Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003345-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.003345-3
Número Único
0003345-16.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/06/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
08/06/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/06/2011 13:34

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • KLEBERSON DE CARVALHO VIEIRA
  • KLEYSON CARVALHO VIEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 10/02/2012 18:57

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • KLEYSON CARVALHO VIEIRA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 02/04/2013 17:25

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • KLEYSON CARVALHO VIEIRA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Especial - 10/06/2013 11:35

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • KLEYSON CARVALHO VIEIRA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
4 - Recurso Extraordinário - 10/06/2013 11:37

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • KLEYSON CARVALHO VIEIRA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
126 10/10/2019 12:45
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
125 10/10/2019 12:45
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

124 08/10/2019 09:36
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
123 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

122 19/09/2018 11:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
121 08/10/2013 15:43
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

120 08/10/2013 15:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.265 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
119 03/09/2013 11:10
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
118 30/08/2013 14:23
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
117 30/08/2013 14:22
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
116 19/08/2013 15:45
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

115 15/08/2013 09:30
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

114 15/08/2013 09:29
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
113 15/08/2013 09:27
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
15/08/2013 09:23
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 15/08/2013 09:25

112 01/08/2013 11:24
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 01/08/2013 11:24
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 11.07.13

    Documento não disponível
110 26/07/2013 19:18
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extaordinário

109 26/07/2013 14:57
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
108 26/07/2013 14:41
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
107 26/07/2013 14:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
106 02/07/2013 12:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
105 21/06/2013 16:17
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
21/06/2013 08:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 21/06/2013 12:19

104 12/06/2013 08:54
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

103 10/06/2013 11:37
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 10/06/2013 11:35
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
101 03/06/2013 11:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 03/06/2013 09:13
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

99 03/06/2013 09:13
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.286 de 31/5/2013, com a publicação no dia 03/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

98 31/05/2013 09:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

97 31/05/2013 09:22
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO.

96 28/05/2013 12:31
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

95 27/05/2013 10:28
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

94 24/05/2013 09:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
93 10/05/2013 11:39
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

92 09/05/2013 11:42
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 09/05/2013 11:40
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
90 02/05/2013 17:49
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 02/05/2013 17:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 23/04/2013 08:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 17/04/2013 12:51
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

86 17/04/2013 09:33
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
85 16/04/2013 08:49
7 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

84 15/04/2013 09:11
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 15/04/2013 09:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
82 05/04/2013 11:05
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

81 04/04/2013 19:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

80 02/04/2013 17:25
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
79 02/04/2013 17:24
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 27/03/2013 08:08
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 27/03/2013 08:08
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.242 de 26/3/2013, com a publicação no dia 27/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 22/03/2013 11:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

75 22/03/2013 09:44
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU

74 18/03/2013 11:22
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

NO GABINETE

73 18/03/2013 07:49
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 15/03/2013 09:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 11/03/2013 12:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 08/03/2013 08:55
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2013, Ordem: 14

69 04/03/2013 10:02
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

68 04/03/2013 08:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
67 25/02/2013 10:12
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

66 22/02/2013 10:17
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 22/02/2013 10:16
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
64 15/01/2013 13:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

63 15/01/2013 09:17
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 14/01/2013 11:11
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
61 11/01/2013 12:02
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

60 10/01/2013 11:56
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 10/01/2013 11:56
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

    Documento não disponível
58 08/01/2013 08:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 26/10/2012 11:49
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

56 30/04/2012 09:54
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

55 30/04/2012 08:05
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

54 30/04/2012 08:05
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.028 de 27/04/2012, com a publicação no dia 30/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 26/04/2012 10:47
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 26/04/2012 09:43
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

51 23/04/2012 11:15
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 20/04/2012 14:37
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 09/04/2012 09:27
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

48 04/04/2012 14:48
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
47 04/04/2012 14:45
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 03/04/2012 12:18
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
45 26/03/2012 09:49
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

44 26/03/2012 09:24
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

43 23/03/2012 13:52
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
42 21/03/2012 10:26
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

41 21/03/2012 09:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
40 15/03/2012 09:33
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

39 02/03/2012 12:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
38 27/02/2012 10:20
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

37 27/02/2012 09:12
8 anos atrás

Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

36 24/02/2012 09:05
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
35 15/02/2012 10:42
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

34 14/02/2012 16:24
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
33 14/02/2012 13:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
32 14/02/2012 10:06
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

31 14/02/2012 07:52
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e ag. reg.

30 13/02/2012 18:35
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
29 10/02/2012 19:00
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 10/02/2012 18:57
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 08/02/2012 18:20
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 316/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
26 25/01/2012 12:00
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

25 23/01/2012 12:52
8 anos atrás

Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

24 19/01/2012 12:43
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação; de notificação e cumprimento de liminar - remetido ao Des. Relator para assinar

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 19/01/2012 12:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº 316/2012

    Documento não disponível
22 13/01/2012 12:08
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 12/01/2012 09:31
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar civel.

20 06/01/2012 12:20
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

19 14/12/2011 08:12
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 13/12/2011 08:16
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 12/12/2011 11:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
16 17/10/2011 10:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 11/10/2011 16:51
9 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator

14 11/10/2011 16:50
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 03/10/2011 17:06
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 05/08/2011 17:40
9 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cìvel.

11 04/08/2011 13:35
9 anos atrás

Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
10 28/07/2011 10:52
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 17/06/2011 13:38
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 17/06/2011 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 08/06/2011 18:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/06/2011 18:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/06/2011 13:42
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/06/2011 13:34
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/06/2011 13:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/06/2011 13:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/06/2011 12:59
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 10/10/2019 12:45
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
125 10/10/2019 12:45
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

124 08/10/2019 09:36
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
123 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

122 19/09/2018 11:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
121 08/10/2013 15:43
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

120 08/10/2013 15:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.265 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
119 03/09/2013 11:10
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
118 30/08/2013 14:23
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
117 30/08/2013 14:22
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
116 19/08/2013 15:45
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

115 15/08/2013 09:30
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

15/08/2013 09:23
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 15/08/2013 09:25

110 26/07/2013 19:18
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extaordinário

107 26/07/2013 14:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
106 02/07/2013 12:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
105 21/06/2013 16:17
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
21/06/2013 08:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 21/06/2013 12:19

101 03/06/2013 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

98 31/05/2013 09:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

96 28/05/2013 12:31
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

93 10/05/2013 11:39
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

92 09/05/2013 11:42
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 09/05/2013 11:40
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
89 02/05/2013 17:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 23/04/2013 08:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 17/04/2013 12:51
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

86 17/04/2013 09:33
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
85 16/04/2013 08:49
7 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

84 15/04/2013 09:11
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 15/04/2013 09:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
81 04/04/2013 19:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

79 02/04/2013 17:24
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 27/03/2013 08:08
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 27/03/2013 08:08
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.242 de 26/3/2013, com a publicação no dia 27/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 22/03/2013 11:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

75 22/03/2013 09:44
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU

73 18/03/2013 07:49
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 15/03/2013 09:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 11/03/2013 12:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 08/03/2013 08:55
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2013, Ordem: 14

69 04/03/2013 10:02
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

68 04/03/2013 08:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
67 25/02/2013 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

66 22/02/2013 10:17
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 22/02/2013 10:16
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
64 15/01/2013 13:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

63 15/01/2013 09:17
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 14/01/2013 11:11
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
61 11/01/2013 12:02
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

60 10/01/2013 11:56
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 08/01/2013 08:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 26/10/2012 11:49
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

56 30/04/2012 09:54
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

49 09/04/2012 09:27
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

47 04/04/2012 14:45
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 03/04/2012 12:18
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
45 26/03/2012 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

43 23/03/2012 13:52
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
42 21/03/2012 10:26
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

41 21/03/2012 09:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
40 15/03/2012 09:33
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

39 02/03/2012 12:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
38 27/02/2012 10:20
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

37 27/02/2012 09:12
8 anos atrás

> Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

36 24/02/2012 09:05
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
35 15/02/2012 10:42
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

34 14/02/2012 16:24
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
33 14/02/2012 13:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
32 14/02/2012 10:06
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

30 13/02/2012 18:35
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
29 10/02/2012 19:00
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 08/02/2012 18:20
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 316/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
26 25/01/2012 12:00
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

25 23/01/2012 12:52
8 anos atrás

> Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

24 19/01/2012 12:43
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação; de notificação e cumprimento de liminar - remetido ao Des. Relator para assinar

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 19/01/2012 12:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº 316/2012

    Documento não disponível
22 13/01/2012 12:08
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 12/01/2012 09:31
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar civel.

20 06/01/2012 12:20
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

19 14/12/2011 08:12
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 13/12/2011 08:16
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

17 12/12/2011 11:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
16 17/10/2011 10:15
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 11/10/2011 16:51
9 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator

14 11/10/2011 16:50
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 03/10/2011 17:06
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 05/08/2011 17:40
9 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cìvel.

11 04/08/2011 13:35
9 anos atrás

> Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
10 28/07/2011 10:52
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 17/06/2011 13:38
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 17/06/2011 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 08/06/2011 18:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/06/2011 18:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/06/2011 13:42
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/06/2011 13:34
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/06/2011 13:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/06/2011 13:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/06/2011 12:59
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 05/04/2013 11:05
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

74 18/03/2013 11:22
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

59 10/01/2013 11:56
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
55 30/04/2012 08:05
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

54 30/04/2012 08:05
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.028 de 27/04/2012, com a publicação no dia 30/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 26/04/2012 10:47
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 26/04/2012 09:43
8 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

51 23/04/2012 11:15
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 20/04/2012 14:37
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 04/04/2012 14:48
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
44 26/03/2012 09:24
8 anos atrás

> Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

31 14/02/2012 07:52
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e ag. reg.

28 10/02/2012 18:57
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 12/06/2013 08:54
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

100 03/06/2013 09:13
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

99 03/06/2013 09:13
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.286 de 31/5/2013, com a publicação no dia 03/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

97 31/05/2013 09:22
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO.

95 27/05/2013 10:28
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

94 24/05/2013 09:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
90 02/05/2013 17:49
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 02/04/2013 17:25
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 15/08/2013 09:27
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
112 01/08/2013 11:24
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 01/08/2013 11:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 11.07.13

    Documento não disponível
108 26/07/2013 14:41
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
102 10/06/2013 11:35
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
114 15/08/2013 09:29
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
109 26/07/2013 14:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
103 10/06/2013 11:37
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível