Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003110-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003110-9
Número Único
0005767-44.2002.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10429 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Execução Contratual
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/05/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/05/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/05/2011 10:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator da Apelação Cível nº 201100010030993, que tem em comum as mesmas partes e o mesmo objeto.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
Apelado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogados
Apelantes
  • ALESSANDRA SOARES MARREIROS FERRAZ
  • Daniela Camarço do Lago Veloso
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • Eliane Silveira Macedo
  • GABRIEL ROCHA FURTADO
  • ISADORA DE ALMENDRA FREITAS COSTA ROCHA
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • KATBE WAQUIM FIGUEIRÊDO LIRA
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • Pablo Parentes Fortes Costa
  • RAFAELA REINALDO LIMA
  • Thiago Santos Castelo Branco
Apelados
  • ALEXSANDER GRACIANO DE SOUZA
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • André Monteiro Portella Martins Cunha
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CAROLINA MOREIRA FERNANDES
  • CAROLINA PINAUD CONFALONIERI
  • CRISTIANE REBELO
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DÉCIO FREIRE
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO VERSIANI TAVARES
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • luis do rego lobão filho
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • SAMUEL BARBOSA STRAUCH
  • Ubiratan Pereira da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/01/2014 16:17

Partes

Embargado
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.

Advogados

Embargados
  • ALESSANDRA SOARES MARREIROS FERRAZ
  • Daniela Camarço do Lago Veloso
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • Eliane Silveira Macedo
  • GABRIEL ROCHA FURTADO
  • ISADORA DE ALMENDRA FREITAS COSTA ROCHA
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • KATBE WAQUIM FIGUEIRÊDO LIRA
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • Pablo Parentes Fortes Costa
  • RAFAELA REINALDO LIMA
  • Thiago Santos Castelo Branco
2 - Embargos de Declaração - 15/04/2014 15:43

Partes

Embargante
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.

Advogados

Embargantes
  • ALESSANDRA SOARES MARREIROS FERRAZ
  • Daniela Camarço do Lago Veloso
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • Eliane Silveira Macedo
  • GABRIEL ROCHA FURTADO
  • ISADORA DE ALMENDRA FREITAS COSTA ROCHA
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • KATBE WAQUIM FIGUEIRÊDO LIRA
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • Pablo Parentes Fortes Costa
  • RAFAELA REINALDO LIMA
  • Thiago Santos Castelo Branco
3 - Recurso Especial - 24/07/2015 16:09

Partes

Requerente
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
Requerido
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes
  • ALESSANDRA SOARES MARREIROS FERRAZ
  • Daniela Camarço do Lago Veloso
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • Eliane Silveira Macedo
  • GABRIEL ROCHA FURTADO
  • ISADORA DE ALMENDRA FREITAS COSTA ROCHA
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • KATBE WAQUIM FIGUEIRÊDO LIRA
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • Pablo Parentes Fortes Costa
  • RAFAELA REINALDO LIMA
  • Thiago Santos Castelo Branco
Requeridos
  • ALEXSANDER GRACIANO DE SOUZA
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • André Monteiro Portella Martins Cunha
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CAROLINA MOREIRA FERNANDES
  • CAROLINA PINAUD CONFALONIERI
  • CRISTIANE REBELO
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DÉCIO FREIRE
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO VERSIANI TAVARES
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • luis do rego lobão filho
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • SAMUEL BARBOSA STRAUCH
  • Ubiratan Pereira da Silva
4 - Recurso Extraordinário - 24/07/2015 16:17

Partes

Recorrente
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
Recorrido
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Recorrentes
  • ALESSANDRA SOARES MARREIROS FERRAZ
  • Daniela Camarço do Lago Veloso
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • Eliane Silveira Macedo
  • GABRIEL ROCHA FURTADO
  • ISADORA DE ALMENDRA FREITAS COSTA ROCHA
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • KATBE WAQUIM FIGUEIRÊDO LIRA
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • Pablo Parentes Fortes Costa
  • RAFAELA REINALDO LIMA
  • Thiago Santos Castelo Branco
Recorridos
  • ALEXSANDER GRACIANO DE SOUZA
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • André Monteiro Portella Martins Cunha
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CAROLINA MOREIRA FERNANDES
  • CAROLINA PINAUD CONFALONIERI
  • CRISTIANE REBELO
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DÉCIO FREIRE
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO VERSIANI TAVARES
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • luis do rego lobão filho
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • SAMUEL BARBOSA STRAUCH
  • Ubiratan Pereira da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
141 07/06/2018 12:39
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem - 4ª Vara Cível de Teresina

140 07/06/2018 12:38
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa ao juízo de origem

    Documento não disponível
139 07/06/2018 08:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

138 06/06/2018 10:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

137 06/06/2018 10:24
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
136 04/06/2018 11:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

135 01/06/2018 21:04
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
134 01/06/2018 21:04
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decisão do STJ

133 20/04/2018 12:55
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

132 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

131 05/05/2016 08:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
130 04/04/2016 09:57
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020989

31/03/2016 11:28
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 04/04/2016 09:53

129 29/03/2016 18:09
9 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
128 29/03/2016 18:07
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
127 16/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
126 15/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
125 12/02/2016 11:34
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
124 11/02/2016 12:23
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

123 11/02/2016 12:23
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
122 01/02/2016 19:07
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000735

121 29/01/2016 19:04
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
120 11/01/2016 18:15
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
119 11/01/2016 18:14
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
118 07/01/2016 12:58
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
117 07/01/2016 12:56
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
116 17/12/2015 15:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

115 17/12/2015 09:59
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

114 17/12/2015 09:58
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

113 17/12/2015 09:56
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Defiro seguimento ao Resp.

112 25/09/2015 08:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 25/09/2015 08:34
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
110 12/08/2015 10:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
109 06/08/2015 12:33
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
108 05/08/2015 14:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
107 24/07/2015 17:08
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

106 24/07/2015 17:08
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 007431 e 007432

105 24/07/2015 16:21
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

continuação da petição do recurso extraordinário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 24/07/2015 16:17
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
103 24/07/2015 16:09
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 24/07/2015 15:48
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
101 13/07/2015 11:12
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Gisele Carvalho Freitas e Meses.

    Documento não disponível
100 10/07/2015 17:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

99 10/07/2015 08:09
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

98 10/07/2015 08:09
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.782 de 09/07/2015, com a publicação no dia 10/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

97 09/07/2015 07:27
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

96 08/07/2015 12:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju

95 19/06/2015 09:01
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

94 18/06/2015 23:57
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
93 12/06/2015 10:37
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab. Relator

92 08/06/2015 09:17
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 08/06/2015 09:16
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
90 18/03/2015 09:24
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
89 16/03/2015 12:49
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
88 11/03/2015 14:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

87 11/03/2015 09:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
86 03/11/2014 12:51
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

85 03/11/2014 12:17
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 03/11/2014 12:17
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
83 19/05/2014 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 15/05/2014 12:21
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
81 14/05/2014 17:22
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004578

80 14/05/2014 08:26
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº004578

79 13/05/2014 12:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
78 13/05/2014 12:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

13/05/2014 10:27
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/05/2014 12:04

77 09/05/2014 07:18
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4578

76 09/05/2014 07:17
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 07/05/2014 11:17
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

74 06/05/2014 15:49
11 anos atrás

Conclusão

contrarrazões protocolo nº 004416

73 06/05/2014 15:03
11 anos atrás

Recebimento

Na sescar, autos com petição despachada.

72 06/05/2014 12:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
71 06/05/2014 09:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

70 06/05/2014 09:18
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4416

69 06/05/2014 09:17
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
68 22/04/2014 12:35
11 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

67 16/04/2014 12:07
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 16/04/2014 12:07
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003706/2014

65 15/04/2014 15:43
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 15/04/2014 15:38
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 10/04/2014 11:59
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Gisela Carvalho Freitas e Meneses - Est. Rafel Victor Furtado

    Documento não disponível
62 10/04/2014 11:54
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

61 10/04/2014 10:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 10/04/2014 10:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.489 de 09/04/2014, com a publicação no dia 10/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 10/04/2014 10:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

DO GABINETE DO RELATOR.

58 07/04/2014 09:33
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à seju

57 31/03/2014 10:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO CORRIGIDO.

56 31/03/2014 09:59
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

55 26/03/2014 08:11
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO GABINETE DO DES. JAMES PARA CORREÇÃO DO ACÓRDÃO.

54 25/03/2014 13:12
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 25/03/2014 12:51
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

52 14/03/2014 10:49
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 13/03/2014 10:07
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 25/02/2014 13:35
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

49 24/02/2014 19:49
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001895

48 24/02/2014 15:33
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 24/02/2014 15:31
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 20/02/2014 11:11
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Gisela Carvalho /Est. Rafael Victor.

    Documento não disponível
45 20/02/2014 07:57
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 18/02/2014 11:11
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 12/02/2014 17:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.02 VOL.

42 11/02/2014 10:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
41 21/01/2014 19:08
11 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 000372

40 20/01/2014 16:17
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 20/01/2014 16:13
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 13/01/2014 08:31
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ANDRé MONTEIRO PORTELLA.

    Documento não disponível
37 07/01/2014 12:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 20/12/2013 09:42
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/12/2013 09:42
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/12/2013 10:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 18/12/2013 10:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 18/12/2013 09:49
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

31 06/12/2013 11:50
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 06/12/2013 11:10
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 28/11/2013 08:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2013, Ordem: 8

28 24/10/2013 07:40
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 22/10/2013 13:29
11 anos atrás

Remessa

à SEJU

26 22/10/2013 13:28
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 036252

25 22/10/2013 10:10
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

24 16/10/2013 08:54
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº036252

23 11/10/2013 11:35
12 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
22 10/10/2013 12:49
12 anos atrás

Juntada > Petição

recebida gab Des José James

21 09/10/2013 15:00
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 036252.

20 09/10/2013 14:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 02/04/2012 13:05
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 23/03/2012 11:13
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

17 23/03/2012 11:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 19/03/2012 07:42
13 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

15 19/03/2012 07:41
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

14 16/03/2012 09:22
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
13 19/08/2011 09:31
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/07/2011 09:00
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator.

11 21/07/2011 09:00
14 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 31/05/2011 12:46
14 anos atrás

Remessa

9 31/05/2011 12:13
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 31/05/2011 10:43
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 27/05/2011 18:35
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2011 18:35
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/05/2011 10:50
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2011 10:19
14 anos atrás

Distribuição

3 27/05/2011 09:01
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/05/2011 09:00
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2011 08:39
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
141 07/06/2018 12:39
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem - 4ª Vara Cível de Teresina

140 07/06/2018 12:38
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa ao juízo de origem

    Documento não disponível
139 07/06/2018 08:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

138 06/06/2018 10:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

137 06/06/2018 10:24
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
136 04/06/2018 11:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

135 01/06/2018 21:04
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
134 01/06/2018 21:04
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decisão do STJ

133 20/04/2018 12:55
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

132 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

131 05/05/2016 08:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
130 04/04/2016 09:57
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020989

31/03/2016 11:28
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 04/04/2016 09:53

129 29/03/2016 18:09
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
127 16/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
126 15/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
125 12/02/2016 11:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
124 11/02/2016 12:23
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

123 11/02/2016 12:23
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
122 01/02/2016 19:07
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000735

121 29/01/2016 19:04
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
120 11/01/2016 18:15
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
119 11/01/2016 18:14
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
118 07/01/2016 12:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
117 07/01/2016 12:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
116 17/12/2015 15:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

115 17/12/2015 09:59
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

112 25/09/2015 08:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 25/09/2015 08:34
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
110 12/08/2015 10:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
109 06/08/2015 12:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
108 05/08/2015 14:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
107 24/07/2015 17:08
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

106 24/07/2015 17:08
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 007431 e 007432

102 24/07/2015 15:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
101 13/07/2015 11:12
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Gisele Carvalho Freitas e Meses.

    Documento não disponível
100 10/07/2015 17:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 08/07/2015 12:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju

93 12/06/2015 10:37
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab. Relator

92 08/06/2015 09:17
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 08/06/2015 09:16
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
90 18/03/2015 09:24
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
89 16/03/2015 12:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
88 11/03/2015 14:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

87 11/03/2015 09:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
86 03/11/2014 12:51
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

85 03/11/2014 12:17
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 03/11/2014 12:17
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
83 19/05/2014 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 15/05/2014 12:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
81 14/05/2014 17:22
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004578

80 14/05/2014 08:26
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº004578

79 13/05/2014 12:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
78 13/05/2014 12:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

13/05/2014 10:27
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/05/2014 12:04

77 09/05/2014 07:18
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 4578

76 09/05/2014 07:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
75 07/05/2014 11:17
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

74 06/05/2014 15:49
11 anos atrás

> Conclusão

contrarrazões protocolo nº 004416

73 06/05/2014 15:03
11 anos atrás

> Recebimento

Na sescar, autos com petição despachada.

72 06/05/2014 12:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
71 06/05/2014 09:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

70 06/05/2014 09:18
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 4416

68 22/04/2014 12:35
11 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

64 15/04/2014 15:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 10/04/2014 11:59
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Gisela Carvalho Freitas e Meneses - Est. Rafel Victor Furtado

    Documento não disponível
62 10/04/2014 11:54
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

57 31/03/2014 10:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO CORRIGIDO.

52 14/03/2014 10:49
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 25/02/2014 13:35
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

49 24/02/2014 19:49
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001895

47 24/02/2014 15:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 20/02/2014 11:11
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Gisela Carvalho /Est. Rafael Victor.

    Documento não disponível
45 20/02/2014 07:57
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 18/02/2014 11:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 12/02/2014 17:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.02 VOL.

42 11/02/2014 10:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
41 21/01/2014 19:08
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 000372

39 20/01/2014 16:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 13/01/2014 08:31
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ANDRé MONTEIRO PORTELLA.

    Documento não disponível
37 07/01/2014 12:20
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 20/12/2013 09:42
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/12/2013 09:42
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/12/2013 10:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 18/12/2013 10:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 18/12/2013 09:49
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

31 06/12/2013 11:50
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 06/12/2013 11:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 28/11/2013 08:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2013, Ordem: 8

28 24/10/2013 07:40
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 22/10/2013 13:29
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU

26 22/10/2013 13:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 036252

25 22/10/2013 10:10
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

24 16/10/2013 08:54
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº036252

23 11/10/2013 11:35
12 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
22 10/10/2013 12:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida gab Des José James

21 09/10/2013 15:00
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 036252.

20 09/10/2013 14:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 02/04/2012 13:05
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 23/03/2012 11:13
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

17 23/03/2012 11:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 19/03/2012 07:42
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

15 19/03/2012 07:41
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

14 16/03/2012 09:22
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
13 19/08/2011 09:31
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/07/2011 09:00
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator.

11 21/07/2011 09:00
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 31/05/2011 12:46
14 anos atrás

> Remessa

9 31/05/2011 12:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 31/05/2011 10:43
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 27/05/2011 18:35
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2011 18:35
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/05/2011 10:50
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2011 10:19
14 anos atrás

> Distribuição

3 27/05/2011 09:01
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/05/2011 09:00
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2011 08:39
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 09/07/2015 07:27
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 10/04/2014 10:48
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 10/04/2014 10:47
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.489 de 09/04/2014, com a publicação no dia 10/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 10/04/2014 10:47
11 anos atrás

> Recebimento

DO GABINETE DO RELATOR.

58 07/04/2014 09:33
11 anos atrás

> Remessa

à seju

56 31/03/2014 09:59
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

55 26/03/2014 08:11
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JAMES PARA CORREÇÃO DO ACÓRDÃO.

54 25/03/2014 13:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 25/03/2014 12:51
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

51 13/03/2014 10:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 24/02/2014 15:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 20/01/2014 16:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 10/07/2015 08:09
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

98 10/07/2015 08:09
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.782 de 09/07/2015, com a publicação no dia 10/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

95 19/06/2015 09:01
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

94 18/06/2015 23:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
69 06/05/2014 09:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
67 16/04/2014 12:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 16/04/2014 12:07
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003706/2014

65 15/04/2014 15:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 17/12/2015 09:56
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Defiro seguimento ao Resp.

103 24/07/2015 16:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 29/03/2016 18:07
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
114 17/12/2015 09:58
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

105 24/07/2015 16:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

continuação da petição do recurso extraordinário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 24/07/2015 16:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível