Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.003000-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003000-2
Número Único
0014789-48.2010.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/05/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
19/06/2012
Impedimentos
  • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/05/2011 08:30

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 1ª Câmara Especializada Criminal
  • Magistrado Impedido

    23/05/2011 09:36

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Art. 252, I do CPP.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/06/2012 13:16

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 274, dos autos, disponibilizado através do DESP17, MOV25, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LIMA SOBRINHO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/09/2012 07:25

Partes

Embargante
  • ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LIMA SOBRINHO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 17/04/2013 12:17
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI ( 0 volume).

    Documento não disponível
81 11/04/2013 15:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

80 08/04/2013 10:21
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO. COM 362FLS.

79 19/03/2013 08:15
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISOS NO DJ7231/DE 12/03/13.

78 07/03/2013 12:13
12 anos atrás

EXPEDIDO

avisos de denegação de rec. especial e extraodinário.

    Documento não disponível
77 28/02/2013 13:11
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

76 27/02/2013 13:19
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

75 27/02/2013 13:18
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGO SEGUMENTO AO RE.

74 27/02/2013 13:17
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGO SEGUIMENTO AO REsp.

73 20/02/2013 15:17
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

72 15/02/2013 13:37
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

71 15/02/2013 13:37
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 05/02/2013 15:23
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

69 05/02/2013 15:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
68 05/02/2013 15:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

67 09/11/2012 11:33
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 394 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

66 09/11/2012 11:00
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
65 06/11/2012 10:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do Dr. Wilson Guerra de Freitas Junior, contendo 334/folhas, numeradas e rubricadas com Recurso Extraordinário e Recurso Especial.

    Documento não disponível
64 29/10/2012 13:09
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Wilson Guerra de Freitas Junior, contendo 334folhas, numeradas e rubricadas.

63 29/10/2012 13:03
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

62 29/10/2012 09:36
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 29/10/2012 09:35
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.151 de 26/10/2012, com a publicação no dia 29/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 26/10/2012 11:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 25/10/2012 10:31
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

58 24/10/2012 09:42
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 23/10/2012 11:10
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 16/10/2012 09:31
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

55 15/10/2012 17:20
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 15/10/2012 17:14
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
53 15/10/2012 13:25
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

52 26/09/2012 10:13
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 313 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS

51 25/09/2012 13:51
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

50 25/09/2012 12:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
49 25/09/2012 09:01
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

48 25/09/2012 07:25
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 25/09/2012 07:25
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

46 24/09/2012 19:10
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO).

    Documento não disponível
45 24/09/2012 11:37
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

44 24/09/2012 09:29
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 24/09/2012 09:29
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.129 de 21/09/2012, com a publicação no dia 24/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 21/09/2012 09:06
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 20/09/2012 14:06
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

40 19/09/2012 11:51
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 19/09/2012 08:30
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 17/09/2012 08:59
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 12/09/2012 08:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2012, Ordem: 21

36 06/09/2012 09:22
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 06/09/2012 08:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
34 04/09/2012 10:53
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

33 03/09/2012 18:28
13 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

32 03/09/2012 18:27
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

31 03/09/2012 09:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
30 19/06/2012 13:42
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
29 19/06/2012 13:32
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

28 19/06/2012 13:16
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 18/06/2012 14:18
13 anos atrás

Remessa

AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME, DESPACHO DE FL/274.

26 18/06/2012 14:16
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

25 15/06/2012 13:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a redistribuição do recurso.

    Documento não disponível
24 30/05/2012 08:41
13 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

.

    Documento não disponível
23 24/05/2012 10:44
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
22 23/05/2012 08:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/05/2012, Ordem: 9

21 28/09/2011 10:11
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 28/09/2011 09:55
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta para julgamento.Remetido à SEJU.

19 23/09/2011 13:17
14 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

18 22/09/2011 12:54
14 anos atrás

Conclusão

Desa. Rosimar Leite

17 22/09/2011 12:53
14 anos atrás

Recebimento

autos na SESCAR CRIMINAL

16 21/09/2011 13:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando o encaminhamento dos autos à d. revisão.

    Documento não disponível
15 24/08/2011 14:05
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 26/07/2011 15:00
14 anos atrás

AGUARDANDO

EM CARTÓRIO TÉRMINO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
13 26/07/2011 14:58
14 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal

12 26/07/2011 11:42
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Devolvido à SESCAR-Criminal

    Documento não disponível
11 20/07/2011 17:02
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 20/07/2011 17:02
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
9 20/07/2011 12:22
14 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na Sescar Criminal

8 03/06/2011 11:07
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 259 folhas devidamente numeradas e rubricadas

7 01/06/2011 10:42
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
6 25/05/2011 09:49
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 24/05/2011 08:40
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/05/2011 08:30
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/05/2011 09:30
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/05/2011 09:28
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/05/2011 09:27
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 17/04/2013 12:17
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI ( 0 volume).

    Documento não disponível
81 11/04/2013 15:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

80 08/04/2013 10:21
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO. COM 362FLS.

79 19/03/2013 08:15
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISOS NO DJ7231/DE 12/03/13.

78 07/03/2013 12:13
12 anos atrás

EXPEDIDO

avisos de denegação de rec. especial e extraodinário.

    Documento não disponível
77 28/02/2013 13:11
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

76 27/02/2013 13:19
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

75 27/02/2013 13:18
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGO SEGUMENTO AO RE.

74 27/02/2013 13:17
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGO SEGUIMENTO AO REsp.

73 20/02/2013 15:17
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

72 15/02/2013 13:37
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

71 15/02/2013 13:37
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 05/02/2013 15:23
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

69 05/02/2013 15:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
68 05/02/2013 15:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

67 09/11/2012 11:33
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 394 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

65 06/11/2012 10:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do Dr. Wilson Guerra de Freitas Junior, contendo 334/folhas, numeradas e rubricadas com Recurso Extraordinário e Recurso Especial.

    Documento não disponível
64 29/10/2012 13:09
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Wilson Guerra de Freitas Junior, contendo 334folhas, numeradas e rubricadas.

63 29/10/2012 13:03
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

60 26/10/2012 11:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 24/10/2012 09:42
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 16/10/2012 09:31
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

55 15/10/2012 17:20
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 15/10/2012 17:14
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
53 15/10/2012 13:25
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

52 26/09/2012 10:13
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 313 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS

51 25/09/2012 13:51
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

50 25/09/2012 12:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
49 25/09/2012 09:01
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

48 25/09/2012 07:25
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 24/09/2012 19:10
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO).

    Documento não disponível
45 24/09/2012 11:37
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

44 24/09/2012 09:29
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 24/09/2012 09:29
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.129 de 21/09/2012, com a publicação no dia 24/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 21/09/2012 09:06
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 20/09/2012 14:06
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

40 19/09/2012 11:51
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 19/09/2012 08:30
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 17/09/2012 08:59
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 12/09/2012 08:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2012, Ordem: 21

36 06/09/2012 09:22
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 06/09/2012 08:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
34 04/09/2012 10:53
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

33 03/09/2012 18:28
13 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

32 03/09/2012 18:27
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

31 03/09/2012 09:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
30 19/06/2012 13:42
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
29 19/06/2012 13:32
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

28 19/06/2012 13:16
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 18/06/2012 14:18
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME, DESPACHO DE FL/274.

26 18/06/2012 14:16
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

25 15/06/2012 13:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a redistribuição do recurso.

    Documento não disponível
24 30/05/2012 08:41
13 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

.

    Documento não disponível
23 24/05/2012 10:44
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
22 23/05/2012 08:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/05/2012, Ordem: 9

21 28/09/2011 10:11
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 28/09/2011 09:55
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta para julgamento.Remetido à SEJU.

19 23/09/2011 13:17
14 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

18 22/09/2011 12:54
14 anos atrás

> Conclusão

Desa. Rosimar Leite

17 22/09/2011 12:53
14 anos atrás

> Recebimento

autos na SESCAR CRIMINAL

16 21/09/2011 13:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando o encaminhamento dos autos à d. revisão.

    Documento não disponível
15 24/08/2011 14:05
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 26/07/2011 15:00
14 anos atrás

AGUARDANDO

EM CARTÓRIO TÉRMINO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
13 26/07/2011 14:58
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal

12 26/07/2011 11:42
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Devolvido à SESCAR-Criminal

    Documento não disponível
11 20/07/2011 17:02
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 20/07/2011 17:02
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
9 20/07/2011 12:22
14 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na Sescar Criminal

8 03/06/2011 11:07
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 259 folhas devidamente numeradas e rubricadas

7 01/06/2011 10:42
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
6 25/05/2011 09:49
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 24/05/2011 08:40
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/05/2011 08:30
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/05/2011 09:30
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/05/2011 09:28
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/05/2011 09:27
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 09/11/2012 11:00
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
62 29/10/2012 09:36
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 29/10/2012 09:35
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.151 de 26/10/2012, com a publicação no dia 29/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 25/10/2012 10:31
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

57 23/10/2012 11:10
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 25/09/2012 07:25
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO