Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003499-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.003499-8
Número Único
0002592-97.2010.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/06/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:50

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/07/2013 09:30

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida no despacho de fls. 185/188 dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2014 09:53

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/06/2011 09:47

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201100010029449, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/02/2012 13:08

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    09/07/2015 09:45

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 200, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/08/2013 08:39

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida em decisão prolatada nos autos, disponibilizada através da DEC15, MOV37, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • HERCILIA ALENCAR DE SOUZA
  • ISABEL CRISTINA MARQUES COUTINHO
  • JOCEANNY BRANDÃO FREITAS
  • LEDA DE BRITO VERAS
  • LIUBLIANA FREITAS VIEIRA
  • ROSEANE SOUSA DOS SANTOS
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
120 11/07/2019 10:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

119 09/07/2019 09:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

118 08/07/2019 11:44
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

117 08/07/2019 11:43
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2019

    Documento não disponível
116 03/07/2019 18:30
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001813/2019

115 18/06/2019 11:19
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001803/2019.

    Documento não disponível
114 18/06/2019 11:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
113 14/06/2019 12:28
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
112 07/06/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
111 04/06/2019 13:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 03/06/2019 13:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com ACÓRDÃO LAVRADO.

109 31/05/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/05/2019.

    Documento não disponível
108 30/05/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.679, página Nº 58, de 30/05/2019, com a publicação no dia 31/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

107 30/05/2019 12:33
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Aguardando publicação.

106 23/05/2019 10:09
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

certidão de julgamento retificando a de movimentação nº 103.

    Documento não disponível
105 20/05/2019 08:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

104 20/05/2019 08:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

103 17/05/2019 14:20
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
102 10/05/2019 13:44
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 23

101 03/05/2019 12:52
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 15

100 02/05/2019 15:28
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-05-2019.

    Documento não disponível
99 26/04/2019 14:49
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 25-04-2019

    Documento não disponível
98 26/04/2019 10:39
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 14

97 12/04/2019 10:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO 25/04/2019

96 12/04/2019 08:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 1

95 04/04/2019 08:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

94 03/04/2019 14:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

    Documento não disponível
93 13/11/2018 09:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

92 12/11/2018 13:12
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS CONTENDO 225/FLS.

    Documento não disponível
91 12/11/2018 13:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910362222

90 12/11/2018 13:10
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910362221

89 02/11/2018 14:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 02/11/2018 14:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 01/11/2018 13:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 01/11/2018 11:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com DESPACHO publicado.

85 31/10/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/10/2018.

    Documento não disponível
84 30/10/2018 14:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.547, página Nº 39, de 30/10/2018, com a publicação no dia 31/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 30/10/2018 10:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
82 12/07/2018 11:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

81 11/07/2018 13:33
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 09/07/2018 18:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 03/07/2018 18:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
78 03/07/2018 18:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910256927

77 29/06/2018 19:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 28/06/2018 08:28
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 20/06/2018 08:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
74 18/06/2018 08:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
73 15/06/2018 13:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 15/06/2018 10:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO.

71 15/06/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/06/2018.

    Documento não disponível
70 14/06/2018 15:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.455, página Nº 48, de 14/06/2018, com a publicação no dia 15/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 14/06/2018 12:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

68 18/05/2018 10:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

67 18/05/2018 10:25
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
66 11/05/2018 09:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
65 08/05/2018 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/05/2018

64 08/05/2018 09:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 1

63 04/05/2018 11:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 04/05/2018 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
61 02/03/2018 10:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 27/06/2017 09:50
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 13/07/2015 10:29
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

58 10/07/2015 08:05
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 10/07/2015 08:05
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

56 09/07/2015 10:04
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

55 09/07/2015 09:45
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

54 17/12/2014 08:03
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

53 17/12/2014 08:03
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

52 15/12/2014 12:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
51 17/10/2014 11:36
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

50 16/10/2014 11:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 16/10/2014 11:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 16/10/2014 10:39
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 16/10/2014 09:53
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

46 13/10/2014 14:03
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

45 15/10/2013 08:11
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de competência

44 14/10/2013 17:59
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 10/10/2013 10:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
42 26/08/2013 11:26
7 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

41 19/08/2013 13:51
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 19/08/2013 13:50
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

39 07/08/2013 09:09
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 07/08/2013 08:39
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

37 24/07/2013 09:10
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Distribuição com decisão.

36 22/07/2013 12:36
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 22/07/2013 12:36
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

34 22/07/2013 10:19
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 22/07/2013 09:30
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 18/07/2013 13:21
8 anos atrás

Remessa

p/ à distribuição

31 18/07/2013 09:52
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 17/07/2013 09:03
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

29 17/10/2012 12:23
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

28 21/06/2012 21:20
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

27 21/06/2012 08:44
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº013303

26 20/06/2012 11:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 27/02/2012 13:01
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

24 16/02/2012 10:51
9 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

23 15/02/2012 09:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 15/02/2012 09:16
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

21 14/02/2012 13:21
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 14/02/2012 13:08
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 14/02/2012 10:37
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

18 01/02/2012 07:27
9 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº 013303

17 18/01/2012 17:26
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 27/09/2011 12:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 26/09/2011 13:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 02/09/2011 13:44
10 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

13 01/09/2011 12:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

12 01/09/2011 10:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
11 15/08/2011 14:40
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 15/08/2011 14:40
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 01/07/2011 08:58
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 30/06/2011 13:00
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

7 30/06/2011 11:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
6 16/06/2011 11:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 16/06/2011 09:52
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2011 09:47
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 16/06/2011 08:35
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/06/2011 08:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/06/2011 08:30
10 anos atrás

AUTUADO