Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002837-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.002837-8
Número Único
0002837-70.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/05/2011
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/05/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/05/2011 12:12

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • BERNADETE FEITOSA CARVALHO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/04/2012 17:06

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 14/10/2019 10:47
1 dia atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 14/10/2019 10:45
1 dia atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 08/10/2019 14:08
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 18/10/2018 11:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira M.

73 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

72 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
71 08/04/2013 08:24
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

70 08/04/2013 08:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
69 05/04/2013 09:01
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
05/04/2013 08:57
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 05/04/2013 08:58

68 14/03/2013 10:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 14/03/2013 10:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 28/02/2013 13:13
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel.

65 27/02/2013 13:28
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

64 27/02/2013 13:28
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICIAMENTOS.

    Documento não disponível
63 27/02/2013 13:24
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

62 07/02/2013 12:33
7 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Recurso Especial (prot. 021627) e juntada de Recurso Extraordinário (prot. 021628).

61 28/01/2013 09:49
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 28/01/2013 09:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 25/01/2013 14:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
58 15/10/2012 09:43
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
57 19/09/2012 10:12
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
56 10/09/2012 17:27
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme a Portaria 362.

55 22/08/2012 09:52
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues/Est. José Ribamar.

    Documento não disponível
54 15/08/2012 12:14
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 15/08/2012 10:04
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 15/08/2012 10:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.103 de 14/08/2012, com a publicação no dia 15/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 14/08/2012 09:42
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 13/08/2012 12:26
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

49 10/08/2012 09:25
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 10/08/2012 08:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 25/05/2012 11:40
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

46 24/05/2012 16:15
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
45 24/05/2012 16:14
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 21/05/2012 10:39
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos,em:16/05/12

    Documento não disponível
43 14/05/2012 10:59
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

42 14/05/2012 09:33
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
41 08/05/2012 14:39
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura.

    Documento não disponível
40 30/04/2012 10:31
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

39 30/04/2012 09:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
38 24/04/2012 08:26
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

37 20/04/2012 10:58
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
36 11/04/2012 13:44
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

poprtaria nº362/11

35 10/04/2012 17:06
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 29/03/2012 12:06
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

33 29/03/2012 09:06
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

32 29/03/2012 09:05
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.008 de 28/03/2012, com a publicação no dia 29/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 23/03/2012 12:21
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 22/03/2012 13:13
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

29 19/03/2012 09:36
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 16/03/2012 13:56
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 12/03/2012 12:29
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
26 09/03/2012 08:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2012, Ordem: 15

25 08/03/2012 08:36
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

24 07/03/2012 13:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 29/08/2011 16:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 29/08/2011 16:26
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 10/08/2011 11:59
9 anos atrás

Remessa

A PGJ

20 10/08/2011 11:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 10/08/2011 09:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 04/08/2011 14:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/08/2011 14:21
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 28/06/2011 09:19
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 15/06/2011 18:21
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 15/06/2011 18:19
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1745/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 07/06/2011 16:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

12 06/06/2011 13:11
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolvido para Sescar Cível; mandado de intimação;mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados

    Documento não disponível
11 03/06/2011 13:22
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 03/06/2011 13:20
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1745/2011

    Documento não disponível
9 30/05/2011 12:24
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 30/05/2011 10:24
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

7 16/05/2011 17:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/05/2011 17:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/05/2011 12:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/05/2011 12:12
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/05/2011 11:29
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/05/2011 11:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/05/2011 11:26
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 14/10/2019 10:47
1 dia atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 14/10/2019 10:45
1 dia atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 08/10/2019 14:08
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 18/10/2018 11:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira M.

73 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

72 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
71 08/04/2013 08:24
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

70 08/04/2013 08:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
69 05/04/2013 09:01
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
05/04/2013 08:57
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 05/04/2013 08:58

68 14/03/2013 10:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 14/03/2013 10:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 28/02/2013 13:13
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel.

65 27/02/2013 13:28
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

64 27/02/2013 13:28
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICIAMENTOS.

    Documento não disponível
63 27/02/2013 13:24
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

62 07/02/2013 12:33
7 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Recurso Especial (prot. 021627) e juntada de Recurso Extraordinário (prot. 021628).

61 28/01/2013 09:49
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 28/01/2013 09:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 25/01/2013 14:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
58 15/10/2012 09:43
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
57 19/09/2012 10:12
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
56 10/09/2012 17:27
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme a Portaria 362.

55 22/08/2012 09:52
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues/Est. José Ribamar.

    Documento não disponível
54 15/08/2012 12:14
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 13/08/2012 12:26
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

47 25/05/2012 11:40
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

45 24/05/2012 16:14
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 21/05/2012 10:39
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos,em:16/05/12

    Documento não disponível
43 14/05/2012 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

42 14/05/2012 09:33
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
41 08/05/2012 14:39
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura.

    Documento não disponível
40 30/04/2012 10:31
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

39 30/04/2012 09:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
38 24/04/2012 08:26
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

37 20/04/2012 10:58
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
36 11/04/2012 13:44
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

poprtaria nº362/11

34 29/03/2012 12:06
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

33 29/03/2012 09:06
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

32 29/03/2012 09:05
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.008 de 28/03/2012, com a publicação no dia 29/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 23/03/2012 12:21
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 22/03/2012 13:13
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

29 19/03/2012 09:36
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 16/03/2012 13:56
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 12/03/2012 12:29
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
26 09/03/2012 08:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2012, Ordem: 15

25 08/03/2012 08:36
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

24 07/03/2012 13:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 29/08/2011 16:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 29/08/2011 16:26
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 10/08/2011 11:59
9 anos atrás

> Remessa

A PGJ

20 10/08/2011 11:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 10/08/2011 09:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 04/08/2011 14:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/08/2011 14:21
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 28/06/2011 09:19
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 15/06/2011 18:21
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 15/06/2011 18:19
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1745/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 07/06/2011 16:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

12 06/06/2011 13:11
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolvido para Sescar Cível; mandado de intimação;mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados

    Documento não disponível
11 03/06/2011 13:22
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 03/06/2011 13:20
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1745/2011

    Documento não disponível
9 30/05/2011 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 30/05/2011 10:24
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

7 16/05/2011 17:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/05/2011 17:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/05/2011 12:18
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/05/2011 12:12
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/05/2011 11:29
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/05/2011 11:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/05/2011 11:26
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 15/08/2012 10:04
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 15/08/2012 10:03
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.103 de 14/08/2012, com a publicação no dia 15/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 14/08/2012 09:42
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 10/08/2012 09:25
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 10/08/2012 08:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 24/05/2012 16:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
35 10/04/2012 17:06
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível