Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003171-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003171-7
Número Único
0003171-07.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10556 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Exclusão - ICMS
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/05/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
31/05/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/05/2011 10:09

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • SCA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • fernanda irene saravis
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/06/2013 13:45

Partes

Embargante
  • SCA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
Embargado
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • fernanda irene saravis
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 21/05/2014 12:58
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

73 21/05/2014 12:58
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
72 19/05/2014 11:40
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 19/05/2014 09:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
70 15/05/2014 09:35
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

69 14/05/2014 14:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 14/05/2014 14:05
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
67 16/04/2014 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 14/04/2014 11:22
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 11/04/2014 13:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 11/04/2014 09:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
63 03/07/2013 12:49
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 03/07/2013 12:49
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 02/07/2013 13:18
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 28/06/2013 13:06
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. CHRISTIANNE ARRUDA.

    Documento não disponível
59 18/06/2013 07:39
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 11/06/2013 13:10
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 11/06/2013 09:14
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 10/06/2013 12:30
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
55 06/06/2013 11:41
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

54 06/06/2013 08:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

53 04/06/2013 13:45
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 28/05/2013 14:57
12 anos atrás

Recebimento

e juntado cópia de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO via E-mail.

    Documento não disponível
51 28/05/2013 14:43
12 anos atrás

Recebimento

e juntado cópia de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO via E-mail.

50 23/05/2013 08:18
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 22/05/2013 08:40
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 22/05/2013 08:40
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.279 de 21/5/2013, com a publicação no dia 22/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 21/05/2013 10:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 21/05/2013 09:53
12 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

45 13/05/2013 07:53
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 10/05/2013 09:44
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 06/05/2013 11:28
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 03/05/2013 09:52
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 03/05/2013 08:59
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 3

40 26/04/2013 11:59
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 25/04/2013 07:27
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 14

38 31/10/2012 09:13
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 31/10/2012 08:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
36 02/08/2012 12:21
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 25/07/2012 10:19
13 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

34 25/07/2012 10:18
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ

    Documento não disponível
33 23/05/2012 09:22
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 23/05/2012 09:21
13 anos atrás

Recebimento

Seacar Cível.

31 15/05/2012 09:51
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

30 14/05/2012 13:06
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
29 17/02/2012 10:08
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

28 14/02/2012 09:31
13 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.012086/2012, ENCAMINHADA AO DES.RELATOR EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO CONTIDA NA PETIÇÃO

27 09/02/2012 15:42
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 09/02/2012 15:42
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 23/01/2012 15:15
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 20/01/2012 10:56
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator-juntada de petição

23 16/01/2012 14:04
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 09/01/2012 14:23
13 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO

21 09/01/2012 11:50
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
20 21/12/2011 08:42
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

via fax

    Documento não disponível
19 20/12/2011 17:24
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
18 20/12/2011 11:26
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 15/12/2011 18:10
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4037/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 14/12/2011 18:36
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4038/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 09/12/2011 13:37
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 4037/2011 e of. nº 4038/2011.

    Documento não disponível
14 09/12/2011 13:36
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
13 03/11/2011 10:51
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 03/11/2011 09:48
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

11 20/10/2011 07:17
14 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

10 13/10/2011 19:20
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
9 28/09/2011 17:46
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 2988/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
8 26/09/2011 10:41
14 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº2988/2011

    Documento não disponível
7 18/07/2011 07:18
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

6 31/05/2011 11:53
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 31/05/2011 10:14
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/05/2011 10:09
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/05/2011 09:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/05/2011 09:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/05/2011 09:15
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 21/05/2014 12:58
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

73 21/05/2014 12:58
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
72 19/05/2014 11:40
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 19/05/2014 09:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
70 15/05/2014 09:35
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

69 14/05/2014 14:05
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 14/05/2014 14:05
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
67 16/04/2014 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 14/04/2014 11:22
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 11/04/2014 13:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 11/04/2014 09:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
63 03/07/2013 12:49
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 03/07/2013 12:49
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 02/07/2013 13:18
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 28/06/2013 13:06
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. CHRISTIANNE ARRUDA.

    Documento não disponível
59 18/06/2013 07:39
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 11/06/2013 13:10
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 11/06/2013 09:14
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 10/06/2013 12:30
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
55 06/06/2013 11:41
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

52 28/05/2013 14:57
12 anos atrás

> Recebimento

e juntado cópia de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO via E-mail.

    Documento não disponível
51 28/05/2013 14:43
12 anos atrás

> Recebimento

e juntado cópia de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO via E-mail.

50 23/05/2013 08:18
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 22/05/2013 08:40
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 22/05/2013 08:40
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.279 de 21/5/2013, com a publicação no dia 22/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 21/05/2013 10:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 21/05/2013 09:53
12 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

45 13/05/2013 07:53
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 10/05/2013 09:44
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 06/05/2013 11:28
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 03/05/2013 09:52
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 03/05/2013 08:59
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 3

40 26/04/2013 11:59
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 25/04/2013 07:27
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 14

38 31/10/2012 09:13
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 31/10/2012 08:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
36 02/08/2012 12:21
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 25/07/2012 10:19
13 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

34 25/07/2012 10:18
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ

    Documento não disponível
33 23/05/2012 09:22
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 23/05/2012 09:21
13 anos atrás

> Recebimento

Seacar Cível.

31 15/05/2012 09:51
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

30 14/05/2012 13:06
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
29 17/02/2012 10:08
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

28 14/02/2012 09:31
13 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.012086/2012, ENCAMINHADA AO DES.RELATOR EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO CONTIDA NA PETIÇÃO

27 09/02/2012 15:42
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 09/02/2012 15:42
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 23/01/2012 15:15
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 20/01/2012 10:56
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator-juntada de petição

23 16/01/2012 14:04
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 09/01/2012 14:23
13 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO

21 09/01/2012 11:50
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
20 21/12/2011 08:42
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

via fax

    Documento não disponível
19 20/12/2011 17:24
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
18 20/12/2011 11:26
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 15/12/2011 18:10
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4037/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 14/12/2011 18:36
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4038/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 09/12/2011 13:37
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 4037/2011 e of. nº 4038/2011.

    Documento não disponível
14 09/12/2011 13:36
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
13 03/11/2011 10:51
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 03/11/2011 09:48
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

11 20/10/2011 07:17
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

10 13/10/2011 19:20
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
9 28/09/2011 17:46
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 2988/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
8 26/09/2011 10:41
14 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº2988/2011

    Documento não disponível
7 18/07/2011 07:18
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

6 31/05/2011 11:53
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 31/05/2011 10:14
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/05/2011 10:09
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/05/2011 09:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/05/2011 09:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/05/2011 09:15
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 06/06/2013 08:28
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

53 04/06/2013 13:45
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível