Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002969-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002969-3
Número Único
0000918-84.2010.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10018 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Fiscalização > Inspeção Sanitária de Origem Animal
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/05/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/05/2011 10:09

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2013 09:17

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço 05/12-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • AMAURY MENDONÇA DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • Helio Damasceno Alelaf
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
Movimentações
Data Descrição Documentos
42 13/03/2015 13:16
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

41 11/03/2015 11:32
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

40 11/03/2015 11:31
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
39 09/03/2015 13:51
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 27/02/2015 10:09
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

37 20/11/2014 12:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 20/11/2014 10:02
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/11/2014 10:02
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.639 de 19/11/2014, com a publicação no dia 20/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 17/11/2014 09:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 14/11/2014 12:06
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

32 10/11/2014 11:32
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 10/11/2014 09:08
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 03/11/2014 07:48
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 30/10/2014 10:58
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/11/2014, Ordem: 25

28 30/10/2014 08:20
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 30/10/2014 07:18
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 29/10/2014 13:16
10 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

25 29/10/2014 13:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 29/10/2014 12:45
10 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

    Documento não disponível
23 20/02/2013 11:56
12 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab Des Relator

22 19/02/2013 08:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 19/02/2013 08:42
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 18/02/2013 09:48
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 18/02/2013 09:17
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 16/02/2013 08:57
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 05/2013

17 25/01/2013 13:43
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 25/01/2013 10:15
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

15 10/08/2011 11:38
14 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator.

14 09/08/2011 09:46
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 04/08/2011 16:42
14 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL AS FERIAS DO RELATOR

12 04/08/2011 16:42
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 24/05/2011 18:55
14 anos atrás

Remessa

10 24/05/2011 18:36
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/05/2011 12:21
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 24/05/2011 11:16
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

7 20/05/2011 18:45
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/05/2011 18:45
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/05/2011 10:13
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2011 10:09
14 anos atrás

Distribuição

3 20/05/2011 09:36
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/05/2011 09:35
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2011 09:32
14 anos atrás

AUTUADO