Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002737-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002737-4
Número Único
0002737-18.2011.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/05/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/05/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/05/2011 13:17

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 2122009
    Indenizacao (Reparacao de Danos)
    Vara Única - São Gonçalo do Piauí

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ANGELA CRISTINA DA SILVA SOUSA (MENOR)
  • JEFFERSON FELIPE DA SILVA SOUSA (MENOR)
  • MARLENE SOARES DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • RODRIGO AUGUSTO DA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/02/2013 14:43

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARLENE SOARES DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • RODRIGO AUGUSTO DA COSTA
2 - Recurso Especial - 10/07/2013 15:34

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ANGELA CRISTINA DA SILVA SOUSA (MENOR)
  • JEFFERSON FELIPE DA SILVA SOUSA (MENOR)
  • MARLENE SOARES DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • RODRIGO AUGUSTO DA COSTA
3 - Agravo - 18/09/2013 19:38

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARLENE SOARES DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • RODRIGO AUGUSTO DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 14/05/2014 11:23
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de São Gonçalo do PI

93 12/05/2014 12:16
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
92 12/05/2014 10:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 12/05/2014 09:02
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

90 12/05/2014 09:02
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 05/05/2014 07:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 05/05/2014 07:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
87 30/04/2014 08:47
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
86 28/04/2014 14:49
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

85 12/11/2013 10:03
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
84 25/10/2013 08:23
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020105

83 23/10/2013 12:47
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
82 22/10/2013 17:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

81 22/10/2013 10:36
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR - CÍVEL.

80 22/10/2013 10:36
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 14/10/2013 11:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 14/10/2013 11:47
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
77 11/10/2013 11:00
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
76 26/09/2013 09:17
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO.

    Documento não disponível
75 24/09/2013 09:32
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp)

    Documento não disponível
74 20/09/2013 11:54
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp)

    Documento não disponível
73 19/09/2013 19:32
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo em recurso especial (AResp)

72 18/09/2013 19:38
12 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 18/09/2013 19:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 10/09/2013 10:46
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
69 04/09/2013 12:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
68 03/09/2013 08:47
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
67 02/09/2013 07:59
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 30/08/2013 10:36
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

65 30/08/2013 10:35
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp negado.

64 20/08/2013 20:27
12 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação ao Resp

63 20/08/2013 13:22
12 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

impugnação ao Resp.

    Documento não disponível
62 20/08/2013 13:19
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do Adv. com petição em 19.08.13

    Documento não disponível
61 30/07/2013 12:25
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO.

    Documento não disponível
60 26/07/2013 11:29
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
59 23/07/2013 09:52
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
58 19/07/2013 09:50
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 12/07/2013 14:14
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

56 10/07/2013 15:34
12 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 10/07/2013 15:25
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 14/06/2013 10:26
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares/Est. Carlos Alexandre.

    Documento não disponível
53 10/06/2013 12:00
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 10/06/2013 09:03
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 10/06/2013 09:03
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.291 de 07/6/2013, com a publicação no dia 10/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 06/06/2013 10:25
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 06/06/2013 08:51
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU - com acórdão lavrado.

48 06/06/2013 08:50
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Recurso improvido.

47 03/06/2013 13:01
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

46 03/06/2013 12:39
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 03/06/2013 11:10
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 07/05/2013 11:42
12 anos atrás

Recebimento

GAB.DES.OLIVEIRA-RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

43 06/05/2013 11:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 06/05/2013 10:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 06/05/2013 09:54
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para determina que essa Secretaria proceda à imediata recontagem das folhas dos autos, a partir da pág. 187, de modo a ordenar o feito.

    Documento não disponível
40 26/04/2013 09:47
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

39 25/04/2013 12:56
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 25/04/2013 12:56
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
37 19/04/2013 19:00
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Impugnação.

    Documento não disponível
36 19/04/2013 18:58
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 16/04/2013 13:07
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO

    Documento não disponível
34 11/04/2013 12:42
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 28/03/2013 11:42
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR Civel

32 26/03/2013 10:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
31 25/03/2013 08:47
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 22/03/2013 10:36
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 22/03/2013 10:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DAPGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
28 14/03/2013 11:52
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

27 28/02/2013 14:43
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 20/02/2013 12:41
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 19/02/2013 09:23
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 19/02/2013 09:22
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.216 de 18/2/2013, com a publicação no dia 19/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 15/02/2013 11:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 15/02/2013 11:16
12 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Apelo improvido.

21 07/02/2013 11:14
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 07/02/2013 09:58
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
19 31/01/2013 10:25
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2013, Ordem: 17

18 29/01/2013 11:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 29/01/2013 09:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU - Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 29/02/2012 08:26
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

28/02/2012 12:57
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/02/2012 14:25

15 28/02/2012 12:57
13 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
14 17/01/2012 08:18
13 anos atrás

Recebimento

sescar cível, petição avulsa nº 13005.

13 16/01/2012 10:42
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
12 10/01/2012 13:21
13 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.013005/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

11 10/01/2012 13:21
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 12/05/2011 17:33
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 12/05/2011 13:31
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 12/05/2011 10:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 10/05/2011 17:40
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/05/2011 17:40
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/05/2011 13:22
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/05/2011 13:17
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/05/2011 12:35
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/05/2011 12:34
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/05/2011 12:33
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 14/05/2014 11:23
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de São Gonçalo do PI

93 12/05/2014 12:16
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
92 12/05/2014 10:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 12/05/2014 09:02
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

90 12/05/2014 09:02
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 05/05/2014 07:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 05/05/2014 07:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
87 30/04/2014 08:47
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
86 28/04/2014 14:49
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

85 12/11/2013 10:03
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
84 25/10/2013 08:23
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020105

83 23/10/2013 12:47
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
82 22/10/2013 17:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

81 22/10/2013 10:36
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR - CÍVEL.

79 14/10/2013 11:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 14/10/2013 11:47
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
77 11/10/2013 11:00
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
76 26/09/2013 09:17
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO.

    Documento não disponível
75 24/09/2013 09:32
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp)

    Documento não disponível
74 20/09/2013 11:54
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp)

    Documento não disponível
73 19/09/2013 19:32
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo em recurso especial (AResp)

71 18/09/2013 19:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 10/09/2013 10:46
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
69 04/09/2013 12:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
68 03/09/2013 08:47
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
67 02/09/2013 07:59
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 30/08/2013 10:36
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

64 20/08/2013 20:27
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação ao Resp

61 30/07/2013 12:25
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO.

    Documento não disponível
60 26/07/2013 11:29
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
59 23/07/2013 09:52
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
58 19/07/2013 09:50
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 12/07/2013 14:14
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

55 10/07/2013 15:25
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 14/06/2013 10:26
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares/Est. Carlos Alexandre.

    Documento não disponível
53 10/06/2013 12:00
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 03/06/2013 13:01
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

44 07/05/2013 11:42
12 anos atrás

> Recebimento

GAB.DES.OLIVEIRA-RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

43 06/05/2013 11:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 06/05/2013 10:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 06/05/2013 09:54
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para determina que essa Secretaria proceda à imediata recontagem das folhas dos autos, a partir da pág. 187, de modo a ordenar o feito.

    Documento não disponível
40 26/04/2013 09:47
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

39 25/04/2013 12:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 25/04/2013 12:56
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
36 19/04/2013 18:58
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 16/04/2013 13:07
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO

    Documento não disponível
34 11/04/2013 12:42
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 28/03/2013 11:42
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR Civel

32 26/03/2013 10:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
31 25/03/2013 08:47
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 22/03/2013 10:36
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 22/03/2013 10:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DAPGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
28 14/03/2013 11:52
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

26 20/02/2013 12:41
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 19/02/2013 09:23
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 19/02/2013 09:22
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.216 de 18/2/2013, com a publicação no dia 19/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 15/02/2013 11:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 15/02/2013 11:16
12 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Apelo improvido.

21 07/02/2013 11:14
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 07/02/2013 09:58
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
19 31/01/2013 10:25
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2013, Ordem: 17

18 29/01/2013 11:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 29/01/2013 09:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU - Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 29/02/2012 08:26
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

28/02/2012 12:57
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/02/2012 14:25

15 28/02/2012 12:57
13 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
14 17/01/2012 08:18
13 anos atrás

> Recebimento

sescar cível, petição avulsa nº 13005.

13 16/01/2012 10:42
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
12 10/01/2012 13:21
13 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.013005/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

11 10/01/2012 13:21
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 12/05/2011 17:33
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 12/05/2011 13:31
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 12/05/2011 10:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 10/05/2011 17:40
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/05/2011 17:40
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/05/2011 13:22
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/05/2011 13:17
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/05/2011 12:35
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/05/2011 12:34
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/05/2011 12:33
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 10/06/2013 09:03
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 10/06/2013 09:03
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.291 de 07/6/2013, com a publicação no dia 10/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 06/06/2013 10:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 06/06/2013 08:51
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU - com acórdão lavrado.

48 06/06/2013 08:50
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Recurso improvido.

46 03/06/2013 12:39
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 03/06/2013 11:10
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 19/04/2013 19:00
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Impugnação.

    Documento não disponível
27 28/02/2013 14:43
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 30/08/2013 10:35
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp negado.

63 20/08/2013 13:22
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

impugnação ao Resp.

    Documento não disponível
62 20/08/2013 13:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do Adv. com petição em 19.08.13

    Documento não disponível
56 10/07/2013 15:34
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 22/10/2013 10:36
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 18/09/2013 19:38
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível