Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003015-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003015-4
Número Único
0010173-40.2004.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/05/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:51

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/07/2013 09:52

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fls. 196/199 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    24/05/2011 09:27

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    24/05/2011 09:07

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/10/2014 11:40

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/02/2012 10:02

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    09/07/2015 08:13

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls.210, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/08/2013 10:21

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida em despacho exarado nos referidos autos.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Antonio Henrique de Carvalho Pires
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Ney Ferraz Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 09/10/2018 13:41
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juiz de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

76 09/10/2018 13:40
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2018

    Documento não disponível
75 28/09/2018 15:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

74 28/09/2018 15:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
73 26/09/2018 13:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
72 21/09/2018 09:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
71 27/08/2018 12:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

70 27/08/2018 10:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

69 27/08/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/08/2018.

    Documento não disponível
68 24/08/2018 13:50
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.503, página Nº 37, de 24/08/2018, com a publicação no dia 27/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 24/08/2018 12:46
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

66 23/07/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 20/07/2018 10:35
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
64 13/07/2018 07:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 41

63 05/07/2018 10:16
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 30

62 28/06/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018

    Documento não disponível
61 26/06/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018

60 26/06/2018 09:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 15

59 25/06/2018 10:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 25/06/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

57 11/06/2018 12:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 11/06/2018 11:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 02/03/2018 10:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 27/06/2017 09:51
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 13/07/2015 11:17
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

52 09/07/2015 13:48
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 09/07/2015 13:48
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 09/07/2015 08:51
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 09/07/2015 08:13
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

48 16/12/2014 08:41
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

47 15/12/2014 12:38
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

46 12/12/2014 12:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
45 21/10/2014 10:54
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

44 20/10/2014 12:28
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 20/10/2014 12:27
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 20/10/2014 11:47
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 20/10/2014 11:40
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

40 14/10/2014 08:54
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

39 06/10/2013 08:02
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando decisão de conflito de competência

38 04/10/2013 19:44
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 03/10/2013 11:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 26/08/2013 09:40
7 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

35 20/08/2013 15:48
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 20/08/2013 15:48
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

33 07/08/2013 10:41
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 07/08/2013 10:21
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 31/07/2013 10:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à distribuição.

    Documento não disponível
30 25/07/2013 08:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 25/07/2013 08:04
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 24/07/2013 10:17
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 24/07/2013 09:52
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 19/07/2013 09:22
8 anos atrás

Remessa

à Distribuição

25 19/07/2013 08:12
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

24 18/07/2013 10:32
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

23 05/03/2012 11:41
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

22 15/02/2012 12:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 15/02/2012 12:49
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

20 15/02/2012 10:42
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 15/02/2012 10:02
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 14/02/2012 10:45
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

17 09/11/2011 11:17
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

16 08/11/2011 12:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
15 03/11/2011 13:29
9 anos atrás

Conclusão

DES.PAES ALNDIM

14 03/11/2011 12:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 03/11/2011 09:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 07/10/2011 14:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/10/2011 14:44
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 28/06/2011 11:05
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 28/06/2011 10:19
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 28/06/2011 09:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 24/05/2011 12:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/05/2011 12:27
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 24/05/2011 09:28
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2011 09:27
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/05/2011 08:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/05/2011 08:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2011 08:41
10 anos atrás

AUTUADO