Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003237-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.003237-0
Número Único
0003237-84.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/06/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:06

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/06/2011 13:16

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • GILVAN BORGES MARTINS
  • IOLANDA RODRIGUES DE AGUIAR MARTINS
  • JÉSSICA RAYANE RODRIGUES BORGES MARTINS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/06/2011 14:38

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • GILVAN BORGES MARTINS
  • IOLANDA RODRIGUES DE AGUIAR MARTINS
  • JÉSSICA RAYANE RODRIGUES BORGES MARTINS

Advogados

Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 16/01/2013 19:52

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JÉSSICA RAYANE RODRIGUES BORGES MARTINS

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 05/09/2013 16:39

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JÉSSICA RAYANE RODRIGUES BORGES MARTINS

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 05/09/2013 16:44

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JÉSSICA RAYANE RODRIGUES BORGES MARTINS

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
123 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

122 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

121 06/06/2018 09:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
120 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
119 13/11/2013 10:15
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

118 12/11/2013 14:49
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 259.

    Documento não disponível
117 12/11/2013 14:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 259.

116 06/11/2013 08:48
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
115 04/11/2013 10:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
114 04/11/2013 10:41
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
04/11/2013 10:40
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/11/2013 10:40

113 30/10/2013 08:20
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

112 29/10/2013 11:34
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

111 29/10/2013 11:34
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
110 29/10/2013 11:32
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. REURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
109 16/10/2013 09:44
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

108 14/10/2013 18:13
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036448 e 036449

107 14/10/2013 15:51
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
106 14/10/2013 15:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
105 14/10/2013 15:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
104 04/10/2013 13:57
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
103 27/09/2013 10:24
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
102 26/09/2013 08:49
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
101 06/09/2013 14:28
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

100 06/09/2013 14:27
7 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de Resp e de RE

99 05/09/2013 16:44
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
98 05/09/2013 16:39
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 29/08/2013 11:48
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

96 28/08/2013 09:45
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

95 28/08/2013 09:44
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publicação no dia 28/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

94 26/08/2013 11:51
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

93 26/08/2013 10:54
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

92 05/08/2013 13:58
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

91 05/08/2013 11:27
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

90 02/08/2013 08:16
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
89 21/06/2013 11:08
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

88 07/06/2013 17:06
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 07/06/2013 17:06
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

86 15/05/2013 12:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

85 15/05/2013 12:58
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

84 13/05/2013 13:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível - ao MPS.

    Documento não disponível
83 13/05/2013 12:26
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

82 13/05/2013 11:21
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 13/05/2013 11:19
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.13.

    Documento não disponível
01/05/2013 08:56
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/05/2013 11:47

80 30/04/2013 09:52
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões aos embargos declaratórios

    Documento não disponível
79 30/04/2013 09:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
78 19/04/2013 12:43
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 27/02/2013 09:46
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 26/02/2013 08:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
75 25/02/2013 13:05
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete.

74 22/02/2013 14:07
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

73 21/02/2013 11:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
72 29/01/2013 18:06
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

71 29/01/2013 18:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

70 16/01/2013 19:52
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 11/01/2013 10:18
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

68 10/01/2013 09:24
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 10/01/2013 09:24
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publicação no dia 10/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 07/01/2013 13:31
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

65 07/01/2013 12:51
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão

64 10/12/2012 07:54
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 07/12/2012 08:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO







    Documento não disponível
62 03/12/2012 14:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 03/12/2012 13:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 30/11/2012 07:47
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2012, Ordem: 7

59 20/11/2012 09:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 20/11/2012 07:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 16/11/2012 10:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2012, Ordem: 6

56 06/11/2012 10:25
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

55 05/11/2012 12:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
54 26/09/2012 12:12
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

53 26/09/2012 10:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 26/09/2012 10:05
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
51 03/09/2012 14:48
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

50 31/08/2012 13:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESACR CIVEL

49 31/08/2012 09:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31/08/2012 09:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 31/08/2012 09:20

48 22/03/2012 15:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 22/03/2012 15:21
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 29/11/2011 19:09
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
45 23/11/2011 12:55
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado de intimação

44 23/11/2011 12:51
9 anos atrás

Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
43 22/11/2011 12:37
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
42 22/11/2011 10:17
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

41 21/11/2011 12:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
40 20/09/2011 11:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 20/09/2011 11:34
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
38 05/08/2011 18:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 04/08/2011 10:17
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

36 04/08/2011 10:17
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.860 de 03/08/2011, com a publicação no dia 04/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
35 02/08/2011 09:18
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 01/08/2011 11:17
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à seju

33 22/07/2011 13:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 22/07/2011 11:57
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22/07/2011 11:22
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/07/2011 11:56

31 19/07/2011 10:06
9 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSAS N.6880/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

30 13/07/2011 08:33
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação

29 11/07/2011 08:56
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petições N° 6646, 6716,6843.

28 11/07/2011 08:50
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 11/07/2011 08:23
9 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
26 11/07/2011 08:18
9 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 11/07/2011 08:12
9 anos atrás

OFÍCIO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 08/07/2011 11:47
9 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa n° 6716

23 08/07/2011 10:27
9 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa n° 6843

22 06/07/2011 15:29
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 06/07/2011 10:34
9 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.6646/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

20 05/07/2011 08:55
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 04/07/2011 15:21
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 01/07/2011 11:26
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação

17 29/06/2011 14:46
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 29/06/2011 14:38
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
15 28/06/2011 17:43
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 28/06/2011 17:38
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1854/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 17/06/2011 09:34
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Com Mandado Assinado.

12 17/06/2011 08:21
9 anos atrás

Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 16/06/2011 10:53
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 16/06/2011 10:52
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº1854/2011

    Documento não disponível
9 10/06/2011 13:28
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 10/06/2011 13:19
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à sescar cível

7 01/06/2011 17:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2011 17:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/06/2011 13:31
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/06/2011 13:16
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/06/2011 13:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/06/2011 13:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/06/2011 13:00
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
123 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

122 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

121 06/06/2018 09:03
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
120 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
118 12/11/2013 14:49
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 259.

    Documento não disponível
117 12/11/2013 14:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 259.

116 06/11/2013 08:48
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
115 04/11/2013 10:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
114 04/11/2013 10:41
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
04/11/2013 10:40
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/11/2013 10:40

113 30/10/2013 08:20
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

112 29/10/2013 11:34
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

108 14/10/2013 18:13
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036448 e 036449

106 14/10/2013 15:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
105 14/10/2013 15:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
103 27/09/2013 10:24
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
102 26/09/2013 08:49
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
97 29/08/2013 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

93 26/08/2013 10:54
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

92 05/08/2013 13:58
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

91 05/08/2013 11:27
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

89 21/06/2013 11:08
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

88 07/06/2013 17:06
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 07/06/2013 17:06
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

86 15/05/2013 12:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

85 15/05/2013 12:58
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

84 13/05/2013 13:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível - ao MPS.

    Documento não disponível
83 13/05/2013 12:26
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

01/05/2013 08:56
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/05/2013 11:47

80 30/04/2013 09:52
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões aos embargos declaratórios

    Documento não disponível
79 30/04/2013 09:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
78 19/04/2013 12:43
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 27/02/2013 09:46
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 26/02/2013 08:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
73 21/02/2013 11:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
72 29/01/2013 18:06
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

71 29/01/2013 18:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

69 11/01/2013 10:18
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

68 10/01/2013 09:24
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 10/01/2013 09:24
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publicação no dia 10/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 07/01/2013 13:31
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

65 07/01/2013 12:51
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão

64 10/12/2012 07:54
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 07/12/2012 08:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO







    Documento não disponível
62 03/12/2012 14:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 03/12/2012 13:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 30/11/2012 07:47
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2012, Ordem: 7

59 20/11/2012 09:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 20/11/2012 07:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 16/11/2012 10:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2012, Ordem: 6

56 06/11/2012 10:25
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

55 05/11/2012 12:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
54 26/09/2012 12:12
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

53 26/09/2012 10:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 26/09/2012 10:05
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
51 03/09/2012 14:48
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

50 31/08/2012 13:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESACR CIVEL

49 31/08/2012 09:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31/08/2012 09:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 31/08/2012 09:20

48 22/03/2012 15:21
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 22/03/2012 15:21
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 29/11/2011 19:09
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
45 23/11/2011 12:55
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado de intimação

44 23/11/2011 12:51
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
43 22/11/2011 12:37
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
42 22/11/2011 10:17
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

41 21/11/2011 12:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
40 20/09/2011 11:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 20/09/2011 11:34
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
38 05/08/2011 18:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 01/08/2011 11:17
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à seju

22/07/2011 11:22
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/07/2011 11:56

31 19/07/2011 10:06
9 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSAS N.6880/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

30 13/07/2011 08:33
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação

29 11/07/2011 08:56
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petições N° 6646, 6716,6843.

28 11/07/2011 08:50
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 11/07/2011 08:23
9 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
26 11/07/2011 08:18
9 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 11/07/2011 08:12
9 anos atrás

OFÍCIO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 08/07/2011 11:47
9 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa n° 6716

23 08/07/2011 10:27
9 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa n° 6843

22 06/07/2011 15:29
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 06/07/2011 10:34
9 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.6646/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

20 05/07/2011 08:55
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 04/07/2011 15:21
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 01/07/2011 11:26
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação

17 29/06/2011 14:46
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 28/06/2011 17:43
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 28/06/2011 17:38
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1854/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 17/06/2011 09:34
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Com Mandado Assinado.

12 17/06/2011 08:21
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 16/06/2011 10:53
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 16/06/2011 10:52
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº1854/2011

    Documento não disponível
9 10/06/2011 13:28
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 10/06/2011 13:19
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à sescar cível

7 01/06/2011 17:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2011 17:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/06/2011 13:31
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/06/2011 13:16
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/06/2011 13:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/06/2011 13:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/06/2011 13:00
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 04/08/2011 10:17
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

36 04/08/2011 10:17
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.860 de 03/08/2011, com a publicação no dia 04/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
35 02/08/2011 09:18
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 22/07/2011 13:14
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 22/07/2011 11:57
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 29/06/2011 14:38
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 06/09/2013 14:28
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

96 28/08/2013 09:45
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

95 28/08/2013 09:44
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publicação no dia 28/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

94 26/08/2013 11:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

90 02/08/2013 08:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 13/05/2013 11:21
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 13/05/2013 11:19
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.13.

    Documento não disponível
75 25/02/2013 13:05
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

74 22/02/2013 14:07
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

70 16/01/2013 19:52
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 29/10/2013 11:32
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. REURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
109 16/10/2013 09:44
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 14/10/2013 15:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
104 04/10/2013 13:57
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
100 06/09/2013 14:27
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de Resp e de RE

98 05/09/2013 16:39
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
119 13/11/2013 10:15
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

111 29/10/2013 11:34
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
99 05/09/2013 16:44
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível