Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.003016-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.003016-6
Número Único
0014111-72.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 10292 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Periculosidade
  • 10308 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Serviço Noturno
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/05/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/12/2021
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/03/2019 11:07

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    24/05/2011 09:27

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    24/05/2011 08:58

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/12/2021 11:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 216.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO
Advogados
Requerentes
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
  • LIVIA DE ALMEIDA MACEDO
Requeridos
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/10/2016 17:32

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Embargantes
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
  • LIVIA DE ALMEIDA MACEDO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 10/01/2022 09:15
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
95 17/12/2021 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

94 16/12/2021 12:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

93 15/12/2021 11:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 216.

    Documento não disponível
92 07/12/2021 09:08
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
91 07/12/2021 09:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STF

90 20/05/2020 11:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 20/04/2020 15:18
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 16/04/2020 20:34
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : RE 1263657

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 11/02/2020 09:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

86 11/02/2020 08:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STF.

    Documento não disponível
85 11/02/2020 08:27
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

84 20/01/2020 12:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
83 19/12/2019 12:19
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina-PI.

    Documento não disponível
82 19/12/2019 08:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 31/07/2019 15:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 31/07/2019 08:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 31/07/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
78 30/07/2019 13:48
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 84, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 30/07/2019 10:23
5 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

76 27/03/2019 11:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
75 27/03/2019 11:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 26/03/2019 11:07
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
73 25/03/2019 08:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
72 25/03/2019 08:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 22/03/2019 11:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
70 15/10/2018 12:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

69 11/10/2018 18:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 11/10/2018 17:21
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11/10/2018 16:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 11/10/2018 17:20
Motivo: MOV. ERRADO

66 11/10/2018 16:45
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910279355 ao Recurso Extraordinário

65 27/07/2018 15:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 26/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
63 25/07/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 61, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 25/07/2018 11:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
61 16/07/2018 17:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910268797

60 16/07/2018 17:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910268796

59 16/07/2018 16:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 13/07/2018 11:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 13/07/2018 11:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 04/06/2018 12:53
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
55 04/06/2018 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 14/03/2018 17:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

53 14/03/2018 08:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

52 14/03/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
51 13/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 60, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 13/03/2018 11:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 26/01/2018 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 26/01/2018 09:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 24/01/2018 11:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
46 09/01/2018 07:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Seju

45 12/12/2017 09:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 15

07/12/2017 11:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 13/12/2017 15:30
Motivo: SESSÃO CANCELADA.

43 21/11/2017 10:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 21/11/2017 09:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 14/08/2017 12:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag. pauta/Gabinete

    Documento não disponível
40 29/03/2017 12:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab relator

39 29/03/2017 11:10
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 29/03/2017 11:09
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
37 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 28, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 13/01/2017 14:42
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 22/11/2016 10:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 21/11/2016 11:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
32 07/11/2016 09:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

os autos gab relator

31 28/10/2016 18:00
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013213/2016

30 28/10/2016 17:32
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 28/10/2016 17:31
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 14/10/2016 10:26
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho

    Documento não disponível
27 11/10/2016 10:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 11/10/2016 08:01
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

25 10/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 07/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.078, página Nº 25, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 07/10/2016 12:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

22 27/09/2016 11:40
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 27/09/2016 11:07
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 27/09/2016 10:32
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 13/09/2016 10:28
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

18 13/09/2016 08:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/09/2016, Ordem: 12

17 16/02/2012 12:08
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 16/02/2012 08:17
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

15 16/02/2012 08:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
14 13/02/2012 12:12
13 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

13 13/02/2012 10:44
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

12 09/02/2012 11:08
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
11 19/08/2011 09:38
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 01/06/2011 14:01
14 anos atrás

Remessa

9 01/06/2011 13:22
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 01/06/2011 11:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 24/05/2011 12:27
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/05/2011 12:27
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 24/05/2011 09:28
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2011 09:27
14 anos atrás

Distribuição

3 24/05/2011 08:57
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/05/2011 08:56
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2011 08:53
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 10/01/2022 09:15
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
95 17/12/2021 10:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

94 16/12/2021 12:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

93 15/12/2021 11:19
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 216.

    Documento não disponível
92 07/12/2021 09:08
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
91 07/12/2021 09:04
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STF

90 20/05/2020 11:13
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 20/04/2020 15:18
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 16/04/2020 20:34
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : RE 1263657

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 11/02/2020 09:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

86 11/02/2020 08:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STF.

    Documento não disponível
85 11/02/2020 08:27
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

84 20/01/2020 12:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
83 19/12/2019 12:19
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina-PI.

    Documento não disponível
82 19/12/2019 08:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 31/07/2019 15:26
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 31/07/2019 08:32
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 31/07/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
78 30/07/2019 13:48
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 84, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 30/07/2019 10:23
5 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

76 27/03/2019 11:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
75 27/03/2019 11:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 26/03/2019 11:07
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
73 25/03/2019 08:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
72 25/03/2019 08:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 22/03/2019 11:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
70 15/10/2018 12:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

69 11/10/2018 18:31
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 11/10/2018 17:21
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11/10/2018 16:46
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 11/10/2018 17:20
Motivo: MOV. ERRADO

66 11/10/2018 16:45
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910279355 ao Recurso Extraordinário

65 27/07/2018 15:34
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 26/07/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
63 25/07/2018 13:37
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 61, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 25/07/2018 11:30
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
61 16/07/2018 17:44
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910268797

60 16/07/2018 17:44
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910268796

59 16/07/2018 16:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 13/07/2018 11:34
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 13/07/2018 11:34
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 04/06/2018 12:53
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
55 04/06/2018 09:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 14/03/2018 17:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

53 14/03/2018 08:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

52 14/03/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
51 13/03/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 60, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 13/03/2018 11:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 26/01/2018 12:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 26/01/2018 09:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 09/01/2018 07:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Seju

45 12/12/2017 09:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 15

43 21/11/2017 10:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 21/11/2017 09:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 14/08/2017 12:42
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag. pauta/Gabinete

    Documento não disponível
40 29/03/2017 12:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab relator

39 29/03/2017 11:10
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 29/03/2017 11:09
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
37 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 28, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 13/01/2017 14:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 22/11/2016 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 21/11/2016 11:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
31 28/10/2016 18:00
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013213/2016

29 28/10/2016 17:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 14/10/2016 10:26
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho

    Documento não disponível
27 11/10/2016 10:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 11/10/2016 08:01
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

25 10/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 07/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.078, página Nº 25, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 07/10/2016 12:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

22 27/09/2016 11:40
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

21 27/09/2016 11:07
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 27/09/2016 10:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 13/09/2016 10:28
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

18 13/09/2016 08:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/09/2016, Ordem: 12

17 16/02/2012 12:08
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 16/02/2012 08:17
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

15 16/02/2012 08:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
14 13/02/2012 12:12
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

13 13/02/2012 10:44
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

12 09/02/2012 11:08
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
11 19/08/2011 09:38
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 01/06/2011 14:01
14 anos atrás

> Remessa

9 01/06/2011 13:22
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 01/06/2011 11:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 24/05/2011 12:27
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/05/2011 12:27
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

5 24/05/2011 09:28
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2011 09:27
14 anos atrás

> Distribuição

3 24/05/2011 08:57
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/05/2011 08:56
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2011 08:53
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 24/01/2018 11:34
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
07/12/2017 11:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 13/12/2017 15:30
Motivo: SESSÃO CANCELADA.

32 07/11/2016 09:03
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

30 28/10/2016 17:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível