Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003521-8

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.003521-8
Número Único
0023069-42.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/06/2011
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/07/2013 11:37

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 43/46, dos autos, disponibilizada através da DEC7, MOV25, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/02/2012 08:24

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/10/2014 09:48

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    17/06/2011 10:51

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    08/07/2015 12:03

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 58, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/08/2013 08:10

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida em despacho exarado nos referidos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/12/2017 09:33

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • COLÉGIO CPI
Advogados
Apelante
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 13/07/2017 17:18

Partes

Requerente
  • COLÉGIO CPI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
192 28/02/2020 12:49
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

191 28/02/2020 09:47
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com ACÓRDÃO LAVRADO.

190 28/02/2020 00:09
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2020.

    Documento não disponível
189 27/02/2020 18:07
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 49, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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188 27/02/2020 15:10
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguardando publicação.

187 27/01/2020 08:14
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

186 24/01/2020 11:40
6 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de COLÉGIO CPI e não-provido

    Documento não disponível
185 14/01/2020 10:30
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 11

184 07/01/2020 16:05
7 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
183 13/12/2019 12:35
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-12-2019.

    Documento não disponível
182 12/12/2019 12:47
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 11

181 05/12/2019 16:01
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-12-2019.

    Documento não disponível
180 05/12/2019 12:56
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 14

179 26/11/2019 08:33
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 5

178 14/11/2019 15:35
9 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-11-2019.

    Documento não disponível
177 07/11/2019 11:45
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 19

176 07/11/2019 11:07
9 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-11-2019.

    Documento não disponível
175 29/10/2019 09:27
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/11/2019 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

174 29/10/2019 08:58
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 3

173 21/10/2019 09:57
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21/10/2019 09:31
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2019

Movimento excluído em 21/10/2019 09:48
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

21/10/2019 08:53
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 21/10/2019 09:48
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

170 18/10/2019 12:21
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

169 18/10/2019 10:10
10 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
168 23/09/2019 12:16
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

167 19/09/2019 15:40
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
166 19/09/2019 15:39
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910535671
aos embargos

165 19/09/2019 10:36
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
164 17/09/2019 09:30
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
163 09/09/2019 13:51
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
162 09/09/2019 08:46
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
161 27/08/2019 14:03
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

160 27/08/2019 11:53
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

159 27/08/2019 00:00
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/08/2019.

    Documento não disponível
158 26/08/2019 13:43
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.738, página Nº 71, de 26/08/2019, com a publicação no dia 27/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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157 23/08/2019 14:33
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
156 09/05/2019 09:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

155 08/05/2019 11:30
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 29/04/2019 10:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
153 16/04/2019 18:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
152 16/04/2019 18:48
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910441269

151 15/04/2019 08:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
150 10/04/2019 14:03
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
149 09/04/2019 08:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
148 18/03/2019 11:30
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 12/03/2019 15:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

146 12/03/2019 09:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com ACÓRDÃO LAVRADO.

145 12/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2019.

    Documento não disponível
144 11/03/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 54, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 11/03/2019 11:28
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

142 26/02/2019 08:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

141 25/02/2019 12:00
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
140 15/02/2019 10:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

139 12/02/2019 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

138 12/02/2019 08:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 7

137 08/02/2019 12:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

136 08/02/2019 10:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
135 29/01/2019 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

134 29/01/2019 09:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

133 28/01/2019 11:06
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
132 17/01/2019 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
131 19/12/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
130 14/12/2018 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.01.2019

129 14/12/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 44

128 30/11/2018 13:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

127 30/11/2018 12:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
126 20/11/2018 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

125 19/11/2018 17:37
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 19/11/2018 17:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
123 23/10/2018 15:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
122 23/10/2018 15:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

121 23/10/2018 10:05
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
120 16/10/2018 14:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

119 15/10/2018 12:19
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 15/10/2018 12:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910279140

117 27/07/2018 12:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 08/06/2018 19:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
115 04/06/2018 12:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
114 04/06/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
113 29/05/2018 15:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6880/2018

112 09/05/2018 18:28
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 06880/2018.

    Documento não disponível
111 09/05/2018 18:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
110 24/04/2018 10:10
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Leonardo de lima ramos.

    Documento não disponível
109 18/04/2018 14:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

108 18/04/2018 09:41
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

107 17/04/2018 00:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
106 16/04/2018 14:09
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 54, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 16/04/2018 10:56
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

104 26/03/2018 10:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

103 26/03/2018 10:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

102 26/03/2018 09:37
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de COLÉGIO CPI e provido

    Documento não disponível
101 15/03/2018 12:28
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
100 13/03/2018 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.03.2018.

99 13/03/2018 11:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 25

98 09/03/2018 12:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

97 09/03/2018 11:56
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
96 11/12/2017 13:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

95 06/12/2017 12:38
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 06/12/2017 12:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 06/12/2017 09:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

92 06/12/2017 09:33
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
91 04/12/2017 15:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 04/12/2017 15:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 01/12/2017 10:41
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
88 11/09/2017 12:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

87 06/09/2017 20:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 06/09/2017 20:17
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13485/2017

85 06/09/2017 19:37
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRAMINUTA Nº 013485/2017.

    Documento não disponível
84 06/09/2017 19:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
83 28/08/2017 08:29
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
82 07/08/2017 14:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

81 04/08/2017 10:54
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
80 25/07/2017 08:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

79 21/07/2017 18:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 21/07/2017 18:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel da pgj com ciente

    Documento não disponível
77 14/07/2017 15:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
76 14/07/2017 15:55
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº10271/2017

75 13/07/2017 17:18
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
74 13/07/2017 17:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
73 11/07/2017 10:32
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Vilmar de Sousa Borges Filho.

    Documento não disponível
72 11/07/2017 10:31
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

sob protocolo 10105

71 11/07/2017 10:25
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
70 06/07/2017 13:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
69 06/07/2017 10:25
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

CPI

    Documento não disponível
68 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 26/06/2017 12:22
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

CPI

66 22/06/2017 12:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
22/06/2017 10:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 22/06/2017 12:53
Motivo: MOV ERRADO

65 10/05/2017 14:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 10/05/2017 08:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com ACÓRDÃO LAVRADO.

63 09/05/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017.

    Documento não disponível
62 08/05/2017 15:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 47, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 08/05/2017 11:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

60 12/04/2017 11:50
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 12/04/2017 11:02
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
58 30/03/2017 10:54
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2017, Ordem: 22

57 30/03/2017 10:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

56 30/03/2017 08:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 09/07/2015 09:23
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

54 08/07/2015 13:49
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 08/07/2015 13:48
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 08/07/2015 12:17
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

51 08/07/2015 12:03
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

50 09/12/2014 08:17
6 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

49 05/12/2014 15:01
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 04/12/2014 13:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
47 22/10/2014 10:03
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

46 21/10/2014 11:20
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 21/10/2014 11:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 21/10/2014 09:51
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 21/10/2014 09:50
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 21/10/2014 09:48
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

41 20/10/2014 08:56
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.000100.6549-9.

40 01/10/2013 09:35
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

39 30/09/2013 08:45
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

38 27/09/2013 11:54
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

37 19/08/2013 09:51
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

36 15/08/2013 08:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 15/08/2013 08:30
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

34 07/08/2013 08:24
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 07/08/2013 08:10
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 06/08/2013 12:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à distribuição.

    Documento não disponível
31 30/07/2013 18:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 30/07/2013 18:08
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 30/07/2013 12:37
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 30/07/2013 11:37
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 29/07/2013 14:42
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

26 23/07/2013 17:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 22/07/2013 10:33
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

24 06/03/2012 12:48
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

23 29/02/2012 10:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 29/02/2012 10:27
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

21 29/02/2012 08:58
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 29/02/2012 08:24
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 28/02/2012 11:50
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

18 01/09/2011 13:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 30/08/2011 13:26
10 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
16 26/08/2011 09:19
10 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

15 25/08/2011 17:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 25/08/2011 12:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
13 04/08/2011 16:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/08/2011 16:26
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/07/2011 08:57
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 30/06/2011 13:00
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 30/06/2011 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
8 20/06/2011 08:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 20/06/2011 08:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/06/2011 08:11
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 17/06/2011 10:59
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2011 10:51
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/06/2011 08:18
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/06/2011 08:18
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2011 08:16
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
192 28/02/2020 12:49
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

191 28/02/2020 09:47
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com ACÓRDÃO LAVRADO.

190 28/02/2020 00:09
5 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2020.

    Documento não disponível
189 27/02/2020 18:07
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 49, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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188 27/02/2020 15:10
5 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguardando publicação.

187 27/01/2020 08:14
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

185 14/01/2020 10:30
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 11

183 13/12/2019 12:35
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-12-2019.

    Documento não disponível
182 12/12/2019 12:47
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 11

181 05/12/2019 16:01
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-12-2019.

    Documento não disponível
180 05/12/2019 12:56
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 14

179 26/11/2019 08:33
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 5

177 07/11/2019 11:45
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 19

175 29/10/2019 09:27
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/11/2019 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

174 29/10/2019 08:58
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 3

173 21/10/2019 09:57
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21/10/2019 09:31
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2019

Movimento excluído em 21/10/2019 09:48
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

21/10/2019 08:53
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 21/10/2019 09:48
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

170 18/10/2019 12:21
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

168 23/09/2019 12:16
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

167 19/09/2019 15:40
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
166 19/09/2019 15:39
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910535671
aos embargos

165 19/09/2019 10:36
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
164 17/09/2019 09:30
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
163 09/09/2019 13:51
11 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
162 09/09/2019 08:46
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
161 27/08/2019 14:03
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

160 27/08/2019 11:53
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

159 27/08/2019 00:00
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/08/2019.

    Documento não disponível
158 26/08/2019 13:43
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.738, página Nº 71, de 26/08/2019, com a publicação no dia 27/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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157 23/08/2019 14:33
12 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
156 09/05/2019 09:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

155 08/05/2019 11:30
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 29/04/2019 10:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
153 16/04/2019 18:49
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
152 16/04/2019 18:48
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910441269

151 15/04/2019 08:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
150 10/04/2019 14:03
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
149 09/04/2019 08:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
148 18/03/2019 11:30
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 12/03/2019 15:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

146 12/03/2019 09:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com ACÓRDÃO LAVRADO.

145 12/03/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2019.

    Documento não disponível
144 11/03/2019 13:57
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 54, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 11/03/2019 11:28
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

142 26/02/2019 08:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

141 25/02/2019 12:00
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
140 15/02/2019 10:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

139 12/02/2019 10:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

138 12/02/2019 08:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 7

137 08/02/2019 12:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

136 08/02/2019 10:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
135 29/01/2019 11:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

134 29/01/2019 09:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

133 28/01/2019 11:06
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
132 17/01/2019 09:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
131 19/12/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
130 14/12/2018 10:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.01.2019

129 14/12/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 44

128 30/11/2018 13:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

127 30/11/2018 12:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
126 20/11/2018 11:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

125 19/11/2018 17:37
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 19/11/2018 17:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
123 23/10/2018 15:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
122 23/10/2018 15:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

121 23/10/2018 10:05
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
120 16/10/2018 14:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

119 15/10/2018 12:19
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 15/10/2018 12:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910279140

117 27/07/2018 12:10
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 08/06/2018 19:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
115 04/06/2018 12:54
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
114 04/06/2018 09:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
113 29/05/2018 15:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6880/2018

112 09/05/2018 18:28
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 06880/2018.

    Documento não disponível
111 09/05/2018 18:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
110 24/04/2018 10:10
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Leonardo de lima ramos.

    Documento não disponível
109 18/04/2018 14:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

104 26/03/2018 10:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

103 26/03/2018 10:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

100 13/03/2018 12:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.03.2018.

99 13/03/2018 11:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 25

98 09/03/2018 12:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

96 11/12/2017 13:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

95 06/12/2017 12:38
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 06/12/2017 12:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 06/12/2017 09:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

92 06/12/2017 09:33
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
91 04/12/2017 15:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 04/12/2017 15:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 01/12/2017 10:41
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
88 11/09/2017 12:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

87 06/09/2017 20:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 06/09/2017 19:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
83 28/08/2017 08:29
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
82 07/08/2017 14:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

80 25/07/2017 08:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

79 21/07/2017 18:22
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 21/07/2017 18:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel da pgj com ciente

    Documento não disponível
77 14/07/2017 15:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
74 13/07/2017 17:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
73 11/07/2017 10:32
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Vilmar de Sousa Borges Filho.

    Documento não disponível
72 11/07/2017 10:31
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

sob protocolo 10105

71 11/07/2017 10:25
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
70 06/07/2017 13:41
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
69 06/07/2017 10:25
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

CPI

    Documento não disponível
68 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 26/06/2017 12:22
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

CPI

66 22/06/2017 12:53
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
22/06/2017 10:43
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 22/06/2017 12:53
Motivo: MOV ERRADO

65 10/05/2017 14:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 10/05/2017 08:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com ACÓRDÃO LAVRADO.

63 09/05/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017.

    Documento não disponível
62 08/05/2017 15:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 47, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 08/05/2017 11:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

60 12/04/2017 11:50
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 12/04/2017 11:02
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
58 30/03/2017 10:54
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2017, Ordem: 22

57 30/03/2017 10:51
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

56 30/03/2017 08:45
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 09/07/2015 09:23
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

54 08/07/2015 13:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 08/07/2015 13:48
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 08/07/2015 12:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

51 08/07/2015 12:03
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

50 09/12/2014 08:17
6 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

49 05/12/2014 15:01
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 04/12/2014 13:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
47 22/10/2014 10:03
6 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

46 21/10/2014 11:20
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 21/10/2014 11:20
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 21/10/2014 09:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 21/10/2014 09:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 21/10/2014 09:48
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

41 20/10/2014 08:56
6 anos atrás

> Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.000100.6549-9.

40 01/10/2013 09:35
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

39 30/09/2013 08:45
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

38 27/09/2013 11:54
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

37 19/08/2013 09:51
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

36 15/08/2013 08:31
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 15/08/2013 08:30
8 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

34 07/08/2013 08:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 07/08/2013 08:10
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 06/08/2013 12:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à distribuição.

    Documento não disponível
31 30/07/2013 18:08
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 30/07/2013 18:08
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 30/07/2013 12:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 30/07/2013 11:37
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 29/07/2013 14:42
8 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

26 23/07/2013 17:58
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 22/07/2013 10:33
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

24 06/03/2012 12:48
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

23 29/02/2012 10:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 29/02/2012 10:27
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

21 29/02/2012 08:58
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 29/02/2012 08:24
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 28/02/2012 11:50
9 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

18 01/09/2011 13:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 30/08/2011 13:26
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
16 26/08/2011 09:19
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim

15 25/08/2011 17:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 25/08/2011 12:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
13 04/08/2011 16:27
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/08/2011 16:26
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/07/2011 08:57
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 30/06/2011 13:00
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 30/06/2011 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
8 20/06/2011 08:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 20/06/2011 08:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/06/2011 08:11
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 17/06/2011 10:59
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2011 10:51
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/06/2011 08:18
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/06/2011 08:18
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2011 08:16
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
186 24/01/2020 11:40
6 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de COLÉGIO CPI e não-provido

    Documento não disponível
184 07/01/2020 16:05
7 meses atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
178 14/11/2019 15:35
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-11-2019.

    Documento não disponível
176 07/11/2019 11:07
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-11-2019.

    Documento não disponível
169 18/10/2019 10:10
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
108 18/04/2018 09:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

107 17/04/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
106 16/04/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 54, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 16/04/2018 10:56
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

102 26/03/2018 09:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de COLÉGIO CPI e provido

    Documento não disponível
101 15/03/2018 12:28
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
97 09/03/2018 11:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
86 06/09/2017 20:17
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13485/2017

85 06/09/2017 19:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRAMINUTA Nº 013485/2017.

    Documento não disponível
81 04/08/2017 10:54
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
76 14/07/2017 15:55
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº10271/2017

75 13/07/2017 17:18
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível