Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003435-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003435-4
Número Único
0003435-24.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10025 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Infração Administrativa > Apreensão
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/06/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/11/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/11/2011 07:52

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 07/2011-GP, de 23/11/2011, acostada às fls. 297, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    13/06/2011 13:37

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • PVP - PRODUTOS VEGETAIS DO PIAUI S/A
Impetrado
  • CHEFE DO POSTO FISCAL INTEGRANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PIAUI
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Daniel Moura Marinho
  • JENIFER RAMOS DOURADO
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 05/03/2013 11:42
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

70 05/03/2013 11:42
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
69 01/03/2013 10:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
68 15/02/2013 17:42
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 326/2011

67 05/10/2012 08:31
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 03/10/2012 09:43
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 03/10/2012 09:43
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.136 de 02/10/2012, com a publicação no dia 03/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 01/10/2012 13:14
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 01/10/2012 12:27
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

62 21/09/2012 10:46
13 anos atrás

Recebimento

Gabinete para acórdão

61 21/09/2012 10:06
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 21/09/2012 08:48
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 17/09/2012 13:15
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 14/09/2012 10:06
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2012, Ordem: 11

57 05/09/2012 13:28
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

56 05/09/2012 13:17
13 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
55 10/08/2012 11:42
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 10/08/2012 11:41
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
53 06/08/2012 09:58
13 anos atrás

CERTIDÃO

Obs.Termo de vista em 30 de julho de 2012 e devolvidos em 06 de agosto de 2012 com 2 vol.

    Documento não disponível
52 30/07/2012 09:31
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR.

51 27/07/2012 13:03
13 anos atrás

CERTIDÃO

Retirado de pauta

    Documento não disponível
50 25/07/2012 14:11
13 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.020696/2012

49 25/07/2012 14:06
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 24/07/2012 12:53
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 23/07/2012 07:58
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO

    Documento não disponível
46 20/07/2012 10:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2012, Ordem: 4

45 18/07/2012 08:25
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 13/07/2012 10:58
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 13/07/2012 09:16
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2012, Ordem: 9

42 09/07/2012 07:37
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 06/07/2012 08:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2012, Ordem: 11

15/06/2012 09:15
 13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2012, Ordem: 11

Movimento excluído em 15/06/2012 10:05

40 14/06/2012 11:08
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 14/06/2012 10:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
38 25/11/2011 10:59
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 25/11/2011 10:59
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

36 25/11/2011 10:59
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

35 25/11/2011 08:18
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 25/11/2011 07:52
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

33 24/11/2011 10:51
13 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
32 09/11/2011 08:20
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias da Relatora.

09/11/2011 08:12
 14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/11/2011 08:20

31 09/11/2011 08:10
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 15/09/2011 10:48
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 15/09/2011 09:38
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 14/09/2011 13:05
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.
AO MP.

27 04/08/2011 09:41
14 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

26 02/08/2011 13:51
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 02/08/2011 13:51
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 01/08/2011 12:16
14 anos atrás

EXPEDIDO

termo de apensamento.

    Documento não disponível
23 27/07/2011 15:49
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 22/07/2011 12:03
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 21/07/2011 17:26
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar (três) cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
20 21/07/2011 17:14
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 2071/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 21/07/2011 10:47
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 01/07/2011 09:55
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

17 01/07/2011 07:37
14 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

16 01/07/2011 07:37
14 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Liminar e notificação.

    Documento não disponível
15 30/06/2011 11:39
14 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

14 29/06/2011 11:56
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de liminar e de notificação;de liminar e de notificação;de liminar e de notificação-remetidos a Relatora para assinar

    Documento não disponível
13 29/06/2011 11:54
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°2071/2011

    Documento não disponível
12 29/06/2011 11:54
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 22/06/2011 13:44
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

10 22/06/2011 13:11
14 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

9 22/06/2011 13:11
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Deferindo liminar.

8 15/06/2011 10:43
14 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

7 14/06/2011 17:07
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/06/2011 17:07
14 anos atrás

Recebimento

SESCAR CÍVEL

5 13/06/2011 13:39
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2011 13:37
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/06/2011 13:08
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 13/06/2011 13:07
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/06/2011 13:03
14 anos atrás

AUTUADO

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