Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
01728
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação / Remessa Necessária
06011
DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Fato Gerador/Incidência05951
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços31/05/2011 08:54
31/05/2011 08:22
30/07/2013 09:56
27/06/2017 09:51
21/10/2014 09:45
14/02/2012 12:46
09/07/2015 08:32
07/08/2013 08:56
02/03/2018 10:24
0003723-81.2004.8.18.0140
Mandado de seguranca (Fiscal)
3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
2013.0001.006846-4
Conflito de competência
Data | Descrição | Documentos | |
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143 |
29/11/2021 11:40 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910631384 |
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142 |
29/11/2021 11:40 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910631383 |
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141 |
08/12/2020 00:02 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por KAYO DOUGLLAS MESQUITA NEGREIROS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
140 |
08/12/2020 00:02 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por KAYO DOUGLLAS MESQUITA NEGREIROS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
139 |
01/09/2020 10:54 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (/3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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138 |
01/09/2020 10:53 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2019 |
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137 |
28/02/2020 08:56 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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136 |
14/02/2020 15:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011 |
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135 |
14/02/2020 13:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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134 |
11/02/2020 09:10 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Coordenadoria Cível (2 vols.) |
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133 |
27/11/2019 10:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.) |
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132 |
26/11/2019 16:58 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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131 |
26/11/2019 16:57 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910528403 |
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130 |
26/11/2019 16:57 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910507995 |
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129 |
25/11/2019 13:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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128 |
06/11/2019 08:38 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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127 |
04/11/2019 09:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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126 |
03/10/2019 11:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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125 |
03/10/2019 10:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ACÓRDÃO LAVRADO. (2 volumes) |
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124 |
03/10/2019 00:10 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2019. |
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123 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 67, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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122 |
02/10/2019 12:47 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguardando publicação. |
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121 |
17/09/2019 15:12 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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120 |
17/09/2019 12:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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119 |
06/09/2019 16:16 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-09-2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator. |
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118 |
06/09/2019 10:35 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 30 |
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117 |
02/09/2019 17:06 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SÍLVIA HELENA GOMES PIVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
116 |
29/08/2019 13:06 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte. |
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115 |
29/08/2019 10:46 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 22 |
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114 |
22/08/2019 11:38 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 22-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi Adiado para a Sessão Ordinária seguinte. |
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113 |
22/08/2019 11:18 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 19 |
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112 |
19/08/2019 09:00 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 16 |
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111 |
15/08/2019 14:04 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-08-2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator. |
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110 |
09/08/2019 11:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 08-08-2019. |
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109 |
09/08/2019 10:06 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 21 |
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108 |
01/08/2019 11:14 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 21 |
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107 |
01/08/2019 10:56 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte. |
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106 |
25/07/2019 10:45 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 19 |
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105 |
25/07/2019 09:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 25-07-2019, em razão da insuficiência de quórum. |
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104 |
18/07/2019 11:21 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/07/2019, Ordem: 19 |
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103 |
18/07/2019 10:25 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 18-07-2019, em razão da insuficiência de quórum. |
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102 |
17/07/2019 16:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SÍLVIA HELENA GOMES PIVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
101 |
15/07/2019 09:54 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-07-2019. |
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100 |
12/07/2019 09:52 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/07/2019, Ordem: 21 |
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99 |
02/07/2019 09:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.07.2019 |
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98 |
02/07/2019 08:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 5 |
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97 |
14/06/2019 13:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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96 |
14/06/2019 13:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (2 volumes) |
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95 |
07/03/2019 11:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gab. Des. Haroldo (2 vols.) |
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94 |
01/03/2019 10:30 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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93 |
01/03/2019 10:30 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SOS COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 01/03/2019. |
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92 |
19/02/2019 10:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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91 |
18/02/2019 10:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Remetido à Coordenadoria Cível com DESPACHO publicado. (2 volumes) |
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90 |
18/02/2019 00:10 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/02/2019. |
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89 |
15/02/2019 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 87, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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88 |
15/02/2019 12:18 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Aguardando publicação. |
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87 |
10/10/2018 12:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes) |
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86 |
09/10/2018 17:17 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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85 |
09/10/2018 17:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910332692 |
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84 |
09/10/2018 14:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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83 |
01/10/2018 15:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIANA DA COSTA LIMA DE ALMEIDA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
82 |
17/09/2018 10:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
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81 |
17/09/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC |
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80 |
10/09/2018 15:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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79 |
06/09/2018 14:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado (2 vols.) |
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78 |
05/09/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018. |
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77 |
04/09/2018 13:25 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 35, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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76 |
04/09/2018 12:20 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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75 |
14/08/2018 07:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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74 |
13/08/2018 10:49 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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73 |
07/08/2018 09:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018. |
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72 |
01/08/2018 14:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 09-08-2018 |
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71 |
31/07/2018 09:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 09-08-2018 |
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70 |
31/07/2018 08:46 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 3 |
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69 |
27/07/2018 08:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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68 |
26/07/2018 12:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU (2 VOLUMES) |
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67 |
02/03/2018 10:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
66 |
27/06/2017 09:51 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
65 |
10/07/2015 11:00 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes) |
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64 |
09/07/2015 14:31 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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63 |
09/07/2015 14:31 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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62 |
09/07/2015 08:51 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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61 |
09/07/2015 08:32 10 anos atrás |
Distribuição |
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60 |
16/12/2014 10:26 10 anos atrás |
Recebimento À Distribuição. |
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59 |
16/12/2014 10:25 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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58 |
15/12/2014 11:41 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
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57 |
22/10/2014 10:10 10 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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56 |
21/10/2014 12:08 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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55 |
21/10/2014 12:08 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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54 |
21/10/2014 09:51 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
53 |
21/10/2014 09:50 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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52 |
21/10/2014 09:45 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
51 |
20/10/2014 08:59 10 anos atrás |
Remessa à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9. |
|
50 |
01/10/2013 09:26 11 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência |
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49 |
30/09/2013 11:00 11 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
|
48 |
27/09/2013 12:40 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a Sescar Cível |
|
47 |
19/08/2013 09:43 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
|
46 |
07/08/2013 09:02 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
45 |
07/08/2013 08:56 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
44 |
06/08/2013 12:47 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à distribuição. |
|
43 |
30/07/2013 18:26 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
42 |
30/07/2013 18:25 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
41 |
30/07/2013 11:28 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
40 |
30/07/2013 09:56 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
39 |
29/07/2013 13:45 12 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO |
|
38 |
22/07/2013 16:57 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
37 |
19/07/2013 08:40 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões
Encaminhado à SESCAR CÍVEL |
|
36 |
27/02/2012 11:22 13 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
|
35 |
15/02/2012 09:18 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
34 |
15/02/2012 09:16 13 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
|
33 |
14/02/2012 13:21 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
32 |
14/02/2012 12:46 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
31 |
14/02/2012 10:26 13 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO. |
|
30 |
09/11/2011 11:15 14 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
|
29 |
08/11/2011 12:17 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
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28 |
02/11/2011 08:46 14 anos atrás |
Conclusão DES. FRACINSCO ANTONIO PAES LANDIM |
|
27 |
01/11/2011 13:04 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
|
26 |
01/11/2011 09:42 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
25 |
29/09/2011 12:05 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
24 |
29/09/2011 12:05 14 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da PGJ com parecer |
|
23 |
31/08/2011 16:20 14 anos atrás |
Remessa |
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22 |
27/07/2011 13:03 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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21 |
27/07/2011 12:20 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar Cível. |
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20 |
15/07/2011 14:47 14 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões (fax e original) |
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19 |
12/07/2011 15:49 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
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18 |
06/07/2011 16:42 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
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17 |
05/07/2011 12:58 14 anos atrás |
Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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16 |
01/07/2011 11:36 14 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. Silvia Helena - Est. Anatalia Samanta |
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15 |
01/07/2011 11:21 14 anos atrás |
Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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14 |
22/06/2011 10:49 14 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. lorena Ramos - est.Georgio |
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13 |
22/06/2011 10:31 14 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
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12 |
20/06/2011 08:08 14 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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11 |
08/06/2011 13:04 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível acompanhado de petição N° 5438. |
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10 |
08/06/2011 08:08 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
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9 |
08/06/2011 08:05 14 anos atrás |
OFÍCIO Remetido a Sescar cível com oficio despachado para juntada. |
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8 |
01/06/2011 12:15 14 anos atrás |
Remessa INFORMAÇÕES AVULSA N.5438/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR |
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7 |
01/06/2011 12:14 14 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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6 |
01/06/2011 07:20 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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5 |
31/05/2011 10:08 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
31/05/2011 08:54 14 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
31/05/2011 08:12 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
31/05/2011 08:10 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
1 |
31/05/2011 08:09 14 anos atrás |
AUTUADO |