Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003128-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003128-6
Número Único
0000189-76.2007.8.18.0059
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/05/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/05/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/05/2011 09:56

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI
Apelado
  • FREURILENE MARIA MAIA TORRES
Advogados
Apelante
  • MAURO MONÇÃO DA SILVA
Apelado
  • Diogenes Meireles Melo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/05/2012 19:49

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI
Embargado
  • FREURILENE MARIA MAIA TORRES

Advogados

Embargado
  • Diogenes Meireles Melo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 26/03/2015 18:38
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
75 16/04/2014 08:00
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Luiz Correia

74 14/04/2014 12:29
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

73 14/04/2014 12:29
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
72 11/04/2014 11:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
71 07/04/2014 11:36
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

70 10/02/2014 10:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 10/02/2014 08:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo.

68 10/02/2014 08:09
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.449 de 07/02/2014, com a republicação conforme despacho do relator de fl. 171 dos autos, no dia 10/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 06/02/2014 09:54
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR PARA REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 171.

66 05/02/2014 13:06
11 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

65 07/01/2014 10:38
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira

64 07/01/2014 09:03
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

63 19/12/2013 17:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 19/12/2013 10:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para determinar que seja feita nova publicação do acórdão de fls. 154/159.

    Documento não disponível
61 11/12/2013 10:18
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

60 10/12/2013 13:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 09/12/2013 18:16
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 038778

58 09/12/2013 13:00
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 21/10/2013 13:42
11 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 165 - juntado aos autos

    Documento não disponível
56 01/10/2013 09:16
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 24/05/2013 13:24
12 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
54 24/05/2013 13:24
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 23/05/2013 10:32
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 22/05/2013 11:11
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que se proceda intimação pessoal do ente público municipal.

    Documento não disponível
51 11/04/2013 09:51
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Rimamar Oliveira.

50 10/04/2013 11:27
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de petição.

49 07/03/2013 12:59
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 21/02/2013 09:17
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 20/02/2013 10:37
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 20/02/2013 10:36
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.217 de 19/2/2013, com a publicação no dia 20/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 15/02/2013 12:45
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 15/02/2013 12:12
12 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

43 07/02/2013 11:14
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 07/02/2013 09:49
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
41 20/08/2012 08:11
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 15/08/2012 09:13
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição contrarrazões nº020635

39 26/07/2012 18:26
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
38 26/07/2012 18:25
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 20/07/2012 13:16
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Diogenes Meireles Melo

    Documento não disponível
36 20/07/2012 13:13
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
35 16/07/2012 13:31
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 12/07/2012 11:39
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 11/07/2012 12:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
32 29/06/2012 12:02
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete do Relator.

31 28/06/2012 10:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 21/06/2012 16:46
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 29/05/2012 10:40
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

28 28/05/2012 13:11
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
27 25/05/2012 19:49
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 18/05/2012 12:03
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Vanessa Melo - Est. Rebeca

    Documento não disponível
25 18/05/2012 11:46
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 17/05/2012 11:05
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

23 15/05/2012 07:59
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

22 15/05/2012 07:58
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.038 de 14/05/2012, com a publicação no dia 15/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 10/05/2012 12:47
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

20 10/05/2012 09:05
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

19 03/05/2012 12:26
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 03/05/2012 11:33
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 25/04/2012 07:28
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2012, Ordem: 14

16 30/03/2012 12:31
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 30/03/2012 11:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 29/03/2012 12:28
13 anos atrás

Conclusão

Des. James.

13 29/03/2012 12:28
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

12 28/03/2012 13:05
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
11 26/07/2011 15:01
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 26/07/2011 15:00
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 02/06/2011 13:08
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 02/06/2011 12:58
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

7 02/06/2011 11:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
6 30/05/2011 10:49
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 30/05/2011 10:06
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/05/2011 09:56
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/05/2011 09:12
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/05/2011 09:11
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/05/2011 09:10
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 26/03/2015 18:38
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
75 16/04/2014 08:00
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Luiz Correia

74 14/04/2014 12:29
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

73 14/04/2014 12:29
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
72 11/04/2014 11:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
71 07/04/2014 11:36
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

70 10/02/2014 10:59
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 06/02/2014 09:54
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR PARA REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 171.

66 05/02/2014 13:06
11 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

65 07/01/2014 10:38
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira

64 07/01/2014 09:03
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

63 19/12/2013 17:24
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 19/12/2013 10:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para determinar que seja feita nova publicação do acórdão de fls. 154/159.

    Documento não disponível
61 11/12/2013 10:18
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

60 10/12/2013 13:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 09/12/2013 18:16
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 038778

58 09/12/2013 13:00
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 21/10/2013 13:42
11 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 165 - juntado aos autos

    Documento não disponível
56 01/10/2013 09:16
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 24/05/2013 13:24
12 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
54 24/05/2013 13:24
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 23/05/2013 10:32
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 22/05/2013 11:11
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que se proceda intimação pessoal do ente público municipal.

    Documento não disponível
51 11/04/2013 09:51
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Rimamar Oliveira.

49 07/03/2013 12:59
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 21/02/2013 09:17
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 15/02/2013 12:12
12 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

41 20/08/2012 08:11
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 15/08/2012 09:13
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição contrarrazões nº020635

39 26/07/2012 18:26
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
38 26/07/2012 18:25
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 20/07/2012 13:16
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Diogenes Meireles Melo

    Documento não disponível
35 16/07/2012 13:31
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 12/07/2012 11:39
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 11/07/2012 12:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
32 29/06/2012 12:02
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete do Relator.

31 28/06/2012 10:28
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 21/06/2012 16:46
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 29/05/2012 10:40
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

28 28/05/2012 13:11
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
26 18/05/2012 12:03
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Vanessa Melo - Est. Rebeca

    Documento não disponível
25 18/05/2012 11:46
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 17/05/2012 11:05
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

23 15/05/2012 07:59
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

22 15/05/2012 07:58
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.038 de 14/05/2012, com a publicação no dia 15/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 10/05/2012 12:47
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

20 10/05/2012 09:05
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

19 03/05/2012 12:26
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 03/05/2012 11:33
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 25/04/2012 07:28
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2012, Ordem: 14

16 30/03/2012 12:31
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 30/03/2012 11:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 29/03/2012 12:28
13 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

13 29/03/2012 12:28
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

12 28/03/2012 13:05
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
11 26/07/2011 15:01
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 26/07/2011 15:00
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 02/06/2011 13:08
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 02/06/2011 12:58
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

7 02/06/2011 11:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
6 30/05/2011 10:49
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 30/05/2011 10:06
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/05/2011 09:56
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/05/2011 09:12
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/05/2011 09:11
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/05/2011 09:10
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 10/02/2014 08:10
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo.

68 10/02/2014 08:09
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.449 de 07/02/2014, com a republicação conforme despacho do relator de fl. 171 dos autos, no dia 10/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 10/04/2013 11:27
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

47 20/02/2013 10:37
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 20/02/2013 10:36
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.217 de 19/2/2013, com a publicação no dia 20/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 15/02/2013 12:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 07/02/2013 11:14
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 07/02/2013 09:49
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
36 20/07/2012 13:13
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 25/05/2012 19:49
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível