Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002726-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002726-0
Número Único
0000279-37.2008.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/05/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/05/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/05/2011 11:45

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelados
  • AMAURY MENDONÇA DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/04/2013 18:47

Partes

Embargante
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Embargante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Embargados
  • AMAURY MENDONÇA DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
2 - Recurso Especial - 02/04/2014 17:26

Partes

Requerente
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Requeridos
  • AMAURY MENDONÇA DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
3 - Recurso Extraordinário - 02/04/2014 17:29

Partes

Recorrente
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Recorrente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Recorridos
  • AMAURY MENDONÇA DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
4 - Agravo - 18/09/2014 16:12

Partes

Agravante
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Agravante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Agravados
  • AMAURY MENDONÇA DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
5 - Agravo - 18/09/2014 16:14

Partes

Agravante
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Agravante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Agravados
  • AMAURY MENDONÇA DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
124 20/07/2017 08:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Parnaíba

123 17/07/2017 12:18
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
122 13/07/2017 13:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

121 13/07/2017 11:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

120 13/07/2017 10:25
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
119 13/07/2017 07:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

118 12/07/2017 13:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
117 10/07/2017 12:38
7 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

116 07/07/2017 20:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 07/07/2017 20:17
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009848/2017

114 06/07/2017 16:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009848/2017.

    Documento não disponível
113 06/07/2017 16:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
112 05/07/2017 09:52
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

111 04/07/2017 09:58
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa à Defensoria Pública Estadual.

    Documento não disponível
110 23/06/2017 11:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

109 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

108 03/02/2015 10:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
107 23/01/2015 10:21
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ

106 09/01/2015 14:02
10 anos atrás
4.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
105 02/12/2014 10:05
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO referente ao recurso especial

    Documento não disponível
104 01/12/2014 19:50
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 310, juntado aos autos.

    Documento não disponível
103 26/11/2014 11:57
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
102 24/11/2014 11:46
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
101 24/11/2014 11:45
10 anos atrás
4.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
100 17/11/2014 18:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

99 17/11/2014 12:33
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

98 17/11/2014 12:32
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
97 17/11/2014 12:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
96 20/10/2014 11:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 20/10/2014 11:42
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
94 24/09/2014 08:41
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (ARESp e ARE)

    Documento não disponível
93 22/09/2014 10:44
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (ARESp e ARE)

    Documento não disponível
92 19/09/2014 10:05
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de Aresp. Arex. protocolo nº 009758 e 009759

91 18/09/2014 16:14
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 18/09/2014 16:12
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
89 18/09/2014 16:10
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 05/09/2014 13:37
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
87 03/09/2014 14:06
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
86 03/09/2014 14:05
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

70 03/09/2014 11:23
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

69 03/09/2014 09:06
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

68 03/09/2014 09:05
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nega RE

67 03/09/2014 09:03
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

66 22/05/2014 12:59
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 22/05/2014 12:59
11 anos atrás
2.Recurso Especial

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 08/04/2014 08:07
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
63 04/04/2014 08:20
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
62 02/04/2014 18:19
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003137 e 003138

61 02/04/2014 17:29
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 02/04/2014 17:26
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 02/04/2014 17:24
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 12/03/2014 10:33
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
57 07/03/2014 11:02
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
56 04/02/2014 08:00
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 03/02/2014 09:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - intimar pessoalmente o Defensor Público de Categoria Especial.

    Documento não disponível
54 14/01/2014 09:53
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

53 13/01/2014 19:53
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000180

52 13/01/2014 15:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 13/01/2014 15:53
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 11/12/2013 13:20
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
49 23/10/2013 17:28
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 18/10/2013 07:52
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 18/10/2013 07:52
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.384 de 17/10/2013, com a publicação no dia 18/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 16/10/2013 13:23
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do Relator com Acórdão lavrado.

45 16/10/2013 12:27
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

44 11/10/2013 09:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

43 11/10/2013 08:05
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 10/10/2013 13:11
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 14/05/2013 10:21
12 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

40 13/05/2013 14:21
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 13/05/2013 14:21
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 25/04/2013 08:34
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
37 23/04/2013 10:50
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 17/04/2013 12:51
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 17/04/2013 09:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 16/04/2013 11:05
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 15/04/2013 10:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 15/04/2013 10:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 05/04/2013 09:29
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

30 01/04/2013 18:47
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 01/04/2013 18:46
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
28 25/03/2013 11:17
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Joao Castelo/Est. Elias Daniel.

    Documento não disponível
27 24/03/2013 09:41
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 21/03/2013 12:54
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 21/03/2013 12:53
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 18/03/2013 12:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 18/03/2013 09:59
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À seju - Recurso improvido.

22 07/03/2013 12:23
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 07/03/2013 10:57
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 04/03/2013 11:28
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 28/02/2013 09:07
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2013, Ordem: 10

18 13/12/2012 12:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 13/12/2012 09:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 17/10/2012 10:08
13 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

15 17/10/2012 09:12
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 17/10/2012 08:30
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 16/10/2012 10:51
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 29/06/2011 16:06
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/06/2011 16:05
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 12/05/2011 17:35
14 anos atrás

Remessa

9 12/05/2011 13:36
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 12/05/2011 10:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 10/05/2011 17:36
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/05/2011 17:36
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/05/2011 11:54
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/05/2011 11:45
14 anos atrás

Distribuição

3 10/05/2011 11:24
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/05/2011 11:23
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/05/2011 11:22
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
124 20/07/2017 08:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Parnaíba

123 17/07/2017 12:18
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
122 13/07/2017 13:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

121 13/07/2017 11:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

120 13/07/2017 10:25
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
119 13/07/2017 07:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

118 12/07/2017 13:29
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 07/07/2017 20:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 07/07/2017 20:17
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009848/2017

114 06/07/2017 16:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009848/2017.

    Documento não disponível
113 06/07/2017 16:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
112 05/07/2017 09:52
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

111 04/07/2017 09:58
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa à Defensoria Pública Estadual.

    Documento não disponível
110 23/06/2017 11:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

109 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

108 03/02/2015 10:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
107 23/01/2015 10:21
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ

105 02/12/2014 10:05
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO referente ao recurso especial

    Documento não disponível
104 01/12/2014 19:50
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 310, juntado aos autos.

    Documento não disponível
103 26/11/2014 11:57
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
100 17/11/2014 18:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

99 17/11/2014 12:33
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

97 17/11/2014 12:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
96 20/10/2014 11:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 20/10/2014 11:42
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
94 24/09/2014 08:41
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (ARESp e ARE)

    Documento não disponível
93 22/09/2014 10:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (ARESp e ARE)

    Documento não disponível
92 19/09/2014 10:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de Aresp. Arex. protocolo nº 009758 e 009759

89 18/09/2014 16:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 03/09/2014 14:06
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
86 03/09/2014 14:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

03/09/2014 11:23
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/09/2014 13:38

70 03/09/2014 11:23
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

69 03/09/2014 09:06
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

64 08/04/2014 08:07
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
62 02/04/2014 18:19
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003137 e 003138

59 02/04/2014 17:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 07/03/2014 11:02
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
56 04/02/2014 08:00
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 14/01/2014 09:53
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

53 13/01/2014 19:53
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000180

52 13/01/2014 15:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
51 13/01/2014 15:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 11/12/2013 13:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
49 23/10/2013 17:28
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

45 16/10/2013 12:27
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

41 14/05/2013 10:21
12 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

40 13/05/2013 14:21
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 13/05/2013 14:21
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 25/04/2013 08:34
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
37 23/04/2013 10:50
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 17/04/2013 12:51
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 17/04/2013 09:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 16/04/2013 11:05
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 15/04/2013 10:15
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 15/04/2013 10:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 05/04/2013 09:29
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

29 01/04/2013 18:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
28 25/03/2013 11:17
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Joao Castelo/Est. Elias Daniel.

    Documento não disponível
27 24/03/2013 09:41
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 21/03/2013 12:54
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 21/03/2013 12:53
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 18/03/2013 12:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 18/03/2013 09:59
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À seju - Recurso improvido.

22 07/03/2013 12:23
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 07/03/2013 10:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 04/03/2013 11:28
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 28/02/2013 09:07
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2013, Ordem: 10

18 13/12/2012 12:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 13/12/2012 09:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 17/10/2012 10:08
13 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

15 17/10/2012 09:12
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 17/10/2012 08:30
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 16/10/2012 10:51
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 29/06/2011 16:06
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/06/2011 16:05
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 12/05/2011 17:35
14 anos atrás

> Remessa

9 12/05/2011 13:36
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 12/05/2011 10:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 10/05/2011 17:36
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/05/2011 17:36
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/05/2011 11:54
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/05/2011 11:45
14 anos atrás

> Distribuição

3 10/05/2011 11:24
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/05/2011 11:23
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/05/2011 11:22
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 12/03/2014 10:33
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
55 03/02/2014 09:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - intimar pessoalmente o Defensor Público de Categoria Especial.

    Documento não disponível
48 18/10/2013 07:52
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 18/10/2013 07:52
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.384 de 17/10/2013, com a publicação no dia 18/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 16/10/2013 13:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do Relator com Acórdão lavrado.

44 11/10/2013 09:24
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

43 11/10/2013 08:05
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 10/10/2013 13:11
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 01/04/2013 18:47
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 05/09/2014 13:37
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 03/09/2014 09:03
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

66 22/05/2014 12:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 22/05/2014 12:59
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 04/04/2014 08:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
60 02/04/2014 17:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 03/09/2014 09:05
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega RE

61 02/04/2014 17:29
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 09/01/2015 14:02
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
102 24/11/2014 11:46
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
101 24/11/2014 11:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
90 18/09/2014 16:12
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
117 10/07/2017 12:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

98 17/11/2014 12:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
91 18/09/2014 16:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível