Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002975-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002975-9
Número Único
0000127-28.2004.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/05/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/05/2011 11:51

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/03/2013 10:52

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • ZENILDA PEREIRA DE SOUZA
Advogados
Apelantes
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Helio Damasceno Alelaf
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Izairton Martins do Carmo Junior
  • JOÃO MEDEIROS DA ROCHA JÚNIOR
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • LICIA SILVEIRA BACURAU
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
  • Sarah Vieira Miranda
  • TIBÉRIO DE ALMEIDA NUNES
Apelados
  • Cláudia Regina Furtado da Costa
  • LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA
  • Luiz Gonzaga Rodrigues da Costa
  • Pio Rodrigues da Costa Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/12/2013 11:46

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Embargado
  • ZENILDA PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Embargantes
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Helio Damasceno Alelaf
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Izairton Martins do Carmo Junior
  • JOÃO MEDEIROS DA ROCHA JÚNIOR
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • LICIA SILVEIRA BACURAU
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
  • Sarah Vieira Miranda
  • TIBÉRIO DE ALMEIDA NUNES
Embargados
  • Cláudia Regina Furtado da Costa
  • LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA
  • Luiz Gonzaga Rodrigues da Costa
  • Pio Rodrigues da Costa Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 15/05/2015 12:07
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

62 11/05/2015 13:38
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

61 11/05/2015 13:38
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
60 11/05/2015 10:25
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
59 23/04/2015 11:34
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

58 19/01/2015 11:01
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 19/01/2015 09:43
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 19/01/2015 09:43
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.668 de 16/01/2015, com a publicação no dia 19/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 12/01/2015 12:29
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

54 12/01/2015 11:55
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Seju para publicar acórdão

12/01/2015 11:48
 10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 12/01/2015 11:54

53 19/12/2014 10:43
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 18/12/2014 11:35
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 06/06/2014 12:13
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

50 05/06/2014 11:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 05/06/2014 11:27
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 27/02/2014 07:56
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 25/02/2014 10:29
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 19/02/2014 19:06
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

45 18/02/2014 09:17
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
44 07/01/2014 08:22
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

43 26/12/2013 11:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 19/12/2013 14:28
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
41 06/12/2013 18:51
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

40 06/12/2013 18:51
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº 038514

39 03/12/2013 11:46
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 03/12/2013 09:25
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
37 25/11/2013 13:46
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. LICIA SILVEIRA BACURAU.

    Documento não disponível
36 25/11/2013 13:35
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e procuração nº 038227

35 25/11/2013 13:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 21/11/2013 08:46
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

33 20/11/2013 08:37
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 20/11/2013 08:36
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.404 de 19/11/2013, com a publicação no dia 20/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 18/11/2013 13:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 18/11/2013 12:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU

29 31/10/2013 07:38
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 30/10/2013 13:32
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 24/10/2013 12:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 30

26 24/10/2013 09:52
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
25 24/10/2013 07:57
11 anos atrás

Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

24 24/10/2013 07:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 22/10/2013 10:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
22 15/03/2013 12:05
12 anos atrás

Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des.Relator.

21 05/03/2013 15:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/03/2013 15:59
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 05/03/2013 11:01
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 05/03/2013 10:52
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:24
12 anos atrás

Remessa

á distribuição/ordem de serviço nº 05/2013

16 28/01/2013 08:09
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 09:11
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 23/08/2011 09:31
14 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

13 19/08/2011 17:46
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/08/2011 17:46
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 24/05/2011 18:58
14 anos atrás

Remessa

10 24/05/2011 18:31
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/05/2011 12:49
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 24/05/2011 11:13
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

7 20/05/2011 18:44
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/05/2011 18:44
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/05/2011 11:53
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2011 11:51
14 anos atrás

Distribuição

3 20/05/2011 10:38
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 20/05/2011 10:37
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2011 10:33
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 15/05/2015 12:07
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

62 11/05/2015 13:38
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

61 11/05/2015 13:38
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
60 11/05/2015 10:25
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
59 23/04/2015 11:34
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

58 19/01/2015 11:01
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

12/01/2015 11:48
 10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 12/01/2015 11:54

51 06/06/2014 12:13
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

50 05/06/2014 11:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 05/06/2014 11:27
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 27/02/2014 07:56
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 25/02/2014 10:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 19/02/2014 19:06
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 07/01/2014 08:22
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

43 26/12/2013 11:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 19/12/2013 14:28
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
41 06/12/2013 18:51
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

40 06/12/2013 18:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº 038514

38 03/12/2013 09:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
37 25/11/2013 13:46
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. LICIA SILVEIRA BACURAU.

    Documento não disponível
36 25/11/2013 13:35
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e procuração nº 038227

35 25/11/2013 13:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 21/11/2013 08:46
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

33 20/11/2013 08:37
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 20/11/2013 08:36
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.404 de 19/11/2013, com a publicação no dia 20/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 18/11/2013 13:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 18/11/2013 12:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU

29 31/10/2013 07:38
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 30/10/2013 13:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 24/10/2013 12:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 30

26 24/10/2013 09:52
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
25 24/10/2013 07:57
11 anos atrás

> Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

24 24/10/2013 07:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 22/10/2013 10:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
22 15/03/2013 12:05
12 anos atrás

> Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des.Relator.

21 05/03/2013 15:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/03/2013 15:59
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 05/03/2013 11:01
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 05/03/2013 10:52
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:24
12 anos atrás

> Remessa

á distribuição/ordem de serviço nº 05/2013

16 28/01/2013 08:09
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 09:11
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 23/08/2011 09:31
14 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

13 19/08/2011 17:46
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/08/2011 17:46
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 24/05/2011 18:58
14 anos atrás

> Remessa

10 24/05/2011 18:31
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/05/2011 12:49
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 24/05/2011 11:13
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

7 20/05/2011 18:44
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/05/2011 18:44
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/05/2011 11:53
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2011 11:51
14 anos atrás

> Distribuição

3 20/05/2011 10:38
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 20/05/2011 10:37
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2011 10:33
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 19/01/2015 09:43
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 19/01/2015 09:43
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.668 de 16/01/2015, com a publicação no dia 19/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 12/01/2015 12:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

54 12/01/2015 11:55
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à Seju para publicar acórdão

53 19/12/2014 10:43
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 18/12/2014 11:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 18/02/2014 09:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
39 03/12/2013 11:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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