Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002884-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002884-6
Número Único
0000069-87.2009.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/05/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/05/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/05/2011 09:12

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator da ApCível nº 201100010028755, que tem a mesma parte no pólo ativo e a mesma causa de pedir.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Apelado
  • MARIA ISABEL MUNIZ DE SOUSA
Advogados
Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • Luis Soares de Amorim
  • THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA
Apelado
  • JOCIRO NUNES ALVES FREITAS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 26/09/2016 17:38

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 16/12/2021 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

73 07/12/2021 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ENVIAR P/ COMARCA DE ORIGEM

72 02/12/2021 12:35
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
71 02/12/2021 12:31
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

70 02/12/2021 12:30
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

69 07/11/2017 17:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
68 16/10/2017 11:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
67 04/10/2017 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
66 04/10/2017 08:37
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 03/10/2017 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 03/10/2017 09:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 03/10/2017 09:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 29/09/2017 11:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

61 28/09/2017 15:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 28/09/2017 15:22
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MUNIZ DE SOUSA em 11/09/2017.

    Documento não disponível
59 15/08/2017 00:06
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/08/2017.

    Documento não disponível
58 14/08/2017 14:34
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.268, página Nº 72, de 14/08/2017, com a publicação no dia 15/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 14/08/2017 09:40
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
56 10/08/2017 20:05
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 11996/2017

55 10/08/2017 16:22
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 011996/2017.

    Documento não disponível
54 10/08/2017 16:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
53 28/07/2017 11:53
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Luis Soares de Amorim.

Est. Lucas Arêa Leão

    Documento não disponível
52 28/07/2017 11:45
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Procuração Sob Protocolo N° 010941

51 24/07/2017 16:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010941/2017.

    Documento não disponível
50 21/07/2017 15:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

49 21/07/2017 07:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 21/07/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/07/2017.

    Documento não disponível
47 20/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 53, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 20/07/2017 08:36
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

45 01/06/2017 08:43
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

44 30/05/2017 16:18
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 30/05/2017 16:17
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MUNIZ DE SOUSA em 13/02/2017.

    Documento não disponível
42 09/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 16/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.122, página Nº 115, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 14/12/2016 09:57
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
39 13/12/2016 16:45
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº011734/2016

38 25/11/2016 14:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 25/11/2016 09:34
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

36 25/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 24/11/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.106, página Nº 33, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 23/11/2016 14:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

33 26/09/2016 17:38
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 11/08/2016 07:58
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 10/08/2016 12:59
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
30 29/07/2016 08:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 1

29 27/05/2013 12:16
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

28 23/05/2013 20:34
12 anos atrás

Remessa

à SEJU com a juntada da Petição, protocolo nº 029129.

27 23/05/2013 14:18
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 22/05/2013 11:40
12 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

25 20/05/2013 11:36
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº029129

24 14/05/2013 12:42
12 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 29129 despachada.

    Documento não disponível
23 17/04/2013 10:53
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 029129

22 17/04/2013 10:52
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 20/12/2011 13:21
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 20/12/2011 12:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
19 12/12/2011 08:15
13 anos atrás

Conclusão

Des. OLiveira

18 09/12/2011 13:19
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 06/12/2011 10:41
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos a SESCAR CIVEL

16 06/12/2011 10:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao revisor

    Documento não disponível
15 26/07/2011 15:09
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 26/07/2011 15:09
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 24/05/2011 12:40
14 anos atrás

Remessa

12 24/05/2011 10:47
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

11 24/05/2011 09:16
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
10 24/05/2011 09:15
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

24/05/2011 09:14
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/05/2011 09:15

8 18/05/2011 15:57
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 18/05/2011 15:57
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 18/05/2011 09:22
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 18/05/2011 09:13
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/05/2011 09:12
14 anos atrás

Distribuição

3 18/05/2011 07:32
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/05/2011 07:31
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/05/2011 07:25
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 16/12/2021 12:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

73 07/12/2021 09:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ENVIAR P/ COMARCA DE ORIGEM

72 02/12/2021 12:35
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
71 02/12/2021 12:31
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

70 02/12/2021 12:30
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

69 07/11/2017 17:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
68 16/10/2017 11:06
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
67 04/10/2017 08:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
66 04/10/2017 08:37
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 03/10/2017 13:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 03/10/2017 09:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 03/10/2017 09:57
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 29/09/2017 11:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

61 28/09/2017 15:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 28/09/2017 15:22
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MUNIZ DE SOUSA em 11/09/2017.

    Documento não disponível
56 10/08/2017 20:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 11996/2017

55 10/08/2017 16:22
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 011996/2017.

    Documento não disponível
54 10/08/2017 16:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
53 28/07/2017 11:53
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Luis Soares de Amorim.

Est. Lucas Arêa Leão

    Documento não disponível
52 28/07/2017 11:45
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Procuração Sob Protocolo N° 010941

51 24/07/2017 16:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010941/2017.

    Documento não disponível
50 21/07/2017 15:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

49 21/07/2017 07:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 21/07/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/07/2017.

    Documento não disponível
47 20/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 53, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 20/07/2017 08:36
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

44 30/05/2017 16:18
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 30/05/2017 16:17
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MUNIZ DE SOUSA em 13/02/2017.

    Documento não disponível
42 09/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 16/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.122, página Nº 115, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 14/12/2016 09:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
38 25/11/2016 14:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 25/11/2016 09:34
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

36 25/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 24/11/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.106, página Nº 33, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 23/11/2016 14:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

32 11/08/2016 07:58
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 10/08/2016 12:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 29/07/2016 08:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 1

29 27/05/2013 12:16
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

28 23/05/2013 20:34
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU com a juntada da Petição, protocolo nº 029129.

27 23/05/2013 14:18
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 22/05/2013 11:40
12 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

25 20/05/2013 11:36
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº029129

24 14/05/2013 12:42
12 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 29129 despachada.

    Documento não disponível
23 17/04/2013 10:53
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 029129

22 17/04/2013 10:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 20/12/2011 13:21
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 20/12/2011 12:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
19 12/12/2011 08:15
13 anos atrás

> Conclusão

Des. OLiveira

18 09/12/2011 13:19
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 06/12/2011 10:41
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SESCAR CIVEL

16 06/12/2011 10:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao revisor

    Documento não disponível
15 26/07/2011 15:09
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 26/07/2011 15:09
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 24/05/2011 12:40
14 anos atrás

> Remessa

12 24/05/2011 10:47
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

11 24/05/2011 09:16
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
10 24/05/2011 09:15
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

24/05/2011 09:14
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/05/2011 09:15

8 18/05/2011 15:57
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 18/05/2011 15:57
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 18/05/2011 09:22
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 18/05/2011 09:13
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/05/2011 09:12
14 anos atrás

> Distribuição

3 18/05/2011 07:32
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/05/2011 07:31
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/05/2011 07:25
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 15/08/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/08/2017.

    Documento não disponível
58 14/08/2017 14:34
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.268, página Nº 72, de 14/08/2017, com a publicação no dia 15/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 14/08/2017 09:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
45 01/06/2017 08:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

39 13/12/2016 16:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº011734/2016

33 26/09/2016 17:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível