Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003423-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003423-8
Número Único
0000218-39.2009.8.18.0033
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/06/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Augusto Falcão
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/06/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/06/2011 13:09

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANA PAULA MELO OLIVEIRA (MENOR)
  • MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ
  • PAULO HENRIQUE MELO COSTA (MENOR)
  • ZENAIDE MARIA DE SOUSA MELO (GENITORA)
Apelados
  • ANA PAULA MELO OLIVEIRA (MENOR)
  • MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ
  • PAULO HENRIQUE MELO COSTA (MENOR)
  • ZENAIDE MARIA DE SOUSA MELO (GENITORA)
Advogados
Apelantes
  • Antonio Mendes Moura
  • Daniel Moura Marinho
  • Edivar Gomes de Araujo
  • Fernando Lima Leal
  • VITOR TABATINGA DO REGO LOPES
Apelados
  • Antonio Mendes Moura
  • Daniel Moura Marinho
  • Edivar Gomes de Araujo
  • Fernando Lima Leal
  • VITOR TABATINGA DO REGO LOPES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/03/2012 19:50

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Antonio Mendes Moura
  • Daniel Moura Marinho
  • Edivar Gomes de Araujo
  • Fernando Lima Leal
  • VITOR TABATINGA DO REGO LOPES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
53 23/08/2012 10:58
13 anos atrás

Remessa

A Comarca de Piripiri

52 21/08/2012 11:55
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
51 17/08/2012 10:46
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 15/08/2012 10:17
13 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
49 14/08/2012 10:31
13 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

48 13/08/2012 09:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 13/08/2012 08:31
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 10/08/2012 12:54
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
45 26/07/2012 18:15
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 14/06/2012 13:45
13 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do relator

14/06/2012 11:40
 13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/06/2012 13:45

43 14/06/2012 11:39
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
42 28/05/2012 09:08
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 27/04/2012 16:18
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 17/04/2012 13:18
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

39 17/04/2012 09:48
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
38 09/04/2012 13:31
13 anos atrás

Conclusão

Des. Joaquim Dias Santana Filho.

37 09/04/2012 13:29
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

36 09/04/2012 11:04
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
35 04/04/2012 10:21
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

34 03/04/2012 11:03
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 03/04/2012 11:03
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM O CIENTE

    Documento não disponível
32 20/03/2012 12:42
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

31 19/03/2012 11:27
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
30 07/03/2012 19:50
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
29 28/02/2012 11:02
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Moura/Est. Larissa Nunes

    Documento não disponível
28 24/02/2012 11:02
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

27 24/02/2012 08:33
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

26 24/02/2012 08:33
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.984 de 23/02/2012, com a publicação no dia 24/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 23/02/2012 10:17
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

24 09/02/2012 11:52
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR DESIGNADO PARA LAVRAR ACÓRDÃO(DES. JOAQUIM SANTANA)

09/02/2012 11:38
 13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/02/2012 11:50

23 09/02/2012 11:24
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 01/02/2012 12:11
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

21 01/02/2012 08:33
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2012, Ordem: 6

20 23/01/2012 12:17
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 23/01/2012 11:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU.

    Documento não disponível
18 11/01/2012 17:59
13 anos atrás

Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

17 10/01/2012 16:01
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 09/01/2012 10:59
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com decisão do Des RELATOR em anexo.

15 10/08/2011 11:44
14 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator.

14 10/08/2011 11:08
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

09/08/2011 09:03
 14 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 10/08/2011 11:08

13 26/07/2011 13:54
14 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR AS FERIAS DO RELATOR

12 26/07/2011 13:54
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/06/2011 11:12
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/06/2011 11:12
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 21/06/2011 07:59
14 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível, com despacho em anexo.

    Documento não disponível
8 14/06/2011 10:12
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

7 13/06/2011 17:17
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/06/2011 17:16
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/06/2011 13:22
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2011 13:09
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/06/2011 09:59
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 13/06/2011 09:58
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/06/2011 09:53
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 23/08/2012 10:58
13 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Piripiri

52 21/08/2012 11:55
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
51 17/08/2012 10:46
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 15/08/2012 10:17
13 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
49 14/08/2012 10:31
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

48 13/08/2012 09:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 13/08/2012 08:31
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 10/08/2012 12:54
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
45 26/07/2012 18:15
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 14/06/2012 13:45
13 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do relator

14/06/2012 11:40
 13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/06/2012 13:45

43 14/06/2012 11:39
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
42 28/05/2012 09:08
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 27/04/2012 16:18
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 17/04/2012 13:18
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

38 09/04/2012 13:31
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Joaquim Dias Santana Filho.

37 09/04/2012 13:29
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

36 09/04/2012 11:04
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
35 04/04/2012 10:21
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

34 03/04/2012 11:03
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 03/04/2012 11:03
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM O CIENTE

    Documento não disponível
32 20/03/2012 12:42
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

31 19/03/2012 11:27
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
29 28/02/2012 11:02
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Moura/Est. Larissa Nunes

    Documento não disponível
28 24/02/2012 11:02
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

27 24/02/2012 08:33
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

26 24/02/2012 08:33
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.984 de 23/02/2012, com a publicação no dia 24/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 23/02/2012 10:17
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

24 09/02/2012 11:52
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR DESIGNADO PARA LAVRAR ACÓRDÃO(DES. JOAQUIM SANTANA)

09/02/2012 11:38
 13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/02/2012 11:50

23 09/02/2012 11:24
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 01/02/2012 12:11
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

21 01/02/2012 08:33
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2012, Ordem: 6

20 23/01/2012 12:17
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 23/01/2012 11:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU.

    Documento não disponível
18 11/01/2012 17:59
13 anos atrás

> Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

17 10/01/2012 16:01
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 09/01/2012 10:59
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com decisão do Des RELATOR em anexo.

15 10/08/2011 11:44
14 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator.

14 10/08/2011 11:08
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

09/08/2011 09:03
 14 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 10/08/2011 11:08

13 26/07/2011 13:54
14 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR AS FERIAS DO RELATOR

12 26/07/2011 13:54
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/06/2011 11:12
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/06/2011 11:12
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 21/06/2011 07:59
14 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível, com despacho em anexo.

    Documento não disponível
8 14/06/2011 10:12
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

7 13/06/2011 17:17
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/06/2011 17:16
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/06/2011 13:22
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2011 13:09
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/06/2011 09:59
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 13/06/2011 09:58
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/06/2011 09:53
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 17/04/2012 09:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
30 07/03/2012 19:50
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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