Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003260-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.003260-6
Número Único
0003260-30.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/06/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/01/2012 11:28

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da OS nº 07/2011, de 23/11/2011, acostada às fls. 93, dos autos..
  • Distribuição por Sorteio

    02/06/2011 13:30

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • Neuza Maria Castro da Silva
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 10/07/2012 10:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • Neuza Maria Castro da Silva

Advogados

Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Extraordinário - 10/07/2012 10:08

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • Neuza Maria Castro da Silva

Advogados

Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

76 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

75 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
74 14/11/2017 09:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na secsra civel despacho avulso

73 14/11/2017 08:14
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 17/05/2013 14:49
7 anos atrás
1.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

71 17/05/2013 14:46
7 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 19.03.13

    Documento não disponível
70 02/04/2013 13:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
69 14/03/2013 09:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 12/03/2013 18:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 025499

67 22/02/2013 12:36
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

66 22/02/2013 12:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
65 26/12/2012 09:10
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 12/12/2012 17:43
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
63 12/12/2012 17:41
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
62 11/12/2012 15:28
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
61 11/12/2012 15:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
60 21/11/2012 10:22
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 20/11/2012 11:02
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

58 20/11/2012 11:01
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

57 20/11/2012 11:00
8 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

56 12/11/2012 18:47
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

55 30/10/2012 17:22
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 30/10/2012 17:17
8 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 30/10/2012 17:12
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 01/10/2012 09:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
51 20/08/2012 08:14
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE DO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 24/07/2012 18:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362

49 24/07/2012 18:38
8 anos atrás

Recebimento

Juntada de Recurso Especial - Protocolo nº 020114 e Recurso Extraordinário - Protocolo nº 020115

48 10/07/2012 10:08
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 10/07/2012 10:05
8 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 10/07/2012 09:29
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 12/06/2012 11:35
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr . Luís Soares Amorim - Est. Danilo

    Documento não disponível
44 11/06/2012 08:19
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

43 06/06/2012 07:50
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

42 06/06/2012 07:50
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.054 de 05/06/2012, com a publicação no dia 06/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

41 05/06/2012 10:41
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 05/06/2012 09:39
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

39 29/05/2012 10:14
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 28/05/2012 12:35
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 24/05/2012 10:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 22/05/2012 09:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
35 18/05/2012 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 17

34 10/05/2012 11:42
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 10/05/2012 10:16
8 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
32 24/01/2012 14:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 24/01/2012 14:15
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 12/01/2012 13:28
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 12/01/2012 10:35
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 12/01/2012 09:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 10/01/2012 14:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 10/01/2012 14:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 10/01/2012 11:41
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 10/01/2012 11:28
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23 06/01/2012 12:53
8 anos atrás

Remessa

à distribuição.

22 06/01/2012 12:47
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 05/12/2011 16:28
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 29/11/2011 19:25
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
19 29/11/2011 19:21
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 28/06/2011 12:11
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
17 21/06/2011 17:47
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1855/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 17/06/2011 12:22
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Com Mandado Assinado.

15 17/06/2011 11:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Assinados os Mandados.Remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 16/06/2011 12:44
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

13 16/06/2011 10:59
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos a Relatora para assinar

    Documento não disponível
12 16/06/2011 10:57
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°1855/2011

    Documento não disponível
11 14/06/2011 13:24
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

10 14/06/2011 10:53
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

9 14/06/2011 10:53
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concedendo a liminar.

8 03/06/2011 11:46
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

7 03/06/2011 09:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/06/2011 09:05
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 02/06/2011 13:33
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/06/2011 13:30
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/06/2011 12:37
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/06/2011 12:37
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/06/2011 12:34
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

76 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

75 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
74 14/11/2017 09:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na secsra civel despacho avulso

73 14/11/2017 08:14
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 02/04/2013 13:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
69 14/03/2013 09:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 12/03/2013 18:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 025499

67 22/02/2013 12:36
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

66 22/02/2013 12:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
65 26/12/2012 09:10
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 12/12/2012 17:43
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
63 12/12/2012 17:41
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
62 11/12/2012 15:28
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
61 11/12/2012 15:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
60 21/11/2012 10:22
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

59 20/11/2012 11:02
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

56 12/11/2012 18:47
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

53 30/10/2012 17:12
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 01/10/2012 09:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
51 20/08/2012 08:14
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE DO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 24/07/2012 18:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362

49 24/07/2012 18:38
8 anos atrás

> Recebimento

Juntada de Recurso Especial - Protocolo nº 020114 e Recurso Extraordinário - Protocolo nº 020115

46 10/07/2012 09:29
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 12/06/2012 11:35
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr . Luís Soares Amorim - Est. Danilo

    Documento não disponível
44 11/06/2012 08:19
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

43 06/06/2012 07:50
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

42 06/06/2012 07:50
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.054 de 05/06/2012, com a publicação no dia 06/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

41 05/06/2012 10:41
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 05/06/2012 09:39
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

39 29/05/2012 10:14
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 28/05/2012 12:35
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 24/05/2012 10:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 22/05/2012 09:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
35 18/05/2012 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 17

34 10/05/2012 11:42
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 10/05/2012 10:16
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
32 24/01/2012 14:15
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 24/01/2012 14:15
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 12/01/2012 13:28
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 12/01/2012 10:35
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

28 12/01/2012 09:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 10/01/2012 14:07
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 10/01/2012 14:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 10/01/2012 11:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 10/01/2012 11:28
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23 06/01/2012 12:53
8 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

22 06/01/2012 12:47
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 05/12/2011 16:28
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 29/11/2011 19:25
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
19 29/11/2011 19:21
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 28/06/2011 12:11
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
17 21/06/2011 17:47
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1855/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 17/06/2011 12:22
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Com Mandado Assinado.

15 17/06/2011 11:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Assinados os Mandados.Remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 16/06/2011 12:44
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

13 16/06/2011 10:59
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos a Relatora para assinar

    Documento não disponível
12 16/06/2011 10:57
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°1855/2011

    Documento não disponível
11 14/06/2011 13:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

10 14/06/2011 10:53
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

9 14/06/2011 10:53
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concedendo a liminar.

8 03/06/2011 11:46
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

7 03/06/2011 09:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/06/2011 09:05
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 02/06/2011 13:33
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/06/2011 13:30
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/06/2011 12:37
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/06/2011 12:37
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/06/2011 12:34
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 17/05/2013 14:49
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

71 17/05/2013 14:46
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 19.03.13

    Documento não disponível
57 20/11/2012 11:00
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

54 30/10/2012 17:17
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 10/07/2012 10:05
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 20/11/2012 11:01
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

55 30/10/2012 17:22
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 10/07/2012 10:08
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível