Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002786-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.002786-6
Número Único
0002786-59.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/05/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 11:46

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2011 11:34

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • CAIO HUGBERT SANTOS DE MELO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 28/06/2011 15:02

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CAIO HUGBERT SANTOS DE MELO

Advogados

Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 13/04/2012 16:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CAIO HUGBERT SANTOS DE MELO

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 24/10/2012 17:21

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CAIO HUGBERT SANTOS DE MELO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 24/10/2012 17:25

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CAIO HUGBERT SANTOS DE MELO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 07/10/2019 10:16
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 03/10/2019 08:52
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
108 03/10/2019 00:10
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
107 03/10/2019 00:09
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
106 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 98, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 89, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 02/10/2019 12:34
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

103 02/10/2019 11:28
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

102 13/09/2019 15:28
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 13/09/2019 15:28
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 13/09/2019 11:46
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 13/09/2019 08:39
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 13/09/2019 08:37
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 11/09/2019 12:12
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 18/10/2018 11:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira M.

95 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

94 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 03/06/2013 10:27
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

92 03/06/2013 10:27
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
91 21/05/2013 10:06
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
90 19/04/2013 09:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 19/04/2013 09:35
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 18/03/2013 11:49
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

87 13/03/2013 09:04
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

86 13/03/2013 09:03
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
85 13/03/2013 09:01
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp. suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470.Medicamentos.

    Documento não disponível
84 26/02/2013 19:22
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

83 26/02/2013 19:22
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 21.01.13

    Documento não disponível
24/02/2013 10:37
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 26/02/2013 19:21

82 19/02/2013 10:41
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 19/02/2013 10:37
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 19/02/2013 10:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
79 14/01/2013 14:53
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
78 08/01/2013 10:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
77 27/11/2012 18:50
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

76 27/11/2012 18:50
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recurso especial e extraordinário

75 24/10/2012 17:25
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 24/10/2012 17:21
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 23/10/2012 14:44
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23/10/2012 10:06
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 21/11/2012 08:59

71 23/10/2012 09:07
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 23/10/2012 09:06
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.148 de 22/10/2012, com a publicação no dia 23/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 18/10/2012 11:41
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

68 17/10/2012 14:00
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

67 16/10/2012 08:02
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 15/10/2012 08:37
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 19/09/2012 09:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 19/09/2012 09:53
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e juntada aos autos(contrarrazões).

63 08/08/2012 11:41
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 08/08/2012 11:39
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
61 25/07/2012 08:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
60 15/05/2012 13:36
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

59 15/05/2012 09:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
58 14/05/2012 10:46
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

57 09/05/2012 15:13
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 27/04/2012 09:49
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

55 13/04/2012 16:09
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 12/04/2012 13:23
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

53 12/04/2012 09:01
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

52 12/04/2012 09:01
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.016 de 11/04/2012, com a publicação no dia 12/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 10/04/2012 12:22
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 10/04/2012 09:57
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

49 04/04/2012 09:27
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 04/04/2012 08:38
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
02/04/2012 10:28
8 anos atrás

CONCLUSO AO RELATOR DESIGNADO PARA ACÓRDÃO

Movimento excluído em 04/04/2012 09:26

30/03/2012 13:47
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 04/04/2012 08:37

45 27/03/2012 11:22
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
44 27/03/2012 11:15
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
43 23/03/2012 09:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 6

42 16/03/2012 07:29
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

41 15/03/2012 10:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
40 01/11/2011 16:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 01/11/2011 16:34
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
38 10/10/2011 09:06
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 07/10/2011 15:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 07/10/2011 10:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
35 05/10/2011 14:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 05/10/2011 14:58
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
33 05/10/2011 08:49
9 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
32 27/09/2011 13:09
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

31 19/08/2011 12:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 19/08/2011 09:47
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

29 19/08/2011 09:47
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.870 de 18/08/2011, com a publicação no dia 19/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
28 17/08/2011 11:54
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 17/08/2011 11:01
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

26 15/08/2011 09:31
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 12/08/2011 13:50
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 08/07/2011 09:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de informações e petição protocolo nº 006625/2011.

23 05/07/2011 10:38
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 6625.

22 04/07/2011 15:27
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 04/07/2011 13:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 30/06/2011 14:55
9 anos atrás

Remessa

petição avulsa ao Des. Relator (protocolo nº665)

19 30/06/2011 14:52
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 29/06/2011 10:29
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e de agravo interno.

17 28/06/2011 15:10
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar e de intimação cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
16 28/06/2011 15:06
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1799/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 28/06/2011 15:02
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
14 28/06/2011 14:41
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 14/06/2011 12:34
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Com Mandado Assinado.

12 14/06/2011 11:38
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Encaminhado à Sescar Cível mandado de notificação e cumprimento de liminar;mandado de intimação devidamente assinados

    Documento não disponível
11 10/06/2011 12:20
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 10/06/2011 12:19
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1799/2011

    Documento não disponível
9 03/06/2011 10:34
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 03/06/2011 09:00
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível para cumprimento de decisão.

7 12/05/2011 12:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/05/2011 12:24
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 12/05/2011 11:35
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/05/2011 11:34
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/05/2011 11:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/05/2011 11:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/05/2011 11:26
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 07/10/2019 10:16
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 03/10/2019 08:52
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
108 03/10/2019 00:10
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
107 03/10/2019 00:09
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
106 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 98, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 89, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 02/10/2019 12:34
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

103 02/10/2019 11:28
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

102 13/09/2019 15:28
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 13/09/2019 15:28
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 13/09/2019 11:46
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 13/09/2019 08:39
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 13/09/2019 08:37
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 11/09/2019 12:12
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 18/10/2018 11:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira M.

95 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

94 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
91 21/05/2013 10:06
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
90 19/04/2013 09:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 19/04/2013 09:35
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 18/03/2013 11:49
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

87 13/03/2013 09:04
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

24/02/2013 10:37
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 26/02/2013 19:21

80 19/02/2013 10:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
79 14/01/2013 14:53
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
78 08/01/2013 10:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
77 27/11/2012 18:50
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

76 27/11/2012 18:50
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recurso especial e extraordinário

73 23/10/2012 14:44
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23/10/2012 10:06
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 21/11/2012 08:59

68 17/10/2012 14:00
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

65 19/09/2012 09:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 19/09/2012 09:53
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e juntada aos autos(contrarrazões).

63 08/08/2012 11:41
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 08/08/2012 11:39
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
61 25/07/2012 08:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
60 15/05/2012 13:36
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

59 15/05/2012 09:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
57 09/05/2012 15:13
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 12/04/2012 13:23
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

53 12/04/2012 09:01
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

52 12/04/2012 09:01
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.016 de 11/04/2012, com a publicação no dia 12/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 10/04/2012 12:22
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 10/04/2012 09:57
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

49 04/04/2012 09:27
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 04/04/2012 08:38
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
02/04/2012 10:28
8 anos atrás

CONCLUSO AO RELATOR DESIGNADO PARA ACÓRDÃO

Movimento excluído em 04/04/2012 09:26

30/03/2012 13:47
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 04/04/2012 08:37

45 27/03/2012 11:22
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
44 27/03/2012 11:15
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
43 23/03/2012 09:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 6

42 16/03/2012 07:29
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

41 15/03/2012 10:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
40 01/11/2011 16:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 01/11/2011 16:34
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
38 10/10/2011 09:06
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 07/10/2011 15:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 07/10/2011 10:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
35 05/10/2011 14:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 05/10/2011 14:58
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
33 05/10/2011 08:49
9 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
32 27/09/2011 13:09
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

31 19/08/2011 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 17/08/2011 11:01
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

23 05/07/2011 10:38
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 6625.

22 04/07/2011 15:27
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 04/07/2011 13:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 30/06/2011 14:55
9 anos atrás

> Remessa

petição avulsa ao Des. Relator (protocolo nº665)

19 30/06/2011 14:52
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 28/06/2011 15:10
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar e de intimação cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
16 28/06/2011 15:06
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1799/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 28/06/2011 14:41
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 14/06/2011 12:34
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Com Mandado Assinado.

12 14/06/2011 11:38
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Encaminhado à Sescar Cível mandado de notificação e cumprimento de liminar;mandado de intimação devidamente assinados

    Documento não disponível
11 10/06/2011 12:20
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 10/06/2011 12:19
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1799/2011

    Documento não disponível
9 03/06/2011 10:34
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 03/06/2011 09:00
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível para cumprimento de decisão.

7 12/05/2011 12:24
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/05/2011 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 12/05/2011 11:35
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/05/2011 11:34
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/05/2011 11:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/05/2011 11:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/05/2011 11:26
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 27/04/2012 09:49
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

30 19/08/2011 09:47
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

29 19/08/2011 09:47
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.870 de 18/08/2011, com a publicação no dia 19/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
28 17/08/2011 11:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 15/08/2011 09:31
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 12/08/2011 13:50
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 08/07/2011 09:03
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações e petição protocolo nº 006625/2011.

18 29/06/2011 10:29
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de agravo interno.

15 28/06/2011 15:02
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 23/10/2012 09:07
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 23/10/2012 09:06
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.148 de 22/10/2012, com a publicação no dia 23/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 18/10/2012 11:41
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

67 16/10/2012 08:02
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 15/10/2012 08:37
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 14/05/2012 10:46
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

55 13/04/2012 16:09
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 03/06/2013 10:27
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

92 03/06/2013 10:27
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
85 13/03/2013 09:01
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp. suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470.Medicamentos.

    Documento não disponível
84 26/02/2013 19:22
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

83 26/02/2013 19:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 21.01.13

    Documento não disponível
82 19/02/2013 10:41
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 24/10/2012 17:21
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 13/03/2013 09:03
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
81 19/02/2013 10:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 24/10/2012 17:25
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível