e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.003463-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.003463-9

N�mero �nico

0011050-09.2006.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10355 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Transfer�ncia para reserva
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 14/06/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:52
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/07/2013 09:56
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 153/156 dos presentes autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/01/2012 13:28
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/2012 - GP, de 24/01/12.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

16/10/2014 09:51
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Sorteio

14/06/2011 12:04
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 08:19
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls.168, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/08/2013 10:14
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida em despacho exarado nos referidos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0011050-09.2006.8.18.0140
Revisao de Proventos
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2013.0001.007404-0
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

Raimundo Cajueiro da Silva

Advogados

Requerentes

Cid Carlos Goncalves Coelho
Francisco Borges Sampaio Junior
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Requeridos

Jose Bezerra Pereira
RAIMUNDO DA SILVA RAMOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
79	03/10/2018 13:17 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
78	03/10/2018 13:16 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/08/2018	Documento n�o dispon�vel
77	27/09/2018 14:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
76	26/09/2018 13:07 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
75	21/09/2018 09:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
74	18/07/2018 18:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
73	18/07/2018 11:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO.
72	18/07/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
71	17/07/2018 13:34 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.476, p�gina N� 45, de 17/07/2018, com a publica��o no dia 18/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
70	17/07/2018 10:31 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR23
69	25/06/2018 10:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
68	21/06/2018 12:53 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
67	15/06/2018 08:01 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 21-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
66	12/06/2018 10:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 21.06.2018
65	12/06/2018 09:09 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 16
64	11/06/2018 12:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
63	11/06/2018 11:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
62	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
61	27/06/2017 09:52 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
60	10/07/2015 12:02 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
59	09/07/2015 12:06 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
58	09/07/2015 12:06 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
57	09/07/2015 08:51 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
56	09/07/2015 08:19 10 anos atr�s	Distribui��o
55	16/12/2014 10:38 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
54	16/12/2014 10:37 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
53	15/12/2014 11:13 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
52	17/10/2014 11:08 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
51	16/10/2014 11:36 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
50	16/10/2014 11:36 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
49	16/10/2014 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
48	16/10/2014 09:51 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
47	13/10/2014 14:02 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
46	10/10/2013 06:58 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de compet�ncia
45	09/10/2013 17:07 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
44	09/10/2013 08:44 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
43	26/08/2013 08:49 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
42	20/08/2013 15:48 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
41	20/08/2013 15:48 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
40	07/08/2013 10:41 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
39	07/08/2013 10:14 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
38	31/07/2013 12:52 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
37	26/07/2013 13:54 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	26/07/2013 10:39 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
35	26/07/2013 09:56 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
34	23/07/2013 14:42 12 anos atr�s	Remessa � Distribui��o
33	22/07/2013 15:32 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
32	19/07/2013 09:55 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � SESCAR C�VEL	DEC14
31	30/01/2012 12:23 13 anos atr�s	Recebimento No gabinete
30	26/01/2012 17:49 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	26/01/2012 17:49 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
28	26/01/2012 13:30 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	26/01/2012 13:28 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	25/01/2012 12:18 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
25	13/12/2011 13:17 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	13/12/2011 11:10 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU.	Documento n�o dispon�vel
23	21/11/2011 11:02 13 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o.
22	18/11/2011 11:52 13 anos atr�s	Remessa a sescar civel
21	18/11/2011 09:07 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel � peti��o n� 010990
20	17/11/2011 11:52 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel peti��o avulsa despachada.	Documento n�o dispon�vel
19	04/11/2011 09:02 14 anos atr�s	Remessa ao relator peti��o avulsa n� 010990
18	03/11/2011 16:00 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
17	27/09/2011 12:52 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
16	26/09/2011 11:03 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	31/08/2011 10:51 14 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim
14	30/08/2011 14:34 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
13	30/08/2011 11:03 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	05/08/2011 15:00 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	05/08/2011 15:00 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	30/06/2011 10:15 14 anos atr�s	Remessa
9	29/06/2011 12:25 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
8	29/06/2011 09:55 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	15/06/2011 12:56 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/06/2011 12:55 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
5	14/06/2011 12:14 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/06/2011 12:04 14 anos atr�s	Distribui��o
3	14/06/2011 11:41 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/06/2011 11:40 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/06/2011 11:38 14 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.003463-9

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia