Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002983-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002983-8
Número Único
0000151-56.2004.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/05/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/05/2011 11:51

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/03/2013 11:38

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 08/02/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • DEBORA DIAS DE OLIVEIRA
Advogados
Apelantes
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Helio Damasceno Alelaf
  • Izairton Martins do Carmo Junior
  • JOÃO MEDEIROS DA ROCHA JÚNIOR
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
  • Sarah Vieira Miranda
  • TIBÉRIO DE ALMEIDA NUNES
Apelados
  • FAMINIANO ARAUJO MACHADO
  • FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 13/09/2013 15:49

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • DEBORA DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Requerentes
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Helio Damasceno Alelaf
  • Izairton Martins do Carmo Junior
  • JOÃO MEDEIROS DA ROCHA JÚNIOR
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
  • Sarah Vieira Miranda
  • TIBÉRIO DE ALMEIDA NUNES
Requeridos
  • FAMINIANO ARAUJO MACHADO
  • FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
2 - Recurso Extraordinário - 13/09/2013 15:52

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Recorrido
  • DEBORA DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Recorrentes
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Helio Damasceno Alelaf
  • Izairton Martins do Carmo Junior
  • JOÃO MEDEIROS DA ROCHA JÚNIOR
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
  • Sarah Vieira Miranda
  • TIBÉRIO DE ALMEIDA NUNES
Recorridos
  • FAMINIANO ARAUJO MACHADO
  • FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
3 - Agravo - 17/02/2014 17:28

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Agravado
  • DEBORA DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Agravantes
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Helio Damasceno Alelaf
  • Izairton Martins do Carmo Junior
  • JOÃO MEDEIROS DA ROCHA JÚNIOR
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
  • Sarah Vieira Miranda
  • TIBÉRIO DE ALMEIDA NUNES
Agravados
  • FAMINIANO ARAUJO MACHADO
  • FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
4 - Agravo - 17/02/2014 17:31

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Agravado
  • DEBORA DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Agravantes
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Helio Damasceno Alelaf
  • Izairton Martins do Carmo Junior
  • JOÃO MEDEIROS DA ROCHA JÚNIOR
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
  • Sarah Vieira Miranda
  • TIBÉRIO DE ALMEIDA NUNES
Agravados
  • FAMINIANO ARAUJO MACHADO
  • FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 19/09/2014 11:25
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

80 17/09/2014 13:19
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
79 02/09/2014 09:25
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
78 28/08/2014 11:39
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
77 27/08/2014 13:35
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

76 26/08/2014 12:50
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

75 26/08/2014 12:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
74 26/08/2014 12:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

73 26/08/2014 12:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
72 29/07/2014 11:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 29/07/2014 11:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
70 25/07/2014 11:28
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
69 14/07/2014 13:44
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

68 14/04/2014 08:25
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
67 11/04/2014 18:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 08/04/2014 09:21
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020254

65 01/04/2014 09:51
11 anos atrás
3.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
64 31/03/2014 13:02
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

63 31/03/2014 11:46
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

62 31/03/2014 11:46
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
61 31/03/2014 11:44
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 18/03/2014 12:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 18/03/2014 12:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 21/02/2014 08:05
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
57 19/02/2014 09:16
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
56 17/02/2014 19:39
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp e ARE protocolos nºs 001602 e e001601

55 17/02/2014 17:31
11 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 17/02/2014 17:28
11 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 17/02/2014 17:27
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 10/02/2014 12:54
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Licia Silveira.

    Documento não disponível
51 28/01/2014 09:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
50 23/01/2014 09:14
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
49 22/01/2014 08:39
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 21/01/2014 13:19
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

47 21/01/2014 13:19
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE NEGADO

46 21/01/2014 13:15
11 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

45 16/12/2013 13:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

44 16/12/2013 13:51
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 18/10/2013 07:52
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
42 16/10/2013 11:00
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
41 15/10/2013 16:29
12 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 02/10/2013 19:34
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

39 02/10/2013 19:33
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 035134 e 035133

38 13/09/2013 15:52
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 13/09/2013 15:49
12 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 02/08/2013 09:38
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 01/08/2013 10:48
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 01/08/2013 10:48
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 30/07/2013 12:07
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 30/07/2013 11:34
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

31 26/07/2013 07:23
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 25/07/2013 14:38
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 18/07/2013 08:35
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2013, Ordem: 17

28 11/07/2013 12:43
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 11/07/2013 12:19
12 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
26 09/07/2013 14:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

25 08/07/2013 16:41
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 08/07/2013 10:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
23 27/03/2013 12:33
12 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

22 08/03/2013 11:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 08/03/2013 11:41
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 06/03/2013 11:52
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 06/03/2013 11:38
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 16/02/2013 09:13
12 anos atrás

Remessa

à distribução/ordem de serviço nº 05/2013

17 25/01/2013 12:53
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 25/01/2013 09:24
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

15 11/08/2011 08:27
14 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator.

14 10/08/2011 12:00
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

09/08/2011 09:03
14 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 10/08/2011 12:00

13 04/08/2011 16:38
14 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL AS FERIAS DO RELATOR

12 04/08/2011 16:38
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 24/05/2011 18:55
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 24/05/2011 18:35
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/05/2011 12:38
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 24/05/2011 11:12
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

7 20/05/2011 18:45
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/05/2011 18:45
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/05/2011 11:53
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2011 11:51
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/05/2011 11:47
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/05/2011 11:47
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2011 11:39
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 19/09/2014 11:25
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

80 17/09/2014 13:19
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
79 02/09/2014 09:25
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
78 28/08/2014 11:39
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
77 27/08/2014 13:35
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

76 26/08/2014 12:50
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

75 26/08/2014 12:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
74 26/08/2014 12:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

73 26/08/2014 12:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
72 29/07/2014 11:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 29/07/2014 11:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
70 25/07/2014 11:28
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
69 14/07/2014 13:44
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

68 14/04/2014 08:25
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
67 11/04/2014 18:18
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 08/04/2014 09:21
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020254

64 31/03/2014 13:02
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

63 31/03/2014 11:46
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

60 18/03/2014 12:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 18/03/2014 12:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 21/02/2014 08:05
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
57 19/02/2014 09:16
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
56 17/02/2014 19:39
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp e ARE protocolos nºs 001602 e e001601

53 17/02/2014 17:27
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 10/02/2014 12:54
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Licia Silveira.

    Documento não disponível
51 28/01/2014 09:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
50 23/01/2014 09:14
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
49 22/01/2014 08:39
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

48 21/01/2014 13:19
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

45 16/12/2013 13:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

44 16/12/2013 13:51
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 18/10/2013 07:52
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
42 16/10/2013 11:00
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
41 15/10/2013 16:29
12 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 02/10/2013 19:34
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

39 02/10/2013 19:33
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 035134 e 035133

36 02/08/2013 09:38
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 01/08/2013 10:48
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 01/08/2013 10:48
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 30/07/2013 12:07
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 30/07/2013 11:34
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

31 26/07/2013 07:23
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 25/07/2013 14:38
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 18/07/2013 08:35
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2013, Ordem: 17

28 11/07/2013 12:43
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 11/07/2013 12:19
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
26 09/07/2013 14:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

25 08/07/2013 16:41
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 08/07/2013 10:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
23 27/03/2013 12:33
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

22 08/03/2013 11:41
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 08/03/2013 11:41
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 06/03/2013 11:52
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 06/03/2013 11:38
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 16/02/2013 09:13
12 anos atrás

> Remessa

à distribução/ordem de serviço nº 05/2013

17 25/01/2013 12:53
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 25/01/2013 09:24
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

15 11/08/2011 08:27
14 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator.

14 10/08/2011 12:00
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

09/08/2011 09:03
14 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 10/08/2011 12:00

13 04/08/2011 16:38
14 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL AS FERIAS DO RELATOR

12 04/08/2011 16:38
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 24/05/2011 18:55
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 24/05/2011 18:35
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/05/2011 12:38
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 24/05/2011 11:12
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

7 20/05/2011 18:45
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/05/2011 18:45
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/05/2011 11:53
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2011 11:51
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/05/2011 11:47
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/05/2011 11:47
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2011 11:39
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 21/01/2014 13:15
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

37 13/09/2013 15:49
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
47 21/01/2014 13:19
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE NEGADO

38 13/09/2013 15:52
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 01/04/2014 09:51
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
62 31/03/2014 11:46
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
54 17/02/2014 17:28
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 31/03/2014 11:44
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
55 17/02/2014 17:31
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível