e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.002809-3

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.002809-3

N�mero �nico

0027610-92.2010.8.18.0008

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10366 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia > Licenciamento / Exclus�o
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 13/05/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 07/02/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:50
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/07/2013 08:30
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 145/148 dos presentes autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/10/2014 09:35
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Sorteio

16/05/2011 07:47
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

14/03/2012 09:15
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos das Ordens de Servi�o n� 02/2012-GP, de 18/01/12 e n� 03/2012-GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 07:30
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls.160, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/08/2013 10:40
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida em despacho exarado nos referidos autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

07/02/2018 13:31
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de outros motivos; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NA DECIS�O DE FL. 163 DOS PRESENTES AUTOS.

Processos Relacionados

Origem

0027610-92.2010.8.18.0008
Ordinaria
9� Vara Criminal (Auditoria Militar) - Teresina

Originado

2013.0001.007406-3
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MANOEL EDSON PIMENTEL CUNHA

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

Joselio Salvio Oliveira
RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE

Apelados

Francisco Borges Sampaio Junior
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
90	13/11/2018 10:47 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem, 9� vara Criminal (Auditoria Militar)
89	13/11/2018 10:45 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 17/09/2018	Documento n�o dispon�vel
88	02/10/2018 15:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
87	17/09/2018 11:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
86	06/09/2018 13:08 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
85	05/09/2018 18:07 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9272/2018
84	05/09/2018 15:09 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 009272/2018.	Documento n�o dispon�vel
83	05/09/2018 15:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
82	31/08/2018 09:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
81	23/08/2018 11:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
80	23/08/2018 09:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
79	23/08/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	22/08/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.501, p�gina N� 30, de 22/08/2018, com a publica��o no dia 23/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	22/08/2018 12:40 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR27
76	07/08/2018 09:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
75	07/08/2018 08:43 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL EDSON PIMENTEL CUNHA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
74	26/07/2018 12:44 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 30
73	26/07/2018 09:42 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO DIA 26-07-2018. N�O HOUVE SESS�O.	Documento n�o dispon�vel
72	19/07/2018 07:48 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 26-07-2018	Documento n�o dispon�vel
71	17/07/2018 09:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 26/07/2018.
70	17/07/2018 07:59 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 4
69	13/07/2018 12:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
68	13/07/2018 12:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
67	08/02/2018 10:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
66	07/02/2018 19:24 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
65	07/02/2018 19:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
64	07/02/2018 13:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
63	07/02/2018 13:31 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de outros motivos EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NA DECIS�O DE FL. 163 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
62	30/01/2018 07:55 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
61	30/01/2018 07:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	29/01/2018 10:29 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Secar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
59	27/06/2017 09:50 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
58	10/07/2015 11:31 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
57	09/07/2015 12:15 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
56	09/07/2015 12:14 10 anos atr�s	Recebimento NA SECSRA CIVEL
55	09/07/2015 08:01 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
54	09/07/2015 07:30 10 anos atr�s	Distribui��o
53	16/12/2014 08:18 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
52	16/12/2014 08:17 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
51	15/12/2014 11:38 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
50	20/10/2014 09:43 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
49	17/10/2014 10:29 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
48	17/10/2014 10:29 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
47	17/10/2014 09:58 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
46	17/10/2014 09:35 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
45	14/10/2014 08:43 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
44	10/10/2013 06:54 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de compet�ncia
43	09/10/2013 18:09 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
42	09/10/2013 08:38 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
41	26/08/2013 11:49 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
40	20/08/2013 10:21 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
39	20/08/2013 10:21 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
38	20/08/2013 10:21 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
37	07/08/2013 10:41 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
36	07/08/2013 10:40 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
35	31/07/2013 13:02 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
34	26/07/2013 13:02 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	26/07/2013 13:02 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
32	26/07/2013 09:06 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	26/07/2013 08:30 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
30	24/07/2013 09:40 12 anos atr�s	Remessa � Distribui��o
29	23/07/2013 18:09 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
28	22/07/2013 12:27 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � SESCAR C�VEL	DEC14
27	23/03/2012 08:25 13 anos atr�s	Recebimento No gabinete
26	14/03/2012 11:21 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	14/03/2012 11:21 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
24	14/03/2012 09:27 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
23	14/03/2012 09:15 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
22	12/03/2012 14:14 13 anos atr�s	Remessa � distribui��o.
21	12/03/2012 14:12 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
20	09/03/2012 09:33 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR CIVEL.	Documento n�o dispon�vel
	~~08/03/2012 12:36~~ ~~13 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 09/03/2012 09:31
	~~08/03/2012 12:34~~ ~~13 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 08/03/2012 12:35
19	16/01/2012 08:26 13 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim
18	13/01/2012 13:32 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
17	13/01/2012 12:05 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
16	06/01/2012 12:58 13 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o.
15	20/12/2011 18:30 13 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
14	01/12/2011 14:42 13 anos atr�s	Expedi��o de documento of n�3944/2011	Documento n�o dispon�vel
13	25/11/2011 10:39 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
12	24/11/2011 11:17 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
11	07/11/2011 16:35 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	07/11/2011 16:35 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	18/05/2011 16:27 14 anos atr�s	Remessa
8	18/05/2011 13:31 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
7	18/05/2011 09:44 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	16/05/2011 11:37 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
5	16/05/2011 07:52 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/05/2011 07:47 14 anos atr�s	Distribui��o
3	13/05/2011 12:06 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/05/2011 12:06 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/05/2011 12:03 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.002809-3

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado