Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003216-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.003216-3
Número Único
0003216-11.2011.8.18.0000
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/06/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/08/2013 08:38

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida nos referidos autos.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:51

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2014 09:37

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/02/2012 10:20

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    09/07/2015 07:56

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls.123, dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/08/2013 08:23

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida em despacho de fls. 108/111 dos referidos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    01/06/2011 09:30

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    01/06/2011 09:13

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
  • 001991349831
    Mandado de Seguranca
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Originado
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • SINPOLJUSPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS PENITENCIÁRIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO PIAUÍ
Requerido
  • DIRETORA DA COLÔNIA AGRÍCOLA MAJOR CESAR DE OLIVEIRA
Advogados
Requerentes
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • JONILSON CESAR DOS REIS
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 07/12/2018 11:54
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 07/12/2018 11:54
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/10/2018

    Documento não disponível
76 09/11/2018 13:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
75 22/10/2018 09:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 03/10/2018 18:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910252850

73 02/10/2018 16:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09747/2018.

    Documento não disponível
72 02/10/2018 16:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
71 24/09/2018 11:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
70 14/09/2018 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 16/07/2018 13:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

68 16/07/2018 10:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

67 13/07/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
66 12/07/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 36, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 12/07/2018 12:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

64 25/06/2018 10:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 21/06/2018 13:00
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SINPOLJUSPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS PENITENCIÁRIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
62 21/06/2018 08:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 15/06/2018 08:01
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
60 12/06/2018 10:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

59 12/06/2018 09:06
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 7

58 11/06/2018 09:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 08/06/2018 09:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 02/03/2018 10:24
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 27/06/2017 09:51
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 10/07/2015 12:54
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

53 09/07/2015 11:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 09/07/2015 11:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 09/07/2015 08:01
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

50 09/07/2015 07:56
9 anos atrás

Distribuição

49 16/12/2014 08:20
10 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

48 16/12/2014 08:19
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

47 15/12/2014 11:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
46 17/10/2014 10:53
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

45 16/10/2014 11:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 16/10/2014 11:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 16/10/2014 10:39
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 16/10/2014 09:37
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

41 13/10/2014 10:52
10 anos atrás

Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

40 02/10/2013 12:17
11 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

39 02/10/2013 12:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 01/10/2013 11:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado Sescar cível

    Documento não disponível
37 29/08/2013 09:03
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

36 27/08/2013 11:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 27/08/2013 11:29
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 27/08/2013 09:11
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 27/08/2013 08:38
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 26/08/2013 12:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Distribuição.

    Documento não disponível
31 01/08/2013 14:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 01/08/2013 14:01
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 01/08/2013 08:53
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 01/08/2013 08:23
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 30/07/2013 18:37
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇAO

26 24/07/2013 18:38
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 24/07/2013 09:27
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

24 06/03/2012 11:56
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

23 15/02/2012 12:34
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 15/02/2012 12:34
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

21 15/02/2012 12:33
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

20 15/02/2012 10:42
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 15/02/2012 10:20
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 14/02/2012 10:21
13 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

17 09/11/2011 11:16
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

16 08/11/2011 12:11
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
15 03/11/2011 13:31
13 anos atrás

Conclusão

DES.PAES LANDIM

14 03/11/2011 12:39
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 03/11/2011 10:14
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 07/10/2011 14:13
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/10/2011 14:13
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 24/06/2011 08:08
14 anos atrás

Remessa

9 22/06/2011 13:39
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 22/06/2011 10:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 01/06/2011 10:07
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2011 10:07
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

5 01/06/2011 09:34
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/06/2011 09:30
14 anos atrás

Distribuição

3 01/06/2011 09:13
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/06/2011 09:12
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/06/2011 09:10
14 anos atrás

AUTUADO