Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002996-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002996-6
Número Único
0002996-13.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/05/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/05/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/05/2011 09:10

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é relator do MS nº 201000010078500, que tem as mesmas partes e o mesmo objeto.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA
Impetrados
  • Diretor Geral do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • REYNALD RAULINO DOS SANTOS
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/10/2011 11:52

Partes

Embargantes
  • Diretor Geral do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • REYNALD RAULINO DOS SANTOS
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
2 - Recurso Especial - 28/03/2012 15:40

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • REYNALD RAULINO DOS SANTOS
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
3 - Agravo - 29/05/2012 12:28

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • REYNALD RAULINO DOS SANTOS
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 19/06/2013 13:40
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
94 04/06/2013 08:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
93 31/05/2013 12:52
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
92 29/05/2013 09:20
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 28/05/2013 12:34
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

28/05/2013 12:33
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 28/05/2013 12:33

90 28/05/2013 12:32
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 20/05/2013 09:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 20/05/2013 09:15
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
87 16/05/2013 14:05
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
86 16/05/2013 09:19
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

85 27/08/2012 08:40
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
27/08/2012 08:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 27/08/2012 08:38

84 08/08/2012 09:06
13 anos atrás

EXPEDIDO

Remessa ao STJ

    Documento não disponível
83 28/06/2012 11:06
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

82 27/06/2012 12:31
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR cível.

81 27/06/2012 12:30
13 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
80 14/06/2012 18:05
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrrrazões

79 11/06/2012 12:07
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 11/06/2012 12:03
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS UATOS

    Documento não disponível
77 04/06/2012 11:35
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Wildson de Almeida/ Est. Tarso Neto

    Documento não disponível
76 30/05/2012 12:01
13 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interp. de agravo(AResp)

    Documento não disponível
75 29/05/2012 12:28
13 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 11/05/2012 14:04
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de deneg. de rec. especial

    Documento não disponível
73 08/05/2012 15:39
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
72 07/05/2012 11:29
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

71 07/05/2012 09:19
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

70 07/05/2012 09:18
13 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso.

69 30/04/2012 09:18
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

68 27/04/2012 13:22
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 27/04/2012 13:20
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
66 10/04/2012 12:17
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Wildson de Almeida/Est. Tarso Neto.

    Documento não disponível
65 10/04/2012 12:08
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
64 04/04/2012 15:22
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
63 04/04/2012 11:13
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
62 29/03/2012 07:46
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

61 28/03/2012 15:40
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 28/03/2012 15:36
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 20/03/2012 10:02
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego/Est. Deyse Anny.

    Documento não disponível
58 15/03/2012 13:30
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel.

57 15/03/2012 09:38
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

56 15/03/2012 09:37
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.998 de 14/03/2012, com a publicação no dia 15/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 12/03/2012 13:16
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 12/03/2012 12:47
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

12/03/2012 11:36
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 12/03/2012 12:42

07/03/2012 13:54
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 07/03/2012 13:55

53 05/03/2012 10:51
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 05/03/2012 09:43
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 27/02/2012 09:17
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

50 24/02/2012 17:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação.

    Documento não disponível
49 24/02/2012 17:52
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 15/02/2012 12:24
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Oliveira - Est. Tarso neto

    Documento não disponível
47 13/02/2012 13:26
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 01/02/2012 09:58
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

45 31/01/2012 13:37
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

44 23/01/2012 13:45
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração e de petição.

43 18/01/2012 08:59
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
42 09/12/2011 13:18
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

09/12/2011 12:31
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/12/2011 13:18

41 05/12/2011 17:21
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
40 05/12/2011 17:20
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 26/10/2011 11:52
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 14/10/2011 13:08
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Wildons de Almeida/Est. Tarso Neto.

    Documento não disponível
37 14/10/2011 13:06
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 14/10/2011 10:04
14 anos atrás

Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

35 14/10/2011 10:04
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.908 de 13/10/2011, com a publicação no dia 14/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
34 11/10/2011 12:35
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 11/10/2011 11:32
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

32 05/10/2011 07:31
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 04/10/2011 12:47
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 27/09/2011 12:43
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 26/09/2011 09:41
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2011, Ordem: 3

28 22/09/2011 12:16
14 anos atrás

PETIÇÃO

Remetida à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27 21/09/2011 12:52
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

26 21/09/2011 10:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
25 21/09/2011 09:11
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº9579

24 20/09/2011 13:44
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 10/08/2011 14:49
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 10/08/2011 14:49
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 13/07/2011 11:13
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 12/07/2011 16:05
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 12/07/2011 11:39
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remtido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
18 06/07/2011 13:50
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 06/07/2011 13:50
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 15/06/2011 08:22
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar e juntos aos autos

    Documento não disponível
15 15/06/2011 08:20
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1697/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
14 13/06/2011 11:16
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 30/05/2011 12:25
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível acompanhado de mandado de notificação

12 30/05/2011 11:40
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL(três Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar)

    Documento não disponível
11 27/05/2011 11:26
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 27/05/2011 11:24
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1697/2011

    Documento não disponível
9 25/05/2011 12:47
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 25/05/2011 10:58
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 23/05/2011 10:51
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/05/2011 10:51
14 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CIVEL

5 23/05/2011 09:11
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/05/2011 09:10
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 23/05/2011 08:23
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/05/2011 08:23
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/05/2011 08:19
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 19/06/2013 13:40
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
94 04/06/2013 08:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
93 31/05/2013 12:52
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
92 29/05/2013 09:20
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 28/05/2013 12:34
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

28/05/2013 12:33
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 28/05/2013 12:33

90 28/05/2013 12:32
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 20/05/2013 09:15
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 20/05/2013 09:15
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
87 16/05/2013 14:05
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
86 16/05/2013 09:19
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

85 27/08/2012 08:40
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
27/08/2012 08:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 27/08/2012 08:38

84 08/08/2012 09:06
13 anos atrás

EXPEDIDO

Remessa ao STJ

    Documento não disponível
83 28/06/2012 11:06
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

82 27/06/2012 12:31
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR cível.

80 14/06/2012 18:05
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrrrazões

79 11/06/2012 12:07
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 11/06/2012 12:03
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS UATOS

    Documento não disponível
77 04/06/2012 11:35
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Wildson de Almeida/ Est. Tarso Neto

    Documento não disponível
74 11/05/2012 14:04
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de deneg. de rec. especial

    Documento não disponível
73 08/05/2012 15:39
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
72 07/05/2012 11:29
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

71 07/05/2012 09:19
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

69 30/04/2012 09:18
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

68 27/04/2012 13:22
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 27/04/2012 13:20
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
66 10/04/2012 12:17
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Wildson de Almeida/Est. Tarso Neto.

    Documento não disponível
65 10/04/2012 12:08
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
64 04/04/2012 15:22
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
63 04/04/2012 11:13
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
60 28/03/2012 15:36
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 20/03/2012 10:02
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego/Est. Deyse Anny.

    Documento não disponível
58 15/03/2012 13:30
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel.

57 15/03/2012 09:38
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

56 15/03/2012 09:37
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.998 de 14/03/2012, com a publicação no dia 15/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

12/03/2012 11:36
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 12/03/2012 12:42

07/03/2012 13:54
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 07/03/2012 13:55

49 24/02/2012 17:52
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 15/02/2012 12:24
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Oliveira - Est. Tarso neto

    Documento não disponível
47 13/02/2012 13:26
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 01/02/2012 09:58
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

43 18/01/2012 08:59
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
42 09/12/2011 13:18
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

09/12/2011 12:31
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/12/2011 13:18

41 05/12/2011 17:21
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
40 05/12/2011 17:20
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 14/10/2011 13:08
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Wildons de Almeida/Est. Tarso Neto.

    Documento não disponível
37 14/10/2011 13:06
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 14/10/2011 10:04
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

35 14/10/2011 10:04
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.908 de 13/10/2011, com a publicação no dia 14/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
34 11/10/2011 12:35
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 11/10/2011 11:32
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

32 05/10/2011 07:31
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 04/10/2011 12:47
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 27/09/2011 12:43
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 26/09/2011 09:41
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2011, Ordem: 3

28 22/09/2011 12:16
14 anos atrás

PETIÇÃO

Remetida à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27 21/09/2011 12:52
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

26 21/09/2011 10:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
25 21/09/2011 09:11
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº9579

24 20/09/2011 13:44
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 10/08/2011 14:49
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 10/08/2011 14:49
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 13/07/2011 11:13
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 12/07/2011 16:05
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 12/07/2011 11:39
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remtido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
18 06/07/2011 13:50
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 06/07/2011 13:50
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 15/06/2011 08:22
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar e juntos aos autos

    Documento não disponível
15 15/06/2011 08:20
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1697/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
14 13/06/2011 11:16
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 30/05/2011 12:25
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível acompanhado de mandado de notificação

12 30/05/2011 11:40
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL(três Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar)

    Documento não disponível
11 27/05/2011 11:26
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 27/05/2011 11:24
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1697/2011

    Documento não disponível
9 25/05/2011 12:47
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 25/05/2011 10:58
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 23/05/2011 10:51
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/05/2011 10:51
14 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CIVEL

5 23/05/2011 09:11
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/05/2011 09:10
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 23/05/2011 08:23
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/05/2011 08:23
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/05/2011 08:19
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 29/03/2012 07:46
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

55 12/03/2012 13:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 12/03/2012 12:47
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

53 05/03/2012 10:51
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 05/03/2012 09:43
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 27/02/2012 09:17
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

50 24/02/2012 17:54
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação.

    Documento não disponível
45 31/01/2012 13:37
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

44 23/01/2012 13:45
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração e de petição.

39 26/10/2011 11:52
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 30/05/2012 12:01
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interp. de agravo(AResp)

    Documento não disponível
70 07/05/2012 09:18
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso.

61 28/03/2012 15:40
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 27/06/2012 12:30
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
75 29/05/2012 12:28
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível