Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003512-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.003512-7
Número Único
0001014-02.2010.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/06/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:22

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/06/2011 12:14

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MARIA APARECIDA DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • ANTONIO EDIVAR ROCHA SILVA JUNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 04/06/2018 17:51

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 21/01/2019 09:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

88 08/01/2019 11:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

87 19/12/2018 10:45
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 19/12/2018 10:45
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/12/2018

    Documento não disponível
85 19/12/2018 09:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
84 12/12/2018 09:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA 262/2011

    Documento não disponível
83 12/12/2018 09:09
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910385158

82 10/12/2018 10:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 06/12/2018 12:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 01/11/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
79 26/10/2018 09:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 18/10/2018 13:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 18/10/2018 07:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado.

76 18/10/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
75 17/10/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 64, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 16/10/2018 16:23
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

73 08/10/2018 13:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

72 08/10/2018 11:20
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
71 28/09/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
70 27/09/2018 13:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
69 25/09/2018 10:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.10.2018

68 25/09/2018 09:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 2

67 24/09/2018 08:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 21/09/2018 14:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
65 18/09/2018 12:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 14/09/2018 16:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 14/09/2018 16:29
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 14/09/2018.

    Documento não disponível
62 12/07/2018 17:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 12/07/2018 09:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 11/07/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/07/2018.

    Documento não disponível
59 10/07/2018 13:15
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 52, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 10/07/2018 12:01
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 03/07/2018 10:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 28/06/2018 11:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 11/06/2018 16:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 04/06/2018 20:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 04/06/2018 20:27
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 7469/2018

52 04/06/2018 17:51
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
51 04/06/2018 17:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 22/05/2018 07:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
49 18/05/2018 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
48 17/05/2018 16:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

47 15/05/2018 07:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 15/05/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/05/2018.

    Documento não disponível
45 14/05/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 36, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 14/05/2018 08:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 08/05/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

42 07/05/2018 11:51
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
41 02/05/2018 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/05/2018.

40 01/05/2018 23:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-04-2018, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
39 27/04/2018 09:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 26

38 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
37 19/04/2018 12:36
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 48

36 11/04/2018 11:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-04-2018

    Documento não disponível
35 10/04/2018 11:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.04.2018.

34 10/04/2018 10:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 17

33 09/04/2018 10:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 09/04/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
31 18/12/2017 13:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR REC 15

30 15/12/2017 17:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 15/12/2017 17:05
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ e MARIA APARECIDA DA SILVA em 15/12/2017.

    Documento não disponível
28 17/11/2017 18:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE sem petição

    Documento não disponível
27 10/11/2017 09:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
26 26/10/2017 11:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 25/10/2017 15:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

24 24/10/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
23 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 75, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 18/10/2017 13:21
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

21 13/10/2017 15:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS22

20 22/06/2017 14:22
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 05/10/2012 08:25
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE.

18 04/10/2012 13:16
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 17/08/2012 10:18
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 25/05/2012 11:35
9 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

15 25/05/2012 11:35
9 anos atrás

Recebimento

SESCAR CIVEL.

14 24/05/2012 08:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 11/10/2011 08:02
10 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR

12 07/10/2011 13:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/10/2011 13:57
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 28/06/2011 13:32
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 28/06/2011 11:18
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 24/06/2011 11:08
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 16/06/2011 18:04
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/06/2011 18:04
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 16/06/2011 12:16
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2011 12:14
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/06/2011 11:40
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/06/2011 11:39
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/06/2011 11:37
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 21/01/2019 09:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

88 08/01/2019 11:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

87 19/12/2018 10:45
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 19/12/2018 10:45
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/12/2018

    Documento não disponível
85 19/12/2018 09:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
84 12/12/2018 09:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA 262/2011

    Documento não disponível
83 12/12/2018 09:09
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910385158

82 10/12/2018 10:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 06/12/2018 12:59
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 01/11/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
79 26/10/2018 09:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 18/10/2018 13:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 18/10/2018 07:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado.

76 18/10/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
75 17/10/2018 13:55
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 64, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 16/10/2018 16:23
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

73 08/10/2018 13:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

71 28/09/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
70 27/09/2018 13:48
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
69 25/09/2018 10:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.10.2018

68 25/09/2018 09:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 2

67 24/09/2018 08:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 21/09/2018 14:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
65 18/09/2018 12:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 14/09/2018 16:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 14/09/2018 16:29
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 14/09/2018.

    Documento não disponível
62 12/07/2018 17:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 12/07/2018 09:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 11/07/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/07/2018.

    Documento não disponível
59 10/07/2018 13:15
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 52, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 10/07/2018 12:01
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 03/07/2018 10:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 28/06/2018 11:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 11/06/2018 16:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 04/06/2018 20:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 04/06/2018 17:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 22/05/2018 07:54
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
49 18/05/2018 09:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
48 17/05/2018 16:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

47 15/05/2018 07:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 15/05/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/05/2018.

    Documento não disponível
45 14/05/2018 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 36, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 14/05/2018 08:57
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 08/05/2018 08:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

42 07/05/2018 11:51
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
41 02/05/2018 09:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/05/2018.

40 01/05/2018 23:57
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-04-2018, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
39 27/04/2018 09:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 26

38 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
37 19/04/2018 12:36
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 48

36 11/04/2018 11:36
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-04-2018

    Documento não disponível
35 10/04/2018 11:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.04.2018.

34 10/04/2018 10:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 17

33 09/04/2018 10:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 09/04/2018 10:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
31 18/12/2017 13:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR REC 15

30 15/12/2017 17:06
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 15/12/2017 17:05
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ e MARIA APARECIDA DA SILVA em 15/12/2017.

    Documento não disponível
28 17/11/2017 18:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE sem petição

    Documento não disponível
27 10/11/2017 09:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
26 26/10/2017 11:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 25/10/2017 15:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

24 24/10/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
23 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 75, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 18/10/2017 13:21
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

21 13/10/2017 15:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS22

20 22/06/2017 14:22
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 05/10/2012 08:25
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE.

18 04/10/2012 13:16
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 17/08/2012 10:18
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 25/05/2012 11:35
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

15 25/05/2012 11:35
9 anos atrás

> Recebimento

SESCAR CIVEL.

14 24/05/2012 08:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 11/10/2011 08:02
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR

12 07/10/2011 13:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/10/2011 13:57
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 28/06/2011 13:32
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 28/06/2011 11:18
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 24/06/2011 11:08
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 16/06/2011 18:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/06/2011 18:04
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 16/06/2011 12:16
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2011 12:14
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/06/2011 11:40
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/06/2011 11:39
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/06/2011 11:37
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 08/10/2018 11:20
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
53 04/06/2018 20:27
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 7469/2018

52 04/06/2018 17:51
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível