Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.003309-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003309-0
Número Único
0011725-98.2008.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/06/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
08/06/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/06/2011 09:44

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ FELICIANO DA SILVA LUSTOSA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/12/2011 19:21

Partes

Embargante
  • JOSÉ FELICIANO DA SILVA LUSTOSA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
2 - Recurso Especial - 27/02/2012 13:42

Partes

Requerente
  • JOSÉ FELICIANO DA SILVA LUSTOSA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
3 - Agravo - 27/04/2012 16:27

Partes

Agravante
  • JOSÉ FELICIANO DA SILVA LUSTOSA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 19/02/2014 08:47
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

para a comarca de Teresina/1ª Vara Criminal conforme certidão anexa.

    Documento não disponível
86 17/02/2014 18:11
11 anos atrás

Recebimento

A DECISÃO DO STJ NA SESCAR CRIMINAL.

85 07/11/2012 11:34
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

84 06/11/2012 08:45
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

83 06/11/2012 08:45
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 26/10/2012 10:40
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

25/10/2012 14:10
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/10/2012 11:51

80 25/10/2012 14:07
13 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
79 24/10/2012 12:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

78 04/10/2012 18:37
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 247/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

77 04/10/2012 18:36
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

76 04/10/2012 13:07
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR criminal.

75 04/10/2012 13:07
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 01/10/2012 14:03
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

73 12/07/2012 09:52
13 anos atrás

Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
72 03/07/2012 08:09
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote: 00367/Lacre:005441

71 28/06/2012 09:03
13 anos atrás

Remessa

Autos à SEJU para ser remetido ao STJ conforme despacho de fls. 242 da Desa. Presidente.

70 28/06/2012 09:01
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

69 27/06/2012 13:25
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR criminal.

68 27/06/2012 13:24
13 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
67 21/06/2012 19:53
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

66 21/06/2012 19:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
65 21/06/2012 19:46
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

64 27/04/2012 16:34
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 232 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

63 27/04/2012 16:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM ( AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
62 27/04/2012 16:27
13 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

61 20/04/2012 10:40
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

60 20/04/2012 09:53
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
59 18/04/2012 07:49
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7020, de 18/04/2012.

58 17/04/2012 09:33
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
57 16/04/2012 12:01
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

56 16/04/2012 10:32
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

à SESCAR Criminal.

55 16/04/2012 10:31
13 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso especial.

54 28/03/2012 15:53
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 28/03/2012 15:52
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 01/03/2012 08:27
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 207 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
51 27/02/2012 13:42
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

50 27/02/2012 13:42
13 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

INTERPOSTO PELA DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

    Documento não disponível
49 14/02/2012 08:38
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
48 13/02/2012 12:15
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR.

47 07/02/2012 11:56
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

46 06/02/2012 08:40
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

45 06/02/2012 08:40
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.973 de 03/12/2012, com a publicação no dia 06/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 03/02/2012 10:46
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

43 03/02/2012 08:46
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação

42 02/02/2012 10:22
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 02/02/2012 08:51
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
02/02/2012 08:48
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 02/02/2012 08:49

40 26/01/2012 17:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 26/01/2012 17:28
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
38 26/01/2012 17:25
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

37 21/12/2011 08:49
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 179 fls.

36 21/12/2011 08:48
14 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR Criminal

35 20/12/2011 09:22
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
34 15/12/2011 19:28
14 anos atrás

Conclusão

Autos conforme Ordem de Serviço N.08/2011.

    Documento não disponível
33 15/12/2011 19:26
14 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELISABETH Mª MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
32 15/12/2011 19:21
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

31 14/12/2011 07:38
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
30 12/12/2011 11:22
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

29 09/12/2011 12:05
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SECAR CRIMINAL

28 09/12/2011 11:18
14 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
27 07/12/2011 12:41
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

E enviado ao Des. Relator assinar.

    Documento não disponível
26 02/12/2011 08:22
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

25 21/11/2011 11:28
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR

24 21/11/2011 11:28
14 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.930 de 18/11/2011, com a publicação no dia 21/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
23 18/11/2011 10:37
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

22 17/11/2011 13:17
14 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à SEJU para publicação

21 17/11/2011 09:26
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 17/11/2011 08:56
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 11/11/2011 12:30
14 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 09/11/2011 11:09
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da Defensora

    Documento não disponível
17 08/11/2011 09:12
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/11/2011, Ordem: 9

16 01/11/2011 13:23
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 31/10/2011 13:20
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
14 24/10/2011 13:00
14 anos atrás

Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA.

13 24/10/2011 12:59
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

12 24/10/2011 11:37
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
11 29/09/2011 17:25
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/09/2011 17:24
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 13/06/2011 11:41
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 141 folhas devidamente numeradas e rubricadas

8 13/06/2011 11:30
14 anos atrás

Recebimento

os autos na Sescar Criminal

7 13/06/2011 09:31
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 08/06/2011 13:14
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 08/06/2011 09:58
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 08/06/2011 09:44
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/06/2011 08:04
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/06/2011 08:02
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/06/2011 08:00
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 19/02/2014 08:47
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

para a comarca de Teresina/1ª Vara Criminal conforme certidão anexa.

    Documento não disponível
86 17/02/2014 18:11
11 anos atrás

> Recebimento

A DECISÃO DO STJ NA SESCAR CRIMINAL.

85 07/11/2012 11:34
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

84 06/11/2012 08:45
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

83 06/11/2012 08:45
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 26/10/2012 10:40
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

25/10/2012 14:10
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/10/2012 11:51

80 25/10/2012 14:07
13 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
79 24/10/2012 12:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

78 04/10/2012 18:37
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 247/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

77 04/10/2012 18:36
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

76 04/10/2012 13:07
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR criminal.

75 04/10/2012 13:07
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 01/10/2012 14:03
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

73 12/07/2012 09:52
13 anos atrás

> Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
72 03/07/2012 08:09
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote: 00367/Lacre:005441

71 28/06/2012 09:03
13 anos atrás

> Remessa

Autos à SEJU para ser remetido ao STJ conforme despacho de fls. 242 da Desa. Presidente.

70 28/06/2012 09:01
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

69 27/06/2012 13:25
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR criminal.

67 21/06/2012 19:53
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

66 21/06/2012 19:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
65 21/06/2012 19:46
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

64 27/04/2012 16:34
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 232 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

63 27/04/2012 16:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM ( AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
61 20/04/2012 10:40
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

60 20/04/2012 09:53
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
59 18/04/2012 07:49
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7020, de 18/04/2012.

58 17/04/2012 09:33
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
57 16/04/2012 12:01
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

54 28/03/2012 15:53
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 28/03/2012 15:52
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 01/03/2012 08:27
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 207 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
50 27/02/2012 13:42
13 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

INTERPOSTO PELA DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

    Documento não disponível
49 14/02/2012 08:38
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
48 13/02/2012 12:15
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR.

47 07/02/2012 11:56
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

46 06/02/2012 08:40
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

45 06/02/2012 08:40
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.973 de 03/12/2012, com a publicação no dia 06/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 02/02/2012 10:22
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

02/02/2012 08:48
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 02/02/2012 08:49

40 26/01/2012 17:28
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 26/01/2012 17:28
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
38 26/01/2012 17:25
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

37 21/12/2011 08:49
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 179 fls.

36 21/12/2011 08:48
14 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR Criminal

34 15/12/2011 19:28
14 anos atrás

> Conclusão

Autos conforme Ordem de Serviço N.08/2011.

    Documento não disponível
33 15/12/2011 19:26
14 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELISABETH Mª MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
31 14/12/2011 07:38
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
30 12/12/2011 11:22
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

29 09/12/2011 12:05
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SECAR CRIMINAL

28 09/12/2011 11:18
14 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
27 07/12/2011 12:41
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

E enviado ao Des. Relator assinar.

    Documento não disponível
26 02/12/2011 08:22
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

25 21/11/2011 11:28
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

24 21/11/2011 11:28
14 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.930 de 18/11/2011, com a publicação no dia 21/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
23 18/11/2011 10:37
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

22 17/11/2011 13:17
14 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à SEJU para publicação

21 17/11/2011 09:26
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 17/11/2011 08:56
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 11/11/2011 12:30
14 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 09/11/2011 11:09
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da Defensora

    Documento não disponível
17 08/11/2011 09:12
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/11/2011, Ordem: 9

16 01/11/2011 13:23
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 31/10/2011 13:20
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
14 24/10/2011 13:00
14 anos atrás

> Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA.

13 24/10/2011 12:59
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

12 24/10/2011 11:37
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
11 29/09/2011 17:25
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/09/2011 17:24
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 13/06/2011 11:41
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 141 folhas devidamente numeradas e rubricadas

8 13/06/2011 11:30
14 anos atrás

> Recebimento

os autos na Sescar Criminal

7 13/06/2011 09:31
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 08/06/2011 13:14
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 08/06/2011 09:58
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 08/06/2011 09:44
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/06/2011 08:04
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/06/2011 08:02
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/06/2011 08:00
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 03/02/2012 10:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

43 03/02/2012 08:46
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação

41 02/02/2012 08:51
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 20/12/2011 09:22
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
32 15/12/2011 19:21
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
56 16/04/2012 10:32
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

55 16/04/2012 10:31
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso especial.

51 27/02/2012 13:42
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
68 27/06/2012 13:24
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
62 27/04/2012 16:27
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO