Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003142-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003142-0
Número Único
0003142-54.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/05/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
30/05/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/05/2011 12:09

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • ANFRISIO ANTONIO NOGUEIRA PAES CASTELO BRANCO
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PROCURADOR GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
  • Ricardo Lima Pinheiro
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/06/2011 11:27

Partes

Agravantes
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PROCURADOR GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANFRISIO ANTONIO NOGUEIRA PAES CASTELO BRANCO

Advogados

Agravados
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • Ricardo Lima Pinheiro
2 - Embargos de Declaração - 25/01/2013 17:37

Partes

Embargante
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANFRISIO ANTONIO NOGUEIRA PAES CASTELO BRANCO

Advogados

Embargados
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • Ricardo Lima Pinheiro
3 - Recurso Especial - 11/07/2013 14:52

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • ANFRISIO ANTONIO NOGUEIRA PAES CASTELO BRANCO

Advogados

Requeridos
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
  • Ricardo Lima Pinheiro
4 - Agravo - 09/10/2013 18:55

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • ANFRISIO ANTONIO NOGUEIRA PAES CASTELO BRANCO

Advogados

Agravantes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
  • Ricardo Lima Pinheiro
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
150 28/02/2018 13:10
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
28/02/2018 13:08
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

Movimento excluído em 28/02/2018 13:11
Motivo: REFEITO

148 26/02/2018 18:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 26/02/2018 09:01
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
146 23/02/2018 10:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

145 22/02/2018 13:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
144 22/02/2018 13:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

143 21/02/2018 09:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

142 21/02/2018 09:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
141 15/02/2018 10:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

140 09/02/2018 14:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
139 17/11/2017 13:05
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

138 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

137 25/11/2013 11:35
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
136 08/11/2013 08:54
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020121

135 05/11/2013 09:58
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
134 04/11/2013 11:45
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

133 04/11/2013 09:46
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

132 04/11/2013 09:46
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
131 29/10/2013 16:28
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 036954

130 25/10/2013 19:24
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
129 25/10/2013 19:23
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
128 22/10/2013 11:34
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA.

    Documento não disponível
127 15/10/2013 08:17
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp)

    Documento não disponível
126 11/10/2013 09:34
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp)

    Documento não disponível
125 09/10/2013 18:55
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
124 09/10/2013 18:52
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
123 27/09/2013 10:09
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
122 19/09/2013 09:27
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
121 17/09/2013 11:07
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
120 11/09/2013 20:18
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

119 11/09/2013 12:09
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

118 11/09/2013 12:08
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

117 29/08/2013 10:46
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

116 29/08/2013 10:46
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 034034

115 21/08/2013 10:12
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
114 26/07/2013 11:33
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26/07/2013 11:33
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 26/07/2013 11:33

113 19/07/2013 11:35
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
112 19/07/2013 09:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
111 11/07/2013 18:50
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

110 11/07/2013 18:50
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial

109 11/07/2013 14:57
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
108 11/07/2013 14:52
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
107 10/07/2013 08:29
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
106 26/06/2013 10:55
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Francisco Lucas/estagiário Sávio

    Documento não disponível
105 21/06/2013 10:09
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 21/06/2013 08:18
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

103 21/06/2013 08:17
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.300 de 20/6/2013, com a publicação no dia 21/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

102 19/06/2013 10:46
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

Do Relator com acórdão lavrado

101 19/06/2013 10:32
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

100 17/06/2013 12:56
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

99 17/06/2013 12:08
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

98 14/06/2013 08:32
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
97 24/04/2013 13:30
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

96 24/04/2013 10:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 23/04/2013 17:02
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de petição nº 025729

94 19/04/2013 09:25
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº025729

93 19/04/2013 08:55
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
92 16/04/2013 11:40
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator/petição

91 14/04/2013 09:17
12 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.025729/2013

90 12/04/2013 12:40
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

89 12/04/2013 10:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 09/04/2013 12:56
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

87 09/04/2013 12:55
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
86 22/03/2013 11:56
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
85 18/03/2013 16:52
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 05/03/2013 14:15
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

83 04/03/2013 09:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
82 01/03/2013 11:58
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

81 28/02/2013 18:24
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

80 28/02/2013 16:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
79 07/02/2013 11:54
12 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

78 07/02/2013 11:49
12 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Embargos de Declaração (prot. 026330).

77 25/01/2013 17:37
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 21/01/2013 11:52
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

75 21/01/2013 08:10
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 21/01/2013 08:10
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.197 de 18/01/2013, com a publicação no dia 21/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 17/01/2013 08:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

72 17/01/2013 08:40
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

71 11/01/2013 12:24
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

70 11/01/2013 12:08
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 11/01/2013 09:45
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 09/01/2013 14:30
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 18/12/2012 11:43
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 18/12/2012 10:42
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ pauta

65 14/12/2012 08:48
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/01/2013, Ordem: 3

64 13/12/2012 14:03
12 anos atrás

Expedição de documento

face a pedido do Advogado da parte Impetrante.

    Documento não disponível
63 12/12/2012 11:39
12 anos atrás

Recebimento

gabinete petição avulsa

62 12/12/2012 10:59
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa, Protocolo nº 025250.

    Documento não disponível
61 10/12/2012 13:17
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 07/12/2012 08:29
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 7

30/11/2012 07:47
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 7

Movimento excluído em 30/11/2012 09:34

59 09/11/2012 10:18
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

58 09/11/2012 09:54
13 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
57 15/10/2012 12:54
13 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

56 11/10/2012 11:37
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 11/10/2012 11:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
54 05/06/2012 13:28
13 anos atrás

Remessa

53 05/06/2012 10:40
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

52 05/06/2012 08:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 13/03/2012 11:38
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 13/03/2012 11:38
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
49 08/03/2012 14:34
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 01/03/2012 13:16
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

47 13/12/2011 11:18
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

46 13/12/2011 08:49
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

45 13/12/2011 08:49
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.945 de 12/12/2011, com a publicação no dia 1/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
44 09/12/2011 10:00
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 05/12/2011 13:02
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 02/12/2011 15:41
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 28/09/2011 13:44
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 28/09/2011 13:44
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
39 28/09/2011 13:43
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 26/09/2011 18:42
14 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões ao agravo regimental

    Documento não disponível
37 19/09/2011 13:43
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 19/09/2011 12:43
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 19/09/2011 12:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
34 16/09/2011 11:49
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº9460

33 16/09/2011 11:43
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 14/07/2011 20:00
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 14/07/2011 20:00
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 04/07/2011 13:19
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
29 29/06/2011 14:18
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
28 29/06/2011 13:04
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Petição Avulsa N° 6328 com Despacho.

27 29/06/2011 12:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL sem os autos

    Documento não disponível
26 27/06/2011 11:02
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 27/06/2011 08:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 24/06/2011 08:31
14 anos atrás

Conclusão

de informação avulsa protocolo nº 006328/2011.

23 23/06/2011 14:15
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 21/06/2011 13:22
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação.

21 21/06/2011 11:26
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com a contestaçaõ

20 21/06/2011 09:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
19 20/06/2011 08:29
14 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.6076/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

18 20/06/2011 08:29
14 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
17 14/06/2011 09:57
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo interno.

16 13/06/2011 11:27
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 09/06/2011 13:25
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 08/06/2011 18:01
14 anos atrás

Devolução > Mandado

mandados de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
13 08/06/2011 17:58
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1724/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 01/06/2011 12:14
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

11 01/06/2011 11:57
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar (3) e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 01/06/2011 11:56
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 1724/2011.

    Documento não disponível
9 01/06/2011 11:54
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
8 01/06/2011 09:41
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

7 01/06/2011 09:23
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

01/06/2011 09:10
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 01/06/2011 09:12

6 30/05/2011 13:12
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 30/05/2011 12:12
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/05/2011 12:09
14 anos atrás

Distribuição

3 30/05/2011 12:05
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/05/2011 12:05
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/05/2011 12:03
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
150 28/02/2018 13:10
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
28/02/2018 13:08
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

Movimento excluído em 28/02/2018 13:11
Motivo: REFEITO

148 26/02/2018 18:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 26/02/2018 09:01
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
146 23/02/2018 10:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

145 22/02/2018 13:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
144 22/02/2018 13:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

143 21/02/2018 09:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

142 21/02/2018 09:33
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
141 15/02/2018 10:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

140 09/02/2018 14:04
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
139 17/11/2017 13:05
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

138 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

137 25/11/2013 11:35
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
136 08/11/2013 08:54
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020121

135 05/11/2013 09:58
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
134 04/11/2013 11:45
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

133 04/11/2013 09:46
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

131 29/10/2013 16:28
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 036954

129 25/10/2013 19:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
128 22/10/2013 11:34
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA.

    Documento não disponível
127 15/10/2013 08:17
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp)

    Documento não disponível
126 11/10/2013 09:34
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp)

    Documento não disponível
124 09/10/2013 18:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
123 27/09/2013 10:09
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
122 19/09/2013 09:27
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
121 17/09/2013 11:07
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
120 11/09/2013 20:18
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

119 11/09/2013 12:09
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

114 26/07/2013 11:33
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26/07/2013 11:33
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 26/07/2013 11:33

113 19/07/2013 11:35
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
112 19/07/2013 09:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
111 11/07/2013 18:50
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

110 11/07/2013 18:50
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial

109 11/07/2013 14:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
107 10/07/2013 08:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
106 26/06/2013 10:55
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Francisco Lucas/estagiário Sávio

    Documento não disponível
105 21/06/2013 10:09
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

97 24/04/2013 13:30
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

96 24/04/2013 10:48
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 23/04/2013 17:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de petição nº 025729

94 19/04/2013 09:25
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº025729

92 16/04/2013 11:40
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator/petição

91 14/04/2013 09:17
12 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.025729/2013

90 12/04/2013 12:40
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

89 12/04/2013 10:41
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 09/04/2013 12:56
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

87 09/04/2013 12:55
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
86 22/03/2013 11:56
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
85 18/03/2013 16:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 05/03/2013 14:15
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

83 04/03/2013 09:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
80 28/02/2013 16:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
79 07/02/2013 11:54
12 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

78 07/02/2013 11:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Embargos de Declaração (prot. 026330).

76 21/01/2013 11:52
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

75 21/01/2013 08:10
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 21/01/2013 08:10
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.197 de 18/01/2013, com a publicação no dia 21/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 17/01/2013 08:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

72 17/01/2013 08:40
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

71 11/01/2013 12:24
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

70 11/01/2013 12:08
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 11/01/2013 09:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 09/01/2013 14:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
67 18/12/2012 11:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 18/12/2012 10:42
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ pauta

65 14/12/2012 08:48
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/01/2013, Ordem: 3

64 13/12/2012 14:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

face a pedido do Advogado da parte Impetrante.

    Documento não disponível
63 12/12/2012 11:39
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete petição avulsa

62 12/12/2012 10:59
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa, Protocolo nº 025250.

    Documento não disponível
61 10/12/2012 13:17
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 07/12/2012 08:29
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 7

30/11/2012 07:47
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 7

Movimento excluído em 30/11/2012 09:34

59 09/11/2012 10:18
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

58 09/11/2012 09:54
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
57 15/10/2012 12:54
13 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

56 11/10/2012 11:37
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 11/10/2012 11:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
54 05/06/2012 13:28
13 anos atrás

> Remessa

53 05/06/2012 10:40
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

52 05/06/2012 08:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 13/03/2012 11:38
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 08/03/2012 14:34
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 01/03/2012 13:16
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

47 13/12/2011 11:18
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

41 28/09/2011 13:44
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 28/09/2011 13:44
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
39 28/09/2011 13:43
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 26/09/2011 18:42
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões ao agravo regimental

    Documento não disponível
37 19/09/2011 13:43
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 19/09/2011 12:43
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 19/09/2011 12:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
34 16/09/2011 11:49
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº9460

33 16/09/2011 11:43
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 04/07/2011 13:19
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
29 29/06/2011 14:18
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
28 29/06/2011 13:04
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Petição Avulsa N° 6328 com Despacho.

27 29/06/2011 12:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL sem os autos

    Documento não disponível
26 27/06/2011 11:02
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 27/06/2011 08:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 24/06/2011 08:31
14 anos atrás

> Conclusão

de informação avulsa protocolo nº 006328/2011.

23 23/06/2011 14:15
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 21/06/2011 11:26
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com a contestaçaõ

20 21/06/2011 09:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
19 20/06/2011 08:29
14 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.6076/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

18 20/06/2011 08:29
14 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 09/06/2011 13:25
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 08/06/2011 18:01
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

mandados de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
13 08/06/2011 17:58
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1724/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 01/06/2011 12:14
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

11 01/06/2011 11:57
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar (3) e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 01/06/2011 11:56
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 1724/2011.

    Documento não disponível
9 01/06/2011 11:54
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
8 01/06/2011 09:41
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

7 01/06/2011 09:23
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

01/06/2011 09:10
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 01/06/2011 09:12

6 30/05/2011 13:12
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 30/05/2011 12:12
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/05/2011 12:09
14 anos atrás

> Distribuição

3 30/05/2011 12:05
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/05/2011 12:05
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/05/2011 12:03
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 13/03/2012 11:38
13 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
46 13/12/2011 08:49
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

45 13/12/2011 08:49
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.945 de 12/12/2011, com a publicação no dia 1/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
44 09/12/2011 10:00
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 05/12/2011 13:02
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 02/12/2011 15:41
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 14/07/2011 20:00
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 14/07/2011 20:00
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 21/06/2011 13:22
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação.

17 14/06/2011 09:57
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno.

16 13/06/2011 11:27
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 21/06/2013 08:18
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

103 21/06/2013 08:17
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.300 de 20/6/2013, com a publicação no dia 21/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

102 19/06/2013 10:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Do Relator com acórdão lavrado

101 19/06/2013 10:32
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

100 17/06/2013 12:56
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

99 17/06/2013 12:08
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

98 14/06/2013 08:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
93 19/04/2013 08:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
82 01/03/2013 11:58
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

81 28/02/2013 18:24
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

77 25/01/2013 17:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
118 11/09/2013 12:08
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

117 29/08/2013 10:46
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

116 29/08/2013 10:46
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 034034

115 21/08/2013 10:12
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
108 11/07/2013 14:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
132 04/11/2013 09:46
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
130 25/10/2013 19:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
125 09/10/2013 18:55
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível