Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
10419
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Liberação de Veículo Apreendido14/06/2011 12:49
03/08/2017 09:24
0028913-02.2011.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara da Fazenda Pública/Assistência Judiciária -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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111 |
04/04/2019 18:52 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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110 |
25/03/2019 10:33 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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109 |
25/03/2019 10:30 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/11/2018 |
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108 |
15/03/2019 12:05 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910438452 |
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107 |
15/03/2019 12:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETÇÃO |
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106 |
13/03/2019 09:47 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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105 |
21/01/2019 12:19 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário C/AUTOS |
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104 |
19/12/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI AUTOS CONTENDO 149/FLS. |
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103 |
10/10/2018 14:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:147, JUNTADO AOS AUTOS. |
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102 |
11/09/2018 13:08 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Intimação ao município - sem os autos |
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101 |
03/07/2018 14:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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100 |
28/06/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/06/2018. |
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99 |
27/06/2018 13:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 45, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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98 |
27/06/2018 09:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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97 |
27/06/2018 09:21 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Encaminhem-se os autos à SESCAR/CÍVEL para CERTIFICAR o trânsito em |
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96 |
11/06/2018 09:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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95 |
08/06/2018 13:59 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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94 |
08/06/2018 06:52 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário Advogado não mais representa o Município Capitão de Campos |
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93 |
04/06/2018 10:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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92 |
28/05/2018 13:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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91 |
25/05/2018 12:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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90 |
25/05/2018 12:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU para que renove o ato de fls.141, em vista a Certidão de fls. 141v. |
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89 |
10/04/2018 11:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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88 |
09/04/2018 11:09 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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87 |
02/04/2018 07:12 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário Escritório não funciona mais no endereço indicado |
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86 |
02/02/2018 11:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para Município de Capitão de Campos - PI com autos em anexo |
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85 |
22/09/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017. |
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84 |
21/09/2017 18:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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83 |
21/09/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 37, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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82 |
21/09/2017 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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81 |
21/09/2017 08:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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80 |
19/09/2017 10:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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79 |
19/09/2017 07:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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78 |
18/09/2017 08:48 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI e não-provido |
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77 |
11/09/2017 08:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
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76 |
01/09/2017 12:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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75 |
01/09/2017 09:30 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 5 |
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74 |
31/08/2017 09:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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73 |
30/08/2017 14:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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72 |
03/08/2017 09:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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71 |
01/08/2017 10:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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70 |
01/08/2017 09:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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69 |
20/07/2017 09:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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68 |
19/07/2017 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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67 |
22/06/2017 13:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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66 |
13/06/2017 17:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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65 |
13/06/2017 17:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 008542/2017 |
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64 |
13/06/2017 15:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008542/2017. |
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63 |
13/06/2017 15:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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62 |
12/06/2017 10:13 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Segisnando Messias Ramos de Alencar. Est. Hermeto Matias Neto |
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61 |
08/06/2017 12:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. mandado de intimação com autos em anexo. |
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60 |
07/06/2017 07:40 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/06/2017. |
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59 |
06/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 46, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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58 |
05/06/2017 14:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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57 |
05/06/2017 13:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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56 |
05/06/2017 13:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo no prazo legal se manifeste. |
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55 |
05/06/2017 13:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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54 |
31/05/2017 17:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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53 |
31/05/2017 17:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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52 |
16/05/2017 14:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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51 |
16/05/2017 14:42 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006683/2017 |
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50 |
15/05/2017 14:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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49 |
15/05/2017 14:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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48 |
10/05/2017 10:01 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Daniel Moura Marinho. |
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47 |
04/05/2017 14:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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46 |
04/05/2017 08:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicado. |
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45 |
03/05/2017 00:02 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2017. |
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44 |
02/05/2017 14:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 47, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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43 |
02/05/2017 12:40 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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42 |
05/04/2017 10:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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41 |
03/04/2017 10:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACORDÃO |
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40 |
30/03/2017 12:21 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI e não-provido |
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39 |
20/03/2017 11:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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38 |
17/03/2017 08:34 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 38 |
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37 |
10/10/2016 11:14 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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36 |
10/10/2016 09:49 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Inclua-se em pauta. |
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35 |
03/06/2014 09:21 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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34 |
02/06/2014 13:47 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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33 |
02/06/2014 13:16 11 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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32 |
27/05/2014 10:32 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. DANIEL MOURA MARINHO. |
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31 |
27/05/2014 08:40 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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30 |
22/05/2014 10:26 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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29 |
19/05/2014 12:32 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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28 |
19/05/2014 11:14 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Concedo a autorização de juntada do mandado procuratório de fls. 99, determinando, por conseguinte, vista aos autos ao advogado Daniel Moura Marinho. Determino, ainda, que se proceda a mudança do nome advogado da parte apelante na capa do presente processo. |
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27 |
09/04/2014 09:06 11 anos atrás |
Recebimento Gab.Des.Oliveira-Recebido petição da SESCAR CÌVEL. |
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26 |
08/04/2014 09:07 11 anos atrás |
Conclusão a gpetição avulsa nº 3352 |
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25 |
08/04/2014 09:07 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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24 |
06/12/2012 10:44 12 anos atrás |
Recebimento os autos no Gabinete do Des. Oliveira. |
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23 |
05/12/2012 11:53 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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22 |
05/12/2012 11:52 12 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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21 |
31/08/2011 16:24 14 anos atrás |
Remessa |
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20 |
30/08/2011 15:05 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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19 |
30/08/2011 12:23 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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18 |
23/08/2011 14:00 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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17 |
23/08/2011 14:00 14 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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16 |
30/06/2011 11:07 14 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
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15 |
29/06/2011 13:45 14 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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14 |
28/06/2011 16:29 14 anos atrás |
OFÍCIO nº 2043/2011 cumprido e juntado aos autos |
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13 |
28/06/2011 08:18 14 anos atrás |
Expedição de documento Of. n°2043/2011 |
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12 |
28/06/2011 08:17 14 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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11 |
27/06/2011 13:00 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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10 |
27/06/2011 11:30 14 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível - Concedo parcialmente o efeito suspensivo requerido. |
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9 |
17/06/2011 11:22 14 anos atrás |
Remessa PETIÇÃO AVULSA N.5989/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR |
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8 |
17/06/2011 11:21 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
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7 |
14/06/2011 18:28 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
14/06/2011 18:28 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar-Cível |
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5 |
14/06/2011 12:55 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
14/06/2011 12:49 14 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
14/06/2011 12:36 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
2 |
14/06/2011 12:34 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
14/06/2011 12:27 14 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
111 |
04/04/2019 18:52 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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110 |
25/03/2019 10:33 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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108 |
15/03/2019 12:05 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910438452 |
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107 |
15/03/2019 12:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEM PETÇÃO |
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106 |
13/03/2019 09:47 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
105 |
21/01/2019 12:19 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário C/AUTOS |
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104 |
19/12/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI AUTOS CONTENDO 149/FLS. |
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103 |
10/10/2018 14:28 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:147, JUNTADO AOS AUTOS. |
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102 |
11/09/2018 13:08 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Carta. Intimação ao município - sem os autos |
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101 |
03/07/2018 14:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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100 |
28/06/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 28/06/2018. |
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99 |
27/06/2018 13:16 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 45, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
98 |
27/06/2018 09:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
97 |
27/06/2018 09:21 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Encaminhem-se os autos à SESCAR/CÍVEL para CERTIFICAR o trânsito em |
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96 |
11/06/2018 09:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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95 |
08/06/2018 13:59 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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94 |
08/06/2018 06:52 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário Advogado não mais representa o Município Capitão de Campos |
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93 |
04/06/2018 10:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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92 |
28/05/2018 13:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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91 |
25/05/2018 12:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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90 |
25/05/2018 12:51 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU para que renove o ato de fls.141, em vista a Certidão de fls. 141v. |
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89 |
10/04/2018 11:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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88 |
09/04/2018 11:09 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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87 |
02/04/2018 07:12 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário Escritório não funciona mais no endereço indicado |
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86 |
02/02/2018 11:19 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para Município de Capitão de Campos - PI com autos em anexo |
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85 |
22/09/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017. |
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84 |
21/09/2017 18:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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83 |
21/09/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 37, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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82 |
21/09/2017 08:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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81 |
21/09/2017 08:45 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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80 |
19/09/2017 10:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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79 |
19/09/2017 07:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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77 |
11/09/2017 08:49 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
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76 |
01/09/2017 12:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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75 |
01/09/2017 09:30 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 5 |
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74 |
31/08/2017 09:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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73 |
30/08/2017 14:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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72 |
03/08/2017 09:24 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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71 |
01/08/2017 10:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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70 |
01/08/2017 09:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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69 |
20/07/2017 09:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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68 |
19/07/2017 09:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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67 |
22/06/2017 13:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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66 |
13/06/2017 17:42 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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63 |
13/06/2017 15:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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62 |
12/06/2017 10:13 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Segisnando Messias Ramos de Alencar. Est. Hermeto Matias Neto |
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61 |
08/06/2017 12:39 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. mandado de intimação com autos em anexo. |
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60 |
07/06/2017 07:40 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 07/06/2017. |
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59 |
06/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 46, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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58 |
05/06/2017 14:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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57 |
05/06/2017 13:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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56 |
05/06/2017 13:36 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo no prazo legal se manifeste. |
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55 |
05/06/2017 13:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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54 |
31/05/2017 17:10 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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53 |
31/05/2017 17:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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52 |
16/05/2017 14:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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49 |
15/05/2017 14:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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48 |
10/05/2017 10:01 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Daniel Moura Marinho. |
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47 |
04/05/2017 14:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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46 |
04/05/2017 08:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicado. |
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45 |
03/05/2017 00:02 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2017. |
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44 |
02/05/2017 14:40 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 47, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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43 |
02/05/2017 12:40 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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42 |
05/04/2017 10:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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41 |
03/04/2017 10:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACORDÃO |
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40 |
30/03/2017 12:21 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI e não-provido |
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39 |
20/03/2017 11:14 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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38 |
17/03/2017 08:34 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 38 |
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37 |
10/10/2016 11:14 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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36 |
10/10/2016 09:49 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Inclua-se em pauta. |
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35 |
03/06/2014 09:21 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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34 |
02/06/2014 13:47 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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33 |
02/06/2014 13:16 11 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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32 |
27/05/2014 10:32 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. DANIEL MOURA MARINHO. |
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31 |
27/05/2014 08:40 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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30 |
22/05/2014 10:26 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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29 |
19/05/2014 12:32 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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28 |
19/05/2014 11:14 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Concedo a autorização de juntada do mandado procuratório de fls. 99, determinando, por conseguinte, vista aos autos ao advogado Daniel Moura Marinho. Determino, ainda, que se proceda a mudança do nome advogado da parte apelante na capa do presente processo. |
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27 |
09/04/2014 09:06 11 anos atrás |
> Recebimento Gab.Des.Oliveira-Recebido petição da SESCAR CÌVEL. |
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26 |
08/04/2014 09:07 11 anos atrás |
> Conclusão a gpetição avulsa nº 3352 |
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25 |
08/04/2014 09:07 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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24 |
06/12/2012 10:44 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gabinete do Des. Oliveira. |
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23 |
05/12/2012 11:53 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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22 |
05/12/2012 11:52 12 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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21 |
31/08/2011 16:24 14 anos atrás |
> Remessa |
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20 |
30/08/2011 15:05 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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19 |
30/08/2011 12:23 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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18 |
23/08/2011 14:00 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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17 |
23/08/2011 14:00 14 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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16 |
30/06/2011 11:07 14 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
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15 |
29/06/2011 13:45 14 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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14 |
28/06/2011 16:29 14 anos atrás |
OFÍCIO nº 2043/2011 cumprido e juntado aos autos |
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13 |
28/06/2011 08:18 14 anos atrás |
> Expedição de documento Of. n°2043/2011 |
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12 |
28/06/2011 08:17 14 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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11 |
27/06/2011 13:00 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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10 |
27/06/2011 11:30 14 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível - Concedo parcialmente o efeito suspensivo requerido. |
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9 |
17/06/2011 11:22 14 anos atrás |
> Remessa PETIÇÃO AVULSA N.5989/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR |
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8 |
17/06/2011 11:21 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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7 |
14/06/2011 18:28 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
14/06/2011 18:28 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar-Cível |
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5 |
14/06/2011 12:55 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
14/06/2011 12:49 14 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
14/06/2011 12:36 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
2 |
14/06/2011 12:34 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
14/06/2011 12:27 14 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
109 |
25/03/2019 10:30 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/11/2018 |
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78 |
18/09/2017 08:48 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI e não-provido |
|
65 |
13/06/2017 17:39 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 008542/2017 |
|
64 |
13/06/2017 15:10 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008542/2017. |
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51 |
16/05/2017 14:42 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006683/2017 |
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50 |
15/05/2017 14:08 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|