e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.003108-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.003108-0

N�mero �nico

0001226-26.2006.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10429 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Execu��o Contratual

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 27/05/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 27/05/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/05/2011 10:19
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator da Apela��o C�vel n� 201100010030993, que tem em comum as mesmas partes e o mesmo objeto.

Processos Relacionados

Origem

0001226-26.2006.8.18.0140
Cumprimento de Contrato
4� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.

Apelado

ENERGIA ENGENHARIA CONSULTORIA E COM�RCIO LTDA.

Advogados

Apelantes

ALESSANDRA SOARES MARREIROS FERRAZ
Daniela Camar�o do Lago Veloso
DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
Eliane Silveira Macedo
GABRIEL ROCHA FURTADO
Gisela Carvalho Freitas e Menezes
ISADORA DE ALMENDRA FREITAS COSTA ROCHA
JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
KATBE WAQUIM FIGUEIR�DO LIRA
LORENA FREITAS DE SOUSA
MARY BARROS BEZERRA MACHADO
Pablo Parentes Fortes Costa
RAFAELA REINALDO LIMA
Thiago Santos Castelo Branco

Apelado

Andr� Monteiro Portella Martins Cunha

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 06/12/2011 18:47

Partes

Embargante

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.

Embargado

ENERGIA ENGENHARIA CONSULTORIA E COM�RCIO LTDA.

Advogados

Embargantes

ALESSANDRA SOARES MARREIROS FERRAZ
Daniela Camar�o do Lago Veloso
DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
Eliane Silveira Macedo
GABRIEL ROCHA FURTADO
ISADORA DE ALMENDRA FREITAS COSTA ROCHA
JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
KATBE WAQUIM FIGUEIR�DO LIRA
LORENA FREITAS DE SOUSA
MARY BARROS BEZERRA MACHADO
Pablo Parentes Fortes Costa
RAFAELA REINALDO LIMA
Thiago Santos Castelo Branco

Embargado

Andr� Monteiro Portella Martins Cunha

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
55	25/10/2016 08:51 8 anos atr�s		BAIXA/REMESSA em junho de 2012
54	06/06/2012 10:17 13 anos atr�s		Expedi��o de documento Certid�o transito/baixa remessa 4� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
	~~06/06/2012 10:08~~ ~~13 anos atr�s~~		~~CERTID�O~~ Movimento exclu�do em 06/06/2012 10:11
	~~06/06/2012 10:08~~ ~~13 anos atr�s~~		~~CERTID�O~~ Movimento exclu�do em 06/06/2012 10:11
53	17/05/2012 11:56 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
52	17/05/2012 07:55 13 anos atr�s		Remessa A SESCAR
51	17/05/2012 07:54 13 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.040 de 16/05/2012, com a publica��o no dia 17/05/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
50	15/05/2012 12:42 13 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM O AC�RD�O LAVRADO
49	15/05/2012 12:27 13 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia remetido � seju	ACOR30
48	10/05/2012 12:08 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
47	10/05/2012 11:27 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
46	08/02/2012 16:57 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
45	31/01/2012 12:12 13 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
44	27/01/2012 18:08 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
43	27/01/2012 07:55 13 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
42	25/01/2012 11:38 13 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Gisela Carvalho/Est. Luann do Monte.	Documento n�o dispon�vel
41	23/01/2012 12:19 13 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
40	12/01/2012 08:05 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
39	11/01/2012 10:28 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
38	07/12/2011 08:54 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de embargos de declara��o
37	06/12/2011 18:47 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
36	06/12/2011 18:45 13 anos atr�s		Expedi��o de documento de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
35	02/12/2011 09:56 13 anos atr�s		Entrega em carga/vista dr. Thiago Castelo Branco/ estagi�ria Sara	Documento n�o dispon�vel
34	02/12/2011 09:11 13 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
33	01/12/2011 11:18 13 anos atr�s		Remessa A SESCAR
32	01/12/2011 11:18 13 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.938 de 30/11/2011, com a publica��o no dia 01/12/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
31	30/11/2011 07:09 13 anos atr�s		DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
30	29/11/2011 13:30 13 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia remetido � seju	ACOR18
29	25/11/2011 07:51 13 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
28	24/11/2011 12:50 13 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
27	16/11/2011 07:53 14 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 22/11/2011, Ordem: 12
26	06/10/2011 12:29 14 anos atr�s		AGUARDANDO pauta na seju
25	05/10/2011 12:15 14 anos atr�s		Remessa � SEJU - juntada de peti��o de protocolo n� 009913/2011.
24	04/10/2011 09:30 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL COM PETI��O Avulsa n.9913/2011
23	03/10/2011 12:47 14 anos atr�s		Remessa a sescar civel
22	03/10/2011 09:10 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL PETI��O AVULSA N.9913/2011
21	30/09/2011 12:41 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o despachada remetida � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
20	28/09/2011 17:56 14 anos atr�s		Remessa peti��o avulsa ao Des. Relator (protocolo n�9913)
19	28/09/2011 17:55 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
18	28/09/2011 13:05 14 anos atr�s		AGUARDANDO pauta na seju
17	22/09/2011 11:44 14 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU
	~~22/09/2011 11:43~~ ~~14 anos atr�s~~		~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 22/09/2011 11:43
16	22/09/2011 11:43 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Pauta	Documento n�o dispon�vel
15	21/09/2011 09:52 14 anos atr�s		Conclus�o Des. Brand�o
14	21/09/2011 09:02 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
13	20/09/2011 09:56 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
12	19/08/2011 18:53 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	19/08/2011 18:53 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	31/05/2011 13:49 14 anos atr�s		Remessa
9	31/05/2011 12:25 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
8	31/05/2011 09:00 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	27/05/2011 12:54 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/05/2011 12:53 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
5	27/05/2011 10:50 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/05/2011 10:19 14 anos atr�s		Distribui��o
3	27/05/2011 08:20 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/05/2011 08:18 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/05/2011 08:16 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
55	25/10/2016 08:51 8 anos atr�s	BAIXA/REMESSA em junho de 2012
54	06/06/2012 10:17 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento Certid�o transito/baixa remessa 4� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
	~~06/06/2012 10:08~~ ~~13 anos atr�s~~	~~CERTID�O~~ Movimento exclu�do em 06/06/2012 10:11
	~~06/06/2012 10:08~~ ~~13 anos atr�s~~	~~CERTID�O~~ Movimento exclu�do em 06/06/2012 10:11
53	17/05/2012 11:56 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
52	17/05/2012 07:55 13 anos atr�s	> Remessa A SESCAR
51	17/05/2012 07:54 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.040 de 16/05/2012, com a publica��o no dia 17/05/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
50	15/05/2012 12:42 13 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM O AC�RD�O LAVRADO
49	15/05/2012 12:27 13 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia remetido � seju	ACOR30
46	08/02/2012 16:57 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
45	31/01/2012 12:12 13 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
43	27/01/2012 07:55 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
42	25/01/2012 11:38 13 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Gisela Carvalho/Est. Luann do Monte.	Documento n�o dispon�vel
41	23/01/2012 12:19 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
40	12/01/2012 08:05 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
36	06/12/2011 18:45 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
35	02/12/2011 09:56 13 anos atr�s	> Entrega em carga/vista dr. Thiago Castelo Branco/ estagi�ria Sara	Documento n�o dispon�vel
34	02/12/2011 09:11 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
33	01/12/2011 11:18 13 anos atr�s	> Remessa A SESCAR
32	01/12/2011 11:18 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.938 de 30/11/2011, com a publica��o no dia 01/12/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
31	30/11/2011 07:09 13 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
30	29/11/2011 13:30 13 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia remetido � seju	ACOR18
29	25/11/2011 07:51 13 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
28	24/11/2011 12:50 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
27	16/11/2011 07:53 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 22/11/2011, Ordem: 12
26	06/10/2011 12:29 14 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
25	05/10/2011 12:15 14 anos atr�s	> Remessa � SEJU - juntada de peti��o de protocolo n� 009913/2011.
24	04/10/2011 09:30 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL COM PETI��O Avulsa n.9913/2011
23	03/10/2011 12:47 14 anos atr�s	> Remessa a sescar civel
22	03/10/2011 09:10 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL PETI��O AVULSA N.9913/2011
21	30/09/2011 12:41 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o despachada remetida � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
20	28/09/2011 17:56 14 anos atr�s	> Remessa peti��o avulsa ao Des. Relator (protocolo n�9913)
19	28/09/2011 17:55 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
18	28/09/2011 13:05 14 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
17	22/09/2011 11:44 14 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU
	~~22/09/2011 11:43~~ ~~14 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 22/09/2011 11:43
16	22/09/2011 11:43 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Pauta	Documento n�o dispon�vel
15	21/09/2011 09:52 14 anos atr�s	> Conclus�o Des. Brand�o
14	21/09/2011 09:02 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
13	20/09/2011 09:56 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
12	19/08/2011 18:53 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	19/08/2011 18:53 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	31/05/2011 13:49 14 anos atr�s	> Remessa
9	31/05/2011 12:25 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
8	31/05/2011 09:00 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	27/05/2011 12:54 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/05/2011 12:53 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
5	27/05/2011 10:50 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/05/2011 10:19 14 anos atr�s	> Distribui��o
3	27/05/2011 08:20 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/05/2011 08:18 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/05/2011 08:16 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
48	10/05/2012 12:08 13 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
47	10/05/2012 11:27 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
44	27/01/2012 18:08 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
39	11/01/2012 10:28 13 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
38	07/12/2011 08:54 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o
37	06/12/2011 18:47 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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