e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.003025-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.003025-7

N�mero �nico

0023743-91.2010.8.18.0008

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10366 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia > Licenciamento / Exclus�o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 24/05/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

29/02/2012 08:42
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:53
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

24/05/2011 11:11
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

11/09/2013 08:14
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 135/138, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP11, MOV30, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 08:33
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 149/150, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/10/2013 13:32
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 141/143, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP12, MOV36, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0023743-91.2010.8.18.0008
Ordinaria
9� Vara Criminal (Auditoria Militar) - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ANTONIO CARLOS DOURADO

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

Jairo Braz da Silva
RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE

Apelados

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
86	26/10/2018 09:02 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
85	26/10/2018 09:01 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 17/09/2018	Documento n�o dispon�vel
84	23/10/2018 17:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
83	23/10/2018 10:11 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Coordenadoria C�vel.	Documento n�o dispon�vel
82	15/10/2018 11:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
81	11/10/2018 17:17 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
80	11/10/2018 17:16 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOURADO em 11/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
79	10/10/2018 18:34 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910338647
78	09/10/2018 16:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
77	07/10/2018 00:36 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
76	26/09/2018 13:33 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
75	21/09/2018 10:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
74	23/08/2018 11:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
73	23/08/2018 09:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
72	23/08/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
71	22/08/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.501, p�gina N� 30, de 22/08/2018, com a publica��o no dia 23/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
70	22/08/2018 12:44 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR25
69	07/08/2018 09:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
68	07/08/2018 08:44 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DOURADO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
67	26/07/2018 12:44 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 28
66	26/07/2018 09:42 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO DIA 26-07-2018. N�O HOUVE SESS�O.	Documento n�o dispon�vel
65	19/07/2018 07:48 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 26-07-2018	Documento n�o dispon�vel
64	17/07/2018 09:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 26/07/2018.
63	17/07/2018 07:59 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 7
62	13/07/2018 12:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
61	13/07/2018 12:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
60	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	27/06/2017 09:53 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
58	08/07/2015 11:35 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
57	08/07/2015 09:11 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
56	08/07/2015 09:11 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
55	08/07/2015 08:42 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
54	08/07/2015 08:33 10 anos atr�s	Distribui��o
53	26/06/2015 16:35 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o Renuncia.	Documento n�o dispon�vel
52	23/01/2015 12:10 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
51	22/12/2014 08:21 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
50	22/12/2014 08:01 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
49	19/12/2014 11:25 10 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC17
48	28/10/2014 11:05 10 anos atr�s	Recebimento No gabinete
47	20/10/2014 12:11 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
46	20/10/2014 12:11 10 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
45	05/12/2013 10:58 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
44	03/12/2013 09:52 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
43	10/10/2013 11:39 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete
42	08/10/2013 09:19 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
41	08/10/2013 09:19 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
40	07/10/2013 13:33 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
39	07/10/2013 13:32 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
38	02/10/2013 08:28 11 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o
37	01/10/2013 18:05 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
36	01/10/2013 11:32 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
35	11/09/2013 13:30 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	11/09/2013 13:30 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
33	11/09/2013 09:12 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
32	11/09/2013 08:14 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
31	10/09/2013 20:00 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
30	09/09/2013 12:08 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
29	04/04/2013 10:00 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
28	25/03/2013 11:50 12 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o.
27	24/03/2013 11:04 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL COM PETI��O
26	19/03/2013 08:56 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Enc. � SESCAR C�VEL para juntada.	Documento n�o dispon�vel
	~~20/02/2013 12:58~~ ~~12 anos atr�s~~	~~PETI��O RECEBIDA~~ Movimento exclu�do em 20/02/2013 13:02
	~~20/02/2013 12:58~~ ~~12 anos atr�s~~	~~PETI��O RECEBIDA~~ Movimento exclu�do em 20/02/2013 13:02
25	20/02/2013 12:37 12 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n� 027086
24	20/02/2013 12:36 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
23	09/03/2012 08:05 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
22	29/02/2012 10:32 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	29/02/2012 10:31 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
20	29/02/2012 08:58 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	29/02/2012 08:42 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	28/02/2012 11:51 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
17	01/09/2011 13:07 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	30/08/2011 13:23 14 anos atr�s	Remessa � SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	19/08/2011 10:14 14 anos atr�s	Conclus�o DES.PAES LANDIM
14	18/08/2011 13:41 14 anos atr�s	Recebimento CART�RIO C�VEL
13	18/08/2011 10:49 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	04/08/2011 15:52 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	04/08/2011 15:52 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	24/06/2011 08:02 14 anos atr�s	Remessa
9	22/06/2011 14:55 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
8	22/06/2011 11:29 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	24/05/2011 18:08 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/05/2011 18:08 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	24/05/2011 11:24 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/05/2011 11:11 14 anos atr�s	Distribui��o
3	24/05/2011 10:16 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/05/2011 10:15 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/05/2011 10:14 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.003025-7

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia