Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002838-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002838-0
Número Único
0024454-88.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10598 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Telefonia > Cobrança indevida de ligações
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/05/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/05/2011 13:11

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/02/2012 11:12

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A
Apelado
  • Maria da Soledade Carlos da Silva
Advogados
Apelantes
  • Adriana Alves de Macedo
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEESANDER KIEFER
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Andrea Costa Carvalho de Sena
  • ANDREA SOUZA VIANA
  • Antonio Jorge Nolasco Beltrão
  • Bernadete de Lourdes Resende
  • CAMILA DENISE MOLINA SOARES
  • Carla Cristine Falcão Gama
  • Carlos Antonio Barbosa Caminha
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CLAUDIANE GIL DE CARVALHO LIMA
  • Daniel Lopes Rego
  • ELEN MARQUES SOUTO
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fabiola Magalhaes Valente Santos
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FREDERICO DE MELO LIMA ISAAC
  • Guilherme Moretszonh Couto Nunes Coelho
  • JANAINA REIS DOS SANTOS PEREIRA
  • JAQUELINE PINA BARRA
  • JOSÉ AUGUSTO FONSECA MOREIRA
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • LORENA DE ALBUQUERQUE TAVARES
  • Luciano Machado de Oliveira
  • LUIZ RENATO GOMES DE OLIVEIRA
  • MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA
  • MARCELO FERREIRA CAMPOS
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA ELIZA MACCULLOCH PAIS COSTA
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • MIDORI LOPES MIYATA KLIM
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • MONICA PEREIRA NOBREGA
  • Nara de Alencar Marques
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA DE ARAUJO BARBOSA
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • Renato Coelho de Farias
  • ROBERTA ESTEFAN MANNINO
  • THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
  • Vitor Freitas Andrade Vieira
  • VLADIMIR PRADO COELHO
Apelado
  • Patrícia Ferreira Monte Feitosa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/01/2012 09:10

Partes

Embargante
  • Maria da Soledade Carlos da Silva
Embargado
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A

Advogados

Embargante
  • Patrícia Ferreira Monte Feitosa
Embargados
  • Adriana Alves de Macedo
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEESANDER KIEFER
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Andrea Costa Carvalho de Sena
  • ANDREA SOUZA VIANA
  • Antonio Jorge Nolasco Beltrão
  • Bernadete de Lourdes Resende
  • CAMILA DENISE MOLINA SOARES
  • Carla Cristine Falcão Gama
  • Carlos Antonio Barbosa Caminha
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CLAUDIANE GIL DE CARVALHO LIMA
  • Daniel Lopes Rego
  • ELEN MARQUES SOUTO
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fabiola Magalhaes Valente Santos
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FREDERICO DE MELO LIMA ISAAC
  • Guilherme Moretszonh Couto Nunes Coelho
  • JANAINA REIS DOS SANTOS PEREIRA
  • JAQUELINE PINA BARRA
  • JOSÉ AUGUSTO FONSECA MOREIRA
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • LORENA DE ALBUQUERQUE TAVARES
  • Luciano Machado de Oliveira
  • LUIZ RENATO GOMES DE OLIVEIRA
  • MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA
  • MARCELO FERREIRA CAMPOS
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA ELIZA MACCULLOCH PAIS COSTA
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • MIDORI LOPES MIYATA KLIM
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • MONICA PEREIRA NOBREGA
  • Nara de Alencar Marques
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA DE ARAUJO BARBOSA
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • Renato Coelho de Farias
  • ROBERTA ESTEFAN MANNINO
  • THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
  • Vitor Freitas Andrade Vieira
  • VLADIMIR PRADO COELHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
49 23/05/2012 15:26
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

48 23/05/2012 15:26
13 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
47 25/04/2012 11:51
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

46 25/04/2012 09:37
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

45 25/04/2012 09:37
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.025 de 24/04/2012, com a publicação no dia 25/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 20/04/2012 12:28
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

43 18/04/2012 12:45
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

18/04/2012 12:21
 13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 18/04/2012 12:40

42 13/04/2012 10:32
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 13/04/2012 10:17
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 07/03/2012 10:17
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO GABINETE

39 13/02/2012 13:49
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 13/02/2012 13:45
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 13/02/2012 13:45
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

36 13/02/2012 11:25
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 13/02/2012 11:12
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 02/02/2012 18:17
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 02/02/2012 18:16
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 27/01/2012 15:56
13 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2012

31 17/01/2012 09:10
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

30 17/01/2012 09:06
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 28/12/2011 09:31
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 3707/2011 cumprido com autos.

    Documento não disponível
28 23/11/2011 10:27
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3707/2011

    Documento não disponível
27 24/10/2011 12:55
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 24/10/2011 10:19
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

25 24/10/2011 10:19
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.913 de 21/10/2011, com a publicação no dia 24/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
24 20/10/2011 11:54
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

23 20/10/2011 09:15
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido SEJU com acórdão lavrado.

22 19/09/2011 10:25
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 19/09/2011 09:54
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 13/09/2011 11:31
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 08/09/2011 11:12
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/09/2011, Ordem: 6

18 09/08/2011 09:03
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 05/08/2011 12:55
14 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
16 26/07/2011 09:43
14 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim.

15 26/07/2011 07:09
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 25/07/2011 10:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 06/07/2011 14:05
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/07/2011 14:05
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/06/2011 18:18
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 07/06/2011 17:14
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 06/06/2011 13:46
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 06/06/2011 11:46
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 17/05/2011 12:23
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/05/2011 12:23
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 16/05/2011 13:15
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/05/2011 13:11
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/05/2011 12:49
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/05/2011 12:47
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/05/2011 12:07
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 23/05/2012 15:26
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

48 23/05/2012 15:26
13 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
47 25/04/2012 11:51
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

18/04/2012 12:21
 13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 18/04/2012 12:40

42 13/04/2012 10:32
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 13/02/2012 13:49
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 13/02/2012 13:45
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 13/02/2012 13:45
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

36 13/02/2012 11:25
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 13/02/2012 11:12
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 02/02/2012 18:17
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 02/02/2012 18:16
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 27/01/2012 15:56
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2012

30 17/01/2012 09:06
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 28/12/2011 09:31
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 3707/2011 cumprido com autos.

    Documento não disponível
28 23/11/2011 10:27
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3707/2011

    Documento não disponível
27 24/10/2011 12:55
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 24/10/2011 10:19
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

25 24/10/2011 10:19
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.913 de 21/10/2011, com a publicação no dia 24/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
24 20/10/2011 11:54
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

23 20/10/2011 09:15
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido SEJU com acórdão lavrado.

22 19/09/2011 10:25
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 19/09/2011 09:54
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 13/09/2011 11:31
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 08/09/2011 11:12
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/09/2011, Ordem: 6

18 09/08/2011 09:03
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 05/08/2011 12:55
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
16 26/07/2011 09:43
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim.

15 26/07/2011 07:09
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

14 25/07/2011 10:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 06/07/2011 14:05
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/07/2011 14:05
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/06/2011 18:18
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 07/06/2011 17:14
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 06/06/2011 13:46
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 06/06/2011 11:46
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 17/05/2011 12:23
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/05/2011 12:23
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 16/05/2011 13:15
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/05/2011 13:11
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/05/2011 12:49
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/05/2011 12:47
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/05/2011 12:07
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 25/04/2012 09:37
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

45 25/04/2012 09:37
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.025 de 24/04/2012, com a publicação no dia 25/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 20/04/2012 12:28
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

43 18/04/2012 12:45
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

41 13/04/2012 10:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 07/03/2012 10:17
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

31 17/01/2012 09:10
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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