Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003042-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.003042-7
Número Único
0003042-02.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/05/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/05/2011 08:44

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • FELIPE RODRIGUES DE SOUSA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 28/06/2011 10:51

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FELIPE RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 18/06/2012 15:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 15/01/2013 18:57

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • FELIPE RODRIGUES DE SOUSA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 15/01/2013 19:01

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • FELIPE RODRIGUES DE SOUSA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
192 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

191 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
190 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
189 16/06/2016 17:12
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

188 16/06/2016 11:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
187 07/06/2016 13:16
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

186 06/06/2016 19:33
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006216/2016

185 03/06/2016 17:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Informação.

    Documento não disponível
184 03/06/2016 17:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
183 30/03/2016 14:34
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 326 - com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
182 22/03/2016 11:35
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
181 21/03/2016 16:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ofício do Banco do Brasil, protocolo nº 002653/2016

180 18/03/2016 18:17
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

BB.

    Documento não disponível
179 07/12/2015 09:37
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1313/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
07/12/2015 09:36
4 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 07/12/2015 11:59

177 20/11/2015 11:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO Nº1313/2015

    Documento não disponível
176 20/11/2015 09:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

175 20/11/2015 09:32
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

174 20/11/2015 09:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
173 16/11/2015 09:45
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

172 16/11/2015 09:21
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

171 16/11/2015 09:14
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº 005673/14, 006626/14, 010789/15, 010892/15

16/11/2015 08:19
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 16/11/2015 08:48

170 04/11/2015 07:47
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº010789

169 23/10/2015 08:02
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informaçaõ avulsa nº 10892

168 23/10/2015 08:02
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
167 20/10/2015 18:59
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 010789.

166 20/10/2015 18:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
165 30/06/2014 08:31
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
164 03/06/2014 09:57
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
163 28/03/2014 15:40
6 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

162 28/03/2014 15:40
6 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 306 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
161 24/03/2014 07:54
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
160 19/03/2014 08:28
6 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
159 19/03/2014 08:27
6 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

2 avisos de intimação

    Documento não disponível
158 24/02/2014 10:31
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

157 24/02/2014 08:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
156 18/02/2014 10:15
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

155 14/02/2014 15:38
6 anos atrás

Conclusão

com a manifestação do MP.

154 14/02/2014 15:28
6 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 115/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 299.

    Documento não disponível
153 13/02/2014 17:58
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
152 13/02/2014 17:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
151 03/02/2014 09:47
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel oficio Gab nº269/2014 despachada

150 31/01/2014 15:17
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
149 22/01/2014 13:18
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 115/2014

    Documento não disponível
148 22/01/2014 13:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
147 17/01/2014 09:11
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

146 16/01/2014 12:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
145 15/01/2014 17:01
6 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000141

144 15/01/2014 13:36
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com petição

143 13/01/2014 12:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete.

142 10/01/2014 14:56
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 0141.

141 10/01/2014 14:55
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Informação.

    Documento não disponível
140 10/01/2014 08:54
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

139 09/01/2014 21:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 000032.

138 09/01/2014 21:02
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Intimação às fls. 284/285.

    Documento não disponível
137 07/01/2014 12:46
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
136 19/12/2013 20:04
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 283.

    Documento não disponível
135 17/12/2013 13:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação (3)

    Documento não disponível
134 17/12/2013 08:38
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

133 16/12/2013 11:27
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Determino NOVA intimação pessoal do Secretário de Saúde do Estado do Piauí, para que se pronuncie, em 48 horas, acerca do cumprimento da decisão deste Tribunal de Justiça.

132 13/11/2013 11:59
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

131 12/11/2013 15:10
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

130 12/11/2013 15:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

037649

129 12/11/2013 09:03
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
128 06/10/2013 12:40
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

127 04/10/2013 19:36
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

126 01/10/2013 12:13
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao cartório.

    Documento não disponível
125 24/09/2013 13:01
7 anos atrás

Conclusão

juntada de ofício nº 321/2013- AEGPGJ/MPPI

124 24/09/2013 10:23
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
123 12/08/2013 10:15
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

122 09/08/2013 14:55
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 261.

    Documento não disponível
121 29/07/2013 13:57
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
120 17/07/2013 14:14
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
119 17/07/2013 14:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
118 16/07/2013 11:14
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

117 16/07/2013 07:51
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

116 15/07/2013 13:45
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
115 15/07/2013 13:43
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
15/07/2013 13:41
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 15/07/2013 13:41

114 10/07/2013 15:27
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

10/07/2013 14:39
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/07/2013 15:27

113 10/07/2013 13:18
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

112 10/07/2013 12:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
111 05/07/2013 16:21
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de manifestação às fls.252.

110 05/07/2013 16:19
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
109 14/06/2013 09:12
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
108 14/06/2013 09:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
107 21/05/2013 13:44
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
106 13/05/2013 10:51
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
105 06/05/2013 11:43
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

104 03/05/2013 13:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação do impetrante.

    Documento não disponível
103 19/04/2013 16:59
7 anos atrás

Conclusão

juntada de informações do Secretário de Saúde

102 13/04/2013 09:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos em 12.04.13

    Documento não disponível
101 10/04/2013 10:40
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
100 10/04/2013 10:35
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 0366/2013 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
99 26/03/2013 13:16
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
98 06/03/2013 12:22
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ (02 mandados)

    Documento não disponível
97 06/03/2013 12:21
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 366/2013

    Documento não disponível
96 06/03/2013 09:24
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSIANDO

95 04/03/2013 10:45
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação do impetrado, Secretário de Saúde do Estado do Piauí.
Remessa de cópia dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
94 28/02/2013 18:30
7 anos atrás

Conclusão

para apreciar petição de fls. 221/233

93 28/02/2013 16:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
92 15/02/2013 15:38
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

91 15/02/2013 15:38
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recursos especial, extraordinário e da petição de protocolo nº 026327

90 25/01/2013 18:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
89 15/01/2013 19:01
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 15/01/2013 18:57
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
87 15/01/2013 18:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 10/01/2013 10:12
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Lincoln/Est. Ravena Araujo.

    Documento não disponível
85 20/12/2012 10:46
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

84 19/12/2012 09:42
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

83 19/12/2012 09:41
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.187 de 18/12/2012, com a publicação no dia 19/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

82 18/12/2012 09:37
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

81 17/12/2012 11:05
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter a decisão vergastada.

80 10/12/2012 07:53
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

79 07/12/2012 08:41
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
78 05/12/2012 08:58
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto para sessão de 06.XII.2012

77 04/10/2012 17:32
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

76 03/10/2012 12:14
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
75 03/10/2012 12:13
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
74 10/09/2012 11:59
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
73 05/09/2012 11:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 05/09/2012 07:53
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
71 31/08/2012 08:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 27/07/2012 14:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

ferias do relator

27/07/2012 14:31
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/07/2012 14:46

69 17/07/2012 13:56
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
68 21/06/2012 13:35
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

67 18/06/2012 15:17
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
66 15/06/2012 18:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 13/06/2012 07:57
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

64 13/06/2012 07:57
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.058 de 12/06/2012, com a publicação no dia 13/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

63 05/06/2012 12:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

62 05/06/2012 09:45
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em rejeitar as preliminares suscitadas pelo Estado do Piauí; e, quanto ao mérito, também à unanimidade, em conceder a ordem impetrada, tudo de acordo com o parecer do Ministério Público Superior.

61 22/05/2012 12:18
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 22/05/2012 11:41
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 15/05/2012 08:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
58 14/05/2012 11:50
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
57 11/05/2012 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2012, Ordem: 4

56 08/05/2012 09:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
55 04/05/2012 14:08
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
54 04/05/2012 08:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2012, Ordem: 6

53 30/04/2012 13:04
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
52 23/04/2012 12:35
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 20/04/2012 15:13
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
50 20/04/2012 09:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2012, Ordem: 10

49 13/04/2012 12:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
48 13/04/2012 09:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2012, Ordem: 10

47 13/04/2012 09:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 13/04/2012 08:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
45 04/04/2012 12:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 04/04/2012 12:32
8 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
43 01/03/2012 08:14
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

42 01/03/2012 08:14
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

41 29/02/2012 10:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
40 27/02/2012 11:13
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

39 23/02/2012 13:12
8 anos atrás

Remessa

a SEJU.

38 23/02/2012 13:10
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

37 23/02/2012 08:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
36 09/02/2012 11:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 02/02/2012 16:15
8 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

34 02/02/2012 16:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 02/02/2012 16:12
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
32 07/12/2011 15:54
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 07/12/2011 11:33
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

30 06/12/2011 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

desapcho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
29 30/11/2011 13:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30/11/2011 13:54
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/11/2011 13:57

28 30/11/2011 13:54
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
27 29/11/2011 18:36
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
26 17/11/2011 11:16
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

25 11/10/2011 08:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 10/10/2011 10:38
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

23 10/10/2011 10:38
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.905 de 07/10/2011, com a publicação no dia 10/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
22 06/10/2011 12:38
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

21 06/10/2011 10:21
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

20 05/10/2011 07:30
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 04/10/2011 12:52
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28/07/2011 10:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/09/2011 10:32

18 12/07/2011 13:12
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

17 28/06/2011 10:51
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 28/06/2011 10:45
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 22/06/2011 09:05
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação e juntos aos autos

    Documento não disponível
14 22/06/2011 09:04
9 anos atrás

OFÍCIO

of. n°1731/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 08/06/2011 13:00
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

12 03/06/2011 11:44
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 03/06/2011 11:42
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°1.731/2011

    Documento não disponível
10 01/06/2011 10:56
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 5381.

9 01/06/2011 09:44
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Medida liminar deferida. Notificação da autoridade coatora e citação do Estado do Piauí.

8 31/05/2011 11:34
9 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.5381/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

7 31/05/2011 11:34
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
6 25/05/2011 10:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 25/05/2011 09:02
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/05/2011 08:44
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/05/2011 14:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/05/2011 14:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2011 14:30
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
192 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

191 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
190 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
189 16/06/2016 17:12
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

188 16/06/2016 11:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
187 07/06/2016 13:16
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

186 06/06/2016 19:33
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006216/2016

185 03/06/2016 17:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Informação.

    Documento não disponível
184 03/06/2016 17:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
183 30/03/2016 14:34
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 326 - com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
182 22/03/2016 11:35
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
181 21/03/2016 16:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ofício do Banco do Brasil, protocolo nº 002653/2016

180 18/03/2016 18:17
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

BB.

    Documento não disponível
179 07/12/2015 09:37
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1313/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
07/12/2015 09:36
4 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 07/12/2015 11:59

177 20/11/2015 11:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO Nº1313/2015

    Documento não disponível
176 20/11/2015 09:32
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

175 20/11/2015 09:32
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

174 20/11/2015 09:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
173 16/11/2015 09:45
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

172 16/11/2015 09:21
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

171 16/11/2015 09:14
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº 005673/14, 006626/14, 010789/15, 010892/15

16/11/2015 08:19
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 16/11/2015 08:48

170 04/11/2015 07:47
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº010789

169 23/10/2015 08:02
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informaçaõ avulsa nº 10892

168 23/10/2015 08:02
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
167 20/10/2015 18:59
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 010789.

166 20/10/2015 18:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
165 30/06/2014 08:31
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
164 03/06/2014 09:57
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
161 24/03/2014 07:54
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
158 24/02/2014 10:31
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

157 24/02/2014 08:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
156 18/02/2014 10:15
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

155 14/02/2014 15:38
6 anos atrás

> Conclusão

com a manifestação do MP.

154 14/02/2014 15:28
6 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 115/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 299.

    Documento não disponível
153 13/02/2014 17:58
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
152 13/02/2014 17:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
151 03/02/2014 09:47
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel oficio Gab nº269/2014 despachada

150 31/01/2014 15:17
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
149 22/01/2014 13:18
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 115/2014

    Documento não disponível
148 22/01/2014 13:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
147 17/01/2014 09:11
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

146 16/01/2014 12:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
145 15/01/2014 17:01
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000141

144 15/01/2014 13:36
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com petição

143 13/01/2014 12:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete.

142 10/01/2014 14:56
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 0141.

141 10/01/2014 14:55
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Informação.

    Documento não disponível
140 10/01/2014 08:54
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

139 09/01/2014 21:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 000032.

138 09/01/2014 21:02
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Intimação às fls. 284/285.

    Documento não disponível
137 07/01/2014 12:46
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
136 19/12/2013 20:04
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 283.

    Documento não disponível
135 17/12/2013 13:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação (3)

    Documento não disponível
134 17/12/2013 08:38
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

133 16/12/2013 11:27
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Determino NOVA intimação pessoal do Secretário de Saúde do Estado do Piauí, para que se pronuncie, em 48 horas, acerca do cumprimento da decisão deste Tribunal de Justiça.

132 13/11/2013 11:59
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

131 12/11/2013 15:10
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

130 12/11/2013 15:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

037649

129 12/11/2013 09:03
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
128 06/10/2013 12:40
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

127 04/10/2013 19:36
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

126 01/10/2013 12:13
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao cartório.

    Documento não disponível
125 24/09/2013 13:01
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de ofício nº 321/2013- AEGPGJ/MPPI

124 24/09/2013 10:23
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
123 12/08/2013 10:15
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

122 09/08/2013 14:55
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 261.

    Documento não disponível
121 29/07/2013 13:57
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
120 17/07/2013 14:14
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
119 17/07/2013 14:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
118 16/07/2013 11:14
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

117 16/07/2013 07:51
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

115 15/07/2013 13:43
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
15/07/2013 13:41
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 15/07/2013 13:41

114 10/07/2013 15:27
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

10/07/2013 14:39
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/07/2013 15:27

113 10/07/2013 13:18
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

112 10/07/2013 12:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
111 05/07/2013 16:21
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de manifestação às fls.252.

110 05/07/2013 16:19
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
109 14/06/2013 09:12
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
108 14/06/2013 09:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
107 21/05/2013 13:44
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
106 13/05/2013 10:51
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
105 06/05/2013 11:43
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

104 03/05/2013 13:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação do impetrante.

    Documento não disponível
103 19/04/2013 16:59
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações do Secretário de Saúde

102 13/04/2013 09:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos em 12.04.13

    Documento não disponível
101 10/04/2013 10:40
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
100 10/04/2013 10:35
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 0366/2013 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
99 26/03/2013 13:16
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
98 06/03/2013 12:22
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ (02 mandados)

    Documento não disponível
97 06/03/2013 12:21
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 366/2013

    Documento não disponível
96 06/03/2013 09:24
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSIANDO

95 04/03/2013 10:45
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação do impetrado, Secretário de Saúde do Estado do Piauí.
Remessa de cópia dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
94 28/02/2013 18:30
7 anos atrás

> Conclusão

para apreciar petição de fls. 221/233

93 28/02/2013 16:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
92 15/02/2013 15:38
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

91 15/02/2013 15:38
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recursos especial, extraordinário e da petição de protocolo nº 026327

90 25/01/2013 18:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
87 15/01/2013 18:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 10/01/2013 10:12
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Lincoln/Est. Ravena Araujo.

    Documento não disponível
85 20/12/2012 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

81 17/12/2012 11:05
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter a decisão vergastada.

80 10/12/2012 07:53
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 04/10/2012 17:32
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

75 03/10/2012 12:13
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
74 10/09/2012 11:59
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
73 05/09/2012 11:47
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 31/08/2012 08:28
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 27/07/2012 14:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

ferias do relator

27/07/2012 14:31
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/07/2012 14:46

69 17/07/2012 13:56
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
68 21/06/2012 13:35
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

66 15/06/2012 18:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 13/06/2012 07:57
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

64 13/06/2012 07:57
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.058 de 12/06/2012, com a publicação no dia 13/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

63 05/06/2012 12:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

62 05/06/2012 09:45
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em rejeitar as preliminares suscitadas pelo Estado do Piauí; e, quanto ao mérito, também à unanimidade, em conceder a ordem impetrada, tudo de acordo com o parecer do Ministério Público Superior.

61 22/05/2012 12:18
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 22/05/2012 11:41
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 15/05/2012 08:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
58 14/05/2012 11:50
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
57 11/05/2012 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2012, Ordem: 4

56 08/05/2012 09:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
55 04/05/2012 14:08
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
54 04/05/2012 08:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2012, Ordem: 6

53 30/04/2012 13:04
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
52 23/04/2012 12:35
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 20/04/2012 15:13
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
50 20/04/2012 09:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2012, Ordem: 10

49 13/04/2012 12:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
48 13/04/2012 09:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2012, Ordem: 10

47 13/04/2012 09:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 13/04/2012 08:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
45 04/04/2012 12:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 04/04/2012 12:32
8 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
43 01/03/2012 08:14
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

42 01/03/2012 08:14
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

41 29/02/2012 10:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
40 27/02/2012 11:13
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

39 23/02/2012 13:12
8 anos atrás

> Remessa

a SEJU.

38 23/02/2012 13:10
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

37 23/02/2012 08:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
36 09/02/2012 11:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 02/02/2012 16:15
8 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

34 02/02/2012 16:12
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 02/02/2012 16:12
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
32 07/12/2011 15:54
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 07/12/2011 11:33
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

30 06/12/2011 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

desapcho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
29 30/11/2011 13:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30/11/2011 13:54
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/11/2011 13:57

28 30/11/2011 13:54
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
27 29/11/2011 18:36
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
26 17/11/2011 11:16
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

25 11/10/2011 08:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28/07/2011 10:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/09/2011 10:32

16 28/06/2011 10:45
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 22/06/2011 09:05
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação e juntos aos autos

    Documento não disponível
14 22/06/2011 09:04
9 anos atrás

OFÍCIO

of. n°1731/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 08/06/2011 13:00
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

12 03/06/2011 11:44
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 03/06/2011 11:42
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°1.731/2011

    Documento não disponível
10 01/06/2011 10:56
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 5381.

9 01/06/2011 09:44
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Medida liminar deferida. Notificação da autoridade coatora e citação do Estado do Piauí.

8 31/05/2011 11:34
9 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.5381/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

7 31/05/2011 11:34
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
6 25/05/2011 10:31
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 25/05/2011 09:02
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/05/2011 08:44
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/05/2011 14:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/05/2011 14:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2011 14:30
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
24 10/10/2011 10:38
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

23 10/10/2011 10:38
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.905 de 07/10/2011, com a publicação no dia 10/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
22 06/10/2011 12:38
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

21 06/10/2011 10:21
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

20 05/10/2011 07:30
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 04/10/2011 12:52
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 12/07/2011 13:12
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

17 28/06/2011 10:51
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 19/12/2012 09:42
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

83 19/12/2012 09:41
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.187 de 18/12/2012, com a publicação no dia 19/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

82 18/12/2012 09:37
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

79 07/12/2012 08:41
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
78 05/12/2012 08:58
7 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto para sessão de 06.XII.2012

76 03/10/2012 12:14
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 05/09/2012 07:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
67 18/06/2012 15:17
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
163 28/03/2014 15:40
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

162 28/03/2014 15:40
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 306 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
160 19/03/2014 08:28
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
159 19/03/2014 08:27
6 anos atrás

EXPEDIDO

2 avisos de intimação

    Documento não disponível
88 15/01/2013 18:57
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 15/07/2013 13:45
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
89 15/01/2013 19:01
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível