e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.003077-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.003077-4

N�mero �nico

0021973-89.2009.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 25/05/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 08/07/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

30/07/2013 11:35
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 84/87, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC9, MOV25, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

29/02/2012 07:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Sorteio

26/05/2011 08:59
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

20/10/2014 11:23
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

12/08/2013 07:29
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado atrav�s do DESP10, MOV32, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 12:05
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 102, dos autos.

Processos Relacionados

Origem

0021973-89.2009.8.18.0140
Revisional
4� Vara C�vel - Teresina

Originado

2013.0001.006990-0
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO PANAMERICANO S.A.

Apelado

ARI ALVES PEREIRA

Advogados

Requerente

WILSON SALES BELCHIOR

Apelantes

Adriano Campos Costa
ANDR� LUIZ MONTE BASTOS
ANTONIA PEREIRA MARTINS
ANTONIO GILBERTO ARA�JO
CARLOS EMANUEL MARTINS ALVES
DIRCE ORTEGA
EDGARD GROSSO
EDUARDO CESAR ALBUQUERQUE DE ANDRADE
FRANCISCO JOS� PINTO DE MACEDO
GILBERTO LUPO
Gilvan Melo de Sousa
GLAUCIA APARECIDA SALLES SIMON
HELCIO ALVES DE VASCONCELOS
IBSEN SOUZA DE ALBUQUERQUE LIMA
Ivania Fausto Gomes
JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA
JOS� ALEXANDRE CANCELA LISBOA COHEN
JOS� AUGUSTO AZUL DOS SANTOS
Joyce de Paula
Juliano Leal de Carvalho
LEVI LOPES REGO
LUCIANA BERGHE
Luis Carlos Higasi Narvion
LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO
MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA
Marco Antonio de Sousa Correia
MARIA DE F�TIMA MACHADO
Meliza Colonnese
Milena Sapienza
PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE
Paulo Nogueira
PAULO YGOR MACEDO LOBO PIAULINO
RENILDA CANTUARIA DE SIQUEIRA PINTO
ROBERTO DENTE J�NIOR
ROBSON PINHEIRO DE SOUSA
SANDRA REGINA COSTA
SELMA BARBOSA DE ALMEIDA
YVES ALESSANDRO RUSSO ZAMATARO

Apelados

Henry Wall Gomes Freitas
Alain John Cordeiro da Silva
EUG�NIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
96	11/06/2018 08:45 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (4� Vara C�vel).
95	11/06/2018 08:44 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/04/2018	Documento n�o dispon�vel
94	20/03/2018 17:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
93	19/03/2018 10:52 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
92	19/03/2018 00:10 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
91	16/03/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.396, p�gina N� 52, de 16/03/2018, com a publica��o no dia 19/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
90	16/03/2018 11:09 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR31
89	27/02/2018 08:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
88	26/02/2018 11:17 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO S.A. e provido	Documento n�o dispon�vel
87	07/02/2018 12:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
86	07/02/2018 09:34 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 10
85	06/02/2018 12:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
84	06/02/2018 10:54 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
83	15/08/2017 09:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
82	14/08/2017 12:55 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
81	14/08/2017 12:54 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 14/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
80	03/07/2017 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 03/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
79	30/06/2017 14:04 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.238, p�gina N� 73, de 30/06/2017, com a publica��o no dia 03/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
78	30/06/2017 11:11 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
77	27/06/2017 13:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
76	27/06/2017 08:59 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
75	22/06/2017 10:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
74	22/06/2017 08:00 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	21/06/2017 12:13 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Pelos correios,correspond�ncia devolvida ref a carta de intima��o da fls:111, motivo:mudou-se
72	12/06/2017 16:18 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
71	09/06/2017 10:11 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio mandado cumprido	Documento n�o dispon�vel
70	12/05/2017 08:24 8 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento ARI ALVES PEREIRA
69	09/05/2017 08:56 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
68	09/05/2017 08:55 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
67	08/05/2017 13:44 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
66	08/05/2017 10:14 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
65	09/01/2017 10:21 8 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
64	21/12/2016 09:11 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
63	21/12/2016 09:11 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
62	07/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
61	06/10/2016 14:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.077, p�gina N� 38, de 06/10/2016, com a publica��o no dia 07/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	05/10/2016 10:44 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
59	30/08/2016 14:01 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
58	29/08/2016 09:40 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
57	09/07/2015 10:28 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
56	08/07/2015 13:17 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
55	08/07/2015 13:16 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
54	08/07/2015 12:17 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
53	08/07/2015 12:05 10 anos atr�s	Distribui��o
52	15/12/2014 12:14 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
51	15/12/2014 12:13 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar c�vel.
50	15/12/2014 08:18 10 anos atr�s	Remessa Na Sescar C�vel.
49	11/12/2014 10:21 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
48	21/10/2014 12:19 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
47	20/10/2014 12:00 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
46	20/10/2014 11:59 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
45	20/10/2014 11:47 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
44	20/10/2014 11:23 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
43	14/10/2014 08:56 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
42	14/10/2014 08:34 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 038372/2013
41	28/11/2013 13:33 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
40	02/10/2013 12:17 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de compet�ncia
39	02/10/2013 12:13 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
38	02/10/2013 09:30 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
37	26/08/2013 11:58 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
36	20/08/2013 10:01 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	20/08/2013 09:56 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
34	12/08/2013 08:01 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
33	12/08/2013 07:29 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
32	09/08/2013 10:15 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
31	30/07/2013 18:08 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	30/07/2013 18:08 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
29	30/07/2013 12:37 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	30/07/2013 11:35 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
27	29/07/2013 14:44 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI��O
26	22/07/2013 17:29 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
25	18/07/2013 09:52 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC9
24	09/03/2012 08:10 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
23	29/02/2012 12:16 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	29/02/2012 11:53 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	29/02/2012 11:53 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
20	29/02/2012 08:58 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	29/02/2012 07:49 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	28/02/2012 11:47 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
17	04/08/2011 13:06 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
16	03/08/2011 12:53 14 anos atr�s	Remessa � SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	29/07/2011 11:15 14 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim.
14	29/07/2011 10:52 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
13	29/07/2011 08:50 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	15/07/2011 17:12 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	15/07/2011 17:10 14 anos atr�s	DEVOLVIDO da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	14/06/2011 13:45 14 anos atr�s	Remessa
9	14/06/2011 13:03 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
8	14/06/2011 09:14 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	26/05/2011 17:58 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	26/05/2011 17:57 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	26/05/2011 09:32 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/05/2011 08:59 14 anos atr�s	Distribui��o
3	25/05/2011 13:53 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	25/05/2011 13:52 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/05/2011 13:50 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.003077-4

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o