Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2011.0001.003472-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.003472-0
Número Único
0003472-51.2011.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10419 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Liberação de Veículo Apreendido
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/06/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/06/2011 12:49

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:24

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI
Agravado
  • DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - PI
Advogados
Agravantes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Agravado
  • Segisnando Messias Ramos de Alencar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 15/05/2017 14:08

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI

Advogados

Requerentes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 04/04/2019 18:52
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
110 25/03/2019 10:33
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

109 25/03/2019 10:30
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2018

    Documento não disponível
108 15/03/2019 12:05
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910438452

107 15/03/2019 12:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETÇÃO

    Documento não disponível
106 13/03/2019 09:47
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 21/01/2019 12:19
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
104 19/12/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

AUTOS CONTENDO 149/FLS.

    Documento não disponível
103 10/10/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:147, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
102 11/09/2018 13:08
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Intimação ao município - sem os autos

    Documento não disponível
101 03/07/2018 14:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

100 28/06/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
99 27/06/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 45, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 27/06/2018 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 27/06/2018 09:21
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à SESCAR/CÍVEL para CERTIFICAR o trânsito em
julgado, após o que, caso não haja mais prazo recursal, proceda-se à baixa e arquivamento
dos autos.

    Documento não disponível
96 11/06/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

95 08/06/2018 13:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 08/06/2018 06:52
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Advogado não mais representa o Município Capitão de Campos

    Documento não disponível
93 04/06/2018 10:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
92 28/05/2018 13:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 25/05/2018 12:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 25/05/2018 12:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU para que renove o ato de fls.141, em vista a Certidão de fls. 141v.
Assevero que o causídico (Dr. DANIEL MOURA MARINHO OAB PI5825 E OUTRO)do agravante em epígrafe atualizou o endereço laborai junto ao sistema e-TJPI na data de 05/06/20017, portanto, anterior ao momento da assinatura do termo de remessa datado de 02/01/2018.

    Documento não disponível
89 10/04/2018 11:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

88 09/04/2018 11:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 02/04/2018 07:12
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Escritório não funciona mais no endereço indicado

    Documento não disponível
86 02/02/2018 11:19
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para Município de Capitão de Campos - PI com autos em anexo

    Documento não disponível
85 22/09/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
84 21/09/2017 18:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

83 21/09/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 37, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 21/09/2017 08:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 21/09/2017 08:45
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

80 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

79 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 18/09/2017 08:48
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI e não-provido

    Documento não disponível
77 11/09/2017 08:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
76 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

75 01/09/2017 09:30
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 5

74 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 30/08/2017 14:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 03/08/2017 09:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
71 01/08/2017 10:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 01/08/2017 09:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

69 20/07/2017 09:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

68 19/07/2017 09:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
67 22/06/2017 13:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 13/06/2017 17:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 13/06/2017 17:39
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008542/2017

64 13/06/2017 15:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008542/2017.

    Documento não disponível
63 13/06/2017 15:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 12/06/2017 10:13
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Segisnando Messias Ramos de Alencar.

Est. Hermeto Matias Neto

    Documento não disponível
61 08/06/2017 12:39
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

mandado de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
60 07/06/2017 07:40
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
59 06/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 46, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 05/06/2017 14:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

57 05/06/2017 13:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 05/06/2017 13:36
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
55 05/06/2017 13:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

54 31/05/2017 17:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 31/05/2017 17:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 16/05/2017 14:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
51 16/05/2017 14:42
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006683/2017

50 15/05/2017 14:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
49 15/05/2017 14:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 10/05/2017 10:01
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Daniel Moura Marinho.

    Documento não disponível
47 04/05/2017 14:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 04/05/2017 08:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado.

45 03/05/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
44 02/05/2017 14:40
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 47, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 02/05/2017 12:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

42 05/04/2017 10:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

41 03/04/2017 10:46
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO

40 30/03/2017 12:21
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI e não-provido

    Documento não disponível
39 20/03/2017 11:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

38 17/03/2017 08:34
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 38

37 10/10/2016 11:14
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 10/10/2016 09:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
35 03/06/2014 09:21
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 02/06/2014 13:47
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 02/06/2014 13:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
32 27/05/2014 10:32
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. DANIEL MOURA MARINHO.

    Documento não disponível
31 27/05/2014 08:40
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 22/05/2014 10:26
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 19/05/2014 12:32
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 19/05/2014 11:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo a autorização de juntada do mandado procuratório de fls. 99, determinando, por conseguinte, vista aos autos ao advogado Daniel Moura Marinho. Determino, ainda, que se proceda a mudança do nome advogado da parte apelante na capa do presente processo.

    Documento não disponível
27 09/04/2014 09:06
7 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido petição da SESCAR CÌVEL.

26 08/04/2014 09:07
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a gpetição avulsa nº 3352

25 08/04/2014 09:07
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 06/12/2012 10:44
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

23 05/12/2012 11:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/12/2012 11:52
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 31/08/2011 16:24
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 30/08/2011 15:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 30/08/2011 12:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
18 23/08/2011 14:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 23/08/2011 14:00
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 30/06/2011 11:07
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
15 29/06/2011 13:45
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 28/06/2011 16:29
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2043/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 28/06/2011 08:18
10 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°2043/2011

    Documento não disponível
12 28/06/2011 08:17
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 27/06/2011 13:00
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

10 27/06/2011 11:30
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo parcialmente o efeito suspensivo requerido.

9 17/06/2011 11:22
10 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.5989/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 17/06/2011 11:21
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
7 14/06/2011 18:28
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/06/2011 18:28
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar-Cível

5 14/06/2011 12:55
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/06/2011 12:49
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/06/2011 12:36
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/06/2011 12:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/06/2011 12:27
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 04/04/2019 18:52
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
110 25/03/2019 10:33
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

108 15/03/2019 12:05
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910438452

107 15/03/2019 12:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETÇÃO

    Documento não disponível
106 13/03/2019 09:47
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 21/01/2019 12:19
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
104 19/12/2018 10:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

AUTOS CONTENDO 149/FLS.

    Documento não disponível
103 10/10/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:147, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
102 11/09/2018 13:08
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

Intimação ao município - sem os autos

    Documento não disponível
101 03/07/2018 14:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

100 28/06/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
99 27/06/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 45, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 27/06/2018 09:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 27/06/2018 09:21
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à SESCAR/CÍVEL para CERTIFICAR o trânsito em
julgado, após o que, caso não haja mais prazo recursal, proceda-se à baixa e arquivamento
dos autos.

    Documento não disponível
96 11/06/2018 09:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

95 08/06/2018 13:59
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 08/06/2018 06:52
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Advogado não mais representa o Município Capitão de Campos

    Documento não disponível
93 04/06/2018 10:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
92 28/05/2018 13:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 25/05/2018 12:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 25/05/2018 12:51
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU para que renove o ato de fls.141, em vista a Certidão de fls. 141v.
Assevero que o causídico (Dr. DANIEL MOURA MARINHO OAB PI5825 E OUTRO)do agravante em epígrafe atualizou o endereço laborai junto ao sistema e-TJPI na data de 05/06/20017, portanto, anterior ao momento da assinatura do termo de remessa datado de 02/01/2018.

    Documento não disponível
89 10/04/2018 11:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

88 09/04/2018 11:09
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 02/04/2018 07:12
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Escritório não funciona mais no endereço indicado

    Documento não disponível
86 02/02/2018 11:19
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para Município de Capitão de Campos - PI com autos em anexo

    Documento não disponível
85 22/09/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
84 21/09/2017 18:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

83 21/09/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 37, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 21/09/2017 08:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 21/09/2017 08:45
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

80 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

79 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 11/09/2017 08:49
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
76 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

75 01/09/2017 09:30
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 5

74 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 30/08/2017 14:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 03/08/2017 09:24
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
71 01/08/2017 10:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 01/08/2017 09:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

69 20/07/2017 09:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

68 19/07/2017 09:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
67 22/06/2017 13:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 13/06/2017 17:42
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 13/06/2017 15:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 12/06/2017 10:13
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Segisnando Messias Ramos de Alencar.

Est. Hermeto Matias Neto

    Documento não disponível
61 08/06/2017 12:39
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

mandado de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
60 07/06/2017 07:40
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
59 06/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 46, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 05/06/2017 14:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

57 05/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 05/06/2017 13:36
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
55 05/06/2017 13:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

54 31/05/2017 17:10
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 31/05/2017 17:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 16/05/2017 14:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
49 15/05/2017 14:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 10/05/2017 10:01
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Daniel Moura Marinho.

    Documento não disponível
47 04/05/2017 14:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 04/05/2017 08:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado.

45 03/05/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
44 02/05/2017 14:40
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 47, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 02/05/2017 12:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

42 05/04/2017 10:11
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

41 03/04/2017 10:46
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO

40 30/03/2017 12:21
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI e não-provido

    Documento não disponível
39 20/03/2017 11:14
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

38 17/03/2017 08:34
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 38

37 10/10/2016 11:14
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 10/10/2016 09:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
35 03/06/2014 09:21
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 02/06/2014 13:47
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 02/06/2014 13:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
32 27/05/2014 10:32
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. DANIEL MOURA MARINHO.

    Documento não disponível
31 27/05/2014 08:40
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 22/05/2014 10:26
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 19/05/2014 12:32
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 19/05/2014 11:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo a autorização de juntada do mandado procuratório de fls. 99, determinando, por conseguinte, vista aos autos ao advogado Daniel Moura Marinho. Determino, ainda, que se proceda a mudança do nome advogado da parte apelante na capa do presente processo.

    Documento não disponível
27 09/04/2014 09:06
7 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido petição da SESCAR CÌVEL.

26 08/04/2014 09:07
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a gpetição avulsa nº 3352

25 08/04/2014 09:07
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 06/12/2012 10:44
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

23 05/12/2012 11:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/12/2012 11:52
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 31/08/2011 16:24
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 30/08/2011 15:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 30/08/2011 12:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
18 23/08/2011 14:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 23/08/2011 14:00
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 30/06/2011 11:07
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
15 29/06/2011 13:45
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 28/06/2011 16:29
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2043/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 28/06/2011 08:18
10 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°2043/2011

    Documento não disponível
12 28/06/2011 08:17
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 27/06/2011 13:00
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

10 27/06/2011 11:30
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo parcialmente o efeito suspensivo requerido.

9 17/06/2011 11:22
10 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.5989/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 17/06/2011 11:21
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
7 14/06/2011 18:28
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/06/2011 18:28
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar-Cível

5 14/06/2011 12:55
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/06/2011 12:49
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/06/2011 12:36
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/06/2011 12:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/06/2011 12:27
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 25/03/2019 10:30
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2018

    Documento não disponível
78 18/09/2017 08:48
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI e não-provido

    Documento não disponível
65 13/06/2017 17:39
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008542/2017

64 13/06/2017 15:10
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008542/2017.

    Documento não disponível
51 16/05/2017 14:42
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006683/2017

50 15/05/2017 14:08
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível