e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.003512-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.003512-7

N�mero �nico

0001014-02.2010.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
06104 DIREITO PREVIDENCI�RIO > Benef�cios em Esp�cie > Pens�o por Morte (Art. 74/9)

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 16/06/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:22
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

16/06/2011 12:14
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001014-02.2010.8.18.0031
Ordinaria
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Apelantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Apelados

ANTONIO EDIVAR ROCHA SILVA JUNIOR
EMMANUEL ROCHA REIS
FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 04/06/2018 17:51

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
89	21/01/2019 09:53 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA
88	08/01/2019 11:08 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
87	19/12/2018 10:45 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
86	19/12/2018 10:45 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/12/2018	Documento n�o dispon�vel
85	19/12/2018 09:00 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
84	12/12/2018 09:12 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA 262/2011	Documento n�o dispon�vel
83	12/12/2018 09:09 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910385158
82	10/12/2018 10:45 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
81	06/12/2018 12:59 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
80	01/11/2018 13:04 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
79	26/10/2018 09:53 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
78	18/10/2018 13:19 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
77	18/10/2018 07:34 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o publicado.
76	18/10/2018 00:03 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
75	17/10/2018 13:55 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.539, p�gina N� 64, de 17/10/2018, com a publica��o no dia 18/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	16/10/2018 16:23 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR38
73	08/10/2018 13:09 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
72	08/10/2018 11:20 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
71	28/09/2018 15:06 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dr. Nelson Nery) - Sess�o do dia 04-10-2018	Documento n�o dispon�vel
70	27/09/2018 13:48 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 04-10-2018	Documento n�o dispon�vel
69	25/09/2018 10:17 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 04.10.2018
68	25/09/2018 09:42 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 2
67	24/09/2018 08:01 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
66	21/09/2018 14:56 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
65	18/09/2018 12:47 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
64	14/09/2018 16:30 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	14/09/2018 16:29 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 14/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	12/07/2018 17:18 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
61	12/07/2018 09:58 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
60	11/07/2018 00:01 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 11/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
59	10/07/2018 13:15 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.471, p�gina N� 52, de 10/07/2018, com a publica��o no dia 11/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	10/07/2018 12:01 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
57	03/07/2018 10:51 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
56	28/06/2018 11:23 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	11/06/2018 16:50 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
54	04/06/2018 20:28 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
53	04/06/2018 20:27 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 7469/2018
52	04/06/2018 17:51 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
51	04/06/2018 17:51 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
50	22/05/2018 07:54 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
49	18/05/2018 09:37 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
48	17/05/2018 16:34 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
47	15/05/2018 07:45 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
46	15/05/2018 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	14/05/2018 14:07 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.433, p�gina N� 36, de 14/05/2018, com a publica��o no dia 15/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	14/05/2018 08:57 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR21
43	08/05/2018 08:29 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
42	07/05/2018 11:51 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
41	02/05/2018 09:25 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 03/05/2018.
40	01/05/2018 23:57 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 26-04-2018, em raz�o do adiantado da hora.	Documento n�o dispon�vel
39	27/04/2018 09:12 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 26
38	23/04/2018 10:28 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADOS NA SESS�O DO DIA 19-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
37	19/04/2018 12:36 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 48
36	11/04/2018 11:36 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 19-04-2018	Documento n�o dispon�vel
35	10/04/2018 11:29 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.04.2018.
34	10/04/2018 10:13 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 17
33	09/04/2018 10:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
32	09/04/2018 10:11 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
31	18/12/2017 13:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR REC 15
30	15/12/2017 17:06 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	15/12/2017 17:05 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAU� e MARIA APARECIDA DA SILVA em 15/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	17/11/2017 18:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da PGE sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	10/11/2017 09:34 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
26	26/10/2017 11:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
25	25/10/2017 15:53 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � SESCAR CIVEL
24	24/10/2017 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	23/10/2017 14:06 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 75, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	18/10/2017 13:21 7 anos atr�s		Decis�o > Concess�o em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar	ACOR10
21	13/10/2017 15:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS22
20	22/06/2017 14:22 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	05/10/2012 08:25 13 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NO GABINETE.
18	04/10/2012 13:16 13 anos atr�s		Remessa � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	17/08/2012 10:18 13 anos atr�s		Recebimento no gabinete
16	25/05/2012 11:35 13 anos atr�s		Conclus�o Des. Hilo.
15	25/05/2012 11:35 13 anos atr�s		Recebimento SESCAR CIVEL.
14	24/05/2012 08:52 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
13	11/10/2011 08:02 14 anos atr�s		Recebimento Os autos no Gab. do Des. RELATOR
12	07/10/2011 13:57 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	07/10/2011 13:57 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	28/06/2011 13:32 14 anos atr�s		Remessa
9	28/06/2011 11:18 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
8	24/06/2011 11:08 14 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	16/06/2011 18:04 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/06/2011 18:04 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
5	16/06/2011 12:16 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/06/2011 12:14 14 anos atr�s		Distribui��o
3	16/06/2011 11:40 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/06/2011 11:39 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/06/2011 11:37 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
89	21/01/2019 09:53 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA
88	08/01/2019 11:08 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
87	19/12/2018 10:45 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
86	19/12/2018 10:45 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/12/2018	Documento n�o dispon�vel
85	19/12/2018 09:00 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
84	12/12/2018 09:12 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA 262/2011	Documento n�o dispon�vel
83	12/12/2018 09:09 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910385158
82	10/12/2018 10:45 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
81	06/12/2018 12:59 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
80	01/11/2018 13:04 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
79	26/10/2018 09:53 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
78	18/10/2018 13:19 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
77	18/10/2018 07:34 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o publicado.
76	18/10/2018 00:03 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
75	17/10/2018 13:55 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.539, p�gina N� 64, de 17/10/2018, com a publica��o no dia 18/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	16/10/2018 16:23 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR38
73	08/10/2018 13:09 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
71	28/09/2018 15:06 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dr. Nelson Nery) - Sess�o do dia 04-10-2018	Documento n�o dispon�vel
70	27/09/2018 13:48 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 04-10-2018	Documento n�o dispon�vel
69	25/09/2018 10:17 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 04.10.2018
68	25/09/2018 09:42 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 2
67	24/09/2018 08:01 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
66	21/09/2018 14:56 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
65	18/09/2018 12:47 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
64	14/09/2018 16:30 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	14/09/2018 16:29 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 14/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	12/07/2018 17:18 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
61	12/07/2018 09:58 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
60	11/07/2018 00:01 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 11/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
59	10/07/2018 13:15 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.471, p�gina N� 52, de 10/07/2018, com a publica��o no dia 11/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	10/07/2018 12:01 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
57	03/07/2018 10:51 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
56	28/06/2018 11:23 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	11/06/2018 16:50 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
54	04/06/2018 20:28 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
51	04/06/2018 17:51 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
50	22/05/2018 07:54 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
49	18/05/2018 09:37 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
48	17/05/2018 16:34 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
47	15/05/2018 07:45 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
46	15/05/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	14/05/2018 14:07 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.433, p�gina N� 36, de 14/05/2018, com a publica��o no dia 15/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	14/05/2018 08:57 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR21
43	08/05/2018 08:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
42	07/05/2018 11:51 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
41	02/05/2018 09:25 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 03/05/2018.
40	01/05/2018 23:57 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 26-04-2018, em raz�o do adiantado da hora.	Documento n�o dispon�vel
39	27/04/2018 09:12 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 26
38	23/04/2018 10:28 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o ADIADOS NA SESS�O DO DIA 19-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
37	19/04/2018 12:36 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 48
36	11/04/2018 11:36 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 19-04-2018	Documento n�o dispon�vel
35	10/04/2018 11:29 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.04.2018.
34	10/04/2018 10:13 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 17
33	09/04/2018 10:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
32	09/04/2018 10:11 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
31	18/12/2017 13:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR REC 15
30	15/12/2017 17:06 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	15/12/2017 17:05 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAU� e MARIA APARECIDA DA SILVA em 15/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	17/11/2017 18:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da PGE sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	10/11/2017 09:34 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
26	26/10/2017 11:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
25	25/10/2017 15:53 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � SESCAR CIVEL
24	24/10/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	23/10/2017 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 75, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	18/10/2017 13:21 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o em parte > > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar	ACOR10
21	13/10/2017 15:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS22
20	22/06/2017 14:22 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	05/10/2012 08:25 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NO GABINETE.
18	04/10/2012 13:16 13 anos atr�s	> Remessa � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	17/08/2012 10:18 13 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
16	25/05/2012 11:35 13 anos atr�s	> Conclus�o Des. Hilo.
15	25/05/2012 11:35 13 anos atr�s	> Recebimento SESCAR CIVEL.
14	24/05/2012 08:52 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
13	11/10/2011 08:02 14 anos atr�s	> Recebimento Os autos no Gab. do Des. RELATOR
12	07/10/2011 13:57 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	07/10/2011 13:57 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	28/06/2011 13:32 14 anos atr�s	> Remessa
9	28/06/2011 11:18 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
8	24/06/2011 11:08 14 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	16/06/2011 18:04 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/06/2011 18:04 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
5	16/06/2011 12:16 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/06/2011 12:14 14 anos atr�s	> Distribui��o
3	16/06/2011 11:40 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/06/2011 11:39 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/06/2011 11:37 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
72	08/10/2018 11:20 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
53	04/06/2018 20:27 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 7469/2018
52	04/06/2018 17:51 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.003512-7

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