Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.002931-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002931-0
Número Único
0020393-24.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/05/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/05/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/05/2011 09:05

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator do AgInst 200900010027586, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • Alessandro Goncalves Barreto
Advogados
Requerente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Requerido
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/02/2012 09:54

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • Alessandro Goncalves Barreto

Advogados

Embargante
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Embargado
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
2 - Recurso Especial - 31/05/2012 15:20

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • Alessandro Goncalves Barreto

Advogados

Requerente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Requerido
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
3 - Recurso Extraordinário - 31/05/2012 15:22

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorrido
  • Alessandro Goncalves Barreto

Advogados

Recorrente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Recorrido
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
4 - Agravo - 20/11/2012 17:02

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • Alessandro Goncalves Barreto

Advogados

Agravante
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Agravado
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 22/01/2020 13:28
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
85 22/01/2020 13:26
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

84 22/01/2020 13:25
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

acompanhada da Decisão STJ

83 19/12/2019 13:17
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003597/2019.

82 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

81 23/05/2013 11:14
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
80 15/03/2013 13:16
12 anos atrás

Remessa

Ao STF

79 08/03/2013 18:10
12 anos atrás 		4.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
78 18/02/2013 12:34
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 18/02/2013 09:52
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

15/02/2013 11:46
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/03/2013 12:07

75 15/02/2013 11:46
12 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
74 04/02/2013 08:49
12 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento (prot. 026343).

73 25/01/2013 12:27
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 25/01/2013 10:33
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos, acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
71 15/01/2013 12:34
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lucas Villa/Est. Lais Marques.

    Documento não disponível
70 15/01/2013 12:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de ARE

    Documento não disponível
69 11/01/2013 15:17
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de ARE

    Documento não disponível
68 20/11/2012 17:02
13 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 13/11/2012 18:18
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
66 13/11/2012 18:18
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 09/11/2012 10:24
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação Referente a REsp

    Documento não disponível
64 09/11/2012 10:23
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de RE

    Documento não disponível
63 24/10/2012 09:40
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 22/10/2012 13:33
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

61 22/10/2012 13:32
13 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

60 22/10/2012 13:31
13 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp admitido.
Subam os autos ao STJ.

59 27/09/2012 18:46
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos extraordinário e especial

58 02/08/2012 14:22
13 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
57 02/08/2012 14:20
13 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
56 01/08/2012 11:37
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
55 16/07/2012 14:29
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. especial e Extraordinário

    Documento não disponível
54 06/07/2012 14:42
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 04/07/2012 19:43
13 anos atrás

Remessa

À PGJ, com portaria 362

52 03/07/2012 09:06
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

51 31/05/2012 15:22
13 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 31/05/2012 15:20
13 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 30/05/2012 10:40
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Maria de Fatima Macedo - Est. Indyra

    Documento não disponível
48 25/05/2012 11:00
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 25/05/2012 08:23
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

46 25/05/2012 08:23
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.046 de 24/05/2012, com a publicação no dia 25/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

45 23/05/2012 13:36
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 23/05/2012 12:48
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

43 18/05/2012 09:38
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
42 03/04/2012 10:33
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

41 03/04/2012 10:32
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
40 02/04/2012 08:39
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 02/04/2012 08:37
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
38 23/03/2012 12:16
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Lucas Villa

    Documento não disponível
37 21/03/2012 16:43
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 15/03/2012 13:12
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel.

35 15/03/2012 12:39
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 12/03/2012 13:25
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

33 24/02/2012 14:07
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

32 24/02/2012 09:54
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 24/02/2012 09:52
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
30 23/02/2012 09:11
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lorena Portela.

    Documento não disponível
29 14/02/2012 09:41
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

28 14/02/2012 08:33
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

27 14/02/2012 08:33
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.979 de 13/02/2012, com a publicação no dia 14/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 10/02/2012 10:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 10/02/2012 10:00
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

24 09/02/2012 08:31
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 08/02/2012 13:09
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 02/02/2012 08:18
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2012, Ordem: 10

21 18/01/2012 10:19
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

20 17/01/2012 12:44
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido À SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 13/01/2012 15:53
13 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO A. FILHO

18 12/01/2012 13:20
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 12/01/2012 10:24
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 29/08/2011 11:34
14 anos atrás

Conclusão

em 14.07.11

15 29/08/2011 11:34
14 anos atrás

Juntada > Petição

recebido em 13.07.11

    Documento não disponível
14/07/2011 11:38
 14 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 29/08/2011 11:35

14/07/2011 11:38
 14 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 29/08/2011 11:35

12 24/05/2011 11:04
14 anos atrás

Remessa

23/05/2011 15:02
 14 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 24/05/2011 07:42

11 23/05/2011 15:01
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 23/05/2011 13:21
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 23/05/2011 08:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 19/05/2011 12:29
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/05/2011 12:29
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 19/05/2011 12:28
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 19/05/2011 09:24
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/05/2011 09:05
14 anos atrás

Distribuição

3 19/05/2011 08:25
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 19/05/2011 08:24
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/05/2011 08:22
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 22/01/2020 13:28
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
85 22/01/2020 13:26
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

84 22/01/2020 13:25
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

acompanhada da Decisão STJ

83 19/12/2019 13:17
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003597/2019.

82 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

81 23/05/2013 11:14
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
80 15/03/2013 13:16
12 anos atrás

> Remessa

Ao STF

78 18/02/2013 12:34
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 18/02/2013 09:52
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

15/02/2013 11:46
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/03/2013 12:07

74 04/02/2013 08:49
12 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento (prot. 026343).

73 25/01/2013 12:27
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
72 25/01/2013 10:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos, acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
71 15/01/2013 12:34
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lucas Villa/Est. Lais Marques.

    Documento não disponível
70 15/01/2013 12:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de ARE

    Documento não disponível
69 11/01/2013 15:17
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de ARE

    Documento não disponível
67 13/11/2012 18:18
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
66 13/11/2012 18:18
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 09/11/2012 10:24
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação Referente a REsp

    Documento não disponível
64 09/11/2012 10:23
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de RE

    Documento não disponível
63 24/10/2012 09:40
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 22/10/2012 13:33
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

59 27/09/2012 18:46
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos extraordinário e especial

56 01/08/2012 11:37
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
55 16/07/2012 14:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. especial e Extraordinário

    Documento não disponível
54 06/07/2012 14:42
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 04/07/2012 19:43
13 anos atrás

> Remessa

À PGJ, com portaria 362

52 03/07/2012 09:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

49 30/05/2012 10:40
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Maria de Fatima Macedo - Est. Indyra

    Documento não disponível
48 25/05/2012 11:00
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 25/05/2012 08:23
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

46 25/05/2012 08:23
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.046 de 24/05/2012, com a publicação no dia 25/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

42 03/04/2012 10:33
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

41 03/04/2012 10:32
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
40 02/04/2012 08:39
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
39 02/04/2012 08:37
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
38 23/03/2012 12:16
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Lucas Villa

    Documento não disponível
37 21/03/2012 16:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 15/03/2012 13:12
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel.

33 24/02/2012 14:07
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

31 24/02/2012 09:52
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
30 23/02/2012 09:11
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lorena Portela.

    Documento não disponível
29 14/02/2012 09:41
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

28 14/02/2012 08:33
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

27 14/02/2012 08:33
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.979 de 13/02/2012, com a publicação no dia 14/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 10/02/2012 10:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 10/02/2012 10:00
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

24 09/02/2012 08:31
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 08/02/2012 13:09
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 02/02/2012 08:18
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2012, Ordem: 10

21 18/01/2012 10:19
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

20 17/01/2012 12:44
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido À SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 13/01/2012 15:53
13 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO A. FILHO

18 12/01/2012 13:20
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 12/01/2012 10:24
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 29/08/2011 11:34
14 anos atrás

> Conclusão

em 14.07.11

15 29/08/2011 11:34
14 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido em 13.07.11

    Documento não disponível
14/07/2011 11:38
 14 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 29/08/2011 11:35

14/07/2011 11:38
 14 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 29/08/2011 11:35

12 24/05/2011 11:04
14 anos atrás

> Remessa

23/05/2011 15:02
 14 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 24/05/2011 07:42

11 23/05/2011 15:01
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 23/05/2011 13:21
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 23/05/2011 08:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 19/05/2011 12:29
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/05/2011 12:29
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 19/05/2011 12:28
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 19/05/2011 09:24
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/05/2011 09:05
14 anos atrás

> Distribuição

3 19/05/2011 08:25
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 19/05/2011 08:24
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/05/2011 08:22
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 23/05/2012 13:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 23/05/2012 12:48
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

43 18/05/2012 09:38
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 15/03/2012 12:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 12/03/2012 13:25
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

32 24/02/2012 09:54
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 22/10/2012 13:31
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp admitido.
Subam os autos ao STJ.

57 02/08/2012 14:20
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
50 31/05/2012 15:20
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 22/10/2012 13:32
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

58 02/08/2012 14:22
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
51 31/05/2012 15:22
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 08/03/2013 18:10
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
75 15/02/2013 11:46
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
68 20/11/2012 17:02
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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