Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003445-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003445-7
Número Único
0003445-68.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reserva Remunerada
  • 10355 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Transferência para reserva
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/06/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/10/2012 12:01

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • Em razão de licença concedida ao Relator - Portaria 2.257/12 - GP, de 22/10/12, e nos termos do art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/08/2013 10:07

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 298/301, dos autos, disponibilizada através da DEC41, MOV70, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    14/06/2011 10:42

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • Diretor Geral do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí
Impetrante
  • DAVID DE OLIVEIRA FREITAS
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Embargado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrantes
  • AYLA CRISTINA BORGES FERREIRA
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
  • Samantha de Matos Costa
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/10/2013 19:13

Partes

Embargante
  • DAVID DE OLIVEIRA FREITAS
Embargado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Embargado
  • Jean Paulo Modesto Alves
2 - Recurso Especial - 28/03/2014 17:02

Partes

Requerente
  • DAVID DE OLIVEIRA FREITAS

Advogados

Requerentes
  • AYLA CRISTINA BORGES FERREIRA
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
  • Samantha de Matos Costa
3 - Agravo - 19/05/2014 13:28

Partes

Agravante
  • DAVID DE OLIVEIRA FREITAS
Agravados
  • Diretor Geral do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUí

Advogados

Agravantes
  • AYLA CRISTINA BORGES FERREIRA
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
  • Samantha de Matos Costa
Agravados
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
154 20/01/2015 12:54
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
153 04/12/2014 08:52
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

152 03/12/2014 13:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM 02 VLS. PARA ARQUIVAR OS AUTOS.

    Documento não disponível
151 02/12/2014 09:11
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE 02 VOLUMES.

150 01/12/2014 12:20
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

149 25/11/2014 14:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

148 25/11/2014 10:33
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 2 volumes

147 25/11/2014 10:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
146 05/11/2014 09:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

145 05/11/2014 09:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
144 03/11/2014 10:18
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
143 29/10/2014 08:40
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

142 15/07/2014 11:39
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
141 23/06/2014 09:18
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:020226

140 17/06/2014 09:32
11 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
139 17/06/2014 08:48
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

138 16/06/2014 10:17
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

137 16/06/2014 10:16
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

Mantida a decisão agravada.Subam ao STJ

    Documento não disponível
136 28/05/2014 18:43
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005412

135 28/05/2014 10:35
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
134 26/05/2014 09:04
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
133 22/05/2014 10:05
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
132 21/05/2014 07:21
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 004990

131 19/05/2014 13:28
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
130 08/05/2014 07:42
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
129 06/05/2014 13:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
128 06/05/2014 11:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

127 06/05/2014 10:27
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, com 2 volumes.

126 06/05/2014 10:27
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

125 16/04/2014 13:58
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

124 16/04/2014 13:58
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003530/2014

123 11/04/2014 09:48
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
122 08/04/2014 08:09
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
121 04/04/2014 08:14
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
120 03/04/2014 13:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
119 28/03/2014 19:02
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

118 28/03/2014 19:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 002964

117 28/03/2014 17:02
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 28/03/2014 16:47
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
115 18/03/2014 09:27
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ROBERTO RODRIGUES VALE.

    Documento não disponível
114 18/03/2014 08:49
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

113 17/03/2014 08:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

112 17/03/2014 08:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.471 de 14/03/2014, com a publicação no dia 17/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

111 13/03/2014 12:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

110 13/03/2014 08:53
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

109 14/02/2014 12:16
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

108 14/02/2014 08:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
107 27/01/2014 12:10
11 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

106 24/01/2014 18:45
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000660

105 24/01/2014 15:54
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
104 18/12/2013 08:16
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
103 16/12/2013 12:21
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
102 03/12/2013 08:04
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

101 02/12/2013 11:59
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
100 20/11/2013 10:09
11 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

99 19/11/2013 09:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 19/11/2013 09:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
97 05/11/2013 18:08
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

96 05/11/2013 18:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº 037049

95 29/10/2013 19:13
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 29/10/2013 19:09
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 22/10/2013 12:48
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Roberto Rodrigues Vale

    Documento não disponível
92 22/10/2013 12:47
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

91 22/10/2013 09:23
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

90 22/10/2013 09:23
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.386 de 21/10/2013, com a publicação no dia 22/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

89 21/10/2013 10:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

88 18/10/2013 12:34
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

87 14/10/2013 08:04
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

86 11/10/2013 08:58
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
85 07/10/2013 12:08
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 04/10/2013 12:08
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA (PEDIDO DE VISTA)

83 04/10/2013 09:00
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
82 04/10/2013 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2013, Ordem: 19

81 27/09/2013 12:46
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 27/09/2013 07:53
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2013, Ordem: 21

79 23/09/2013 10:18
12 anos atrás

Expedição de documento

PAUTA NA SEJU

78 23/09/2013 09:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA REINCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
77 22/08/2013 11:49
12 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

76 21/08/2013 11:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 21/08/2013 11:09
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

74 21/08/2013 10:13
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

73 21/08/2013 10:07
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

72 20/08/2013 16:14
12 anos atrás

Remessa

à distribuição

71 19/08/2013 18:18
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

70 14/08/2013 08:38
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

69 08/11/2012 10:17
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

68 23/10/2012 13:15
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 23/10/2012 13:12
13 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

66 23/10/2012 12:21
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

65 23/10/2012 12:01
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

64 11/09/2012 12:52
13 anos atrás

Remessa

à distribuição

63 11/09/2012 12:50
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 11/09/2012 12:44
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
61 11/09/2012 12:30
13 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

60 11/09/2012 10:09
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 10/09/2012 12:04
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

58 10/09/2012 10:27
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

57 10/09/2012 09:44
13 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
56 04/09/2012 08:11
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 31/08/2012 08:19
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 13

54 29/08/2012 11:16
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

53 29/08/2012 10:41
13 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
52 25/07/2012 09:12
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

51 24/07/2012 09:56
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 24/07/2012 09:55
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

    Documento não disponível
49 11/06/2012 10:26
13 anos atrás

Remessa

48 11/06/2012 10:00
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

47 06/06/2012 11:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
46 05/06/2012 10:36
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

45 04/06/2012 15:01
13 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

44 04/06/2012 11:54
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 30/05/2012 15:43
13 anos atrás

Juntada > Petição

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 16/05/2012 18:34
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1706/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
41 26/04/2012 12:47
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº1706/12

    Documento não disponível
40 18/04/2012 12:33
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

39 18/04/2012 11:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
38 16/04/2012 13:07
13 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

37 16/04/2012 09:35
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

36 13/04/2012 16:03
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 12/04/2012 11:42
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 10/04/2012 11:42
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
33 04/04/2012 13:29
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

32 04/04/2012 11:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
31 03/04/2012 10:44
13 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

30 03/04/2012 08:28
13 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

29 02/04/2012 13:57
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 23/03/2012 09:42
13 anos atrás

OFÍCIO

N. 880/2012 CUMPRIDO E JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
27 28/02/2012 14:18
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº880/12

    Documento não disponível
26 15/02/2012 10:42
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

25 14/02/2012 13:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
24 13/02/2012 10:44
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

10/02/2012 08:07
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/02/2012 13:12

23 19/01/2012 13:15
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 19/01/2012 10:47
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 18/01/2012 12:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
20 11/01/2012 13:46
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/01/2012 11:48
13 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
18 26/08/2011 09:17
14 anos atrás

Remessa

17 25/08/2011 18:55
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 24/08/2011 09:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
15 19/08/2011 12:10
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 17/08/2011 13:57
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

13 17/08/2011 13:56
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 11/08/2011 10:28
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 01/08/2011 11:03
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n2373/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
10 22/07/2011 13:44
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº2373/2011

    Documento não disponível
9 17/06/2011 08:25
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 16/06/2011 14:01
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 14/06/2011 18:32
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/06/2011 18:32
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 14/06/2011 10:49
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/06/2011 10:42
14 anos atrás

Distribuição

3 14/06/2011 09:22
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/06/2011 09:21
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/06/2011 09:04
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
154 20/01/2015 12:54
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
153 04/12/2014 08:52
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

152 03/12/2014 13:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM 02 VLS. PARA ARQUIVAR OS AUTOS.

    Documento não disponível
151 02/12/2014 09:11
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE 02 VOLUMES.

150 01/12/2014 12:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

149 25/11/2014 14:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

148 25/11/2014 10:33
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 2 volumes

147 25/11/2014 10:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
146 05/11/2014 09:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

145 05/11/2014 09:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
144 03/11/2014 10:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
143 29/10/2014 08:40
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

142 15/07/2014 11:39
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
141 23/06/2014 09:18
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:020226

140 17/06/2014 09:32
11 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
139 17/06/2014 08:48
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

138 16/06/2014 10:17
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

136 28/05/2014 18:43
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005412

134 26/05/2014 09:04
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
133 22/05/2014 10:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
132 21/05/2014 07:21
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 004990

130 08/05/2014 07:42
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
129 06/05/2014 13:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
128 06/05/2014 11:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

127 06/05/2014 10:27
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, com 2 volumes.

122 08/04/2014 08:09
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
120 03/04/2014 13:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
119 28/03/2014 19:02
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

118 28/03/2014 19:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 002964

116 28/03/2014 16:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
115 18/03/2014 09:27
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ROBERTO RODRIGUES VALE.

    Documento não disponível
114 18/03/2014 08:49
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

107 27/01/2014 12:10
11 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

106 24/01/2014 18:45
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000660

104 18/12/2013 08:16
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
103 16/12/2013 12:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
102 03/12/2013 08:04
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

100 20/11/2013 10:09
11 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

99 19/11/2013 09:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 19/11/2013 09:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
97 05/11/2013 18:08
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

96 05/11/2013 18:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº 037049

94 29/10/2013 19:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 22/10/2013 12:48
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Roberto Rodrigues Vale

    Documento não disponível
92 22/10/2013 12:47
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

91 22/10/2013 09:23
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

90 22/10/2013 09:23
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.386 de 21/10/2013, com a publicação no dia 22/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

89 21/10/2013 10:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

88 18/10/2013 12:34
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

87 14/10/2013 08:04
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

86 11/10/2013 08:58
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
85 07/10/2013 12:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 04/10/2013 12:08
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA (PEDIDO DE VISTA)

83 04/10/2013 09:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
82 04/10/2013 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2013, Ordem: 19

81 27/09/2013 12:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 27/09/2013 07:53
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2013, Ordem: 21

79 23/09/2013 10:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

PAUTA NA SEJU

78 23/09/2013 09:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA REINCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
77 22/08/2013 11:49
12 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

76 21/08/2013 11:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 21/08/2013 11:09
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

74 21/08/2013 10:13
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

73 21/08/2013 10:07
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

72 20/08/2013 16:14
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição

71 19/08/2013 18:18
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

70 14/08/2013 08:38
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

69 08/11/2012 10:17
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

68 23/10/2012 13:15
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 23/10/2012 13:12
13 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

66 23/10/2012 12:21
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

65 23/10/2012 12:01
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

64 11/09/2012 12:52
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição

63 11/09/2012 12:50
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 11/09/2012 12:44
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
61 11/09/2012 12:30
13 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

60 11/09/2012 10:09
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 10/09/2012 12:04
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

58 10/09/2012 10:27
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

57 10/09/2012 09:44
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
56 04/09/2012 08:11
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 31/08/2012 08:19
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 13

54 29/08/2012 11:16
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

53 29/08/2012 10:41
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
52 25/07/2012 09:12
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

51 24/07/2012 09:56
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 24/07/2012 09:55
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

    Documento não disponível
49 11/06/2012 10:26
13 anos atrás

> Remessa

48 11/06/2012 10:00
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

47 06/06/2012 11:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
46 05/06/2012 10:36
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

45 04/06/2012 15:01
13 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

44 04/06/2012 11:54
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 30/05/2012 15:43
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 16/05/2012 18:34
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1706/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
41 26/04/2012 12:47
13 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº1706/12

    Documento não disponível
40 18/04/2012 12:33
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

39 18/04/2012 11:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
38 16/04/2012 13:07
13 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

37 16/04/2012 09:35
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

36 13/04/2012 16:03
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
35 12/04/2012 11:42
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 10/04/2012 11:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
33 04/04/2012 13:29
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

32 04/04/2012 11:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
31 03/04/2012 10:44
13 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

30 03/04/2012 08:28
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

29 02/04/2012 13:57
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 23/03/2012 09:42
13 anos atrás

OFÍCIO

N. 880/2012 CUMPRIDO E JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
27 28/02/2012 14:18
13 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº880/12

    Documento não disponível
26 15/02/2012 10:42
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

25 14/02/2012 13:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
24 13/02/2012 10:44
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

10/02/2012 08:07
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/02/2012 13:12

23 19/01/2012 13:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 19/01/2012 10:47
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 18/01/2012 12:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
20 11/01/2012 13:46
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/01/2012 11:48
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
18 26/08/2011 09:17
14 anos atrás

> Remessa

17 25/08/2011 18:55
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 24/08/2011 09:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
15 19/08/2011 12:10
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 17/08/2011 13:57
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

13 17/08/2011 13:56
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 11/08/2011 10:28
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 01/08/2011 11:03
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n2373/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
10 22/07/2011 13:44
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº2373/2011

    Documento não disponível
9 17/06/2011 08:25
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 16/06/2011 14:01
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 14/06/2011 18:32
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/06/2011 18:32
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 14/06/2011 10:49
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/06/2011 10:42
14 anos atrás

> Distribuição

3 14/06/2011 09:22
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/06/2011 09:21
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/06/2011 09:04
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 17/03/2014 08:10
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

112 17/03/2014 08:10
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.471 de 14/03/2014, com a publicação no dia 17/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

111 13/03/2014 12:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

110 13/03/2014 08:53
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

109 14/02/2014 12:16
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

108 14/02/2014 08:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
105 24/01/2014 15:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
101 02/12/2013 11:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
95 29/10/2013 19:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
135 28/05/2014 10:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
126 06/05/2014 10:27
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

125 16/04/2014 13:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

124 16/04/2014 13:58
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003530/2014

123 11/04/2014 09:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
121 04/04/2014 08:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
117 28/03/2014 17:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
137 16/06/2014 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Mantida a decisão agravada.Subam ao STJ

    Documento não disponível
131 19/05/2014 13:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível