/2011

    Documento não disponível
9 25/05/2011 11:26
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 25/05/2011 10:27
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

7 09/05/2011 18:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/05/2011 18:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/05/2011 13:40
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/05/2011 13:36
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/05/2011 13:05
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/05/2011 13:04
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/05/2011 13:03
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 30/03/2012 12:06
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

33 05/08/2011 08:16
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007341/2011.

18 22/06/2011 08:08
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

17 17/06/2011 19:09
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 03/07/2013 10:40
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

67 25/06/2013 07:52
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 25/06/2013 07:52
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.302 de 24/6/2013, com a publicação no dia 25/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 21/06/2013 13:32
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

64 21/06/2013 11:35
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

63 17/06/2013 12:07
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 14/06/2013 08:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 13/08/2012 17:00
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

resposta.

    Documento não disponível
54 12/06/2012 11:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
50 29/03/2012 15:34
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 18/10/2013 12:17
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

78 10/10/2013 09:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
69 01/07/2013 13:59
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 30/10/2013 09:49
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

81 18/10/2013 12:16
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

80 10/10/2013 15:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 10/10/2013 15:49
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

75 03/10/2013 12:11
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 01.10.13

    Documento não disponível
70 01/07/2013 14:05
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível