e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2011.0001.003474-3

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.003474-3

N�mero �nico

0003474-21.2011.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 14/06/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

14/07/2017

Impedimentos

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
Des. Haroldo Oliveira Rehem

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

28/06/2011 10:28
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Ante o impedimentos do Magistrado relator, conforme despacho de fl. 57 dos presentes autos.
Magistrado Impedido

28/06/2011 10:26
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- Conforme despacho de fl. 57 dos presentes autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

14/07/2017 07:43
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME A RESOLU��O N� 62 DE 30 DE MAR�O DE 2017.
Distribui��o por Sorteio

14/06/2011 13:13
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

14/06/2011 13:12
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- O Magistrado � parte agravante no presente feito.

Processos Relacionados

Origem

0013343-73.2011.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravantes

ANA MARIA RIBEIRO GON�ALVES REHEM
HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Agravado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerente

Silvio Augusto de Moura F�

Agravante

Silvio Augusto de Moura F�

Agravados

Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
YURY RUFINO QUEIROZ

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 18/07/2011 11:02

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

2 - Embargos de Declara��o C�vel - 01/02/2018 17:59

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
116	15/05/2019 15:15 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
115	14/05/2019 10:31 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial (provimento n� 016/2009)
114	14/05/2019 10:31 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 24/04/2019	Documento n�o dispon�vel
	~~14/05/2019 09:15~~ ~~5 anos atr�s~~		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem, 2� vara dos feitos da fazenda p�blica, desta capital. Movimento exclu�do em 14/05/2019 10:29 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
	~~14/05/2019 09:13~~ ~~5 anos atr�s~~		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 24/04/2019 Movimento exclu�do em 14/05/2019 10:29 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
111	08/04/2019 16:25 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 000849/2019
110	19/03/2019 14:10 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 000849/2019.	Documento n�o dispon�vel
109	19/03/2019 14:09 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
108	08/03/2019 09:38 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Conforme artigo 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
107	11/02/2019 14:22 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
106	08/02/2019 12:13 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
105	08/02/2019 00:00 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
104	07/02/2019 13:13 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.605, p�gina N� 47, de 07/02/2019, com a publica��o no dia 08/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
103	07/02/2019 11:05 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR56
102	04/02/2019 09:14 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
101	01/02/2019 12:01 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
100	29/01/2019 09:25 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 31/01/2019
99	28/01/2019 11:29 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 24-01-2019.	Documento n�o dispon�vel
98	28/01/2019 09:04 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 32
97	17/01/2019 09:01 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 24-01-2019	Documento n�o dispon�vel
96	19/12/2018 12:39 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - 24-01-2019	Documento n�o dispon�vel
95	14/12/2018 10:34 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 24.01.2019
94	14/12/2018 09:17 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 38
93	10/12/2018 08:42 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o RETIFICANDO MOV. 90	Documento n�o dispon�vel
92	06/12/2018 10:35 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
91	23/11/2018 10:01 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
	~~23/11/2018 09:25~~ ~~6 anos atr�s~~	~~2.Embargos de Declara��o C�vel~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido Movimento exclu�do em 10/12/2018 08:41 Motivo: CERTID�O INCORRETA.
89	13/11/2018 11:35 6 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
88	13/11/2018 11:04 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito de P�blico do dia 22-11-2018	Documento n�o dispon�vel
87	09/11/2018 10:47 6 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 37
86	31/10/2018 12:09 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 08-11-2018	Documento n�o dispon�vel
85	29/10/2018 11:51 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 08/11/2018
84	29/10/2018 10:40 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 15
83	29/10/2018 07:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
82	26/10/2018 15:11 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
81	26/10/2018 15:09 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
80	18/09/2018 10:11 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos ASS
79	13/09/2018 20:04 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
78	13/09/2018 20:03 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910218389 aos embargos de declara��o
77	11/05/2018 17:51 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FILIPE MENDES DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
76	23/04/2018 13:50 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
75	23/04/2018 08:40 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
74	23/04/2018 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 23/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	20/04/2018 14:09 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.419, p�gina N� 50, de 20/04/2018, com a publica��o no dia 23/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	20/04/2018 09:35 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
71	12/03/2018 11:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
70	09/03/2018 13:15 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
69	06/03/2018 14:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
68	15/02/2018 19:51 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
67	15/02/2018 19:50 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 1422/2018
66	01/02/2018 17:59 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
65	01/02/2018 17:57 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
64	22/01/2018 10:49 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/01/2018 08:44~~ ~~7 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. Movimento exclu�do em 22/01/2018 10:08 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
62	21/11/2017 16:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel
61	21/11/2017 12:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
60	21/11/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	20/11/2017 14:12 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.328, p�gina N� 68, de 20/11/2017, com a publica��o no dia 21/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	20/11/2017 11:05 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR31
57	09/11/2017 10:44 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
56	08/11/2017 13:39 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
55	06/11/2017 13:14 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 7-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
54	25/10/2017 12:06 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2017, Ordem: 3
53	25/10/2017 11:53 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 16:28~~ ~~7 anos atr�s~~		Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS48 Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:57 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
51	14/07/2017 10:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
50	14/07/2017 08:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
49	14/07/2017 07:43 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME A RESOLU��O N� 62 DE 30 DE MAR�O DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
48	13/07/2017 11:17 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
47	13/05/2016 13:14 9 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE
46	12/05/2016 17:29 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
45	12/05/2016 17:29 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
44	01/12/2015 16:44 9 anos atr�s		Remessa
43	01/12/2015 16:43 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informa��es protocolo n� 012521
42	30/11/2015 15:44 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital.	Documento n�o dispon�vel
41	17/11/2015 13:03 9 anos atr�s		OF�CIO N� 1241/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
40	10/11/2015 11:55 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos of. n� 1241/2015	Documento n�o dispon�vel
39	10/09/2015 15:02 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
38	10/09/2015 11:27 9 anos atr�s		Remessa � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
37	04/09/2015 11:34 9 anos atr�s		Remessa AO GABINETE DO DES. LANDIM - RETIRADO DE PAUTA.
36	04/09/2015 11:01 9 anos atr�s		Expedi��o de documento RETIRADO DE PAUTA	Documento n�o dispon�vel
35	27/08/2015 10:34 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 11
34	07/10/2011 12:18 14 anos atr�s		Recebimento Os autos, no Gab do Des. RELATOR
33	06/10/2011 09:48 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Conclus�o juntada de contrarraz�es.
32	03/10/2011 12:19 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	03/10/2011 12:18 14 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
30	28/09/2011 12:12 14 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Silvio Augusto de Moura - Est. Maykon	Documento n�o dispon�vel
29	28/09/2011 12:11 14 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
28	23/09/2011 11:01 14 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
27	01/08/2011 12:48 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
26	29/07/2011 10:19 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
25	20/07/2011 07:39 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es
24	19/07/2011 19:07 14 anos atr�s		OF�CIO 2217/2011 e 2223/2011 cumpridos e juntados aos autos	Documento n�o dispon�vel
23	18/07/2011 11:06 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o CONTRA-RAZOES	Documento n�o dispon�vel
22	18/07/2011 11:02 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
21	18/07/2011 10:46 14 anos atr�s		Expedi��o de documento DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
20	12/07/2011 10:02 14 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Lucimeire Sousa/Est. Victor Ferreira.	Documento n�o dispon�vel
	~~12/07/2011 09:59~~ ~~14 anos atr�s~~		~~Vista ao Advogado~~ Movimento exclu�do em 12/07/2011 10:00
19	12/07/2011 09:55 14 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
18	06/07/2011 14:07 14 anos atr�s		Expedi��o de documento of. n�2217/2011;n�2223/2011	Documento n�o dispon�vel
17	06/07/2011 14:06 14 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
16	01/07/2011 09:17 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
15	30/06/2011 14:19 14 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es Aprecia pedido de antecipa��o da tutela recursal.	DEC5 DEC4
14	28/06/2011 10:50 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	28/06/2011 10:50 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
12	28/06/2011 10:30 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
11	28/06/2011 10:28 14 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
10	27/06/2011 13:39 14 anos atr�s		Remessa � distribui��o.
9	27/06/2011 13:31 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
8	27/06/2011 12:58 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Julgo-me suspeito por motivo de foro �ntimo.	Documento n�o dispon�vel
7	14/06/2011 18:30 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/06/2011 18:30 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
5	14/06/2011 13:22 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/06/2011 13:13 14 anos atr�s		Distribui��o
3	14/06/2011 12:53 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	14/06/2011 12:53 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/06/2011 12:50 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
116	15/05/2019 15:15 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
115	14/05/2019 10:31 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial (provimento n� 016/2009)
114	14/05/2019 10:31 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 24/04/2019	Documento n�o dispon�vel
	~~14/05/2019 09:15~~ ~~5 anos atr�s~~	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem, 2� vara dos feitos da fazenda p�blica, desta capital. Movimento exclu�do em 14/05/2019 10:29 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
	~~14/05/2019 09:13~~ ~~5 anos atr�s~~	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 24/04/2019 Movimento exclu�do em 14/05/2019 10:29 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
111	08/04/2019 16:25 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 000849/2019
110	19/03/2019 14:10 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 000849/2019.	Documento n�o dispon�vel
109	19/03/2019 14:09 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
108	08/03/2019 09:38 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Conforme artigo 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
107	11/02/2019 14:22 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
106	08/02/2019 12:13 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
102	04/02/2019 09:14 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
100	29/01/2019 09:25 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 31/01/2019
99	28/01/2019 11:29 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 24-01-2019.	Documento n�o dispon�vel
98	28/01/2019 09:04 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 32
97	17/01/2019 09:01 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 24-01-2019	Documento n�o dispon�vel
96	19/12/2018 12:39 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - 24-01-2019	Documento n�o dispon�vel
95	14/12/2018 10:34 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 24.01.2019
94	14/12/2018 09:17 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 38
92	06/12/2018 10:35 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
91	23/11/2018 10:01 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
89	13/11/2018 11:35 6 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
88	13/11/2018 11:04 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito de P�blico do dia 22-11-2018	Documento n�o dispon�vel
86	31/10/2018 12:09 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 08-11-2018	Documento n�o dispon�vel
85	29/10/2018 11:51 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 08/11/2018
84	29/10/2018 10:40 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 15
83	29/10/2018 07:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
82	26/10/2018 15:11 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
81	26/10/2018 15:09 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
80	18/09/2018 10:11 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos ASS
79	13/09/2018 20:04 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
78	13/09/2018 20:03 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910218389 aos embargos de declara��o
77	11/05/2018 17:51 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FILIPE MENDES DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
76	23/04/2018 13:50 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
75	23/04/2018 08:40 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
74	23/04/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 23/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	20/04/2018 14:09 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.419, p�gina N� 50, de 20/04/2018, com a publica��o no dia 23/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	20/04/2018 09:35 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
71	12/03/2018 11:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
70	09/03/2018 13:15 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
69	06/03/2018 14:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
68	15/02/2018 19:51 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
66	01/02/2018 17:59 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
65	01/02/2018 17:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
64	22/01/2018 10:49 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/01/2018 08:44~~ ~~7 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. Movimento exclu�do em 22/01/2018 10:08 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
62	21/11/2017 16:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel
61	21/11/2017 12:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
60	21/11/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	20/11/2017 14:12 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.328, p�gina N� 68, de 20/11/2017, com a publica��o no dia 21/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	20/11/2017 11:05 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR31
57	09/11/2017 10:44 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
56	08/11/2017 13:39 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 16:28~~ ~~7 anos atr�s~~	> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS48 Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:57 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
51	14/07/2017 10:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
50	14/07/2017 08:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
49	14/07/2017 07:43 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME A RESOLU��O N� 62 DE 30 DE MAR�O DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
48	13/07/2017 11:17 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
47	13/05/2016 13:14 9 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE
46	12/05/2016 17:29 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
45	12/05/2016 17:29 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
44	01/12/2015 16:44 9 anos atr�s	> Remessa
43	01/12/2015 16:43 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informa��es protocolo n� 012521
42	30/11/2015 15:44 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital.	Documento n�o dispon�vel
41	17/11/2015 13:03 9 anos atr�s	OF�CIO N� 1241/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
40	10/11/2015 11:55 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos of. n� 1241/2015	Documento n�o dispon�vel
39	10/09/2015 15:02 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
38	10/09/2015 11:27 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
37	04/09/2015 11:34 9 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE DO DES. LANDIM - RETIRADO DE PAUTA.
36	04/09/2015 11:01 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento RETIRADO DE PAUTA	Documento n�o dispon�vel
35	27/08/2015 10:34 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 11
34	07/10/2011 12:18 14 anos atr�s	> Recebimento Os autos, no Gab do Des. RELATOR
32	03/10/2011 12:19 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	03/10/2011 12:18 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
30	28/09/2011 12:12 14 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Silvio Augusto de Moura - Est. Maykon	Documento n�o dispon�vel
29	28/09/2011 12:11 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
28	23/09/2011 11:01 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
27	01/08/2011 12:48 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
25	20/07/2011 07:39 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es
24	19/07/2011 19:07 14 anos atr�s	OF�CIO 2217/2011 e 2223/2011 cumpridos e juntados aos autos	Documento n�o dispon�vel
23	18/07/2011 11:06 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o CONTRA-RAZOES	Documento n�o dispon�vel
21	18/07/2011 10:46 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
20	12/07/2011 10:02 14 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Lucimeire Sousa/Est. Victor Ferreira.	Documento n�o dispon�vel
	~~12/07/2011 09:59~~ ~~14 anos atr�s~~	~~Vista ao Advogado~~ Movimento exclu�do em 12/07/2011 10:00
19	12/07/2011 09:55 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
18	06/07/2011 14:07 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento of. n�2217/2011;n�2223/2011	Documento n�o dispon�vel
17	06/07/2011 14:06 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
16	01/07/2011 09:17 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
15	30/06/2011 14:19 14 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es Aprecia pedido de antecipa��o da tutela recursal.	DEC5 DEC4
14	28/06/2011 10:50 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	28/06/2011 10:50 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
12	28/06/2011 10:30 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
11	28/06/2011 10:28 14 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
10	27/06/2011 13:39 14 anos atr�s	> Remessa � distribui��o.
9	27/06/2011 13:31 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
8	27/06/2011 12:58 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Julgo-me suspeito por motivo de foro �ntimo.	Documento n�o dispon�vel
7	14/06/2011 18:30 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/06/2011 18:30 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
5	14/06/2011 13:22 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/06/2011 13:13 14 anos atr�s	> Distribui��o
3	14/06/2011 12:53 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	14/06/2011 12:53 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/06/2011 12:50 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
87	09/11/2018 10:47 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 37
55	06/11/2017 13:14 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 7-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
54	25/10/2017 12:06 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2017, Ordem: 3
53	25/10/2017 11:53 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
33	06/10/2011 09:48 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es.
26	29/07/2011 10:19 14 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
22	18/07/2011 11:02 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
105	08/02/2019 00:00 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
104	07/02/2019 13:13 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.605, p�gina N� 47, de 07/02/2019, com a publica��o no dia 08/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
103	07/02/2019 11:05 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR56
101	01/02/2019 12:01 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
93	10/12/2018 08:42 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o RETIFICANDO MOV. 90	Documento n�o dispon�vel
	~~23/11/2018 09:25~~ ~~6 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido Movimento exclu�do em 10/12/2018 08:41 Motivo: CERTID�O INCORRETA.
67	15/02/2018 19:50 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 1422/2018

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2011.0001.003474-3

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Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

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