Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003469-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.003469-0
Número Único
0003469-96.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/06/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/06/2011 12:49

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • JOANA FERREIRA NONATO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/07/2011 16:08

Partes

Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • JOANA FERREIRA NONATO
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 17/05/2012 17:48

Partes

Embargante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • JOANA FERREIRA NONATO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 26/10/2012 14:50

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
4 - Recurso Extraordinário - 26/10/2012 14:53

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

96 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
95 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
94 02/05/2013 07:31
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

93 02/05/2013 07:31
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
92 11/04/2013 09:09
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de intimação referente aos recursos especial e extraordinario

    Documento não disponível
91 13/03/2013 09:57
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
90 13/03/2013 09:57
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de intimação referente aos recursos especial e extraordinario

    Documento não disponível
89 05/02/2013 09:55
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

88 01/02/2013 12:41
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

87 01/02/2013 12:34
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
86 01/02/2013 12:31
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. RECURSOS REPETITIVOS . ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
85 24/01/2013 18:57
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

84 21/01/2013 19:08
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 21/01/2013 19:07
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 21/01/2013 19:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 09/11/2012 10:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
80 26/10/2012 14:53
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 26/10/2012 14:50
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 26/10/2012 10:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
77 23/10/2012 10:25
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Ravena Araújo.

    Documento não disponível
76 15/10/2012 10:54
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

75 10/10/2012 10:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 10/10/2012 10:39
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.141 de 09/10/2012, com a publicação no dia 10/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 09/10/2012 10:34
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 08/10/2012 13:10
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido á SEJU

71 05/10/2012 11:29
8 anos atrás

Recebimento

Autos no Gabinete

70 05/10/2012 10:44
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

69 05/10/2012 09:13
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 14/08/2012 07:31
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

67 13/08/2012 12:33
8 anos atrás

AGUARDANDO

término das férias do relator

66 25/07/2012 17:40
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
65 24/07/2012 11:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
64 25/06/2012 13:10
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
63 31/05/2012 10:55
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

62 31/05/2012 08:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
61 29/05/2012 12:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

60 28/05/2012 18:10
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 18/05/2012 09:42
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

58 17/05/2012 17:48
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 17/05/2012 08:39
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

56 15/05/2012 07:42
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

55 15/05/2012 07:42
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.038 de 14/05/2012, com a publicação no dia 15/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 11/05/2012 10:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

53 09/05/2012 11:37
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

09/05/2012 11:35
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 09/05/2012 11:36

52 07/05/2012 09:32
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 04/05/2012 13:55
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 30/04/2012 12:59
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30/04/2012 12:49
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 30/04/2012 12:52

49 23/04/2012 12:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 20/04/2012 15:06
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 20/04/2012 09:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2012, Ordem: 6

46 13/04/2012 12:56
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
45 13/04/2012 12:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
44 13/04/2012 09:05
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2012, Ordem: 6

43 04/04/2012 09:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/04/2012, Ordem: 6

42 26/03/2012 12:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

41 26/03/2012 09:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
40 12/03/2012 16:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 12/03/2012 16:28
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
38 08/03/2012 14:33
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 01/03/2012 13:16
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

36 16/01/2012 19:24
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 12/01/2012 12:21
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de amorim(estagiário Danilo de Amorim)

    Documento não disponível
34 12/01/2012 08:19
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

33 10/01/2012 16:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 10/01/2012 10:40
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

31 10/01/2012 10:40
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

2ª CÂMARA Especializada CÍVEL

Agravo de Instrumento nº 2011.0001.002049-5 – Campo Maior
Agravante: Ministério Público do Estado do Piauí
Promotor: Cezario de Souza Cavalcante Neto
Agravado: Rosa Ximenes de Aragão e outro
Def. Público: José Weligton de Andrade
Relator: Des. Brandão de Carvalho

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDA – FORO COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO DA AÇÃO. 1. Na ação de guarda, o foro competente é o do domicílio ou da residência daquele que detém a guarda do menor. Precedentes do STJ. Decisão unânime.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, de acordo com o parecer ministerial superior.

    Documento não disponível
30 20/12/2011 07:39
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

29 16/12/2011 13:46
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

28 14/12/2011 10:08
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE PARA CORREÇÃO DO ACÓRDÃO.

27 05/12/2011 13:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 02/12/2011 15:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 30/09/2011 16:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 30/09/2011 16:44
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 12/09/2011 18:17
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 12/09/2011 09:07
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 09/09/2011 10:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Civel

    Documento não disponível
20 31/08/2011 13:30
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação (0066949/2011), ag. reg. (006650/2011), contestação (oo6687/2011), informações (007078/2011) e informações(007079/2011).

19 13/07/2011 12:09
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 13/07/2011 12:06
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 05/07/2011 09:55
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 04/07/2011 16:08
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 28/06/2011 17:51
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 20/06/2011 18:37
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1860/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 16/06/2011 11:04
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Com Mandado assinado.

12 16/06/2011 10:16
9 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação e mandado de notificação e cunprimento de liminar devidamente assinados

    Documento não disponível
11 16/06/2011 08:32
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1860/2011

    Documento não disponível
10 16/06/2011 08:31
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 15/06/2011 11:28
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 15/06/2011 11:10
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 15/06/2011 08:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/06/2011 08:39
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 14/06/2011 12:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/06/2011 12:49
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/06/2011 12:16
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/06/2011 12:16
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/06/2011 12:15
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

96 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
95 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 11/04/2013 09:09
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de intimação referente aos recursos especial e extraordinario

    Documento não disponível
91 13/03/2013 09:57
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
90 13/03/2013 09:57
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de intimação referente aos recursos especial e extraordinario

    Documento não disponível
89 05/02/2013 09:55
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

88 01/02/2013 12:41
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

85 24/01/2013 18:57
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

82 21/01/2013 19:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 09/11/2012 10:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
78 26/10/2012 10:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
77 23/10/2012 10:25
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Ravena Araújo.

    Documento não disponível
76 15/10/2012 10:54
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

72 08/10/2012 13:10
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido á SEJU

71 05/10/2012 11:29
8 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gabinete

70 05/10/2012 10:44
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 14/08/2012 07:31
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

67 13/08/2012 12:33
8 anos atrás

AGUARDANDO

término das férias do relator

66 25/07/2012 17:40
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
65 24/07/2012 11:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
64 25/06/2012 13:10
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
63 31/05/2012 10:55
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

62 31/05/2012 08:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
60 28/05/2012 18:10
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 17/05/2012 08:39
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

56 15/05/2012 07:42
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

55 15/05/2012 07:42
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.038 de 14/05/2012, com a publicação no dia 15/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 11/05/2012 10:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

53 09/05/2012 11:37
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

09/05/2012 11:35
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 09/05/2012 11:36

52 07/05/2012 09:32
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 04/05/2012 13:55
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 30/04/2012 12:59
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30/04/2012 12:49
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 30/04/2012 12:52

49 23/04/2012 12:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 20/04/2012 15:06
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 20/04/2012 09:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2012, Ordem: 6

46 13/04/2012 12:56
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
45 13/04/2012 12:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
44 13/04/2012 09:05
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2012, Ordem: 6

43 04/04/2012 09:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/04/2012, Ordem: 6

42 26/03/2012 12:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

41 26/03/2012 09:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
40 12/03/2012 16:29
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 12/03/2012 16:28
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
38 08/03/2012 14:33
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 01/03/2012 13:16
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

36 16/01/2012 19:24
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 12/01/2012 12:21
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de amorim(estagiário Danilo de Amorim)

    Documento não disponível
34 12/01/2012 08:19
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

33 10/01/2012 16:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 10/01/2012 10:40
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

31 10/01/2012 10:40
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

2ª CÂMARA Especializada CÍVEL

Agravo de Instrumento nº 2011.0001.002049-5 – Campo Maior
Agravante: Ministério Público do Estado do Piauí
Promotor: Cezario de Souza Cavalcante Neto
Agravado: Rosa Ximenes de Aragão e outro
Def. Público: José Weligton de Andrade
Relator: Des. Brandão de Carvalho

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDA – FORO COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO DA AÇÃO. 1. Na ação de guarda, o foro competente é o do domicílio ou da residência daquele que detém a guarda do menor. Precedentes do STJ. Decisão unânime.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, de acordo com o parecer ministerial superior.

    Documento não disponível
29 16/12/2011 13:46
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

28 14/12/2011 10:08
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE PARA CORREÇÃO DO ACÓRDÃO.

25 30/09/2011 16:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 30/09/2011 16:44
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 12/09/2011 18:17
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 12/09/2011 09:07
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 09/09/2011 10:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Civel

    Documento não disponível
19 13/07/2011 12:09
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 13/07/2011 12:06
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 05/07/2011 09:55
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 28/06/2011 17:51
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 20/06/2011 18:37
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1860/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 16/06/2011 11:04
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Com Mandado assinado.

12 16/06/2011 10:16
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação e mandado de notificação e cunprimento de liminar devidamente assinados

    Documento não disponível
11 16/06/2011 08:32
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1860/2011

    Documento não disponível
10 16/06/2011 08:31
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 15/06/2011 11:28
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 15/06/2011 11:10
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 15/06/2011 08:40
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/06/2011 08:39
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 14/06/2011 12:55
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/06/2011 12:49
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/06/2011 12:16
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/06/2011 12:16
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/06/2011 12:15
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 09/10/2012 10:34
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 18/05/2012 09:42
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

30 20/12/2011 07:39
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

27 05/12/2011 13:00
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 02/12/2011 15:42
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 31/08/2011 13:30
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação (0066949/2011), ag. reg. (006650/2011), contestação (oo6687/2011), informações (007078/2011) e informações(007079/2011).

16 04/07/2011 16:08
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 10/10/2012 10:40
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 10/10/2012 10:39
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.141 de 09/10/2012, com a publicação no dia 10/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 05/10/2012 09:13
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 29/05/2012 12:54
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

58 17/05/2012 17:48
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 02/05/2013 07:31
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

93 02/05/2013 07:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
86 01/02/2013 12:31
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. RECURSOS REPETITIVOS . ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
83 21/01/2013 19:07
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 26/10/2012 14:50
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 01/02/2013 12:34
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
84 21/01/2013 19:08
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 26/10/2012 14:53
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível