e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.003499-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.003499-8

N�mero �nico

0002592-97.2010.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Classifica��o e/ou Preteri��o
10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Posse e Exerc�cio

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 16/06/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:50
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

22/07/2013 09:30
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida no despacho de fls. 185/188 dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

16/10/2014 09:53
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

16/06/2011 09:47
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do AgInst 201100010029449, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

14/02/2012 13:08
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 09:45
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 200, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/08/2013 08:39
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida em decis�o prolatada nos autos, disponibilizada atrav�s da DEC15, MOV37, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0002592-97.2010.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4� Vara - Parna�ba

Originado

2013.0001.007187-6
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelados

HERCILIA ALENCAR DE SOUZA
ISABEL CRISTINA MARQUES COUTINHO
JOCEANNY BRAND�O FREITAS
LEDA DE BRITO VERAS
LIUBLIANA FREITAS VIEIRA
ROSEANE SOUSA DOS SANTOS

Advogados

Apelantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
YURY RUFINO QUEIROZ

Apelado

Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
120	11/07/2019 10:01 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA
119	09/07/2019 09:22 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
118	08/07/2019 11:44 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
117	08/07/2019 11:43 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2019	Documento n�o dispon�vel
116	03/07/2019 18:30 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 001813/2019
115	18/06/2019 11:19 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 001803/2019.	Documento n�o dispon�vel
114	18/06/2019 11:17 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
113	14/06/2019 12:28 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
112	07/06/2019 09:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
111	04/06/2019 13:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
110	03/06/2019 13:57 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com AC�RD�O LAVRADO.
109	31/05/2019 00:09 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
108	30/05/2019 14:17 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.679, p�gina N� 58, de 30/05/2019, com a publica��o no dia 31/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
107	30/05/2019 12:33 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. EMBARGOS DECLARAT�RIOS. Aguardando publica��o.	ACOR47
106	23/05/2019 10:09 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos certid�o de julgamento retificando a de movimenta��o n� 103.	Documento n�o dispon�vel
105	20/05/2019 08:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
104	20/05/2019 08:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
103	17/05/2019 14:20 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
102	10/05/2019 13:44 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 23
101	03/05/2019 12:52 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 15
100	02/05/2019 15:28 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 02-05-2019.	Documento n�o dispon�vel
99	26/04/2019 14:49 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 25-04-2019	Documento n�o dispon�vel
98	26/04/2019 10:39 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 14
97	12/04/2019 10:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O 25/04/2019
96	12/04/2019 08:26 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 1
95	04/04/2019 08:54 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
94	03/04/2019 14:43 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU EMBARGOS DECLARAT�RIOS	Documento n�o dispon�vel
93	13/11/2018 09:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
92	12/11/2018 13:12 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para decis�o AUTOS CONTENDO 225/FLS.	Documento n�o dispon�vel
91	12/11/2018 13:11 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910362222
90	12/11/2018 13:10 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910362221
89	02/11/2018 14:50 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
88	02/11/2018 14:49 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
87	01/11/2018 13:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
86	01/11/2018 11:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com DESPACHO publicado.
85	31/10/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 31/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
84	30/10/2018 14:16 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.547, p�gina N� 39, de 30/10/2018, com a publica��o no dia 31/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
83	30/10/2018 10:47 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publica��o.	Documento n�o dispon�vel
82	12/07/2018 11:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
81	11/07/2018 13:33 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
80	09/07/2018 18:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
79	03/07/2018 18:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
78	03/07/2018 18:37 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910256927
77	29/06/2018 19:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
76	28/06/2018 08:28 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
75	20/06/2018 08:41 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
74	18/06/2018 08:47 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
73	15/06/2018 13:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
72	15/06/2018 10:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO.
71	15/06/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
70	14/06/2018 15:12 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.455, p�gina N� 48, de 14/06/2018, com a publica��o no dia 15/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	14/06/2018 12:28 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR23
68	18/05/2018 10:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
67	18/05/2018 10:25 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
66	11/05/2018 09:28 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 17-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
65	08/05/2018 11:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 17/05/2018
64	08/05/2018 09:53 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 1
63	04/05/2018 11:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
62	04/05/2018 10:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
61	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
60	27/06/2017 09:50 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	13/07/2015 10:29 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
58	10/07/2015 08:05 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
57	10/07/2015 08:05 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
56	09/07/2015 10:04 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
55	09/07/2015 09:45 10 anos atr�s	Distribui��o
54	17/12/2014 08:03 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
53	17/12/2014 08:03 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
52	15/12/2014 12:08 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
51	17/10/2014 11:36 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
50	16/10/2014 11:36 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
49	16/10/2014 11:36 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
48	16/10/2014 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
47	16/10/2014 09:53 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
46	13/10/2014 14:03 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
45	15/10/2013 08:11 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de compet�ncia
44	14/10/2013 17:59 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
43	10/10/2013 10:25 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
42	26/08/2013 11:26 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
41	19/08/2013 13:51 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
40	19/08/2013 13:50 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
39	07/08/2013 09:09 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
38	07/08/2013 08:39 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
37	24/07/2013 09:10 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o com decis�o.	DEC15
36	22/07/2013 12:36 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	22/07/2013 12:36 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
34	22/07/2013 10:19 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
33	22/07/2013 09:30 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
32	18/07/2013 13:21 12 anos atr�s	Remessa p/ � distribui��o
31	18/07/2013 09:52 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
30	17/07/2013 09:03 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC14
29	17/10/2012 12:23 13 anos atr�s	Recebimento No gabinete
28	21/06/2012 21:20 13 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o
27	21/06/2012 08:44 13 anos atr�s	Recebimento na sescar civel, c/ peti��o n�013303
26	20/06/2012 11:30 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
25	27/02/2012 13:01 13 anos atr�s	Recebimento no gabinete
24	16/02/2012 10:51 13 anos atr�s	Remessa PETI��O AVULSA ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
23	15/02/2012 09:17 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	15/02/2012 09:16 13 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
21	14/02/2012 13:21 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	14/02/2012 13:08 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
19	14/02/2012 10:37 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
18	01/02/2012 07:27 13 anos atr�s	Remessa ao relator peti��o avulsa n� 013303
17	18/01/2012 17:26 13 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
16	27/09/2011 12:53 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	26/09/2011 13:17 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	02/09/2011 13:44 14 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim
13	01/09/2011 12:16 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
12	01/09/2011 10:04 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
11	15/08/2011 14:40 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	15/08/2011 14:40 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	01/07/2011 08:58 14 anos atr�s	Remessa
8	30/06/2011 13:00 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
7	30/06/2011 11:04 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	16/06/2011 11:55 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
5	16/06/2011 09:52 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/06/2011 09:47 14 anos atr�s	Distribui��o
3	16/06/2011 08:35 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/06/2011 08:33 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/06/2011 08:30 14 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.003499-8

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

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Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia