Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003201-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.003201-1
Número Único
0003201-42.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/05/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/06/2011 07:56

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DE JESUS SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 03/07/2014 17:07

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DE JESUS SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

77 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
76 27/03/2018 14:55
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida Certidão Avulsa juntamente com o Despacho Avulso de Mov. 74 ao gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
75 24/10/2017 08:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel despacho avulso despachado

74 20/10/2017 09:09
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho avulso remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
20/10/2017 09:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos na SESCAR. Despacho avulso.

Movimento excluído em 20/10/2017 09:08
Motivo: ERRO

72 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
71 28/08/2014 09:49
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

70 27/08/2014 16:50
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 185.

    Documento não disponível
69 21/08/2014 09:10
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
68 19/08/2014 13:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 19/08/2014 13:42
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
66 14/08/2014 17:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

65 14/08/2014 09:59
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

64 14/08/2014 09:58
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

    Documento não disponível
63 29/07/2014 08:59
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 28/07/2014 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 007676

61 28/07/2014 16:00
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
60 28/07/2014 15:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
59 21/07/2014 12:04
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
58 16/07/2014 09:04
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 15/07/2014 10:41
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
56 09/07/2014 11:39
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

55 09/07/2014 11:39
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006785/2014

54 03/07/2014 17:07
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 02/07/2014 18:00
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

52 20/06/2014 08:39
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 20/06/2014 08:39
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 17/06/2014 09:34
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 17/06/2014 08:51
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

48 09/06/2014 08:36
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 06/06/2014 10:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 03/06/2014 11:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 03/06/2014 07:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 30/05/2014 08:28
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 25

43 29/05/2014 11:57
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 29/05/2014 11:43
6 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
41 16/04/2012 13:23
8 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gab. do Des. RELATOR.

40 16/04/2012 09:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 16/04/2012 09:23
8 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 12/03/2012 13:50
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 12/03/2012 13:45
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

36 08/03/2012 12:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
35 03/02/2012 10:06
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

34 01/02/2012 12:37
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 01/02/2012 12:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
32 14/10/2011 08:14
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
31 07/10/2011 15:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

30 07/10/2011 15:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 06/10/2011 08:11
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL,com mandado assinado.

28 05/10/2011 09:07
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o relator assinar.

    Documento não disponível
27 06/09/2011 09:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 01/09/2011 11:42
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 19/08/2011 09:34
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação.

24 18/08/2011 17:19
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
23 17/08/2011 14:05
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 11/08/2011 10:55
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
21 10/08/2011 12:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 09/08/2011 12:10
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 01/08/2011 13:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 01/08/2011 13:06
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 11/07/2011 18:35
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 05/07/2011 17:15
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 30/06/2011 16:05
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 30/06/2011 15:59
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1800/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 14/06/2011 09:55
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Com Mandado Assinado.

12 13/06/2011 13:28
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 10/06/2011 12:25
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 10/06/2011 12:23
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1800/2011

    Documento não disponível
9 07/06/2011 16:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 06/06/2011 10:54
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

06/06/2011 10:50
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 06/06/2011 10:51

7 01/06/2011 09:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2011 09:38
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

5 01/06/2011 08:00
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/06/2011 07:56
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/05/2011 13:45
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/05/2011 13:45
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/05/2011 13:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

77 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
76 27/03/2018 14:55
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida Certidão Avulsa juntamente com o Despacho Avulso de Mov. 74 ao gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
75 24/10/2017 08:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel despacho avulso despachado

74 20/10/2017 09:09
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho avulso remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
20/10/2017 09:07
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos na SESCAR. Despacho avulso.

Movimento excluído em 20/10/2017 09:08
Motivo: ERRO

72 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
71 28/08/2014 09:49
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

70 27/08/2014 16:50
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 185.

    Documento não disponível
69 21/08/2014 09:10
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
68 19/08/2014 13:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 19/08/2014 13:42
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
66 14/08/2014 17:40
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

65 14/08/2014 09:59
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

62 28/07/2014 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 007676

60 28/07/2014 15:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
59 21/07/2014 12:04
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
58 16/07/2014 09:04
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 15/07/2014 10:41
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
56 09/07/2014 11:39
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

53 02/07/2014 18:00
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

52 20/06/2014 08:39
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 20/06/2014 08:39
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 17/06/2014 09:34
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 17/06/2014 08:51
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

48 09/06/2014 08:36
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 06/06/2014 10:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 03/06/2014 11:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 03/06/2014 07:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 30/05/2014 08:28
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 25

43 29/05/2014 11:57
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 29/05/2014 11:43
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
41 16/04/2012 13:23
8 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gab. do Des. RELATOR.

40 16/04/2012 09:23
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 16/04/2012 09:23
8 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 12/03/2012 13:50
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 12/03/2012 13:45
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

36 08/03/2012 12:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
35 03/02/2012 10:06
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

34 01/02/2012 12:37
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 01/02/2012 12:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
32 14/10/2011 08:14
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
31 07/10/2011 15:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

30 07/10/2011 15:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 06/10/2011 08:11
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL,com mandado assinado.

28 05/10/2011 09:07
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o relator assinar.

    Documento não disponível
27 06/09/2011 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 01/09/2011 11:42
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 19/08/2011 09:34
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação.

24 18/08/2011 17:19
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
23 17/08/2011 14:05
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 11/08/2011 10:55
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
21 10/08/2011 12:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 09/08/2011 12:10
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 01/08/2011 13:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 01/08/2011 13:06
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 11/07/2011 18:35
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 05/07/2011 17:15
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 30/06/2011 16:05
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 30/06/2011 15:59
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1800/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 14/06/2011 09:55
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Com Mandado Assinado.

12 13/06/2011 13:28
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 10/06/2011 12:25
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 10/06/2011 12:23
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1800/2011

    Documento não disponível
9 07/06/2011 16:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 06/06/2011 10:54
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

06/06/2011 10:50
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 06/06/2011 10:51

7 01/06/2011 09:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2011 09:38
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

5 01/06/2011 08:00
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/06/2011 07:56
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/05/2011 13:45
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/05/2011 13:45
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/05/2011 13:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 14/08/2014 09:58
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

    Documento não disponível
63 29/07/2014 08:59
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 28/07/2014 16:00
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
55 09/07/2014 11:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006785/2014

54 03/07/2014 17:07
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível