Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002743-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002743-0
Número Único
0000068-34.2010.8.18.0062
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10956 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Orçamento > Repasse de Duodécimos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/05/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/07/2013 09:46

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fls. 126/129 dos presentes autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2012 10:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2014 13:29

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    11/05/2011 07:18

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    09/07/2015 08:09

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 241, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/08/2013 08:14

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida em despacho exarado nos respectivos autos.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACÊDO - PI
Apelado
  • CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACÊDO - PI
Advogados
Apelantes
  • EMANNUEL NOGUEIRA LIMA
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • Marcos Patricio Nogueira
  • Raimundo Francisco Vieira
Apelados
  • JOAO DEUSDETE DE CARVALHO
  • LUÍZA CECÍLIA DE CARVALHO
  • MARIA APARECIDA DE CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 22/03/2017 11:03
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE PADRE MARCOS

66 07/03/2017 10:34
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem ( PADRE MARCOS/VARA ÚNICA)

65 07/03/2017 10:32
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/02/2017

    Documento não disponível
64 22/02/2017 14:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 16/02/2017 10:10
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
62 24/11/2016 15:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 24/11/2016 10:23
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

60 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.105, página Nº 35, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 23/11/2016 10:50
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

57 04/11/2016 11:20
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 04/11/2016 08:48
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 14/10/2016 09:04
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 10

54 11/10/2016 10:38
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 11/10/2016 09:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
52 10/07/2015 11:02
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

51 09/07/2015 14:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 09/07/2015 13:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 09/07/2015 08:51
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 09/07/2015 08:09
9 anos atrás

Distribuição

47 17/12/2014 08:21
10 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

46 17/12/2014 08:21
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 16/12/2014 10:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 15/10/2014 12:17
10 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete Des. Haroldo.

43 15/10/2014 08:09
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 15/10/2014 08:08
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 14/10/2014 13:56
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 14/10/2014 13:29
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 13/10/2014 12:15
10 anos atrás

Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

38 01/10/2013 09:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

37 27/09/2013 13:49
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

36 27/09/2013 11:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
35 19/08/2013 12:54
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

34 15/08/2013 13:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 15/08/2013 13:19
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 06/08/2013 08:29
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 06/08/2013 08:14
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

30 26/07/2013 11:10
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à distribuição com decisão.

29 25/07/2013 08:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 25/07/2013 08:33
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 24/07/2013 10:17
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 24/07/2013 09:46
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 19/07/2013 12:53
12 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

24 19/07/2013 12:52
12 anos atrás

Recebimento

Na Secar Cível.

23 18/07/2013 12:16
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

22 27/02/2012 12:20
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

21 23/02/2012 13:26
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 23/02/2012 13:26
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

19 17/02/2012 11:19
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 17/02/2012 10:47
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 17/02/2012 08:08
13 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

16 04/08/2011 13:09
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 03/08/2011 10:21
14 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
14 28/07/2011 07:49
14 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim.

13 27/07/2011 13:04
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

12 27/07/2011 11:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
11 15/07/2011 17:06
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 15/07/2011 17:06
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ.

    Documento não disponível
9 18/05/2011 10:32
14 anos atrás

Remessa

8 17/05/2011 12:48
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

7 17/05/2011 11:32
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
6 11/05/2011 09:53
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 11/05/2011 07:21
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/05/2011 07:18
14 anos atrás

Distribuição

3 10/05/2011 13:18
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/05/2011 13:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/05/2011 13:16
14 anos atrás

AUTUADO