Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003521-8
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2011.0001.003521-8
- Número Único
- 0023069-42.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 17/06/2011
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 06/12/2017
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
30/07/2013 11:37
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 43/46, dos autos, disponibilizada através da DEC7, MOV25, do processo eletrônico.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
29/02/2012 08:24
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 09:58
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
21/10/2014 09:48
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
-
Distribuição por Sorteio
17/06/2011 10:51
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão
08/07/2015 12:03
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 58, dos autos.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
07/08/2013 08:10
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Em cumprimento à determinação contida em despacho exarado nos referidos autos.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/12/2017 09:33
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
- Origem
-
-
0023069-42.2009.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
- Originado
-
-
2013.0001.006818-0
Conflito de competência
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 197 |
02/03/2021 10:04 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 196 |
02/03/2021 10:04 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/08/2020 |
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| 195 |
26/02/2021 11:41 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
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| 194 |
24/02/2021 14:06 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 193 |
19/02/2021 08:58 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 CPC |
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| 192 |
28/02/2020 12:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 191 |
28/02/2020 09:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 190 |
28/02/2020 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2020. |
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| 189 |
27/02/2020 18:07 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 49, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 188 |
27/02/2020 15:10 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguardando publicação. |
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| 187 |
27/01/2020 08:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 186 |
24/01/2020 11:40 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de COLÉGIO CPI e não-provido |
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| 185 |
14/01/2020 10:30 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 11 |
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| 184 |
07/01/2020 16:05 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 183 |
13/12/2019 12:35 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-12-2019. |
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| 182 |
12/12/2019 12:47 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 11 |
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| 181 |
05/12/2019 16:01 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-12-2019. |
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| 180 |
05/12/2019 12:56 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 14 |
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| 179 |
26/11/2019 08:33 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 5 |
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| 178 |
14/11/2019 15:35 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-11-2019. |
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| 177 |
07/11/2019 11:45 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 19 |
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| 176 |
07/11/2019 11:07 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-11-2019. |
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| 175 |
29/10/2019 09:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 07/11/2019 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO |
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| 174 |
29/10/2019 08:58 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 3 |
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| 173 |
21/10/2019 09:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.10.2019
Movimento excluído em 21/10/2019 09:48 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 21/10/2019 09:48 |
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| 170 |
18/10/2019 12:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 169 |
18/10/2019 10:10 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 168 |
23/09/2019 12:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 167 |
19/09/2019 15:40 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 166 |
19/09/2019 15:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910535671 |
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| 165 |
19/09/2019 10:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 164 |
17/09/2019 09:30 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 163 |
09/09/2019 13:51 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 162 |
09/09/2019 08:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 161 |
27/08/2019 14:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 160 |
27/08/2019 11:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 159 |
27/08/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/08/2019. |
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| 158 |
26/08/2019 13:43 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.738, página Nº 71, de 26/08/2019, com a publicação no dia 27/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 157 |
23/08/2019 14:33 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publicação. |
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| 156 |
09/05/2019 09:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 155 |
08/05/2019 11:30 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 154 |
29/04/2019 10:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente |
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| 153 |
16/04/2019 18:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 152 |
16/04/2019 18:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910441269 |
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| 151 |
15/04/2019 08:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 150 |
10/04/2019 14:03 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 149 |
09/04/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 148 |
18/03/2019 11:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 147 |
12/03/2019 15:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 146 |
12/03/2019 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 145 |
12/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2019. |
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| 144 |
11/03/2019 13:57 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 54, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 143 |
11/03/2019 11:28 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 142 |
26/02/2019 08:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 141 |
25/02/2019 12:00 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido |
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| 140 |
15/02/2019 10:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.02.2019 |
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| 139 |
12/02/2019 10:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.02.2019 |
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| 138 |
12/02/2019 08:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 7 |
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| 137 |
08/02/2019 12:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 136 |
08/02/2019 10:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 135 |
29/01/2019 11:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 134 |
29/01/2019 09:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
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| 133 |
28/01/2019 11:06 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019. |
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| 132 |
17/01/2019 09:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019 |
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| 131 |
19/12/2018 12:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 24-01-2019 |
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| 130 |
14/12/2018 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 24.01.2019 |
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| 129 |
14/12/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 44 |
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| 128 |
30/11/2018 13:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 127 |
30/11/2018 12:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 126 |
20/11/2018 11:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 125 |
19/11/2018 17:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 124 |
19/11/2018 17:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 123 |
23/10/2018 15:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 122 |
23/10/2018 15:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 121 |
23/10/2018 10:05 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Coordenadoria Cível. |
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| 120 |
16/10/2018 14:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 119 |
15/10/2018 12:19 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 118 |
15/10/2018 12:13 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910279140 |
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| 117 |
27/07/2018 12:10 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 116 |
08/06/2018 19:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 115 |
04/06/2018 12:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM-THE. |
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| 114 |
04/06/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 113 |
29/05/2018 15:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 6880/2018 |
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| 112 |
09/05/2018 18:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 06880/2018. |
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| 111 |
09/05/2018 18:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 110 |
24/04/2018 10:10 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Leonardo de lima ramos. |
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| 109 |
18/04/2018 14:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 108 |
18/04/2018 09:41 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
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| 107 |
17/04/2018 00:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2018. |
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| 106 |
16/04/2018 14:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 54, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 105 |
16/04/2018 10:56 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 104 |
26/03/2018 10:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 103 |
26/03/2018 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 102 |
26/03/2018 09:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de COLÉGIO CPI e provido |
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| 101 |
15/03/2018 12:28 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
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| 100 |
13/03/2018 12:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.03.2018. |
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| 99 |
13/03/2018 11:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 25 |
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| 98 |
09/03/2018 12:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 97 |
09/03/2018 11:56 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 96 |
11/12/2017 13:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 95 |
06/12/2017 12:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 94 |
06/12/2017 12:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 93 |
06/12/2017 09:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 92 |
06/12/2017 09:33 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
|
| 91 |
04/12/2017 15:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
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| 90 |
04/12/2017 15:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 89 |
01/12/2017 10:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
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| 88 |
11/09/2017 12:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 87 |
06/09/2017 20:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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|
| 86 |
06/09/2017 20:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13485/2017 |
|
| 85 |
06/09/2017 19:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRAMINUTA Nº 013485/2017. |
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| 84 |
06/09/2017 19:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
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| 83 |
28/08/2017 08:29 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do CPC |
|
|
| 82 |
07/08/2017 14:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 81 |
04/08/2017 10:54 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
| 80 |
25/07/2017 08:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 79 |
21/07/2017 18:22 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 78 |
21/07/2017 18:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel da pgj com ciente |
|
|
| 77 |
14/07/2017 15:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
|
| 76 |
14/07/2017 15:55 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº10271/2017 |
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| 75 |
13/07/2017 17:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 74 |
13/07/2017 17:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
|
| 73 |
11/07/2017 10:32 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Vilmar de Sousa Borges Filho. |
|
|
| 72 |
11/07/2017 10:31 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes sob protocolo 10105 |
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| 71 |
11/07/2017 10:25 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 70 |
06/07/2017 13:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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|
| 69 |
06/07/2017 10:25 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário CPI |
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|
| 68 |
27/06/2017 09:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 67 |
26/06/2017 12:22 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento CPI |
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| 66 |
22/06/2017 12:53 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
|
|
|
|
Expedição de documento Expedição de Mandado.
Movimento excluído em 22/06/2017 12:53 |
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| 65 |
10/05/2017 14:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 64 |
10/05/2017 08:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
| 63 |
09/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017. |
|
|
| 62 |
08/05/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 47, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 61 |
08/05/2017 11:56 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
|
| 60 |
12/04/2017 11:50 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
| 59 |
12/04/2017 11:02 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido |
|
|
| 58 |
30/03/2017 10:54 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/04/2017, Ordem: 22 |
||
| 57 |
30/03/2017 10:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
||
| 56 |
30/03/2017 08:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
| 55 |
09/07/2015 09:23 10 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
||
| 54 |
08/07/2015 13:49 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 53 |
08/07/2015 13:48 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 52 |
08/07/2015 12:17 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 51 |
08/07/2015 12:03 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 50 |
09/12/2014 08:17 10 anos atrás |
Remessa p/à distribuição |
||
| 49 |
05/12/2014 15:01 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 48 |
04/12/2014 13:40 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 47 |
22/10/2014 10:03 10 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
||
| 46 |
21/10/2014 11:20 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 45 |
21/10/2014 11:20 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 44 |
21/10/2014 09:51 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 43 |
21/10/2014 09:50 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 42 |
21/10/2014 09:48 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 41 |
20/10/2014 08:56 10 anos atrás |
Remessa à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.000100.6549-9. |
||
| 40 |
01/10/2013 09:35 11 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência |
||
| 39 |
30/09/2013 08:45 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 38 |
27/09/2013 11:54 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a Sescar Cível |
||
| 37 |
19/08/2013 09:51 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 36 |
15/08/2013 08:31 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 35 |
15/08/2013 08:30 12 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
||
| 34 |
07/08/2013 08:24 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 33 |
07/08/2013 08:10 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 32 |
06/08/2013 12:22 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à distribuição. |
|
|
| 31 |
30/07/2013 18:08 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 30 |
30/07/2013 18:08 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 29 |
30/07/2013 12:37 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 28 |
30/07/2013 11:37 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 27 |
29/07/2013 14:42 12 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO |
||
| 26 |
23/07/2013 17:58 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 25 |
22/07/2013 10:33 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões
Encaminhado à SESCAR CÍVEL |
|
|
| 24 |
06/03/2012 12:48 13 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 23 |
29/02/2012 10:27 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 22 |
29/02/2012 10:27 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível |
||
| 21 |
29/02/2012 08:58 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 20 |
29/02/2012 08:24 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 19 |
28/02/2012 11:50 13 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO. |
||
| 18 |
01/09/2011 13:08 14 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 17 |
30/08/2011 13:26 14 anos atrás |
Remessa À SEJU |
|
|
| 16 |
26/08/2011 09:19 14 anos atrás |
Conclusão Des. Paes Landim |
||
| 15 |
25/08/2011 17:01 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 14 |
25/08/2011 12:05 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
|
| 13 |
04/08/2011 16:27 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
04/08/2011 16:26 14 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
01/07/2011 08:57 14 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
30/06/2011 13:00 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 9 |
30/06/2011 11:15 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
|
| 8 |
20/06/2011 08:23 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 7 |
20/06/2011 08:12 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
20/06/2011 08:11 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 5 |
17/06/2011 10:59 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
17/06/2011 10:51 14 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
17/06/2011 08:18 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
17/06/2011 08:18 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
17/06/2011 08:16 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 197 |
02/03/2021 10:04 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 196 |
02/03/2021 10:04 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/08/2020 |
|
| 195 |
26/02/2021 11:41 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
|
| 194 |
24/02/2021 14:06 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
|
| 193 |
19/02/2021 08:58 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 CPC |
|
| 192 |
28/02/2020 12:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 191 |
28/02/2020 09:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 190 |
28/02/2020 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2020. |
|
| 189 |
27/02/2020 18:07 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 49, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 188 |
27/02/2020 15:10 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguardando publicação. |
|
| 187 |
27/01/2020 08:14 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 185 |
14/01/2020 10:30 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 11 |
|
| 183 |
13/12/2019 12:35 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-12-2019. |
|
| 182 |
12/12/2019 12:47 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 11 |
|
| 181 |
05/12/2019 16:01 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-12-2019. |
|
| 180 |
05/12/2019 12:56 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 14 |
|
| 179 |
26/11/2019 08:33 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 5 |
|
| 177 |
07/11/2019 11:45 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 19 |
|
| 175 |
29/10/2019 09:27 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 07/11/2019 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO |
|
| 174 |
29/10/2019 08:58 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 3 |
|
| 173 |
21/10/2019 09:57 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.10.2019
Movimento excluído em 21/10/2019 09:48 |
||
|
|
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 21/10/2019 09:48 |
||
| 170 |
18/10/2019 12:21 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 168 |
23/09/2019 12:16 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 167 |
19/09/2019 15:40 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 166 |
19/09/2019 15:39 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910535671 |
|
| 165 |
19/09/2019 10:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 164 |
17/09/2019 09:30 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 163 |
09/09/2019 13:51 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
|
| 162 |
09/09/2019 08:46 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 161 |
27/08/2019 14:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 160 |
27/08/2019 11:53 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 159 |
27/08/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 27/08/2019. |
|
| 158 |
26/08/2019 13:43 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.738, página Nº 71, de 26/08/2019, com a publicação no dia 27/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 157 |
23/08/2019 14:33 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publicação. |
|
| 156 |
09/05/2019 09:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 155 |
08/05/2019 11:30 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 154 |
29/04/2019 10:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente |
|
| 153 |
16/04/2019 18:49 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 152 |
16/04/2019 18:48 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910441269 |
|
| 151 |
15/04/2019 08:56 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 150 |
10/04/2019 14:03 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
|
| 149 |
09/04/2019 08:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 148 |
18/03/2019 11:30 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 147 |
12/03/2019 15:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 146 |
12/03/2019 09:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 145 |
12/03/2019 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2019. |
|
| 144 |
11/03/2019 13:57 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 54, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 143 |
11/03/2019 11:28 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 142 |
26/02/2019 08:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 141 |
25/02/2019 12:00 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido |
|
| 140 |
15/02/2019 10:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.02.2019 |
|
| 139 |
12/02/2019 10:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.02.2019 |
|
| 138 |
12/02/2019 08:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 7 |
|
| 137 |
08/02/2019 12:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 136 |
08/02/2019 10:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 135 |
29/01/2019 11:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 134 |
29/01/2019 09:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
|
| 133 |
28/01/2019 11:06 6 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019. |
|
| 132 |
17/01/2019 09:01 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019 |
|
| 131 |
19/12/2018 12:40 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 24-01-2019 |
|
| 130 |
14/12/2018 10:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 24.01.2019 |
|
| 129 |
14/12/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 44 |
|
| 128 |
30/11/2018 13:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 127 |
30/11/2018 12:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 126 |
20/11/2018 11:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 125 |
19/11/2018 17:37 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 124 |
19/11/2018 17:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 123 |
23/10/2018 15:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 122 |
23/10/2018 15:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 121 |
23/10/2018 10:05 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Coordenadoria Cível. |
|
| 120 |
16/10/2018 14:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 119 |
15/10/2018 12:19 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 118 |
15/10/2018 12:13 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910279140 |
|
| 117 |
27/07/2018 12:10 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 116 |
08/06/2018 19:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 115 |
04/06/2018 12:54 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM-THE. |
|
| 114 |
04/06/2018 09:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
| 113 |
29/05/2018 15:53 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 6880/2018 |
|
| 112 |
09/05/2018 18:28 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 06880/2018. |
|
| 111 |
09/05/2018 18:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 110 |
24/04/2018 10:10 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Leonardo de lima ramos. |
|
| 109 |
18/04/2018 14:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 104 |
26/03/2018 10:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
|
| 103 |
26/03/2018 10:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 100 |
13/03/2018 12:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.03.2018. |
|
| 99 |
13/03/2018 11:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 25 |
|
| 98 |
09/03/2018 12:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 96 |
11/12/2017 13:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 95 |
06/12/2017 12:38 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 94 |
06/12/2017 12:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 93 |
06/12/2017 09:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 92 |
06/12/2017 09:33 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
| 91 |
04/12/2017 15:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 90 |
04/12/2017 15:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 89 |
01/12/2017 10:41 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
| 88 |
11/09/2017 12:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 87 |
06/09/2017 20:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 84 |
06/09/2017 19:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 83 |
28/08/2017 08:29 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do CPC |
|
| 82 |
07/08/2017 14:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 80 |
25/07/2017 08:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 79 |
21/07/2017 18:22 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 78 |
21/07/2017 18:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar civel da pgj com ciente |
|
| 77 |
14/07/2017 15:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 74 |
13/07/2017 17:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 73 |
11/07/2017 10:32 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Vilmar de Sousa Borges Filho. |
|
| 72 |
11/07/2017 10:31 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes sob protocolo 10105 |
|
| 71 |
11/07/2017 10:25 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 70 |
06/07/2017 13:41 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 69 |
06/07/2017 10:25 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário CPI |
|
| 68 |
27/06/2017 09:58 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 67 |
26/06/2017 12:22 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento CPI |
|
| 66 |
22/06/2017 12:53 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Mandado.
Movimento excluído em 22/06/2017 12:53 |
||
| 65 |
10/05/2017 14:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 64 |
10/05/2017 08:41 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 63 |
09/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017. |
|
| 62 |
08/05/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 47, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
08/05/2017 11:56 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 60 |
12/04/2017 11:50 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 59 |
12/04/2017 11:02 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido |
|
| 58 |
30/03/2017 10:54 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/04/2017, Ordem: 22 |
|
| 57 |
30/03/2017 10:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
| 56 |
30/03/2017 08:45 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 55 |
09/07/2015 09:23 10 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 54 |
08/07/2015 13:49 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 53 |
08/07/2015 13:48 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 52 |
08/07/2015 12:17 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 51 |
08/07/2015 12:03 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 50 |
09/12/2014 08:17 10 anos atrás |
> Remessa p/à distribuição |
|
| 49 |
05/12/2014 15:01 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 48 |
04/12/2014 13:40 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 47 |
22/10/2014 10:03 10 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 46 |
21/10/2014 11:20 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 45 |
21/10/2014 11:20 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 44 |
21/10/2014 09:51 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 43 |
21/10/2014 09:50 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 42 |
21/10/2014 09:48 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 41 |
20/10/2014 08:56 10 anos atrás |
> Remessa à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.000100.6549-9. |
|
| 40 |
01/10/2013 09:35 11 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência |
|
| 39 |
30/09/2013 08:45 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 38 |
27/09/2013 11:54 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a Sescar Cível |
|
| 37 |
19/08/2013 09:51 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 36 |
15/08/2013 08:31 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 35 |
15/08/2013 08:30 12 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR Cível |
|
| 34 |
07/08/2013 08:24 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 33 |
07/08/2013 08:10 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 32 |
06/08/2013 12:22 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à distribuição. |
|
| 31 |
30/07/2013 18:08 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 30 |
30/07/2013 18:08 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 29 |
30/07/2013 12:37 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 28 |
30/07/2013 11:37 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 27 |
29/07/2013 14:42 12 anos atrás |
> Remessa A DISTRIBUIÇÃO |
|
| 26 |
23/07/2013 17:58 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 25 |
22/07/2013 10:33 12 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões
Encaminhado à SESCAR CÍVEL |
|
| 24 |
06/03/2012 12:48 13 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 23 |
29/02/2012 10:27 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 22 |
29/02/2012 10:27 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível |
|
| 21 |
29/02/2012 08:58 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 20 |
29/02/2012 08:24 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 19 |
28/02/2012 11:50 13 anos atrás |
> Remessa À DISTRIBUIÇÃO. |
|
| 18 |
01/09/2011 13:08 14 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 17 |
30/08/2011 13:26 14 anos atrás |
> Remessa À SEJU |
|
| 16 |
26/08/2011 09:19 14 anos atrás |
> Conclusão Des. Paes Landim |
|
| 15 |
25/08/2011 17:01 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 14 |
25/08/2011 12:05 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
| 13 |
04/08/2011 16:27 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
04/08/2011 16:26 14 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 11 |
01/07/2011 08:57 14 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
30/06/2011 13:00 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 9 |
30/06/2011 11:15 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
| 8 |
20/06/2011 08:23 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 7 |
20/06/2011 08:12 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
20/06/2011 08:11 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 5 |
17/06/2011 10:59 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
17/06/2011 10:51 14 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
17/06/2011 08:18 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
17/06/2011 08:18 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
17/06/2011 08:16 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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24/01/2020 11:40 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de COLÉGIO CPI e não-provido |
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07/01/2020 16:05 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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14/11/2019 15:35 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-11-2019. |
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| 176 |
07/11/2019 11:07 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-11-2019. |
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| 169 |
18/10/2019 10:10 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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18/04/2018 09:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
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17/04/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2018. |
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16/04/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 54, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
16/04/2018 10:56 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 102 |
26/03/2018 09:37 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de COLÉGIO CPI e provido |
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15/03/2018 12:28 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
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| 97 |
09/03/2018 11:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 86 |
06/09/2017 20:17 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13485/2017 |
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06/09/2017 19:37 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRAMINUTA Nº 013485/2017. |
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04/08/2017 10:54 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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14/07/2017 15:55 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº10271/2017 |
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13/07/2017 17:18 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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