e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.003015-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.003015-4

N�mero �nico

0010173-40.2004.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Inqu�rito / Processo / Recurso Administrativo

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 24/05/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Haroldo Oliveira Rehem

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

02/03/2018

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:51
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

24/07/2013 09:52
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o expressa no despacho de fls. 196/199 dos presentes autos.
Distribui��o por Sorteio

24/05/2011 09:27
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

24/05/2011 09:07
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

20/10/2014 11:40
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

15/02/2012 10:02
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 08:13
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls.210, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/08/2013 10:21
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida em despacho exarado nos referidos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0010173-40.2004.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2013.0001.007025-2
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

Antonio Henrique de Carvalho Pires

Advogados

Apelantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURI RUFINO QUEIROZ
YURY RUFINO QUEIROZ

Apelados

KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
Ney Ferraz Junior

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
77	09/10/2018 13:41 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de origem (1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica)
76	09/10/2018 13:40 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/09/2018	Documento n�o dispon�vel
75	28/09/2018 15:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.
74	28/09/2018 15:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
73	26/09/2018 13:07 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
72	21/09/2018 09:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
71	27/08/2018 12:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
70	27/08/2018 10:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
69	27/08/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
68	24/08/2018 13:50 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.503, p�gina N� 37, de 24/08/2018, com a publica��o no dia 27/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
67	24/08/2018 12:46 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR20
66	23/07/2018 09:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR AC�RD�O
65	20/07/2018 10:35 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
64	13/07/2018 07:38 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 41
63	05/07/2018 10:16 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 30
62	28/06/2018 12:23 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 05-07-2018	Documento n�o dispon�vel
61	26/06/2018 10:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/07/2018
60	26/06/2018 09:24 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 15
59	25/06/2018 10:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
58	25/06/2018 10:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
57	11/06/2018 12:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
56	11/06/2018 11:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
55	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	27/06/2017 09:51 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
53	13/07/2015 11:17 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
52	09/07/2015 13:48 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
51	09/07/2015 13:48 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
50	09/07/2015 08:51 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
49	09/07/2015 08:13 10 anos atr�s	Distribui��o
48	16/12/2014 08:41 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
47	15/12/2014 12:38 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
46	12/12/2014 12:04 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
45	21/10/2014 10:54 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
44	20/10/2014 12:28 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
43	20/10/2014 12:27 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
42	20/10/2014 11:47 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
41	20/10/2014 11:40 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
40	14/10/2014 08:54 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
39	06/10/2013 08:02 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando decis�o de conflito de compet�ncia
38	04/10/2013 19:44 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
37	03/10/2013 11:56 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
36	26/08/2013 09:40 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
35	20/08/2013 15:48 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	20/08/2013 15:48 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
33	07/08/2013 10:41 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
32	07/08/2013 10:21 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
31	31/07/2013 10:50 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
30	25/07/2013 08:05 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	25/07/2013 08:04 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
28	24/07/2013 10:17 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	24/07/2013 09:52 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	19/07/2013 09:22 12 anos atr�s	Remessa � Distribui��o
25	19/07/2013 08:12 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
24	18/07/2013 10:32 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC11
23	05/03/2012 11:41 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
22	15/02/2012 12:49 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	15/02/2012 12:49 13 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
20	15/02/2012 10:42 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	15/02/2012 10:02 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	14/02/2012 10:45 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
17	09/11/2011 11:17 14 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
16	08/11/2011 12:36 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
15	03/11/2011 13:29 14 anos atr�s	Conclus�o DES.PAES ALNDIM
14	03/11/2011 12:26 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
13	03/11/2011 09:14 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	07/10/2011 14:44 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	07/10/2011 14:44 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	28/06/2011 11:05 14 anos atr�s	Remessa
9	28/06/2011 10:19 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
8	28/06/2011 09:01 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	24/05/2011 12:27 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/05/2011 12:27 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar Civel
5	24/05/2011 09:28 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/05/2011 09:27 14 anos atr�s	Distribui��o
3	24/05/2011 08:43 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/05/2011 08:42 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/05/2011 08:41 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.003015-4

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia